Jovem morre e idosa de 94 anos é atingida por bala perdida em Mossoró
Um jovem de 19 anos foi assassinado a tiros no fim da tarde desta terça-feira (9), em Mossoró. Segundo a Polícia Militar, uma idosa de 94 anos que estava sentada na calçada de casa foi atingida por bala perdida e socorrida por familiares para Unidade de Prono Atendimento (UPA). adSenseBox Danilo de Oliveira foi morto em via pública com diversos tiros de pistola no cruzamento das ruas Lira Tavares e Manoel Francisco da Silva, no bairro Santo Antônio. A idosa foi atingida com um tiro no abdômen e socorrida para o hospital. O estado de saúde da mesma não foi divulgado. O local foi isolado por uma guarnição do 2º Batalhão de Polícia Militar. Ainda não há informações sobre a motivação do tiroteio. Foto: O Câmera
Dez bairros são afetados com redução no envio de água para Mossoró
A adutora Jerônimo Rosado está enviando água para Mossoró com redução. Os bairros mais afetados são Centro, Paredões, Bom Jardim, parte do Santo Antônio, Santa Delmira, Redenção, Integração, Abolição 3, Sumaré e Bom Jesus. adSenseBox A Companhia de Ãguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que está trabalhando na motobomba da adutora e a previsão é que o sistema seja religado na noite desta terça-feira (9). Além disso, ressalta a Caern, São necessárias 48 horas após a religação para a normalização completa do sistema de abastecimento.
Cia Deborah Colker apresenta espetáculo “Nó” em Mossoró
Com patrocínio Petrobras, a Cia. Deborah Colker se apresenta pela primeira vez em Mossoró, com a montagem “Nó”. O espetáculo, lançado em 2005 na Alemanha e que já percorreu diversas cidades do Brasil e do mundo, ganha uma nova montagem, com alterações na cenografia e na trilha sonora. A apresentação será no próximo dia 10 de julho, às 20h, no Teatro Dix-Huit Rosado. adSenseBox No primeiro ato, os bailarinos se movimentam em meio a uma árvore, no meio do palco, com 120 cordas, simbolizando os laços afetivos. As cordas utilizadas nas coreografias servem para aprisionar, puxar, ligar e libertar. No segundo ato, saem as cordas e o palco é ocupado por uma enorme caixa transparente criada pelo cenógrafo Gringo Cardia, onde os bailarinos atuam. A Cia de Dança Deborah Colker conta com o patrocínio da Petrobras desde 1995, por intermédio do Programa Petrobras Cultural. O programa incentiva projetos brasileiros inovadores, com valor cultural destacado. Os projetos seguem linhas de atuação com foco em música, artes cênicas e audiovisual. Compre o ingresso aqui.
Justiça determina reintegração de posse de área de 1,2 hectare do Parque Municipal
A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda de Mossoró, expediu mandato de reintegração de posse de parte do Parque Municipal Maurício de Oliveira em favor da família Sá Gurgel. Adriana Santiago acompanha a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que determinou a reintegração de posse de uma área de 1,2 hectare. A ação foi ajuizada por Sérgio de Sá Gurgel, Tereza Cristina de Vasconcelos Gurgel, Breno de Sá Gurgel e Cláudio de Sá Gurgel. Eles afirmam ser os proprietários do terreno, que teria sido invadido pela prefeitura em 2016, gestão do ex-prefeito Silveira Júnior, para a construção do parque. Em nota, a Prefeitura de Mossoró informou que mesmo com a decisão, o parque segue funcionando normalmente. “A Prefeitura de Mossoró informa que o Parque Municipal Maurício de Oliveira segue em funcionamento normal. O Município esclarece que o questionamento de propriedade privada corresponde a uma área de 1,2 hectare, que integra um pequeno trecho dentro da área total de quase 8 hectares. Sobre o mandado de reintegração de posse do trecho, expedido pela Justiça, a Prefeitura ratifica que busca os meios jurídicos cabíveis para garantir o pleno funcionamento do equipamento e a preservação do espaço como bem público de fundamental importância para a população.” A medida judicial é provisória e o mérito da ação será julgado pela mesma magistrada.
