Justiça nega liminar do Sindiserpum e mantém corte de ponto de grevistas
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, indeferiu nesta sexta-feira (26), a ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) pedindo que a justiça determinasse a suspensão do corte de ponto e indenização no valor de R$ 5 mil para cada professor. Com informações do Jornal de Fato. A juíza Adriana Santiago não acatou o argumento do sindicato e reconheceu a legalidade do corte de ponto dos professores que passaram quase 40 dias sem trabalhar, em greve. A juíza também negou o pedido do sindicato sobre a concessão da justiça gratuita, que é a assistência judiciária gratuita que isenta a entidade de todas as despesas e taxas processuais. A decisão publicada nesta sexta-feira (26) intimou o sindicato a apresentar a movimentação financeira, situação contábil e faturamento mensal no prazo de até 15 dias, sob pena de arquivamento do processo. O objetivo é comprovar a não possibilidade de pagamento das custas pela entidade.
Mesmo com pregão deserto, governo inicia pagamento de atrasados em maio
Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores. A decisão foi anunciada após a realização do pregão eletrônico realizado na manhã desta sexta-feira (26) para decidir a instituição financeira responsável pela cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural. O certame licitatório deu deserto. “Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire. O titular da Seplan ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”.
Governo do Ceará empresta helicóptero para o Rio Grande do Norte
A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) recebeu, nesta sexta-feira (26), um helicóptero do Governo do Ceará. A parceria ocorrerá enquanto o Potiguar 01, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), passa por manutenção. A aeronave Fênix 03 é do mesmo modelo do Potiguar 01 – S350 B2 esquilo. Além da aeronave, o Ceará enviou um piloto e um mecânico. O custo de manutenção e do combustível será todo do Rio Grande do Norte. Além de ações de Segurança Pública, o helicóptero também será utilizado para acompanhar, de forma preventiva, a situação das barragens do Estado.
Prefeitura e UNP vão realizar estudo de fomento da economia do MCJ 2019
Consolidado no calendário de eventos do país, o Mossoró Cidade Junina é também o evento de maior retorno financeiro da capital do Oeste Potiguar. O fomento da economia local com a realização do evento vem sendo alvo de estudos constantes de diversas universidades. Esse ano, a Prefeitura de Mossoró anunciou uma parceria com a Universidade Potiguar para realizar o levantamento do impacto na economia local durante os dias do evento. Durante o lançamento da programação oficial do MCJ 2019, nesta quarta-feira (24), a Prefeita Rosalba Ciarlini anunciou a parceria com a UNP. “Essa movimentação econômica que acontece na cidade, gera emprego e renda. E está comprovado pelas últimas pesquisas. Esse ano, vamos realizar um novo estudo de impacto econômico em parceria com a UNP”. O secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes reforça que a iniciativa tem como objetivo confirmar o potencial do fomento econômico com a realização do evento. “Com base no potencial do fomento econômico do Mossoró Cidade Junina e na sua bandeira do São João mais cultural, a Prefeitura continua atualizando esses dados, em parceria com as universidades. Desta vez com a UNP. O levantamento será feito desde a elaboração dos processos de licitação até o consumidor final”, explicou Aldo. O gerente acadêmico da Unp Mossoró, Brenny Sena explica como será realizado a coleta dos dados.”Nós utilizaremos os docentes para fazer esse levantamento econômico do projeto. Nosso principal objetivo é deixar o Mossoró Cidade Junina, cada vez mais eficiente. Deixando bem claro o retorno que o MCJ traz para a cidade. E a universidade está junto para servir a população em um trabalho em conjunto com o município, docentes e professores”, afirma. Ao todo, serão envolvidos 30 alunos do Projeto de Extensão da Escola de Negócios da UNP. ” Serão envolvidos 20 alunos selecionados que estão sendo capacitados para a coleta dos dados e mais 10 alunos que estão no cadastro de reserva, o que totaliza 30 alunos envolvidos. Eles fazem parte do Núcleo de Estudos Econômicos e Financeiros do curso de administração, também estão envolvidos os alunos de ciência contábeis e de engenharia de produção”, explicou Wendy Bezerra, coordenadora do curso de administração, marketing e RH da UNP. Todas as atividades que acontecerão dentro do evento Mossoró Cidade Junina serão dimensionadas financeiramente pela equipe da Universidade Potiguar. Após o Mossoró Cidade Junina 2019, quando for encerrado o levantamento do que aconteceu durante a festa e todo o impacto econômico e social, os dados serão apresentados. “A previsão é de que no início de julho já tenhamos essas informações disponíveis”, antecipou Wendy.
