Fátima solicita R$ 212,8 milhões a Bolsonaro para custeio da Saúde
O Governo do Estado e membros da bancada federal e estadual do Rio Grande do Norte tiveram reunião, nesta segunda-feira (8), para tratar do repasse de recursos federais para a saúde do estado. Segundo o Executivo, a cobrança é por contrapartida por serviços já prestados em 2019. As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis. O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões. O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora, segundo o Estado, não deu retorno. O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia. O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais. O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões. O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões sequestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial. Solicitações entregues ao Ministério da Saúde: – Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões
Isolda Dantas foi a campeã em gastos na Assembleia Legislativa
Dados do Portal da Transparência apontam que a deputada mossoroense Isolda Dantas (PT) foi a campeã em gatos com atividades parlamentar na Assembleia Legislativa (AL) no mês de maio. A deputada solicitou o ressarcimento de R$ 39.945,72 aos cofres públicos. Os maiores gastos de Isolda foram com consultorias, pesquisas e trabalho técnicos, que totalizaram R$ 17.522,00. Além desses gastos citados que beneficiaram dez diferentes fornecedores, a deputada também gastou R$ 5.806,34 com aluguel de veículos; R$ 4.478,97 com combustível e lubrificante; R$ 3.564,00 com divulgação de atividade parlamentar; R$ 2.500,00 com segurança; R$ 2.093,13 com locação de imóveis e móveis e R$ 1.958,10 com hospedagem/passagens e alimentação. adSenseBox O segundo parlamentar que mais gastou no mês de maio foi Galeno Torquato (PSB). O deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), que também é mossoroense, ficou em 17º na lista de 24 deputados estaduais. O parlamentar solicitou o ressarcimento de R$ 29.657,33.
Deltan avisa que não irá ao Congresso falar sobre mensagens vazadas
O procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol avisou que não irá ao Congresso comentar os supostos diálogos vazados entre ele e Sergio Moro. O procurador seria ouvido nesta terça-feira (9), às 14 horas, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que confirmou o cancelamento da audiência. Veja a mensagem completa: “O Congresso Nacional é uma das Instituições mais relevantes em nossa democracia e corresponsável pela definição dos rumos do país, como um dos poderes da República. Como membro do Ministério Público, Instituição essencial à Justiça, tenho por função constitucional desempenhar trabalho de natureza técnica perante o Judiciário, outro poder, situação distinta daquela de agentes públicos vinculados ao Poder Executivo. Esse trabalho técnico consiste em investigar fatos e buscar a aplicação da lei penal de modo eficiente e justo, de acordo com a Constituição e com as leis, atividade funcional sujeita à apreciação do Poder Judiciário. Diante disso, muito embora tenha sincero respeito e profundo apreço pelo papel do Congresso Nacional nos debates de natureza política que realiza e agradeça o convite para neles participar, acredito ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações sobre mensagens de origem criminosa, cuja veracidade e autenticidade não reconhecemos, e que vêm sendo usadas para atacar a Operação Lava Jato.”
Projeto de Styvenson sobre castração de estuprador é ‘desumano e inconstitucional’, avaliam advogados
O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos. Essa é avaliação de advogados e especialistas na área. Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. “O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliância de gênero. Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual. adSenseBox “Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, diz. Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questiona a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto. “É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli. Ela alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito.” Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto. “A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirma.
