Após encontro com Maia, Guedes diz confiar na aprovação da reforma
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (28) que está confiante na aprovação da reforma da Previdência e que houve “muito ruído de comunicação” nas últimas semanas. A declaração foi feita após almoço com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho e lideranças partidárias. “Estou muito confiante de que os poderes, independentes, estão harmonicamente buscando aperfeiçoamento institucional do Brasil. Existem os ruídos de comunicação, houve muito combate durante a campanha e esse barulho vai diminuir e os exercícios das próprias funções vão fazendo uma convergência, uma harmonização. Eu acho que isso é natural, o barulho está um pouco acima, exatamente porque houve esse choque inicial”, afirmou. Segundo Guedes, o desentendimento entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro “foi um barulho”. Para o ministro, Maia tem sido um interlocutor entre o Legislativo. “Maia tem me apoiado muito e facilitado as conversas mais frequentes com políticos para que se explique a importância da nova Previdência”, afirmou. Maia disse que a presença do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na próxima quarta-feira (4), facilitará a compreensão pelos parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras de previdência no país. “O diálogo com o ministro Paulo Guedes tem sido muito importante. Desde o início do governo, ele tem sido um interlocutor importante, e a participação dele ajuda muito no convencimento dos parlamentares. A ida dele na Câmara será importante para que ele possa mostrar os benefícios que uma reforma difícil vai dar para a sociedade brasileira”, disse. “Tenho certeza que nós vamos, daqui para frente, colocar os trens nos trilhos para que a gente possa caminhar com velocidade”, completou Rodrigo Maia. A previsão era que Guedes fosse ouvido nesta semana pelo colegiado. Segundo o ministro, a sugestão para o adiamento foi de Maia, já que até o momento não foi indicado relator para iniciar a análise da medida na comissão. O ministro da Economia esteve ontem (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na ocasião, ele reiterou que a economia final de recursos com a reforma da Previdência não pode ficar abaixo de R$ 1 trilhão, sob pena de impedir a adoção do regime de capitalização (quando o trabalhador contribui para a própria aposentadoria) para os jovens que entrarão no mercado de trabalho. Ele disse que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência para conseguir governar caso ganhe eleições no futuro. Plano de recuperação Após o encontro com Maia, Guedes lembrou que, nesta semana, se reuniu com prefeitos e com governadores. A maioria deles, conforme o ministro, defendeu a reforma da Previdência, mostrando o impacto da folha de salários nas contas dos estados e municípios. Guedes disse que o governo apresentou um plano de recuperação das finanças dos estados que está dividido em três etapas. Os estados que apresentarem um programa de equilíbrio fiscal, com redução de despesas, poderão receber antecipação de recursos da União. “Vamos fazer antecipação de recursos para ele poder ter recursos no início do mandato e, no final, ele pode pagar um pouco da antecipação que fizemos”, argumentou. A proposta do governo para os estados inclui privatizações e recomposição das perdas com a Lei Kandir (que isenta ICMS de exportações). O governo federal, segundo o ministro, vai mudar a distribuição dos recursos do pré-sal, passando cerca de 70% da arrecadação para os estados e municípios. “O modelo econômico centralizado foi deformando as finanças de estados e municípios. Temos que corrigir isso”, afirmou. Agência Brasil
STJD mantém punição e Potiguar perde seis pontos no Estadual
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu nesta quinta-feira (28), manter a punição ao Potiguar de Mossoró no caso do jogador Sávio. Com a decisão, o clube volta a perder os seis pontos no Campeonato Estadual. O STJD manteve a punição da perda de seis pontos e multa pecuniária de R$ 300,00, pela escalação do atleta Sávio Elielton Andrade Abreu na partida contra o Palmeira de Goianinha, no dia 09 de janeiro. O Regulamento Geral de Competições da Federação Norte-rio-grandense de Futebol não permite a escalação de atletas menores de 16 anos em competições profissionais. Sávio, que ficou no banco no duelo do último dia 9, nasceu em 27 de abril de 2003. O Artigo 22 do Regulamento Geral destaca que “é vedada, nas partidas das competições profissionais, a participação de atletas não-profissionais com idade superior a 20 anos completos e inferior a 16 anos completos”. De acordo com a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), a decisão do STJD foi unânime. Com o veredito, o mesmo que havia sido tomado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do RN (TJD-RN), os mossoroenses somam 21 pontos na classificação geral do campeonato. Em nota, o Potiguar lamentou a decisão do STJD, mas disse que respeita e que irá cumprir.
