Temer se torna réu pela segunda vez
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. Temer responderá também por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo JBS – conhecido como o caso da mala. Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão. Também viraram réus João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, considerado operador financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Moreira Franco.
A ‘mãe leoa’ que matou homem que estuprou filha e foi perdoada pela Justiça
Nokubonga Qampi ficou conhecida como “mãe leoa” na Ãfrica do Sul após matar um dos três homens que estupraram sua filha. Ela foi acusada de homicídio, mas diante do clamor público o processo foi arquivado – e ela conseguiu concentrar seus esforços na recuperação da filha. Era madrugada quando o telefone tocou, acordando Nokubonga. A jovem do outro lado da linha estava a apenas 500 metros de distância – e avisou que Siphokazi, filha de Nokubonga, estava sendo violentada por três homens que todos conheciam bem. A primeira reação de Nokubonga foi chamar a polícia, mas ninguém atendeu. Ela sabia, de qualquer forma, que levaria tempo até chegarem à sua aldeia, nas colinas da província de Cabo Oriental, na Ãfrica do Sul. Ela era, portanto, a única pessoa que poderia ajudar. “Eu estava com medo, mas me obriguei a ir porque era minha filha”, afirmou. “Eu ficava pensando que quando chegasse lá, ela poderia estar morta… Porque ela conhecia os agressores, e porque eles a conheciam e sabiam que ela os conhecia. Eles poderiam pensar que precisavam matá-la para não serem denunciados. “ Siphokazi tinha ido visitar amigos em um lote de quatro pequenas casas na mesma aldeia, mas acabou ficando sozinha e pegou no sono, quando seus amigos saíram por volta de 1h30. Foi então que três homens que estavam bebendo em uma das outras casas a atacaram. A cabana em que Nokubonga vive tem dois cômodos – um quarto, onde ela estava dormindo, e uma cozinha, onde pegou uma faca. “Peguei (a faca) para mim, para andar daqui até onde o incidente estava acontecendo, porque não é seguro”, diz ela. “Estava escuro e eu tive que usar a lanterna do meu celular para iluminar o caminho.” Ela ouviu os gritos da filha quando se aproximou da casa. Ao entrar no quarto, a luz do celular permitiu a ela ver a cena da filha sendo estuprada. “Eu estava com medo… Fiquei parada perto da porta e perguntei o que estavam fazendo. Quando eles viram que era eu, vieram na minha direção, foi quando eu pensei que precisava me defender, foi uma reação automática”, conta Nokubonga. Ela se recusa a entrar em detalhes sobre o que aconteceu em seguida. O juiz Mbulelo Jolwana afirmou durante o julgamento dos agressores que o depoimento de Nokubonga mostrou que ela “ficou muito abalada” ao ver um dos homens estuprando sua filha, enquanto os outros dois estavam de pé com as calças arriadas até os tornozelos, aguardando sua vez de violentá-la de novo. “Entendi que ela queria dizer que estava tomada pela raiva”, acrescentou. Mas ao recontar a história agora, tudo o que Nokubonga admitiu foi medo – por ela e sua filha. O rosto dela revela apenas tristeza e dor. Está claro, porém, que quando os homens partiram para cima de Nokubonga, ela reagiu usando a faca – e que, quando os esfaqueou, eles tentaram fugir. Um deles chegou a pular pela janela. Um dos suspeitos morreu e os outros dois ficaram gravemente feridos. Nokubonga não permaneceu no local para saber a gravidade dos ferimentos. Ela levou a filha para a casa de um amigo nas proximidades. Quando a polícia chegou, Nokubonga foi presa e levada para a delegacia local, onde foi mantida em uma cela. “Eu ficava pensando na minha filha”, diz ela. “Não tinha nenhuma informação [sobre ela]. Foi uma experiência traumática.” Ao mesmo tempo, Siphokazi estava no hospital preocupada com a mãe, a imaginando atrás das grades e arrasada com a perspectiva de que passaria anos na prisão. “Eu queria ficar no lugar dela na cadeia”, diz. Ainda em estado de choque, ela lembrava pouco ou quase nada do ataque. O que ela sabe hoje ouviu da boca da mãe, que chegou ao hospital dois dias depois, após ter sido liberada sob fiança. Daquele momento em diante, elas foram o apoio emocional uma da outra. “Eu não fiz nenhum tipo de terapia, mas minha mãe pôde me ajudar”, diz Siphokazi. “Estou me recuperando.” Os esforços de Nokubonga estão concentrados em garantir que a vida delas continue como antes. “Ainda sou a mãe, e ela ainda é a filha”, afirma. Elas brincam que Siphokazi não pode se casar, porque Nokubonga não teria mais ninguém para cuidar. Nos 18 meses desde que o ataque ocorreu, elas percorreram um árduo caminho. Buhle Tonise, a advogada que representou Nokubonga, lembra que ambas pareciam descrentes quando as conheceu, uma semana após o ataque. “A mãe estava transtornada”, revela. “Quando você encontra pessoas que estão nesse nível de pobreza, você sabe que na maioria das vezes elas acham que a mãe vai para a cadeia porque ninguém vai ficar ao seu lado. O sistema de justiça é