Primeira sede da ESMARN no interior será construída em Mossoró
A Prefeita Rosalba Ciarlini recebeu nesta segunda-feira (8), o diretor da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Desembargador Saraiva Sobrinho. Na oportunidade, foi anunciado que Mossoró vai sediar primeira unidade da Escola no interior potiguar. Com lançamento da pedra fundamental previsto para o dia 27 de setembro, e início das obras para outubro, o evento fará parte das comemorações do mês da Liberdade. “A ESMARN só tem uma sede em Natal, e Mossoró vai contar com a primeira unidade do interior potiguar, o que vai ajudar na qualificação dos profissionais do Direito da região”, destacou a prefeita Rosalba Ciarlini. A frente da ESMARN, o desembargador Saraiva Sobrinho, reconhece a importância de Mossoró como polo de conhecimento do interior do estado e anuncia o início da construção da sede Escola de Magistratura. “Mossoró é uma cidade universitária. Temos cinco faculdades particulares e uma estadual, e nada mais justo que a primeira Escola da Magistratura do interior tenha sua sede aqui. Já estamos prevendo iniciar a obra entre setembro e outubro. Mossoró está mais uma vez na frente. Estamos tendo o apoio do Presidente do Tribunal e agora também da Prefeita Rosalba Ciarlini”, frisou o desembargador. Na oportunidade, a comitiva composta pelo coordenador administrativo Cleanto Pantaleão; o coordenador regional, juiz Patrício Lobo; o juiz auxiliar da vice-presidência, Everton Amaral e o diretor do Fórum, Breno Valério também convidou a Prefeita Rosalba Ciarlini para participar do II Simpósio de Direito em Saúde Mental, que será realizado em Mossoró no dia 23 de agosto. Estadão
Rodoviária de Mossoró se encontra em situação de abandono
O Centro Administrativo Diran Ramos do Amaral, onde funcionam a Rodoviária, a Ciretran e a Central do Cidadão, se encontra em uma situação degradante e de abandono por parte do poder público estadual. Nos últimos dias, o Portal Mossoró Notícias recebeu denúncias da população no tocante ao mato que está tomando de conta do estacionamento, sem haver nenhum ação do governo do RN. Além disso, é possível destacar a falta de limpeza, segurança e uma estrutura bastante prejudicada, com banheiros inutilizáveis. O Diretor Geral do Departamento Estadual de Rodovias, Manoel Marques, esteve na Rodoviária no mês de Março e após uma avaliação dos problemas, afirmou que em um prazo de 60 a 90 dias, os problemas seriam solucionados. Até a data de publicação dessa matéria, nada foi feito por parte do Governo Estadual e a situação está cada vez pior. A população acaba sendo a maior prejudicada com a negligência do Governo.
Sergio Moro pede licença de uma semana “por motivos pessoais”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana “para tratar de assuntos particulares”. A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08). O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei. “Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, informou a assessoria.
Professores e alunos retomam atividades após recesso
Os mais de 21 mil alunos e os 1,5 mil professores da Rede Municipal de Ensino retomaram as atividades de sala de aula após o período de recesso escolar do meio do ano. Foram duas semanas no período de recesso que teve início no dia 20 de junho e se encerrou no dia 05 de julho dando continuidade ao Ano Letivo 2019. As atividades em sala de aula estão acontecendo em todas as 37 Unidades de Educação Infantil e nas 58 Escolas de Ensino Fundamental, das zonas urbana e rural. “É com muita satisfação que retomamos as atividades escolares após esse período de descanso para alunos e professores. Voltamos com mais empenho para iniciar o segundo semestre e concluir o Ano Letivo 2019”, comentou a secretária municipal de Educação, Magali Delfino. Nem todas as turmas gozaram as duas semanas de recesso em virtude da greve dos professores que aconteceu no 1º semestre de 2019. Para quem não participou da greve, o recesso contemplou as duas semanas. Para quem participou do movimento o recesso foi de uma semana.
Morre o radialista George Wagner
Morreu nesta segunda-feira (8), o radialista George Wagner, vítima de uma doença renal. Natural de Areia Branca, o radialista se destacou em Mossoró após comandar um programa líder de audiência na Rádio Resistência (93 FM). O falecimento do comunicador foi confirmada por familiares nesta segunda. George é irmão do ex-deputado Paulo Wagner. O local do sepultamento do radialista ainda deve ser divulgado.
Candidatos têm até hoje para comprovar informações do ProUni
Os estudantes selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (8) para comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição. No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária. Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a confirmação das informações. O resultado da segunda chamada foi divulgado no último dia 2 e está disponível na página do programa. Aqueles que não foram selecionados podem ainda participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho. ProUni Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. Quem pode participar O ProUni é voltado a candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. É preciso ainda ter obtido no mínimo 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é de que o aluno não tenha tirado zero na redação. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.