Polícia cumpre mandado no RN em operação contra pedofilia na internet
Polícias civis de 26 estados e do Distrito Federal deflagraram hoje (28) a Operação Luz na Infância 4. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a meta é identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Estão sendo cumpridos 266 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados aos crimes de exploração sexual. Mais de 1.500 policiais foram mobilizados. Os alvos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas, com base em informações coletadas em ambiente digital. “O conteúdo com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva foi repassado às polícias civis – em especial, delegacias de proteção à criança e ao adolescente e de repressão a crimes informáticos. Por sua vez, as delegacias instauraram inquéritos policiais e solicitaram ao Poder Judiciário a expedição dos mandados de busca e apreensão”, informou o Ministério da Justiça. No Rio Grande do Norte, os policiais trabalham no cumprimento de um mandado de busca e apreensão. “Esse conhecimento produzido foi repassado às Polícias Civis – em especial às delegacias de proteção à criança e ao adolescente, e de repressão a crimes informáticos – que, por sua vez, instauraram inquéritos e solicitaram aos juízes locais para expedição dos mandados de busca e apreensão”, divulgou a Polícia Civil do RN.
Servidores em greve protestam contra título de “persona non grata” para sindicalista
Servidores da educação em greve ocuparam nesta quinta-feira 28, as galerias da Câmara Municipal de Mossoró em protesto contra o título de “persona non grata” (pessoa não agradável) aprovada pelos vereadores a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpum), Marleide Cunha. Os manifestantes usam camisas com as frases “ninguém solta a mão de Marleide” e “também sou persona non grata”. O título para sindicalista foi proposto pelo vereador Flávio Tácito (PPL), e aprovada pela câmara na última quarta-feira 20.
Moradores denunciam negligência no Alto das Brisas
Mossoró tem crescido cada vez mais horizontalmente e verticalmente. Com a urbanização acelerada, o recente “boom” da construção civil aliado aos projetos de subsidiados pela Caixa Econômica Federal tem feito com que o sonho da “casa própria” se torne realidade para muita gente. No recém-construído bairro Alto das Brisas, os moradores têm necessitado de atenção quanto à limpeza urbana e a fiscalização acerca de resíduos sólidos tanto domésticos quanto das construções descartados de forma inadequada. Em contato com a redação, leitores denunciam que já procuraram inclusive à Secretaria de Meio Ambiente no intuito de cobrar soluções definitivas ou paliativas, mas sem sucesso. É válido ressaltar que descartar resíduos de forma inadequada é crime ambiental previsto no Artigo 54, parágrafo 1º da lei 9605/1998 e no Código de Obras do Município, mais precisamente no Artigo 144, além da Lei complementar 026/2008 e no Código Municipal de Meio Ambiente, Artigo 150. O acúmulo desses resíduos aliados ao período de chuvas pode gerar a combinação ideal para a proliferação de mosquitos, dentre eles os que Aedis Aegypti transmitem doenças como a Dengue.
PF faz operação para apurar desvio de recursos públicos em Prefeitura
A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 28, em Natal e Parnamirim/RN, a Operação Tiro, destinada a apurar desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro, cujos atos teriam ocorrido no ano de 2016, no município de Touros, localizado a 85 km da capital. Na ação estão sendo utilizados 40 policiais federais e 7 servidores da Controladoria-Geral da União e cumpridos 7 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva, expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal/RN. Os fatos remontam há três anos quando a Prefeitura de Touros recebeu verba de emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 270 mil destinada à aquisição de medicamentos, tendo sido, em sequência, sem prévia licitação, celebrado contrato com a empresa ora investigada. Ressalte-se que, a despeito do pagamento realizado em favor dessa pessoa jurídica, não há registros da efetiva entrega dos medicamentos. Afastado o sigilo bancário da empresa sob suspeita, as investigações, tomando por base a análise de dados, apontaram que no dia seguinte ao crédito do valor da emenda parlamentar, a prefeitura repassou à empresa investigada cerca de R$ 195 mil e, dias depois, novos repasses ocorreram em favor da mesma empresa, desta feita, em valores que somados alcançaram mais R$ 61 mil, sendo que o rastreamento das operações bancárias tornou possível identificar um dos beneficiários da verba pública desviada. As diligências realizadas no dia de hoje tem por finalidade reunir provas dos delitos sob investigação, identificar todos os participantes do esquema criminoso e apontar os beneficiários dos valores desviados.