APAE Mossoró realizará sorteio beneficente
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mossoró, realizará no dia 16 de Maio às 09:00h da manhã o Show de Prêmios em prol da Instituição. “O objetivo deste sorteio é arrecadar recursos financeiros e assim, dar continuidade aos serviços ofertados a mais de 150 pessoas com deficiência.”, destacou Pedro Melo, diretor financeiro da instituição. O bilhete está sendo vendido na sede da APAE Mossoró sob o valor de R$ 10,00. A sede da instituição fica localizada na Rua Monsenhor Júlio Bezerra nº 94, Bairro Abolição II. Para aquelas pessoas que não obtém disponibilidade de ir até o local, deverão entrar em contato pela rede social do Instagram @apaemossoro, no telefone: 3318-1903 ou através do WhatsApp (84) 99909-0236. O Show de Prêmios conta com 7 itens para sorteio, sendo: 1º Liquidificador; 2º Cafeteira Elétrica; 3º Ferro de Passar; 4º Ventilador; 5º Gelágua de Mesa; 6ºMicroondas; 7º Geladeira.
Inscrições para fomento de quadrilhas juninas se encerram dia 06 de maio
O período de inscrições dos grupos de quadrilhas juninas para o fomento deste ano segue até o dia 6 de maio. As inscrições estão abertas desde o dia 16 abril, objetivando o credenciamento de agremiações, companhias e/ou grupos de Quadrilhas Juninas, para recebimento de fomento, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Cultura. De acordo com publicação do Jornal Oficial do Município (JOM), o objetivo do chamamento é credenciamento de 15 (quinze) grupos, para receberem incentivo financeiro e, em contrapartida, apresentarem-se em diversos polos do Mossoró Cidade Junina 2019. As inscrições podem ser feitas das de 7h às 13h, exceto em feriados e pontos facultativos, devendo ser entregues os envelopes na Sala de licitações da Diretoria Executiva de Licitações, contratos e compras, situada à Rua Idalino de Oliveira, nº 106. 1º andar, Centro, com os representantes da Comissão Permanente de Licitação do Município.
PT e Natália Bonavides emitem notas em apoio a Nicolás Maduro
Desde as primeiras horas do dia, o povo venezuelano está nas ruas atendendo a um chamado de Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente. O clima é de tensão, violência contra civis e muita opressão exercida em parte pela Guarda Nacional Bolivariana e demais milícias pagas pelo ditador Nicolás Maduro. Diante do caos instaurado no país, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a parlamentar federal eleita pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides, demonstraram preocupação e emitiram em suas redes sociais notas de solidariedade ao ditador venezuelano. Veja o que diz um trecho da nota publicada pela deputada: “Maduro é o presidente que o povo da Venezuela elegeu, e só o povo venezuelano é quem tem soberania para decidir seus rumos.” Já o PT escreveu: “Estes grupos opositores tentam há anos derrubar o governo democraticamente eleito do Partido Socialista Unido da Venezuela”. Na visão dos petistas, aliados de Maduro aqui no Brasil, trata-se da tentativa de um “golpe” arquitetado pelos Estados Unidos.
Tribunal assegura realização do Mossoró Cidade Junina 2019
Em decisão publicada na edição de hoje (30), o Tribunal Regional de Trabalho da 21ª região deferiu a liminar que “susta a ordem de suspensão de pagamentos aos artistas e grupos musicais que se apresentarão no Mossoró Cidade Junina deste ano”. A liminar reforma decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho que determinava o não pagamento desses profissionais durante o evento junino. No mandado de segurança de autoria do Município, foi evidenciado o grande dano à economia local que seria provocado pelo cancelamento do Mossoró Cidade Junina, que gera mais de 3 mil empregos diretos e indiretos. A juíza Daniela Lustoza ainda destacou que a “Justiça do Trabalho não é o foro adequado a esta discussão. Entendo que não é pertinente o bloqueio de recursos da edilidade municipal para quitação de faturas devidas à empresa prestadora de serviço”. “Ficamos felizes com a notícia porque sabemos da importância do evento, que já provou que é fomentador de emprego e renda para Mossoró e região, sendo fundamental como vitrine para os artistas locais, que podem no São João de Mossoró mostrar o seu trabalho e talento”, comenta o secretário de Cultura, Eduardo Falcão. Veja a decisão na íntegra:
Governador Rui Costa (PT) decide cortar ponto de professores em greve
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decidiu cortar o salário dos professores universitários, que estão há quase um mês em greve. A decisão foi confirmada a VEJA pela Secretaria de Comunicação. No dia 4 de abril, os professores da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), que é a maior universidade estadual, decretou greve para reivindicar reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Em seguida, os docentes da Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana), Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e Uesc (Universidade Estadual De Santa Cruz) também cruzaram os braços. Para encerrar com a paralisação, o governo ofereceu 36 milhões de reais para investimentos nas instituições de ensino. Também informou que iria possibilitar a promoção para até 151 professores. O governador tem argumento está no limite da capacidade financeira para remuneração de pessoal e não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última quarta-feira, 24, os professores decidiram manter a greve, segundo eles, “por tempo indeterminado, até que o governo estadual faça uma proposta que contemple as revindicações da categoria”. Fonte: Veja Abril
Doação de sangue
