Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept. Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão. Votos Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos. Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato. Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula. Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão. Defesa A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente. O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” fossem levados em conta pelo STF. Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.
Doação de terrenos no Distrito Industrial garante geração de empregos em Mossoró
Nesta terça-feira (25) a prefeita Rosalba Ciarlini sancionou duas leis que permitem as doações de terrenos para duas empresas mossoroenses. Com a sanção das leis, as empresas pretendem duplicar a oferta de empregos já que nos terrenos no distrito industrial serão construídos mais um galpão de produção da Trevo Embalagens e um Centro de Distribuição do Parque Elétrico. Para os empresários é fundamental o apoio da prefeitura para que as empresas possam ampliar suas atividades e possam contribuir com o desenvolvimento econômico de Mossoró. “Com esse ato de hoje a gente vai poder ampliar a nossa capacidade produtiva e gerar mais emprego e renda, que hoje são cerca de 300 toneladas por mês de papel. Hoje nós produzimos as embalagens das maiores fábricas de calçados país e do mundo. Contamos com 100 colaboradores e o nosso objetivo é duplicar para poder atender a demanda”, disse Lucas Maia, diretor da Trevo Embalagens. A doação dos terrenos impulsiona o crescimento de empresas genuinamente mossoroenses e cria novos postos de trabalho na cidade. “Com o terreno nós vamos viabilizar a construção, compra de equipamentos e veículos para o Centro de Distribuição e assim garantir a geração de emprego e renda na cidade de Mossoró. Hoje é momento de agradecer a prefeitura por essa parceria”, falou Ênio Gomes, diretor da empresa Parque Elétrico. A prefeita Rosalba Ciarlini falou sobre a sanção dos terrenos e destacou a contribuição das empresas para a geração de empregos na cidade. “São empresas que já estão instaladas na nossa cidade e que estão se desenvolvendo e necessitam de ampliação. Com a aprovação da câmara municipal, sancionamos as leis das doações dos terrenos e agora com a expansão dessas empresas elas vão gerar mais empregos. São da nossa terra e acreditam no potencial de trabalho da nossa cidade”, disse.
STF rejeita primeiro pedido de liberdade de Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido feito pela defesa de Luiz Inácio da Silva para soltar o ex-presidente. O caso envolve a condenação no caso do triplex do Guarujá, um dos processos oriundos da Operação Lava Jato. Esta foi a primeira decisão de hoje envolvendo o ex-presidente. Em seguida, o colegiado vai julgar outro pedido de habeas corpus. Por 4 votos a 1, a turma decidiu manter a decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou o pedido de anulação do processo e a concessão de liberdade ao ex-presidente. Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski entendeu que os advogados de Lula não conseguiram apresentar sua defesa corretamente e determinou o julgamento do recurso pelo colegiado do STJ. No habeas corpus, os advogados alegaram suposta imparcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar o caso do tríplex do Guarujá e ilegalidades na decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou o pedido de revisão da pena. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e dez meses de prisão.
Câmara de Mossoró faz esforço concentrado e aprova LDO
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (25), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo 1.209/2019). Foram necessárias quatro sessões sequenciais, para que a matéria fosse votada hoje, em dois turnos. A LDO lança bases para a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA), no final do ano. Na sessão ordinária, os vereadores votaram as emendas e o projeto em si, em primeiro turno. A discussão das emendas foi a parte mais controversa da sessão. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) recomendava aprovação de 66 emendas. Mas, os vereadores apresentaram destaques, para análise de emendas em separado. Emendas Resultado: uma emenda aprovada em Destaque pelo Requerimento 186 (vereadora Maria das Malhas); duas emendas aprovadas em Destaque pelo Requerimento 187 (vereador Rondinelli Carlos); 22 emendas rejeitadas em Destaque pelo Requerimento 190 (vereador Alex Moacir) e sete emendas aprovadas em Destaque pelo Requerimento 192 (vereador Didi de Arnor). Os destaques são feitos para mudar a decisão da Comissão de Orçamento. No caso, as emendas de Maria das Malhas, Didi de Arnor e Rondinelli Carlos estavam rejeitadas, mas foram aprovadas pelos destaques. E as 22 solicitadas por Alex Moacir estavam aprovadas, mas acabaram rejeitadas. Ao final, o plenário aprovou 54 emendas à LDO do próximo ano.
Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras
O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26). Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas. Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.
Segunda edição dos Casamentos na Cidadela acontece nesta quarta-feira
A primeira edição dos casamentos simbólicos na Cidadela, na última quarta-feira foi um sucesso. Mais de 200 casais entraram na dança e formalizaram sua união diante do Padre Motta, tendo como padrinhos Maria Flor e Jesuíno, em uma linda cerimônia no palco 1. A segunda edição acontecerá nesta quarta-feira, 26, das 19h às 21h e promete muitas emoções. “As pessoas receberam muito bem a ideia do casamento junino na Cidadela e em plena quarta-feira, lotou. Vamos ter agora uma segunda e última edição neste ano, para que quem não teve oportunidade, possa participar”, disse o secretário de Cultura, Eduardo Falcão. Atrações da Cidadela nesta quarta-feira, 26: PALCO 1 22H – Banda Megalion 0H – Luísa e os Alquimistas PALCO 2 21H – Banda Gabriel Lima 23H30 – Banda Retrovisor
Abertas inscrições para o Fies do segundo semestre de 2019
A partir de hoje (25) estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1º de julho. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação. Modalidades O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.
Comissão na Câmara retoma debate do parecer da reforma da Previdência
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados entrou hoje (25) no terceiro dia de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na semana passada, em dois dias de debates, 75 deputados foram ouvidos. Ainda há 77 parlamentares inscritos para discutir o relatório. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que espera encerrar a discussão do texto ainda hoje. Segundo Ramos, após o encerramento da fase de debates, o relator irá apresentar um voto complementar com algumas alterações ao seu texto. Assim, explica o deputado, será necessário abrir prazo para apresentação dos destaques dos parlamentares com sugestões de mudanças na matéria. “Os destaques dar-se-ão não mais sobre o texto original, mas sobre o voto complementar. E aí sim a gente iniciaria o processo de votação. Não necessariamente a votação vai durar um dia só, já que vamos ter muitos destaques e vamos ter a oposição em obstrução”. Perguntado se o parecer poderá ser votado ainda esta semana na comissão, Ramos não quis informar uma data. “Vamos esperar o desenrolar dos trabalhos durante esta semana”. Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores. Alterações Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos. As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.
Brasil enfrenta o Paraguai nas quartas de final da Copa América
Com a conclusão da fase de grupos da Copa América ontem (24), ficou definido que o Paraguai será o adversário do Brasil nas quartas de final da competição, na próxima quinta-feira (27). O Brasil chega ao confronto como o primeiro colocado do grupo A, com duas vitórias e um empate. Já o Paraguai se classificou como um dos melhores terceiros colocados da competição, após empatar duas partidas e perder uma pelo grupo B. Vale lembrar que, nas edições de 2011 e de 2015 da Copa América, o Brasil acabou desclassificado nas quartas de final pelo Paraguai.