Coaf volta para pasta da Economia; veja como votou cada deputado do RN
Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram. Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. Veja como cada deputado do Rio Grande votou: SIM – pela transferência do Coaf para o Ministério da Economia – Beto Rosado (PP-RN) – Natália Bonavides (PT-RN) NÃO – contra a transferência do Coaf para o Ministério da Economia – General Girão (PSL-RN) – Benes Leocádio (PRB-RN) – Walter Alves (MDB-RN) AUSENTES – Fábio Faria (PSD-RN) – João Maia (PR-RN) – Rafael Motta (PSB-RN)
Deputados aprovam manutenção do Coaf no Ministério da Economia
Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram. Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Ãndio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura. Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Mãe e filha são atropeladas ao tentar atravessar BR-304 em Mossoró
Duas mulheres, mãe e filha, foram atropeladas na rodovia BR-304, em Mossoró. O acidente aconteceu na noite desta quarta-feira (22), na saída para Natal, no Alto de São Manoel. Gravemente feridas, as duas foram socorridas para o Hospital Regional Tarcísio Maia. O motociclista que atropelou as vítimas se apresentou espontaneamente após ficar no local e acionar o resgate para prestar atendimento às vitimas. adSenseBox De acordo com a PRF, ele foi ouvido e afirmou que conduzia a motocicleta quando foi surpreendido pelas duas mulheres tentando atravessar a pista de forma indecisa. O motociclista relatou que não foi possível evitar a colisão. Até o momento mãe e filha não foram identificadas. Foto: Passando na Hora
Mulher é esfaqueada no peito no “Alto do Louvor” em Mossoró
Uma mulher foi esfaqueada no final da manhã desta quarta-feira (22), no bairro Bom Jardim, em Mossoró. Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu na rua Campos Sales, próximo ao escritório da Caern. Ninguém foi preso. adSenseBox De acordo com informações de populares, a vítima que é moradora de rua, foi esfaqueada na região do peito por um homem que estava a pé. Após esfaquear a mulher, o homem conseguiu fugir sem ser identificado. Um ambulância do Samu foi acionado e socorreu a vítima para o Hospital Regional Tarcísio Maia. A motivação do atentado ainda é desconhecida. Foto: Passando na Hora
Grávida de três meses é assassinada a facadas no RN; marido é preso
Um mulher foi assassinada na manhã desta quarta-feira (22) em uma comunidade rural chamada Vila São Bernardo, em Luís Gomes, município da região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi degolada. Vizinhos também disseram que ela estava grávida de três meses. O marido foi preso. A vítima ainda não foi identificada. Ainda de acordo com a PM, vizinhos disseram que a mulher, no ano passado, já havia levado um tiro de espingarda disparado pelo próprio marido. O casal chegou a se separar, mas depois reatou o relacionamento. O casal tem dois filhos, um de 3 e outro de 10 anos. G1RN
Município e Estado firmam parceria para Festa do Bode 2019
Nesta segunda-feira, 20 o secretário municipal de Agricultura, Jean Carlos Vieira, e a gerente executiva de Agricultura, Fátima Vale, se reuniram com o secretário de Agricultura do Estado, Guilherme Saldanha e equipe. Em pauta, a Festa do Bode 2019. Durante a reunião, Município e Estado firmaram parceria para a realização da Festa do Bode, que é a maior caprifeira do Rio Grande do Norte. “Também tivemos outras deliberações, mas ficamos satisfeitos com a questão da parceria para a Festa do Bode”, disse Jean Carlos Vieira. Ele lembra que na última quinta-feira, 16, em audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini já esteve em pauta a Festa do Bode deste ano. “A prefeita sinalizou positivamente para a manutenção do calendário estadual do evento, previsto para a primeira quinzena de agosto”, continuou. Jean Carlos afirmou ainda que, dados os primeiros encaminhamentos, o local do evento já começa a ser preparado para receber o público e os animais. “Estamos trabalhando na manutenção do Parque Armando Buá, para que tudo fique pronto em tempo hábil”, concluiu.
