Governo deve iniciar pagamentos de salários atrasados em maio
Após anunciar para o dia 26 de abril o pregão eletrônico que pretende definir a antecipação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o Governo do Rio Grande do Norte está trabalhando com a possibilidade de iniciar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores do Estado a partir de maio. Pelo menos foi isso o que disse o titular do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao programa a “A Hora é Agora”, da Rádio 97,9 FM. Na ocasião, o secretário afirmou que, caso dê certo com venda antecipada dos royalties, o Poder Executivo pretende começar a pagar os passivos por ordem cronológica, ou seja, pagando o salário que está em situação devedora há mais tempo. Neste caso, os primeiros valores a serem pagos seriam referentes ao 13º salário de 2017. E logo após, seriam iniciados os pagamentos para quitar o mês de novembro do ano passado. “Se conseguirmos os recursos extraordinários, o primeiro passivo a ser pago será o mais antigo, que é o 13º de 2017. Acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada.”, destacou o secretário.
Ovos de Páscoa estão, em média, 40% mais caros do que em 2018
Os ovos de Páscoa de até 100 gramas vão pesar mais no bolso do consumidor este ano. O produto está com preço médio de R$ 36,73, cerca de 40,52% mais caro em comparação a igual período de 2018, quando o valor cobrado era R$ 26,14. O aumento apurado em 2019 para ovos de 400 gramas alcançou 8,25%, com valor de R$ 49,59; em 2018, esses produtos custavam R$ 45,81. A pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) considerou preços coletados até a primeira semana de abril de ovos de diversos tamanhos, do nº 9 até o nº 20, que variam de 100 gramas a 400 gramas. O preço médio dos ovos de Páscoa de 100 gramas até 400 gramas ficou em R$ 40,63, elevação de 10,22% frente aos produtos vendidos no ano passado, superando a variação acumulada em 12 meses (de maio de 2018 a abril de 2019) do Ãndice de Preços ao Consumidor (IPC) da FGV de 4,84%. No ano passado, a variação encontrada nos mesmos produtos frente à Páscoa de 2017 foi positiva em 0,08%, com valor médio dos ovos de R$ 36,86. Bombons De acordo com a sondagem, o preço de bombons e chocolates aumentou 5,24% nos últimos 12 meses, também acima do IPC da FGV (4,84%). Quando se compara abril contra março deste ano, porém, bombons e chocolates tiveram retração de 3,61%, com o IPC evoluindo 0,73% no período. “Este mês ficou mais barato em relação ao mês anterior”, constatou o pesquisador do Ibre Igor Lino. O economista disse que os bombons estão mais em conta, mas caso a criança insista em ganhar ovo de Páscoa, devido ao apelo emocional da época, Igor Lino recomenda aos consumidores que conversem com os filhos e combinem o preço máximo que podem gastar. “Acaba dando uma educação financeira para a criança e ela participa da compra do ovo”. Outra solução mais barata é fazer o ovo de Páscoa em casa, lembrou o pesquisador do Ibre. “Sai bem mais em conta. Você compra uma barra de chocolate, cujo preço é seis vezes menor, e em casa mesmo você pode fazer o seu ovo de Páscoa”.
Governo anuncia R$ 500 milhões do BNDES para caminhoneiros autônomos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará R$ 500 milhões e abrirá uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos. O crédito faz parte de um pacote de medidas anunciadas hoje (16) pelo governo federal para atender o setor de transporte de cargas do país. “Nós temos que lidar com uma realidade que é a escolha que o Brasil fez há cinco décadas, do modal rodoviário, e que precisa ser enfrentada para garantir respeito e valorização do trabalhador e o abastecimento da população brasileira”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. De acordo com ele, a falta de manutenção de veículos é um dos principais problemas, identificados em blitz da Polícia Rodoviária Federal, que impacta na segurança das rodovias brasileiras. Manter as condições dos caminhões em ordem também tem um custo alto para os profissionais autônomos, segundo o ministro. Para atingir especificamente os caminhoneiros autônomos, o credito será limitado àqueles que possuem no máximo dois caminhões registrados em seu nome. A linha de crédito deverá ser ofertada, inicialmente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Cada caminhoneiro terá direito a R$ 30 mil para comprar pneus e fazer a manutenção dos seus veículos. A política de preço de combustíveis e as medidas para atender o setor de transporte de cargas, como o tabelamento do frete, foram tema de reunião ontem (16), no Palácio do Planalto, entre ministros de Estado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, participou por meio de videoconferência.
