Bolsonaro assina decreto que protege empregos do setor salineiro
O presidente da República Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (4), o decreto que reconhece o sal como um bem de interesse social. A medida vai garantir a segurança jurídica necessária que atividade precisa, sem que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do setor. O pleito foi uma luta do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) junto aos salineiros do Rio Grande do Norte. O parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do Meio Ambiente, Economia, além da Casa Civil. Com a mudança do governo federal, Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do decreto, que foi assinado na tarde desta terça-feira. “A ameaça iniciou em 2013 e vem gerando imensa insegurança jurídica à atividade salineira, inibindo investimentos e gerando desconfiança quanto a sua continuidade por parte de fornecedores e clientes. Se não fosse este decreto, a atividade chegaria em curto espaço de tempo a um verdadeiro colapso, atingindo os mais de 50 mil empregos diretos e indiretos gerados pela indústria”, alertou Beto. A medida do presidente Jair Bolsonaro, tão esperada pelos produtores, obedece aos preceitos estabelecidos no código florestal. “A medida abrangerá aquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional, garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da extração do Sal Aírton Torres. Participaram da assinatura do documento o Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, os deputados federais Beto Rosado (Progressistas), Fabio Fabia (PSD), Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL), João Maia (PL) e o senador Styvenson Valentim (Pode); prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (Progressistas), de Areia Branca Iraneide Rebouças (PSD) e o prefeito de Macau Túlio Lemos (PSD), além dos representantes do setor salineiro Rafael Mandarino, José Mandarino, Aírton Torres, Marcelo Monteiro, Herbert Junior, Frediano Rosado, Francisco Ferreira Souto Filho, Edite Souto, Francisco Aldemir de Souza, Severino Praxedes Sobrinho, Lucivan Praxedes Gomes, Marcos Roberto Alves, Renato Fernandes e David Maranata. História A indústria salineira do Brasil é uma atividade secular. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca. A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior. “Infelizmente, desde o ano de 2013, o setor salineiro está sendo ameaçado de ter que desocupar e restaurar todas as áreas marginais de rios e cursos de água, justamente nas áreas onde ocorre toda a sua produção há praticamente um século. Nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos”, lembra Aírton.
Governo apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro
Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso. PL O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo. No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado. Pontos Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares. Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse. Motociclistas O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média. O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.
STJ determina que médium João de Deus volte para a prisão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (4), por 4 votos a 1, que o médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, volte para a prisão, confirmando o fim do prazo de internação dele em um hospital particular. Nesta terça-feira (4), a maioria dos ministros da Sexta Turma entendeu que João de Deus apresentou melhoras suficientes em seu quadro de saúde para justificar a continuidade de seu tratamento médico dentro da prisão. Além disso, o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, considerou suficientemente fundamentos os dois decretos de prisão que pesam contra João de Deus – um pelas suspeitas de que tenha cometido abusos sexuais e outro por posse ilegal de arma de fogo. Havia sido Cordeiro quem, em 21 de março, havia autorizado pela primeira vez a saída de João de Deus do Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana de Goiânia, para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. Na ocasião, Cordeiro atendeu a um pedido da defesa, que alegou que João de Deus tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados. A decisão monocrática (individual) chegou a ser confirmada pela Sexta Turma em 11 de abril, mas agora o mesmo colegiado decidiu, assim como o relator, que a melhora no quadro de saúde do médium não justifica mais que ele fique fora da prisão. Votaram junto com o relator os ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. Apenas o ministro Sebastião Reis Júnior votou em contrário. Na semana passada, o advogado Alex Neder, um dos defensores de João de Deus, disse que o quadro clínico do médium ainda exigia cuidados médicos contínuos. Com base em relatórios médicos, seus advogados alegam que ele não tem condições de regressar à prisão. A Agência Brasil tenta contato com a defesa para que comente a decisão desta terça-feira. Denúncias João de Deus foi preso preventivamente em 16 de dezembro, acusado de ter abusado sexualmente de dezenas de frequentadoras do centro espírita fundado por ele em Abadiânia (GO). Até o momento, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nove denúncias contra João de Deus. Na mais recente, apresentada na semana passada, os promotores o acusaram de ter estuprado seis mulheres que não figuram em queixas apresentadas anteriormente. Nas demais denúncias, ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. Segundo o MP, os crimes ocorreram ao menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.