para quem tem dinheiro.” Enquanto Buhle conversava com Nokubonga, Siphokazi observava em silêncio, como se tivesse perdido a voz após o ataque. A advogada diz que estava confiante no argumento de que Nokubonga agiu em legítima defesa, mas temia não conseguir vencer o pessimismo avassalador da sua cliente. O que nenhuma delas poderia prever era a ajuda que receberiam da imprensa, que acabou criando a lenda da “mãe leoa”. É raro na Ãfrica do Sul que um caso de estupro receba tanta atenção da mídia. Isso se deve em grande parte ao elevado número de estupros no país, estimado em cerca de 110 por dia – situação que o presidente, Cyril Ramaphosa, classificou recentemente como uma crise nacional. A província de Cabo Oriental – a mais pobre do país, com uma taxa de desemprego de mais de 45% – tem um índice de estupro per capita mais alto. Em Lady Frere, a vila onde Nokubonga e Siphokazi vivem, foram registrados 74 estupros no ano de 2017/2018 – um número surpreendentemente alto considerando uma população de menos de 5 mil habitantes. Mas entre os inúmeros casos terríveis de estupro na Ãfrica do Sul, a história de Nokubonga e Siphokazi se destacou. A imprensa relacionou rapidamente o ataque à história de uma mãe que protege a filha. Sem poder citar
Defesa Civil reúne equipe operacional e intensifica ações do Plantão de Inverno
Com a intensidade das chuvas do último final de semana em Mossoró, a Prefeitura tem mantido acionado o Plantão de Inverno que é composto por diversos órgãos municipais e entidades de segurança pública. Para tornar ainda mais ágil o atendimento das ocorrências nos dias de chuva, foi realizada nesta terça (2), uma reunião com as entidades que compõe o Conselho Municipal de Defesa Civil. Com a previsão de que as chuvas para o mês de abril sejam ainda mais intensas, o coordenador da Defesa Civil em Mossoró, sargento Osnildo Morais, diz que é preciso está cada vez mais preparado para oferecer uma resposta no menor tempo possível para população. “Nos reunimos com a equipe operacional do Conselho de Defesa Civil Municipal, que no momento das ocorrências atendem os chamados da população, para realinhar o que já havia sido definido na reunião do dia 1 de fevereiro e oferecer um atendimento ainda mais ágil para as ocorrências decorrentes das chuvas em nossa cidade”, explicou Morais. O Secretário Municipal de Defesa Civil, Segurança Pública, Transporte e Trânsito, Sócrates Vieira, enfatiza que a população pode acionar o atendimento das Defesa Civil através do aplicativo Mossoró Conectada e dos telefones 199 e 153. “Pelo aplicativo Mossoró Conectada, a população pode enviar a localização georeferenciada e a foto da situação, o que facilita ainda mais a agilidade do atendimento dessa ocorrência”, destaca o secretário. O encontro reuniu representantes das secretarias municipais de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Segurança Pública, Bombeiros, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Jeep Club de Mossoró. Com mais de 300 participantes, o Jeep Club de Mossoró também tem auxiliado nos atendimentos da Defesa Civil nos dias de chuvas. Principalmente na remoção de veículos em pontos de alagamento. Representando o clube, o jeepeiro Aldo Lima, falou da importância dessa ação em conjunta com o município e outras entidades. “Através do whatsapp temos auxiliado a Defesa Civil com nossos veículos que conseguem chegar a locais de difícil acesso. O jeep é um equipamento de salvamento e o jeepeiro sente uma satisfação muito grande em ajudar”, comenta Lima.
Lixo e construções irregulares agravam alagamentos causados pelas chuvas
Somente no último sábado (30), a Defesa Civil Municipal de Mossoró recebeu 16 chamadas de inundação e três chamadas para queda de árvore. Na maioria desses pontos de alagamento, o serviço de limpeza urbana encontrou lixo descartado de maneira irregular. Com as galerias operando no nível máximo, por conta do volume de chuvas, esses resíduos de lixo e de descarte irregular de construção trazem ainda mais transtorno para a população. É o que alerta o coordenador da Defesa Civil em Mossoró, sargento Osnildo Morais. “Esse é um alerta que precisamos fazer junto à população. Fizemos uma força tarefa no domingo e o que foi encontrado nas galerias é surpreendente: restos de poda de árvores, sacolas plásticas, garrafas pet”, enfatizou Osnildo Morais. A equipe da secretaria municipal de Infraestrutura tem atuado com o serviço de limpeza urbana, drenagem e manutenção de bocas de lobo. “A manutenção das galerias é feita com regularidade pela equipe da Secretaria de Infraestrutura, mas a falta de consciência ambiental de parte da população que joga lixo nas galerias e mantém restos de construção nas calçadas, contribui ainda mais com os alagamentos”, comenta o engenheiro Yuri de Tarso. Para coibir essas ações, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, tem vistoriado e notificado os responsáveis por descarte de lixo em vias públicas e construções irregulares, principalmente as margens de rios e canais.