Estudante alvo de operação diz que STF mandou bloquear redes sociais
A estudante de direito e ex-candidata a deputada estadual de São Paulo, Isabella Trevisani, um dos sete alvos da operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, disse que agentes federais estiveram em sua casa por volta das 6h, e apreenderam um computador e um tablet. Segundo ela, em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determina o bloqueio de contas em redes sociais de sete pessoas investigadas. “Eu não estava em casa. Quem recebeu os policiais federais foi minha mãe, que me avisou que estavam fazendo buscas em casa a mando do STF”, contou Isabella, Além de Isabella, são citados na decisão o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições; o escrivão de polícia de Goiás, Omar Rocha Fagundes; além de Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros. Mais cedo, o general Paulo Chagas já tinha confirmado, via Twitter, que é um dos alvos dos agentes federais. Inquérito Sigiloso O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito instaurado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em março deste ano. Moraes foi escolhido para relatar o inquérito pelo presidente Dias Toffoli, que ao anunciar a abertura do inquérito, referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, argumentando que, constitucionalmente, o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público. Dodge apontou que, ao justificar a apuração, Toffoli não revelou haver, entre os alvos, pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito. Moraes ainda não se manifestou sobre a operação deflagrada hoje. A PF informou que só fornecerá detalhes da ação com o aval do STF. Por sua vez, a assessoria da Corte afirmou que aguarda decisão do relator sobre divulgar ou não a quantidade de mandados de busca e apreensão autorizados e os objetivos.
Após conserto, tomógrafo do HRTM apresenta aquecimento e é desligado
O tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) precisou ser desligado para manutenção após ter apresentado “aquecimento”. Referência no atendimento de urgência e emergência, o tomógrafo do HRTM deverá ser vistoriado na tarde desta terça-feira (16). Segundo o diretor administrativo da unidade hospitalar, Valmir Alves, “o equipamento não está quebrado”. “O equipamento apresentou um aquecimento e, por orientação da equipe técnica, o uso foi suspenso até a manutenção”, explicou Alves. No último mês de março, o uso do tomógrafo também precisou ser paralisado. Naquela vez, a “ampola”, peça importante no equipamento, precisou ser substituída após ter excedido a “vida útil”. Contudo, o conserto do equipamento de tomografia durou mais de 30 dias, voltando ao atendimento regular na última terça-feira (9). Para a substituição da peça, que possui vida útil de aproximadamente 18 meses, uma equipe técnica foi deslocada do Recife (PE) para atender à notificação do Hospital Regional em Mossoró. “A verdade é que encontramos o hospital muito descoberto de serviços de manutenção”, informou Alves. Segundo o diretor administrativo do Tarcísio Maia, é necessário investir mais na prevenção para evitar que os equipamentos do hospital parem. “Um equipamento que tem uso 24 horas não pode ter serviços de manutenção somente quando quebra. Estamos retomando os contratos de manutenção com uma política de organização e planejamento”, argumentou o diretor. Considerado novo, o tomógrafo usado no HRTM foi adquirido no final do ano de 2016 pela Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte. À época, foram investidos mais de R$ 700 mil na compra do equipamento de tomografia que realiza, segundo estima o diretor da unidade, em torno de 200 tomografias por mês. Atendendo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Tarcísio Maia deverá voltar a priorizar o atendimento de casos de urgência e emergência da região, segundo o diretor administrativo da unidade. Ainda segundo Alves, após a visita da equipe técnica na tarde desta terça-feira, a expectativa é que o tomógrafo da unidade hospitalar volte ao seu uso regular o mais rápido possível, e que somente após essa vistoria feita pelos técnicos responsáveis pelo equipamento é que será possível estipular um prazo para o retorno dos exames feitos no Hospital Regional Tarcísio Maia. Com informações Jornal de Fato
Em nota, prefeitura diz que não tem intenção de retirar ambulantes do Centro
A Prefeitura de Mossoró informou através de nota nesta terça-feira (16), que a recomendação sobre retirada dos ambulantes que atuam no Centro é do Ministério Público. Como o próprio termo define, há uma recomendação e não determinação sobre a saída dos comerciantes que atuam na cidade. O Executivo Municipal esclarece que tem ciência da situação e que existe um processo judicial em tramitação desde 2014. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, em audiência realizada em setembro de 2018, ficou acordada a apresentação de um projeto que garantisse o fluxo de pessoas nas áreas citadas, adequando os espaços para permanência dos ambulantes. “Ficaram deliberadas algumas avenidas, dentre elas a Coronel Gurgel, Vicente Saboia, entre outras”, informa Karina Ferreira, procuradora. O documento foi elaborado através de estudo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e acatado pela Justiça, com algumas modificações. “Estamos informando à 3ª Promotoria sobre essa ação recente, pois já existe um procedimento judicial acerca da matéria”, reiterando que o Município está apresentando as providências cabíveis ao caso. A Prefeitura de Mossoró ressalta ainda que não há intenção de retirada dos ambulantes e sim de adequação, garantindo o direito das pessoas que ali tiram o seu sustento e também atendendo as determinações judiciais sobre acessibilidade e livre tráfego no Centro. Na manhã de hoje, os ambulantes foram às ruas protestar contra a decisão do Ministério Público que recomendou a prefeitura a elaborar em 90 dias um plano de regularização da ocupação irregular das calçadas e vias públicas do município.