Externalidade positiva: o impacto do Pingo da Mei Dia
Na economia, a externalidade pode acontecer de duas formas: positiva e negativa. Externalidade é quando o resultado de um acontecimento, nesse caso um evento, interfere na situação de terceiros, ou seja, como o pingo da mei dia impacta a vida da população local mossoroense? Esse impacto é positivo ou traz muitos danos ao patrimônio? O fato é que, ao colocarmos numa balança, o pingo tem mais resultados positivos do que negativos. Existe uma tendência cultural em Mossoró do mercado ser aquecido no período de São João. É no mês de junho que os resultados de comércio varejista e hotelaria tendem a ser potencializados. O impacto positivo vai desde a “sacoleira” que vende roupas para as festas, até aos grandes hotéis que têm 100% de ocupação. São inúmeros motivos para que esse evento gere uma externalidade positiva para a população, principalmente, para aqueles que deixam as desculpas de lado e veem o evento como uma possibilidade de trabalhar e tirar o sustento extra para suas famílias. Porém, como toda externalidade positiva gera uma negativa, existe aquela parte da população que não enxerga o evento com uma boa visão. As externalidades negativas são as ruas que são interditadas ou até mesmo a poluição sonora que é gerada pelo evento. Porém, ao colocarmos na balança, temos que reconhecer que o lado positivo supera o negativo e que o evento faz um bem geral para a população. Temos ambulantes que trabalham no evento, temos lojinhas de roupas que vendem muito nessa época do ano, temos os grandes salões de beleza que aumentam suas vendas e até mesmo as pessoas que fazem maquiagem e penteados em casa. Inúmeras formas de fazer a economia girar é mostrada com o potencial desse evento. Além disso, todo o cidadão brasileiro tem por direito de ter a oportunidade do lazer. Então, devemos tratar o evento com total otimismo. Diante de tempos ruins para a economia, de dias difíceis para a população, temos a oportunidade de aquecer o mercado local e nos divertir. Boas festas. Att, Salgado.
Vereadores de cidade em MG reduzem os próprios salários em 80%
Vereadores da cidade mineira de Arcos tomaram uma iniciativa inusitada no Brasil. Decidiram cortar na própria carne para aliviar os cofres do município de 40 mil habitantes. Eles aprovaram nesta semana um projeto de lei que reduz em 80% os seus salários entre 2020 e 2024. Com isso, os vencimentos de cada parlamentar cairão dos atuais R$ 6.149 para R$ 1.229. O prefeito e os secretários municipais também terão corte de 50% e 20%, respectivamente, conforme outra proposta recém-aprovada. No caso do prefeito, o salário baixará dos atuais R$ 24 mil para R$ 12 mil. Os secretários passarão a receber R$ 6.300, ante os R$ 7.900 que ganham hoje. Já o vice-prefeito terá sua remuneração reduzida dos atuais R$ 6.400 para R$ 5.100. A Câmara estima que os cortes gerarão uma economia de R$ 4 milhões aos cofres do município. Para virarem lei, a redução salarial dos políticos de Arcos depende agora da sanção do prefeito Denilson Teixeira (MDB).
Comerciantes do MCJ podem solicitar ligação provisória em Unidade Móvel da Cosern
A Unidade Móvel de Atendimento da Cosern está em Mossoró até quinta-feira (06), das 8h às 17h, na Estação das Artes Eliseu Ventania, para atender, entre outras demandas dos clientes, os pedidos de ligações provisórias de energia elétrica para os comerciantes que vão trabalhar durante a realização dos festejos juninos na cidade. A Cosern reforça alerta de segurança aos organizadores de festas e comerciantes (principalmente os donos de barracas de fogos de artifício, alimentos e bebidas) para a necessidade de fazer uso das ligações provisórias de energia elétrica fornecida pela Concessionária como forma de prevenir acidentes. Além da Unidade Móvel, os pedidos de ligação provisória podem ser feitos nas 13 Lojas de Atendimento e nos 156 pontos credenciados da Cosern espalhados em todo estado. A concessionária ressalta que não é possível fazer ligações provisórias de cargas móveis a carroças, vans e caminhões. Ligações clandestinas que por ventura forem identificadas nos locais de festa serão retiradas imediatamente pelas equipes da Cosern. O desvio de energia elétrica é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal, e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão. De janeiro até 31 de maio, a “Operação Varredura” da Cosern fez 23.119 inspeções, identificou e desativou 2.809 ligações clandestinas e 07 pessoas foram presas em todo estado. A energia recuperada pela Cosern até agora daria para abastecer, por exemplo, Macaíba por 30 dias ou Patu durante 01 ano. Como solicitar a ligação provisória: As solicitações podem ser feitas com a antecedência de, pelo menos, quatro dias do início da utilização da carga. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, se pessoa física; Cópia do contrato social ou requerimento de empresário (conforme o caso); RG e CPF do representante legal, se pessoa jurídica; Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura ou órgão responsável, em locais públicos; Escritura pública ou particular, para os casos de solicitação em local particular. Ao declarar informações como a carga a ser utilizada e o período de uso da energia, o cliente receberá uma “Fatura de Caução” que deve ser paga e reapresentada no atendimento para liberação da ligação, conforme as características informadas. Para assegurar o fornecimento, também será necessário pagar uma taxa, referente aos serviços de vistoria, ligação e desligamento da energia. É importante que o comerciante observe e informe à Cosern a existência de rede elétrica no trecho onde pretende se instalar. Também será necessário que o cliente instale o padrão de entrada para receber a ligação provisória de energia. No ato da solicitação, ele receberá todas as orientações técnicas referentes à instalação (No site da Cosern também é possível tirar todas as dúvidas sobre a norma para instalação do padrão de entrada de ligação provisória. Clique na aba “Residencial e Rural” e depois em “Padrão de Entrada”).