O ícone Paulinha Sampaio
Um dos maiores nomes do mundo da moda é o destaque da coluna de hoje. Ela é do Ceará, mas esteve em Mossoró essa semana e quem não a conhecia, teve o prazer de conhecer ou pelo menos ouvir falar sobre Paulinha Sampaio. Formada em Moda, Paulinha tem um dos perfis mais interessantes para que ama conteúdo de moda. Sempre dando dicas, suas fotos são inspiradoras e ela entende muito do assunto. Paulinha tem um jeito único de fazer os shootings, pois tudo passa pelos olhos dela. Adora styling, organizar os cenários, poses sempre em sintonia com o que o conceito do projeto pede, ou seja, ela ama produzir. É incrível como ela consegue colocar a sua essência em tudo que participa: curadorias, nas makes, propostas completas, styling etc. Além de mostrar um pouquinho do seu dia a dia nos stories(seja na correria das fotos, presença em eventos e até passando conhecimento também), ela mostra o Bento seu filho lindo e inteligente, e também o marido Felipe Rocha. Indico o perfil dela para quem gosta de se inspirar e de saber mais sobre moda, pois essa mulher é conteúdo puro! Ah, inclusive a uns dias atrás ela mostrou os laboratórios de moda da Unifor e falou bastante sobre o que o curso proporciona, achei interessantíssimo. Para encerrar, gostaria de falar para vocês as duas coisas que mais gosto em Paulinha. A primeira delas é que ao encontrá-la no Dragão Fashion Brasil, em Fortaleza, corri para pedir uma foto e ela me recebeu com um sorriso e uma leveza tão grande, tão simpática mesmo estando muito cansada. Qualquer coisa que manda no direct ela também responde, sempre solícita, isso é fantástico, pois além de aproximar o seguidor, valoriza também. A segunda delas é que como fã da pegada conceitual que sou, AMO porque Paulinha não se intimida ou se limita a trabalhar conceito. Ainda mais porque a maioria das pessoas prefere trabalhar algo comercial, o conceitual é deixado para ultimo plano. Muito pelo contrário, ela está sempre inovando e trazendo peças diferentes, maquiagens e produções extremamente conceituais, ângulos das fotos, jogos de cores, sobreposições, mix de texturas e estampas etc. Corta o cabelo como quer, usa o que quer, ela se reinventa. Enfim… como li em uma entrevista dela em 2012, ela se define uma metarmofose, e essa metamorfose me inspira. Sejamos todxs inspirados para o bem. Abaixo algumas fotos dos trabalhos de Paulinha:
Pregão para antecipar royalties de petróleo do RN é deserto
O pregão para antecipação dos royalties de petróleo e gás que o Rio Grande do Norte tem a receber até 2022 foi deserto. Uma proposta chegou a ser apresentada na manhã desta sexta-feira (26), porém estava abaixo do valor mínimo esperado pelo Estado. “Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”, afirmou o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Pela proposta, os bancos antecipariam ao estado, o valor estimado de arrecadação nos próximos anos, em troca de ficar com parte das receitas, em uma forma de empréstimo. Ainda de acordo com a proposta do governo, a ideia era usar a verba para colocar os salários dos servidores estaduais em dia. Atualmente, o estado tem quatro folhas salariais parcial ou totalmente atrasadas – o 13º de 2017 e o de 2018, além dos salários de novembro e dezembro de 2018.