Operação combate fraudes de R$ 3,5 bi na fabricação de cigarros no RN
Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal e da Receita Federal com o nome Grandes Rios foi deflagrada hoje (16) para combater fraudes de um grupo criminoso que abria fábricas de cigarros em nome de “laranjas” e enriquecia com sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. A estimativa é que a fraude alcance os R$ 3,5 bilhões, de acordo com a Polícia Federal. A PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão na ação que ocorre nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de São Paulo e Pernambuco. O grupo operava nas fábricas de cigarro em nome de “laranjas”, não pagava os impostos e ficava com o lucro. Quando as empresas tinham o registro para funcionamento cancelado em função da sonegação de impostos, os criminosos passavam a operar uma nova fábrica, também em nome de “laranjas”. Os lucros eram convertidos em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior por meio de lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, são investigados os crimes de falsificação de selo ou sinal público de cigarros, sonegação de tributos federais, lavagem de capitais, organizações criminosa e evasão de divisas. Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal. A operação foi batizada de “Grandes Rios” devido aos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Foto: Arquivo/Reprodução
Ambulantes protestam contra decisão do MP de retirar “camelôs” de calçadas
Ambulantes que trabalham no Centro de Mossoró foram às ruas nesta terça-feira (16), protestar contra a decisão do Ministério Público que recomendou a prefeitura a elaborar em 90 dias um plano de regularização da ocupação irregular das calçadas e vias públicas do município. Com faixas e bolas brancas, os ambulantes gritaram palavras de ordem e pediram a garantia de que serão colocados em um local adequado para o trabalho. Segundo a recomendação do MP, antes da elaboração do plano, a prefeitura deve realizar audiência pública para discutir sobre o tema. Na recomendação, o MPRN destaca que o plano deverá ter por finalidade fazer cessar a ocupação irregular de ruas e calçadas de Mossoró, em especial as Ruas Peregrino e Elza Jales, B. Centro, bem como a praça do Mercado Público Central. Também em 90 dias, o Município de Mossoró deve elaborar plano de acolhimento institucional dos ambulantes para garantir que seu abrigamento em local adequado se dê no menor tempo possível. Para tanto, o município deve implementar medidas orientadas para assegurar o retorno dos ambulantes ao mercado de trabalho. A recomendação também aponta que o Comandante do Comando de Policiamento Regional I da Polícia Militar deve auxiliar na adoção das providências necessárias ao cumprimento da legislação municipal (Código de Postura e Urbanismo), assegurando que a Administração Municipal possa utilizar o seu poder de polícia administrativa dentro dos limites legais, a fim de remover os obstáculos irregularmente existentes nas ruas e caladas do município de Mossoró. O Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito deverá adotar providências para a efetiva fiscalização, pelos agentes de trânsito municipais, das eventuais infrações de trânsito cometidas por aqueles que irregularmente ocupem as vias públicas do Município, lavrando os respectivos autos de infração e aplicando as penalidades cabíveis.