Clientes com débitos podem regularizar situação com descontos
A Companhia de Ãguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciou a campanha de negociação de débitos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até janeiro de 2018. Os clientes podem procurar os postos de atendimento da Caern ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos. Por meio de uma resolução editada este ano, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta às suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de até 100% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária. No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. O parcelamento do saldo devedor pode ser feito, em casos específicos, em até 36 vezes. Os pagamentos em até seis parcelas terão um desconto de 70% dos valores de mora e juros por falta de pagamento. Já para as categorias sociais a entrada é de 10% do valor da dívida. E o parcelamento, que pode chegar a 36 parcelas, será dispensado dos valores de mora e juros por falta de pagamento. De acordo com o Superintendente Comercial da Caern, Marinaldo Pereira Júnior, essa campanha de negociação tem como objetivo a regularização de todos os clientes da Companhia, evitando uma descontinuidade dos serviços. “O cliente terá até o mês de agosto para buscar regularizar sua situação junto à empresa, terminado este período a Caern intensificará ações de fiscalização, negativação e judicialização dos débitos”, explica o Superintendente. Assim, com a negociação o cliente evita o corte, bem como, a negativação e as custas processuais. Hoje, cerca de 18% dos imóveis cadastrados na Caern estão com seu serviço suspenso, um percentual considerado alto, já que a Companhia lida com um bem considerado essencial.
“Brasil não deve ser refúgio para criminosos”, defende Sergio Moro sobre operação da PF
“Quando os países cooperam, criminosos são capturados e pagam por seus crimes. Ambos os países ganham”, afirmou o ministro Sergio Moro sobre a operação da Polícia Federal em São Paulo que resultou na prisão de dois grandes traficantes da região da Calábria (Itália), suspeitos de trabalhar para Ndrangheta – braço da máfia italiana na América do Sul. Moro recebeu o procurador nacional Antimafia e Antiterrorismo da Itália, Federico Cafiero, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na tarde desta segunda-feira (08). O procurador nacional Antimafia e Antiterrorismo da Itália, Federico Cafiero de Raho, agradeceu a colaboração das autoridades policiais brasileiras. “É uma obrigação moral eliminar e destruir uma organização criminosa e ter o Brasil como um aliado para isso”, disse. Para o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, também presente no encontro, o empenho da PF resulta no fortalecimento da parceria com a polícia italiana no combate à crimes transnacionais. Durante a reunião, com a participação da delegação brasileira e europeia também foram discutidas outras ações do Programa Europa América Latina de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional (El PacCTO). Operação Barão Invisível A Operação Barão Invisível, deflagrada nesta segunda-feira (8) no litoral de São Paulo pela Polícia Federal, apreendeu armas, cocaína e dinheiro em espécie. Uma rota de fuga também foi encontrada pelos agentes federais. O traficante Nicola Assisi, de 61 anos, já tem condenação por tráfico e associação ao tráfico de drogas na Itália, com pena fixada em 14 anos de prisão. O filho dele, Patrick, 36 anos, também foi preso. Ambos estavam foragidos desde 2014 e já haviam passado por Portugal e Argentina, utilizando-se de nomes falsos. Eles serão extraditados do Brasil. Ambos estavam na lista dos 100 fugitivos mais perigosos da Itália e braço direito de um dos maiores traficantes da região sul do país europeu, responsável por controlar 40% de importação de cocaína. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Representação da Polícia Federal junto à Interpol, em cooperação com o Escritório da Direção Central para os Serviços Antidrogas – DCSA da Itália no Brasil e com os Carabiniere de Turim. El PacCto O Programa Europa América Latina de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional (EL PAcCTO) é uma iniciativa comum de países europeus e latino-americanos que começou a ser concebida em 2015 e que se materializou em 2017 com o início das atividades, O PAcTO é financiado pela Comissão Europeia com 19 milhões de euros por um período de cinco anos. O El PAcTO é um programa pioneiro. Atua nos três pilares que compõem a cadeia criminal: Cooperação Policial, Cooperação entre os sistemas de justiça e Sistemas prisionais. Trabalha ainda em cinco eixos transversais: crime cibernético, corrupção, direitos humanos, gênero e lavagem de dinheiro.
Melão de Mossoró está entre produtos “protegidos” em acordo com a União Europeia
Firmado no final do mês passado, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia prevê proteção para 36 produtos tipicamente brasileiros, segundo o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre eles, está o melão de Mossoró, na região Oeste potiguar. Para o Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex), porém, a medida não deverá ter um grande impacto nos negócios a curto prazo e o principal benefício para o estado é a redução da taxa paga pela fruta ao entrar no velho continente. O texto do acordo ainda é preliminar e deve passar por revisões. Para entrar em vigor, ele depende da aprovação de todos os países envolvidos no pacto. Na França, por exemplo, há protestos contra o projeto. As medidas de proteção reconhecem a indicação geográfica dos produtos tipicamente brasileiros e garante que eles não sejam reproduzidos em outros países – ou seja – ficam protegidos de imitações. De acordo com o empresário Luiz Roberto Barcelos, presidente do Coex, essa medida é muito importante para outros tipos de produtos nacionais e poderá ter um impacto para a fruticultura no futuro, entretanto não altera em nada as relações comerciais atuais, porque o melão de Mossoró não tem concorrentes. “Nessa época do ano em que nós vendemos, só o Brasil exporta para a Europa. Ou seja, é só o melão de Mossoró. Isso poderá ter um impacto no futuro, se surgirem concorrentes, mas agora não”, pondera. “Embora a gente tenha explorado ainda pouco, a gente pode vir a explorar isso no futuro. Mas é importante, o reconhecimento, porque a gente pode mostrar um diferencial na qualidade, na produção, na sustentabilidade do melão de Mossoró”, ressalta. Por outro lado, o empresário acredita que o maior benefício do acordo comercial para os produtores locais seja a redução das taxas pagas pelo melão ao entrar no velho continente. Enquanto atualmente o produto paga 8,8% ao entrar na Europa, esse valor será reduzido a zero nos próximos sete anos. “Isso torna o produto mais barato, ou seja, mais competitivo”, afirma, preferindo não estimar o crescimento de vendas. Atualmente, o estado vende cerca de US$ 110 milhões anuais para a Europa, o que representa cerca de 500 mil toneladas de melão. Proteção Entre os produtos brasileiros protegidos estão a cachaça, o queijo Canastra, a linguiça Maracaju e o café Alto Mogiana. A medida reconhece a indicação geográfica dos produtos tipicamente brasileiros e garante que não sejam reproduzidos em outros países. Isso significa, por exemplo, que o único queijo Canastra que poderá ser vendido na União Europeia será o queijo da região da Serra da Canastra (MG). No acordo, os países do Mercosul também concordaram em garantir o mesmo tipo de proteção a produtos tipicamente europeus, como o vinho da região de Champagne, na França. Os europeus destacaram ainda que, pelo acordo, serão proibidas expressões como “tipo”, “estilo” e “imitação”. As indicações geográficas têm como objetivo a valorização de produtos tradicionais. Há dois tipos de proteção: indicação de procedência (IP): se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecida como centro de produção de determinado produto; denominação de origem (DO): reconhece um país, cidade ou região cujo produto tem certas características específicas graças a seu médio geográfico. Na lista de 36 produtos brasileiros que conseguiram proteção, sete são por denominação de origem, entre eles o café da região do Cerrado Mineiro, os vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos. Veja a relação completa e o tipo de proteção: Açafrão de Mara Rosa (Indicação de Procedência) Arroz do Litoral Norte Gaúcho (Denominação de Origem) Cacau de Linhares (DO) Cachaça Cachaça da Região de Salinas (IP) Cachaça de Microrregião Abaira (IP) Cachaça de Paraty (IP) Café Alta Mogiana (IP) Café da Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais (DO) Café da Região de Pinhal (IP) Café da Região do Cerrado Mineiro (DO) Café de Norte Pioneiro do Paraná (IP) Cajuína do Piauí (IP) Camarão da Região da Costa Negra (IP) Carnes do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (IP) Doces Finos de Pelotas (IP) Erva-Mate de São Matheus (IP) Farinha de mandioca de Farroupilha (IP) Goiaba de Carlópolis (IP) Inhame de São Bento de Ucrânia (IP) Linguiça de Maracaju (IP) Mel de Ortigueira (DO) Mel do Oeste do Paraná (IP) Mel do Pantanal (IP) Melão de Mossoró (IP) Própolis verde da Região da Própolis verde de Minas Gerais (DO) Própolis vermelho de Manguezais de Alagoas (IP) Queijo Canastra (IP) Queijo de Serro (IP) Uvas de Marialva (IP) Uvas e mangas do Vale do Submédio São Francisco (IP) Vinho branco, espumante e licoroso de Farroupilha (IP) Vinhos e espumantes Altos Montes (IP) Vinhos e espumantes de Monte Belo (IP) Vinhos e espumantes do Pinto Bandeira (IP) Vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos (DO) Segundo o Ministério da Agricultura, a lista inicial de pedidos do Brasil tinha 55 indicações geográficas. O ministério afirmou que as indicações não reconhecidas decorrem do fato de que a União Europeia “não tem em seu arcabouço jurídico as indicações geográficas de artesanatos, minerais e serviços, apenas produtos agroalimentares”. Ao todo, serão protegidos 220 produtos do Mercosul, disse a Comissão Europeia no resumo que publicou do acordo. Em contrapartida, o bloco vai reconhecer 355 indicações geográficas europeias, segundo o Ministério das Relações Exteriores. O ministério destacou ainda que o acordo abre a possibilidade de tramitação mais ágil do processo de reconhecimento de novas indicações geográficas brasileiras. Com informações: G1 / Foto: Anderson Barbosa 
Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência
O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado. Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes. Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso. “Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais. No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis. “Temos um cálculo realista ao redor de 330, com o pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou. Tramitação Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia. Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. Economia Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas. Oposição Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário. “Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira. Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. PSB Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido. Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.
MEC divulga hoje resultado do Fies
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (9) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. O resultado estará disponível na internet, na página do programa e nas instituições de ensino superior participantes. Os estudantes selecionados no P-Fies devem comparecer à instituição de ensino para validar as informações prestadas na hora da inscrição a partir desta terça-feira. Já os selecionados na modalidade Fies devem complementar a inscrição no período de 10 a 12 de julho. Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto. Não há lista de espera do P-Fies. A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com instituições de ensino participantes. Fies O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação. Modalidades O novo Fies, que começou a vigorar em 2018, tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de Desenvolvimento.
Cade e Petrobras celebram acordo para impulsionar mercado de gás
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras firmaram termo de compromisso de cessação (TCC) relativo a investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás natural no Brasil como abuso de posição dominante e discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços. Segundo o Cade, o acordo vai impedir a ocorrência futura dos mesmos fatos investigados pelo conselho e estimular a concorrência no setor que era explorado quase integralmente pela Petrobras. Com a mudança, novas empresas, internacionais e nacionais, poderão atuar no segmento, impulsionando a economia. adSenseBox A Petrobras se comprometeu a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural. O documento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também assina o acordo. Com a medida, a Petrobras se compromete a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste, Transportadora Associada de Gás e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. A venda deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021, com extensão por até um ano, com autorização do Cade. Pelas redes sociais, o presidente jair Bolsonaro disse que o acordo foi um grande passo rumo à liberalização e à maior competitividade da economia brasileira.