III Intergames da Crossfit Sertão é realizado em Mossoró
No último final de semana aconteceu o III Intergames da Crossfit Sertão. A competição era restrita para os alunos da box, com intuito de incentivar o espirito competitivo de todos e mostrar que todos podem competir na modalidade. O evento ficou marcado pela boa organização e estrutura, mostrando que Mossoró tem uma box com potencial para realizar um grande evento de nível regional. No evento, os parceiros da Crossfit Sertão montaram stands de degustação de produtos, equipes de fisioterapeutas estavam disponíveis para os atletas após as provas sem custo adicional, além de toda estrutura e montagem do evento, que foi digno de grandes competições. “Nós preparamos e pensamos em tudo. A gente viaja para competições fora de Mossoró e conseguimos observar como eles fazem para ter a melhor estrutura. Pegamos como referência grandes competições e nosso parceiros foram super importantes para a realização do evento” ressaltou Rafael Henrique, sócio proprietário da Crossfit Sertão. Os parceiros da Crossfit Sertão para a realização do evento foram: Dumbbell Store, Suplerex, Mutantes Foods, Farmafórmula, Cacim, Comaves, Plastcenter, Xispê Construtora, Nossa Fruta, MixFood, Churrascaria Porto Seguro, Izabele Santos fisioterapeuta, Dra. Ileana Moraes, Jannyni Firmino Nutricionista, Pilares Construtora e Rodan equipamentos. Os participantes formaram duplas em 03 categorias (Scaled, intermediário e RX) nos dois gêneros, masculino e feminino. Confira o TOP 3 de cada categoria: Scaled Feminino 1º Rafaela e Tereza 2º Isabel e Erika 3º Anne e Isabelly Scaled Masculino 1º Joalyson e Caio 2º Jurandi e Igor 3º Carlos Kleber e André Intermediário Feminino 1º Ingridy e Tamara 2º Joana e Anna Lívia 3º Glaucia e Gilzane Intermediário Masculino 1º Lucas e Rodrigo 2º Guerisson e Hugo 3º Allan e Ãlvaro RX Feminino 1º Suzana e Samara 2º Estela e Janaína 3º Jojó e Ana Karla RX Masculino 1º Danilo e Renan 2º Ubira e PV 3º David e Junior
Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 12 milhões
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) prêmio estimado de R$ 12 milhões. As seis dezenas do concurso 2.153 começam a ser sorteadas, partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. O valor do prêmio principal está acumulado, pois nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.152 (26-29-36-49-50-59) realizado no último sábado (18). Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
Governo está reavaliando decreto de armas, diz Planalto
O governo federal está revisando o Decreto nº 9.785/2019, que mudou as regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma foi publicada no último dia 8 de maio. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou ontem (21), em entrevista a jornalistas, que um dos pontos que poderá ser alterado é a permissão para que civis com porte de armas possam adquirir fuzis. “A aquisição de fuzil pelo cidadão, esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente, juntamente com nossa assessoria jurídica da Casa Civil para, a partir dessa reavaliação, ajustar ou não o decreto”, afirmou. Antes do decreto, as armas autorizadas para civis deveriam ter até 407 joules de potência, como revólvers de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380. Com o decreto, essa potência foi ampliada para 1.620 joules, o que passou a incluir armas como pistolas calibre ponto 40, pistola nove milímetros, pistola calibre 45, carabinas semiautomáticas e fuzil semiautomático, como o modelo T4, fabricado pela Taurus. STF A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou hoje que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para a Presidência da República se manifestar em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 581, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o decreto de armas. A relatora do caso no Supremo, ministra Rosa Weber, havia concedido o prazo de cinco dias úteis para que o governo se manifestasse. Esse prazo se encerra amanhã e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, se reuniu com Rosa Weber durante a tarde para tratar do assunto. “O objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no Decreto 9.785/2019 a partir dos estudos levados a efeito pela AGU, pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e pelas Consultorias Jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do Decreto”, informou a AGU, em nota. Até o fechamento da matéria, o STF ainda não havia se manifestado sobre o adiamento do prazo para que o governo prestasse informações sobre a norma. Governadores Mais cedo, 14 governadores publicaram uma carta contra o decreto que amplia o porte de armas. No documento, os governadores afirmam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos estados. Eles pedem que o Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” da medida. A carta é assinada pelos governadores do Distrito Federal, Ibaineis Rocha; Flávio Dino, do Maranhão; Wellington Dias, do Piauí; Paulo Câmara, de Pernambuco; Camilo Santana, do Ceará; João Azevedo, da Paraíba; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Rui Costa, da Bahia; Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; Renan Filho, de Alagoas; Belivaldo Chagas, de Sergipe; Waldez Góes, do Amapá; Mauro Carlesse, de Tocantins; e Helder Barbalho, do Pará. Perguntado sobre a manifestação dos governadores, o porta-voz do Palácio do Planalto disse que o governo federal levará em consideração os argumentos, mas que que está orientado a manter a medida com “adaptações”. “Essa é uma carta que, partindo de dirigentes do Poder Executivo, tem que ser considerada. Não obstante, o presidente colimou muito bem essa questão do decretos de armas e está orientando todos os seus esforços no sentido de sua aprovação, com a possibilidade de adaptar ao receber as propostas da sociedade como um todo”, afirmou Rêgo Barros. Mudanças Além de ampliar a diversidade de calibres de armas de uso permitido, o decreto também aumentou a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (mil unidades por ano). A norma ainda estendeu a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiro, colecionadores, caçadores, detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais. O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.
Senado aprova regulamentação da profissão de cuidador de idosos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras. O PLC 11/2016 segue para sanção presidencial. De acordo com o texto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições. A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida. O texto da regulamentação proíbe a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de complexidade técnica. Os trabalhadores também poderão ser demitidos por justa causa se ferirem os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) ou no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003). Quando o cuidador for empregado por pessoa física, para trabalho por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, terá contrato regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se for contratado por empresa especializada, estará vinculado às normas gerais de trabalho. A relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Rose de Freitas (Pode-ES), agradeceu aos colegas pela votação favorável. Ela afirmou que a profissão de cuidador é muito cobrada pela sociedade, mas não recebia ainda o apoio necessário, por meio de formação e valorização. Rose destacou especialmente os cuidadores de idosos, um segmento que deverá ser cada vez mais demandado à medida que sobe a expectativa de vida da população.