Cosern reforça dicas para prevenir acidentes com raios no período chuvoso
A alta incidência de raios registrada em todo Rio Grande do Norte (e de forma pouco comum na região metropolitana de Natal) fez a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, reforçar suas equipes de plantão em todo estado. De acordo com o Centro de Operações Integradas (COI) da Cosern, até 31 de março foram registradas 2.167 interrupções no fornecimento de energia elétrica provocadas por descargas atmosféricas (raios) em todo estado. Além de provocar perturbações no sistema elétrico da distribuidora, o efeito de uma descarga atmosférica pode comprometer as instalações elétricas das residências. “A energia contida no raio sempre procura a terra”, explica Thelmo Varela, engenheiro eletricista da Cosern. “Ao atingir um edificação, o caminho natural que ela percorre são as partes condutivas das instalações elétricas, as ferragens estruturais ou, quando existentes, os cabos e hastes específicos para esta função”, complementa Varela. “Por isso, é extremamente importante que durante uma tempestade acompanhada de raios as pessoas retirem os aparelhos elétricos das tomadas como forma de prevenção a choques e danos nos eletrodomésticos”, diz o engenheiro. Do ponto de vista do risco de acidentes, a probabilidade de alguém morrer atingido por um raio é de 0,8 por 1 milhão por ano no Brasil – mas ela pode aumentar para a ordem de 1 para 1.000, dependendo de onde a pessoa está e o que está fazendo durante uma tempestade. Por isso, é preciso saber o que fazer e o que evitar quando se escuta um trovão (barulho característico de um raio). 80% dos casos de morte provocada por raios podem ser evitadas se as pessoas souberem como se proteger. > Ao ar livre, sempre mantenha distância da rede elétrica, independente se estiver chovendo ou não; > Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva; > Não instale, desligue ou remova antenas se estiver chovendo. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la; > Desconecte das tomadas, com segurança, os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados; > Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime e ligue imediatamente para o 116 da Cosern. Confira também algumas dicas de segurança elaboradas pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Governo Federal: > Não pratique atividades de agropecuária ao ar livre durante tempestades pois esta é a circunstância mais vulnerável durante uma tempestade com raios; > Afaste-se de carros e tratores e não ande de moto, bicicletas nem fique ao lado de transportes em geral; > Evite ficar em lugares abertos como praias, campos de futebol, embaixo de árvores ou perto de cercas; > Evite tocar em objetos que conduzem eletricidades, tais como celular conectado ao carregador, telefone com fio e objetos metálicos grandes; > Não se abrigue em locais abertos como sacadas, varandas, toldos, deques etc. Para saber mais: Por que o Brasil é campeão mundial em incidência de raios? Por ano, segundo o Inpe, caem 77,8 milhões de raios por ano no nosso país e a explicação para esse número tão expressivo é geográfica: o Brasil é o maior país da zona tropical do planeta – área central onde o clima é mais quente e, portanto, mais favorável à formação de tempestades e de raios. Qual a diferença entre relâmpagos e raios? Relâmpagos são todas as descargas elétricas geradas por nuvens de tempestades que se conectam ou não ao solo. Já os raios são apenas as descargas que se conectam ao solo. Como os raios nos atingem? As pessoas expostas aos raios, na maioria das vezes, são atingidas por correntes indiretas que vem, por exemplo, pelo chão. Foto: Caio Vale/MN
Fátima assegura apoio para ampliar uso de base da PRF em Mossoró
Em reunião com prefeitos e vereadores de Mossoró, Grossos e Tibau, na Câmara Municipal de Mossoró, no final da tarde desta segunda-feira (15), a governadora Fátima Bezerra (PT) reforçou a articulação dos três municípios pelo funcionamento mais efetivo do Posto 2 (P2) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no trecho da BR-304 Mossoró-Fortaleza (CE). “Vamos levar essa reivindicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e chamar a bancada federal para participar dessa luta conosco. Há sensatez no pedido e, dia 23, participaremos do Fórum dos Governadores do Brasil e do Fórum dos Governadores do Nordeste, um dia antes, e trataremos dessa pauta na capital federal”, comprometeu-se. A governadora propôs produção de documento representativo, subscrito por instituições e entidades públicas e privadas. “De posse desse documento, do assumo compromisso de articular com a bancada federal para que faça movimento junto ao ministro Sérgio Moro, porque a PRF no Estado, por mais boa vontade que tenha, não tem autonomia”, acrescentou. De forma paralela, Fátima Bezerra anunciou que a equipe de Segurança Pública empreenderá ainda mais esforço para dar maior cobertura à região. “E já está havendo blitz na área”, informou. É que, após o funcionamento intermitente do P2, há mais de um ano, há relatos de aumento de assaltos e furtos em comércio e residências naquela área da BR-304. Posto Fiscal A reunião também tratou da reabertura do posto da Tributação Estadual, vizinho à base da PRF, como reforço à segurança pública. A governadora garante que unidade voltará a funcionar, também como posto de apoio à Polícia Militar, mas depende da liberação de recursos federais do Programa de Gestão de Apoio dos Fiscos do Brasil (Profisco) II. Segundo o coordenador de fiscalização da Secretaria de Tributação, Ãlvaro Luiz, esses recursos estão em tramitação. “Enquanto isso, iniciamos tratativas o com Fisco do Ceará para fazer compartilhamento com o posto fiscal de Aracati (CE). Porque o reforço da fiscalização e o incremento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) interessa às Prefeituras, porque a fatia do tributo fica para os municípios”, informa.