Estamos retornando com a nossa coluna de saúde com um tema bastante discutido e que aos poucos tem tomado uma realidade bastante positiva, mas que ainda precisa muito do nosso apoio. Mas antes eu gostaria de te fazer duas perguntas: você já doou sangue? Você já precisou receber bolsas de sangue? Vamos entender um pouco mais o que significa doação de sangue. Primeiramente precisamos entender que a doação de sangue não é aquele “bicho de sete cabeças” que as pessoas costumam falar. Mas a doação de sangue é um processo rápido, seguro, fácil e solidário. Ou seja, além de gerar em você uma satisfação e um sentimento de realização, irá ajudar também a outras pessoas, num processo de ajuda ao próximo. A doação de sangue ocorre quando uma pessoa voluntariamente vai a um centro especializado e disponibiliza seu sangue para ser usado em transfusões ou outras situações clínicas. Segundo alguns dados do Ministério da Saúde, no Brasil são coletadas 3,7 milhões de bolsas por ano, o que corresponde ao índice de 1,8%. Na Europa e Estados Unidos, esse percentual é de 5% a 7%. Ainda estamos um pouco longe de ultrapassar os números da Europa e EUA, mas podemos chegar lá. Por isso a importância de conscientização da sociedade em realizar a doação de sangue voluntária. A falta do estoque de sangue em um hospital pode levar ao cancelamento de cirurgias e de procedimentos. Um exemplo é o paciente que faz quimioterapia, já que, caso não receba o suporte de transfusão, poderá não resistir ao tratamento. Devemos sempre ter a consciência de que essas situações podem ocorrer conosco ou com quem amamos. E ajudar ao próximo é sempre bom. Antes da doação ocorrer de fato, exames e triagem são realizados para saber a possibilidade da doação. Uma pessoa adulta possui em média cinco litros de sangue e em uma doação são coletados no máximo 450 ml. Ou seja, é menos de 10% de todo seu sangue. Quem deseja doar sangue vai passar por uma avaliação prévia em ambulatório que tem o objetivo de detectar alguns impedimentos, como doenças, para a doação. Essa entrevista é particular e os dados são mantidos sob total sigilo. A doação de sangue é 100% voluntária e não causa prejuízos ao seu organismo. Uma única doação é possível salvar até quatro vidas, uma vez que o material é separado em diferentes hemocomponentes: concentrado de hemácias (glóbulos vermelhos), concentrado de plaquetas, plasma e crioprecipitado que podem ser utilizados em diversas situações clínicas. Existem normas nacionais e internacionais para a triagem de pessoas aptas a doar sangue. Os requisitos para doação de sangue são: estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos (pessoas acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado sangue alguma vez antes dessa idade), pesar no mínimo 50kg, estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas), estar alimentado, por isso evite alimentos gordurosos e aguarde até 2 horas para doar, apresentar documento original com foto, que permita o reconhecimento do candidato, emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Cartão de Identidade de Profissional Liberal, Carteira de Trabalho e Previdência Social). O doador passa pelas seguintes etapas para doar sangue: 1. Cadastro: Cadastro do candidato à doação com a apresentação de documento oficial com foto 2. Pré-triagem: Verificação dos sinais vitais (pressão arterial, temperatura e batimentos cardíacos), peso e teste de anemia. 3. Triagem clínica: Entrevista individual e sigilosa onde serão avaliados os antecedentes e o estado atual de saúde do candidato à doação para determinar se a coleta poderá trazer riscos para ele ou para o receptor. 4. Coleta de sangue: Coleta de aproximadamente 450ml de sangue e amostras para a realização dos testes laboratoriais. 5. Alimentação: Após a doação de sangue o doador receberá um lanche. É recomendável que o doador permaneça no mínimo 15 minutos no hemocentro e beba bastante líquido durante o dia. Homens podem fazer doação de sangue a cada 60 dias, com máximo de 4 doações a cada 12 meses e mulheres devem esperar 90 dias entre uma doação de sangue e outra, com máximo de 3 doações no período de 12 meses. E na nossa cidade, várias empresas em parceria com o Hemocentro, realizam campanhas nas ruas, como uma forma de ir até a população, já que as pessoas não vão com frequência ao hemocentro. Aproveitando a oportunidade, a FACENE Mossoró, por meio do Nupea, lança a Campanha de Doação de Sangue, que acontecerá no dia 08/05/2019, das 07:00 às 17:00, onde a instituição irá disponibilizar transporte de ida e volta para as pessoas que quiserem doar. Não é cobrado nada ao doador e além disso estará ajudando as pessoas que necessitam de transfusão nos hospitais. Doar sangue é doar vida. Até a próxima!
Contribuintes têm até hoje para entregar Imposto de Renda
Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declarações, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano. O prazo para entregar a declaração começou em 7 de março. Neste ano, o Fisco espera receber 30,5 milhões de documentos. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: – Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; – Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; – Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; – Tiveram, em 31 de dezembro , a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; – Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro ; ou – Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato. CPF de dependentes Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF – de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos. Dados sobre imóveis e carros Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita Federal era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas em razão da dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito. Desconto simplificado A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Deduções O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados dom ésticos. A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – de quem recebeu os pagamentos. As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível. Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Petrobras sobe R$ 0,07 o litro da gasolina para as distribuidoras
A Petrobras anunciou, na noite desta segunda-feira (29), um aumento médio de R$ 0,07 por litro de gasolina às distribuidoras. Os novos valores passaram a valer a partir da meia-noite desta terça-feira (30). O litro do diesel não sofrerá aumento. O preço final ao consumidor atende às leis de mercado e não depende da Petrobras, podendo ficar acima ou abaixo do aumento nas refinarias. Sobre o valor pago pelos motoristas nas bombas, incidem tributos estaduais e municipais, além do valor da mão de obra, custos de operação e margem de lucro de cada distribuidora e de cada posto de combustível. “Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explicou a estatal em nota. Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis”, explicou a Petrobras.
Operação do MP apura fraudes no Detran em Mossoró e mais três cidades
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (30) a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos investigados. A operação Chapa Fria conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares participam da ação. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu. O MPRN investiga o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul com o objetivo de favorecer um grupo de empresas.