Prefeitura esclarece que pagou acordo com terceirizada, e tranquiliza sobre realização do MCJ
A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou no fim da noite desta quinta-feira, que a Prefeitura de Mossoró não procedesse qualquer pagamento à quaisquer dos artistas que se apresentarão no Mossoró Cidade Junina deste ano. Em nota divulgada nesta sexta, a prefeitura informou que entrar com um mandado de segurança para garantir o repasse à classe artística, dentre estes, centenas de atores do ‘Chuva de Bala no país de Mossoró’ e integrantes de grupos da cidade. Veja a nota na íntegra. A Prefeitura de Mossoró primeiro esclarece que a decisão cautelar é específica sobre o não pagamento dos artistas locais e nacionais que vão se apresentar durante o Mossoró Cidade Junina. Não há, no conteúdo, determinação sobre a suspensão do evento. A Procuradoria do Município entra com mandado de segurança para garantir o repasse à classe artística, dentre estes, centenas de atores do ‘Chuva de Bala no país de Mossoró’ e integrantes de grupos musicais da cidade. Em audiência realizada em abril deste ano na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho requereu o pagamento da dívida com a Prime. Nessa audiência foi fixado um prazo para o Município apresentar uma proposta de parcelamento da dívida total de R$ 3.485.931,79. O Município ontem pagou a primeira parcela do acordo firmado, dentro do prazo estabelecido. A Prefeitura aproveita a oportunidade para confirmar que, além de quitar os débitos da administração anterior, está em dia com os repasses das empresas terceirizadas, que estão prestando serviços atualmente. Outro ponto que merece destaque é que o período de captação de recursos privados através de chamamento público está em andamento. O objetivo é buscar investimento da iniciativa privada para superar o financiamento público do evento. O Mossoró Cidade Junina é um dos mais importantes eventos de movimentação da economia do Rio Grande do Norte. Em estudo realizado pela UERN e Fecomercio, foi comprovado o retorno financeiro para a cidade, onde de 1 R$ investido, R$ 4 retornam para o Município. O evento é também uma das maiores vitrines para artistas locais. Em 2019, o Chuva de Bala no País de Mossoró vai homenagear o poeta e cordelista Antônio Francisco, sendo um dos mais importantes espetáculos teatrais a céu aberto do país. Além disso, são centenas de cantores e bandas da cidade, que tem no São João de Mossoró a oportunidade de apresentação e divulgação do seu trabalho.
Estudante com isenção negada no Enem ainda pode entrar com recurso
Estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até hoje (26) para entrar com recurso pela internet, no Sistema Enem. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio. Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Aqueles que não obtiveram a isenção por ter tido recusada a justificativa de ausência no Enem 2018, deverão apresentar documentos diferentes dos anexados durante o período de justificativa. A relação dos documentos aceitos está também disponível no edital. Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem e para justificar a ausência no exame do ano passado e pedir uma nova isenção terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é de R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio. Estudantes isentos Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497. São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994). Enem 2019 O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Justiça determina que prefeitura suspenda pagamento de atrações do MCJ
A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou, cautelarmente, que a Prefeitura de Mossoró não proceda qualquer pagamento à quaisquer dos artistas que se apresentarão no Mossoró Cidade Junina deste ano, até que se a resolva a situação da disponibilização dos créditos retidos das terceirizadas PRIME, Artservice e Vagalume. A decisão é do juiz do Trabalho Vladimir Paes de Castro. Vladimir cita como fato novo, para fundamentar sua decisão, a divulgação na imprensa local e no próprio site da prefeitura, das atrações do MCJ 2019, o que segundo ele, impõe a adoção de medidas cautelares para resguardar o direito pleiteado na Ação Civil Pública, principalmente considerando a natureza alimentar do crédito dos trabalhadores, ex prestadores de serviços das terceirizadas do Município. O magistrado ressalta que mesmo reconhecendo “a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos de ex-trabalhadores terceirizados do Município”. A determinação cabe recurso. A Prefeitura de Mossoró ainda não se pronunciou sobre o caso.