MP denuncia policial militar pela morte da estudante Zaira Cruz
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria pelos crimes de estupro e homicídio quadruplamente qualificado pela morte da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz. O crime aconteceu na cidade de Caicó/RN, no dia 2 de março deste ano, durante o período do carnaval. A denúncia foi protocolada no Juízo da 3ª vara da comarca de Caicó nesta terça-feira (2). No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Caicó requer que o denunciado seja pronunciado pela prática do estupro consumado e homicídio quadruplamente qualificado, para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular da comarca de Caicó, em que deverá ser condenado. Pedro Inácio continua preso no Comando-Geral da Polícia Militar. Segundo o inquérito policial do caso, na madrugada do dia 2 de março de 2019, entre 2h14 e 4h, em local ainda não esclarecido, no interior do veículo, o Pedro Inácio constrangeu Zaira Cruz, mediante violência física extrema, com chutes, agressões e imobilização, e a estuprou. Em seguida, o denunciado assassinou a vítima mediante asfixia por esganadura, com o objetivo de assegurar a ocultação do crime sexual, tendo agido à traição e movido por razões da condição do sexo feminino da vítima. Para o MPRN, ficou demonstrado que o crime de homicídio praticado por Pedro Inácio também teve por objetivo assegurar a ocultação do crime sexual praticado contra a vítima, uma vez que, caso não tivesse sido assassinada, Zaira Cruz comunicaria o crime de estupro às autoridades policiais. “Os indícios formam um corpo robusto, uníssono, concatenado e que aponta para o denunciado como sendo o autor do delito”, destaca o MPRN na denúncia. A prova objetiva da materialidade dos crimes de estupro e homicídio qualificado emergem dos depoimentos constantes dos autos, do Relatório de Local de Encontro de Cadáver, do Boletim de Ocorrência, do Laudo de Exame de Conjunção Carnal, do Laudo de Exame de Ato Libidinoso e do Laudo de Exame Necroscópico, todos inclusos no Inquérito Policial. A denúncia do MPRN também requer que o processo tenha prioridade de tramitação, conforme prevê o Código de Processo Penal, uma vez que se trata de crime hediondo. A Promotoria de Justiça também requer que a Justiça determine a intimação do denunciado para comparecer à audiência de instrução, em que deverão ser inquiridos os declarantes e testemunhas, esclarecimentos dos peritos, para interrogar o denunciado, seguindo-se a ação penal.
Câmara derruba veto e beneficia renais crônicos e transplantados
Na sessão desta terça-feira (2), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró derrubou veto do Executivo, por 17 votos (unanimidade dos presentes), e manteve o Projeto de Lei 201/2018, que institui o Programa Transporte para Pacientes Renais Crônicos e Transplantados de Mossoró. De iniciativa da vereadora Aline Couto, a lei torna o transporte das pessoas nessa condição ação permanente do Município, de não apenas de gestão. O programa garante deslocamento grátis aos pacientes, principalmente, os que necessitam de tratamento em Natal ou Fortaleza (CE). “Com a lei de nossa autoria, esperamos que o transporte para pacientes renais crônicos e transplantados, que já existe, não sofra interrupção. Agradeço aos colegas vereadores, que entenderam a importância da iniciativa e mantiveram nosso projeto”, comenta Aline Couto. Resposta Os vereadores também derrubaram, unanimemente, veto do Executivo ao Projeto de Lei 135/2018, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que obriga a Prefeitura a informar, em até 45 dias, o encaminhamento dado às indicações dos vereadores à municipalidade. “As indicações pedem providências à Prefeitura para problemas apresentados pelos moradores, como buracos em ruas, postes sem iluminação, escola deteriorada. É importante que a Câmara tenha o devido retorno, para que informemos à população”, diz o parlamentar. Finalizando a análise das três mensagens de veto, o plenário manteve veto parcial, que faz ajustes legais ao Projeto de Lei 145/2018, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que Institui a Política Municipal de Educação do Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Caps Infantil realiza programação especial no Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Uma manhã ao ar livre e recheada de brincadeiras e atividades lúdicas para as crianças atendidas pelo Centro Apoio Psicossocial Infantil de Mossoró marcou a data alusiva a conscientização do autismo. As crianças, acompanhada dos pais e dos profissionais do Caps, saíram em caminhada da sede do Centro até o Nogueirão, onde no gramado do estádio foram realizadas atividades de futebol, roda de capoeira, pula-pula e outras atividades recreativas. Cid Neimárcio é pai de Nathanael de 9 anos e falou da importância de atividades como essa