Zenaide Maia votou contra a medida provisória que combate fraudes no INSS
O Senado aprovou, na noite de ontem (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. Apenas dois, dos três senadores do Rio Grande do Norte estavam presente na votação. A senadora Zenaide Maia (PROS) votou contra e o senador Styvenson Valentim (PODE) a favor. O senador Jean Paul Prates (PT) não estava presente na sessão. O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
MP que combate fraudes previdenciárias é aprovada no Senado
O Senado aprovou, na noite de ontem (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
Saúde imuniza mais de 100% do público-alvo contra influenza em Mossoró
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró informou que superou a meta mínima de 90% de cobertura vacinal contra influenza na cidade determinada pelo Ministério da Saúde. Os dados do Setor de Imunizações apontam que, após a inserção dos últimos consolidados das Unidades Básicas de Saúde, a cobertura vacinal chegou a 102,23%, correspondente a 86.911 doses aplicadas nos grupos prioritários. A estimativa do MS era que Mossoró devia imunizar 85.013 indivíduos dos grupos prioritários. A Secretaria de Saúde informou ainda que o Ministério da Saúde não vai enviar nenhuma dose extra para Mossoró, uma vez que o Município superou a cobertura de 100% de indivíduos dos grupos prioritários imunizados. “Vacinamos os grupos prioritários além do que estava previsto pelo Ministério da Saúde, que era pouco mais de 85 mil. O reforço da segunda dose da influenza está garantido para crianças de 6 meses a menores 6 anos que já receberam a primeira dose durante o período de Campanha e para as crianças menores de 9 anos com doenças crônicas.”, explica o coordenador de Imunizações, Etevaldo de Lima. Durante mais um ano, Mossoró vem desempenhando um papel importante para ajudar a elevar os índices de cobertura vacinal da influenza no Estado, e até nacional, porque vem ultrapassando desde o ano de 2017 a meta mínima de 90% de cobertura antes mesmo dos fins das campanhas.
Câmeras de videomonitoramento são instaladas no Corredor Cultural
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Trânsito, deu início na tarde desta segunda-feira (2) a instalação de 72 câmeras de videomonitoramento, que irão ajudar na segurança do Mossoró Cidade Junina. “A eficiência das câmeras de videomonitoramento foi constatada comparando os dados de registro de ocorrência de 2017 e 2018, onde houve uma redução significativa do número de furtos registrados durante todo o evento”, destacou o Secretário de Segurança, Sócrates Vieira. Para o MCJ deste ano o sistema das câmeras de videomonitoramento contará com o reconhecimento facial, garantindo maior segurança. Antes do Pingo da Mei Dia todas as câmeras já estarão instaladas em todo o Corredor Cultural, além de pontos que podem servir de rota de fuga para entrada ou saída de pessoas da festa. Toda uma estrutura será montada para que os órgãos de segurança acompanhem tudo que acontece na cidade, proporcionando maior segurança. Em conjunto com isso funcionará a delegacia de plantão móvel, que durante o pingo irá estar localizada no teatro Dix-Huit Rosado. Na estação das artes a delegacia funcionará por trás do palco. ESTAÇÃO Somente na Estação das Artes Elizeu Ventania estarão instaladas 30 câmeras de videomonitoramento. “É um número bem significativo que irá nos dar condição de realizar o monitoramento bem efetivo, dando a possibilidade de identificarmos quem cometer algum tipo de delito na festa”, frisou Sócrates. Estarão trabalhando em conjunto na segurança do Mossoró Cidade Junina a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal.