Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União. A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.
Plenário rejeita destaques individuais à PEC da reforma da Previdência
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 345 votos a 22, a admissão dos destaques simples, apresentados individualmente pelos parlamentares, ao texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. Desde o final da manhã desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados analisa requerimentos, antes de entrar na votação do texto-base da PEC . Para que os destaques simples fossem analisados, precisariam ser admitidos pelo plenário. Com a rejeição, apenas os destaques de bancadas, com sugestões de mudanças à proposta, serão apreciados após a votação do texto-base da reforma. Até o momento, 19 destaques de bancada foram apresentados. Mais cedo, o plenário rejeitou o pedido de votação fatiada do texto-base da reforma por 299 votos a 42, com duas abstenções, e também o requerimento de retirada de pauta da PEC 6/19, por 334 votos a 29. Desde o início da sessão, deputados favoráveis e contrários à reforma se revezam na tribuna. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera terminar a votação em primeiro turno entre hoje (10) e amanhã (11). Segundo ele, é possível terminar a votação dos dois turnos até sexta-feira (12). Estados e municípios No plenário, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), anunciou que o partido retirou as emendas que queriam reincluir estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Ele disse esperar que seja finalizado o acordo para que o tema volte ao debate no plenário do Senado e seja encaminhado à Câmara na forma de uma nova Proposta de Emenda à Constituição. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Cadastro Único itinerante chegará a todas as comunidades rurais de Mossoró
Na próxima segunda-feira, 15, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude, vai iniciar o trabalho do Cadastro Único itinerante nas comunidades rurais de Mossoró. A ideia é levar o serviço para mais perto da população dessas localidades, para dar mais comodidade ao usuário. De acordo com Max Holanda, gerente do Cadastro Único, as equipes seguirão um cronograma que vai chegar a todas as comunidades e assentamentos, todos os dias, de segunda a sexta-feira. “Temos uma estimativa de quatro a oito mil pessoas e vamos fazer um levantamento para saber quantas estão cadastradas para definirmos uma meta para os serviços”, disse. Lorena Ciarlini, secretária de Desenvolvimento Social disse que foram organizadas equipes capacitadas para chegar a este público. “Nós como assistência social temos esse dever de aproximar os serviços, fazer essa ponte entre a população e as Secretarias”, concluiu.
Matrículas para vagas remanescentes da Escola de Artes seguem até sexta-feira
Teve início nesta quarta-feira (10) as matrículas para as vagas remanescentes dos cursos da Escola de Artes de Mossoró. São mais de 100 vagas disponíveis para este segundo semestre em mais de 15 cursos. As matrículas seguem até a próxima sexta-feira (12) e as aulas iniciam na próxima segunda-feira (15). Boarneges Perdigão, diretor da Escola de Artes, explicou que as vagas são remanescentes, pois são aquelas que surgiram após desistência de alunos. “Durante o ano nós temos uma pequena evasão e acabam surgindo vagas em alguns cursos. Quem tiver interesse pode nos procurar com a documentação necessária até a sexta-feira”, disse. Além das vagas para os novatos, os alunos veteranos também estão renovando suas matrículas para garantirem a vaga nos cursos. Dona Sérgia Cenira é professora aposentada e nesta quarta-feira compareceu a escola e assegurou a sua vaga no curso de Artes Visuais. “Comecei o curso no ano passado através da minha filha e me identifiquei muito. Vim hoje garantir a vaga. Eu já fazia algumas pinturas em casa e nesse curso estou me aperfeiçoando”, falou. O estudante Ricardo Antony, de 10 anos, estava acompanhado da sua mãe e tem interesse nas aulas de violão. Ele ficou muito feliz em saber que tinha vaga disponível para o curso de iniciantes. “Vou fazer aula de violão, já vi que tem vaga. Eu gosto muito de violão”, falou. A documentação necessária para realizar a matrícula é uma foto 3×4, cópia de RG ou Certidão de Nascimento, cópia do Comprovante de Residência e uma taxa colaborativa (não obrigatória) de R$ 30. Os interessados podem comparecer à Escola de Artes a partir desta quarta-feira, 10, até a sexta-feira, 12, no horário de 8h às 11h e 14h às 17h. Novos Cursos Neste segundo semestre a Escola de Artes está ofertando quatro novos cursos, são eles: Percussão Popular, para jovens a partir de 14 anos; Oficina de Pandeiro, a partir de 15 anos; Violão para 3ª idade, para adultos a partir dos 45 anos; e Teoria Musical e Leitura de Partitura. Estão sendo disponibilizadas 10 vagas em cada curso, sendo 20 disponibilizadas para o de Percussão Popular. Confira os cursos com vagas disponíveis: – Violão Veterano – Violão Iniciante – Violão 3ª Idade – Percussão Popular – Oficina de Pandeiro – Canto Lírico I – Canto Lírico II – Técnica Vocal I – Técnica Vocal e Canto Popular – Canto Juvenil – Iniciação ao Canto Lírico – Teclado – Melhor Canto – Percussão – Teoria Musical e Leitura – Dança e Corpo – Taekondo *A disponibilidade está sujeita a alteração de acordo com o preenchimento das vagas.
Deputados e senadores devem se aposentar com teto do INSS, hoje de R$ 5.839,00
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que parlamentares do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais não terão direito a aposentadoria especial, segundo a proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, se o texto for aprovado sem alterações, os novos políticos que forem eleitos terão as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, com o teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5.839,45. Atualmente, os parlamentares se aposentam com idade mínima de 60 anos e com 35 anos de contribuição. Para cada ano trabalhado como parlamentar, eles recebem como aposentadoria o valor de 1/35 do seu salário. Ou seja, um político que tenha passado 35 anos como parlamentar, poderá se aposentar recebendo uma aposentadoria igual ao valor do seu salário. A título de exemplo, o salário de um deputado federal hoje é de R$ 33,8 mil. Pela regra de transição, os parlamentares que já têm mandatos terão de cumprir uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, eles terão de pagar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para eles se aposentarem. Fonte: economia.uol.com.br/
Bolsonaro sanciona, com vetos, lei sobre proteção de dados
Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira (9), a norma flexibiliza alguns pontos da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no tocante à atuação da Autoridade e a direitos dos usuários quando objeto de decisões automatizadas. A Lei 13.853 é resultado da Medida Provisória 869 de 2018, editada às vésperas do fim do mandato de Michel Temer. Na época, o então presidente justificou a MP para corrigir pontos que vetou na LGPD, especialmente o formato previsto da autoridade para o tema. Contudo, a MP de Temer foi além de mudou diversos itens da Lei Geral. Na nova tramitação no Congresso, a MP ganhou novos dispositivos, até ser aprovada em maio. A redação consolidada da LGPD, inclusa da Lei sancionada ontem, define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Além disso, restabeleceu a estrutura institucional para a área, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo suas prerrogativas e poderes de fiscalização, e o Conselho Nacional de Proteção de Dados. Decisões automatizadas Um dos vetos atingiu regras para a revisão de decisões automatizadas (que podem ir desde a retirada de um conteúdo do Facebook à concessão de crédito a uma pessoa). O texto aprovado pelo Congresso conferiu direito ao cidadão de solicitar essa revisão, acrescendo que este procedimento só poderia ser feito por pessoa natural. O veto excluiu essa obrigação. O advogado e professor da Data Privacy Brasil Renato Leite sublinha que na prática o veto fará com que um pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa. “O titular dos dados perde porque se a vida da pessoa já é altamente impactada por algoritmos, então você pode ter um novo sistema para revisar o outro sistema – e todos eles serem pouco transparentes -. Assim, o titular continua sendo sujeito a processos discriminatórios e não terá possibilidade de auditar isso corretamente”, avalia. Foi revogada garantia a quem faz solicitações via Lei de Acesso à Informação. O texto protegia essas pessoas, impedindo o compartilhamento “na esfera do Poder Público e com pessoas jurídicas de direito privado”. O objetivo do dispositivo era impedir que um cidadão fosse retaliado ao fazer questionamentos ou tivesse receio de uma medida deste tipo, o que poderia desincentivar essa prática de transparência. Autoridade Outros vetos derrubaram punições que poderiam ser aplicadas pela Autoridade caso um ente responsável pelo tratamento de dados violasse o disposto na Lei. Entre elas a interrupção parcial do funcionamento do banco de dados (por seis meses, prorrogável por igual período) e a proibição parcial e total de atividades relacionados ao tratamento de dados. Outro item excluído previa a aplicação de parte das punições pela Autoridade também a órgãos públicos. Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo, os vetos a essas possibilidades foi importante para dar segurança jurídica ao setor. “Eram sanções intrusivas e não acrescentam muito às sanções plasmadas na lei, pois só acrescentam grau de insegurança jurídica e empresas poderiam se sentir fragilizadas por conta disso”, avalia. Segundo Galindo, o governo terminou por acatar boa parte dos vetos defendidos pela entidade, que congrega o setor das empresas de tecnologia da informação. “A gente está bastante satisfeito com esse diálogo e todas as nossas propostas foram nos sentido de garantir grau de segurança jurídica que mantivesse equilíbrio entre proteção de dados e aspecto da lei de servir como indutor de investimentos”, sublinha. Para o professor do Instituto de Direito Público (IDP) Danilo Doneda – especialistas que participou do processo de elaboração da Lei -, os vetos foram bastante “significativos” e retirar capacidade de fiscalização da Autoridade. “A LGPD já é bastante fraca em relação a sanções. O limite de multa é pequeno e grandes empresas que usam dados pessoais vão ignorar a Lei se a sanção maior for a multa e o órgão não tiver sanções como bloqueio e suspensão, vetadas”, avalia. Sociedade Civil Se por um lado o setor econômico da área de TI comemorou, entidades da sociedade civil criticaram os vetos. Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne diversas organizações de defesa de direitos dos usuários, os dispositivos retirados enfraquecem a lei, retiram direitos e abrem espaço para o abuso no tratamento dos dados por firmas. “Os vetos são muito graves e representam um retrocesso nas discussões travadas no Congresso Nacional. No fim das contas prevaleceu o interesse econômico em detrimento da defesa dos direitos dos cidadãos. As discussões e os posicionamentos em audiência pública foram completamente ignorados pelo governo. E a LGPD perdeu uma grande parte da garantia de direitos que tinha originalmente”, afirmou a presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (I.P. Rec), Raquel Saraiva, entidade que compõe a rede.
Morre o jornalista Paulo Henrique Amorim
Morreu na manhã desta quarta-feira (10) o jornalista Paulo Henrique Amorim. Ele trabalhou em diversas redações, inclusive na Globo. adSenseBox Seu último emprego foi na TV Record, mas estava fora do ar desde o mês passado, quando foi afastado do programa Domingo Espetacular. O jornalista morreu de enfarte na capital fluminense.