para as crianças saírem da rotina e interagirem com a comunidade. “Quando você sai da rotina ajuda muito as crianças é importante a interação com outras crianças e com a comunidade. Faz 5 anos que meu filho é atendido no Caps e desenvolveu muito depois das terapias. Esse dia é muito importante principalmente pra lembrar que o autista se compreende”, disse. O Caps Mossoró atende mais de 200 crianças e segundo Ana Leine, diretora do Centro, cerca de 70% delas são autistas. O local oferece apoio multiprofissional com atendimento psicológico, terapia ocupacional, psiquiatria, enfermagem, psicopedagogia, fonoaudiologia, educação física, oficina, entre outros. Ana Leine destacou o trabalho realizado pelo Caps e a importância do dia de conscientização do autismo. “A gente trabalha o autismo todos os dias, mas que bom que existe esse dia pra gente mostrar a sociedade que eles são um pecinha que precisa ser encaixada nesse quebra cabeça do dia a dia. E destacar que o Caps é referência no atendimento a essas crianças no município”, disse. O Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2007, com o intuito de alertar a sociedade em geral sobre o transtorno do espectro autista, ajudando a derrubar preconceitos.
RN tem queda de 33% nas mortes violentas no primeiro trimestre de 2019
A secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) divulgou dados estatísticos sobre o número de ocorrências de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) nos primeiros 90 dias do ano de 2019, considerado o menos violento dos últimos cinco anos no Rio Grande do Norte. Com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), os CVLIs em 2019 sofreram uma redução de 33% em relação ao mesmo período no ano de 2018, sendo registradas 371 ocorrências, 180 ocorrências a menos do que no ano anterior. Ainda de acordo com a Coine, a ocorrência criminosa que apresentou maior redução foi a de homicídio doloso, com 132 registros a menos. Outra redução significativa foi apontada quanto aos números de latrocínio. Nos primeiros 90 dias de 2018, foram registradas 23 ocorrências, 14 a mais do que em 2019, onde se teve o registro de nove.
Reforma da Previdência não desrespeita Constituição, diz Francischini
A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações. “Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição”, disse Franchischini. “Até o momento, não há sinalização de alteração da reforma na CCJ.” O presidente da CCJ explicou que cabe à comissão apenas analisar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), sem entrar no mérito do texto. Segundo ele, apenas em casos de desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição, pontos da proposta podem ser retirados por meio de emendas supressivas. Mudanças Francischini disse desconhecer a proposta de partidos do centrão de pedir a retirada das mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias. “Só sei que os técnicos me têm dito que, em nenhum desses casos, há desrespeito às cláusulas pétreas”, disse. O parlamentar, no entanto, admitiu existir a possibilidade de que um acordo de líderes resulte em pedidos de emendas supressivas a serem votados pela CCJ. “Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto”, disse o deputado. Hoje (2), haverá uma reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o deputado, o fórum apropriado para alterar a reforma da Previdência é a comissão especial da Câmara que discutirá a PEC ponto por ponto. “Não cogitamos ainda, de maneira efetiva, qualquer modificação na CCJ. Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou supressão de trechos da proposta”, disse. Apesar de considerar que a reforma não fere a Constituição, Francischini disse que, do ponto de vista técnico, as alterações no BPC poderiam ser retiradas da reforma ainda na CCJ, porque a proposta do governo prevê a redução do benefício para R$ 400, abaixo do salário mínimo de R$ 998, para pessoas de 60 a 70 anos. No caso da aposentadoria rural e da desconstitucionalização, o presidente da comissão disse que a exclusão é improvável. Relator Nomeado relator da reforma na CCJ , o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que pretende apresentar um parecer único, sem fatiar a proposta nem suprimir nenhum ponto. “A reforma está madura para ser apreciada pela CCJ nos termos apresentados pelo governo”, declarou. Ele disse estar disposto a intensificar o diálogo com os demais partidos. “Para mim, parece que os deputados querem ser ouvidos e, numa linguagem bem simples, ser acariciados. É preciso que o governo busque trazê-los para a base de sustentação da proposta. Os parlamentares estão carentes desse carinho”, avaliou Freitas. Ele se disse otimista em relação à aprovação na CCJ e que o processo vai se desenrolar “naturalmente”. “Tenho certeza que relatório sobre Previdência será aprovado na comissão”. Agência Brasil