Bolsonaro cogita indicar o filho para ser embaixador nos EUA
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (11) que pode indicar o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A definição, segundo o presidente, está nas mãos do próprio filho, caso ele aceite a indicação. Eduardo é atualmente presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. “É uma coisa que está no meu radar, sim. Existe essa possibilidade, ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência muito grande de mundo e, no meu entender, poderia ser uma pessoa adequada, que daria conta do recado perfeitamente em Washigton”, afirmou em entrevista a jornalistas após participar da posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues. Bolsonaro ponderou, no entanto, que a legislação determina que o parlamentar renuncie ao mandato para assumir o cargo de embaixador. “Se eu não me engano, não tenho certeza, a legislação diz que, no caso do parlamentar aceitar uma indicação como essa, ele tem que renunciar ao mandato”, afirmou. Por causa desse eventual limitação, Bolsonaro destacou que o filho ainda estaria refletindo sobre a possibilidade. “Da minha parte, eu decidiria agora, mas não é fácil uma decisão como essa, renunciando ao mandato sendo o deputado mais votado do Brasil. Tem certas questões que, apesar de ser meu filho, ele tem que decidir”, disse. O presidente disse ainda que o fato de Eduardo ser seu filho poderia ser uma vantagem da representação do Brasil nos Estados Unidos, se ele se tornar embaixador. “Imagina se tivesse no Brasil aqui o filho do [Maurício] Macri [presidente argentino] como embaixador da Argentina? Obviamente que o tratamento a ele seria diferente [do] de outro embaixador normal”. De acordo com o Artigo 56 da Constituição Federal, não há perda de mandato, por parte de deputado ou senador, se o parlamentar for investido como chefe de missão diplomática temporária, o que não seria o caso de embaixador, que é considerado cargo de missão diplomática permanente, segundo a própria Carta Magna.
Deputados aprovam LDO sem devolução de sobras dos Poderes ao Governo
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O Projeto de Lei número 162/2019 foi aprovado com 21 emendas, mas o plenário foi contrário à devolução de recursos excedentes pelos Poderes ao Executivo. As emendas que trataram da devolução dos excedentes dos Poderes e da administração indireta foram deliberadas separadamente. Os deputados foram contrários à devolução de recursos pelos poderes, mas favoráveis ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio Poder ou à autarquia”, justificou o deputado José Dias (PSDB), relator do projeto. Aprovado na Assembleia Legislativa, o texto do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 segue para que seja sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). A votação da LDO visa determinar as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais para ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).
‘Carta do Petróleo’ reúne compromissos em prol do setor em Mossoró e Região
A audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (11), que debateu sobre os impactos da reativação de 34 poços maduros no Polo Riacho da Forquilha, produziu um documento oficial, denominado Carta do Petróleo. No material constam diretrizes que têm como objetivo reaquecer o setor de petróleo em Mossoró e demais municípios produtores, onde, estima-se, perda de empregos no patamar de 10 mil vagas nos últimos dez anos. As ações foram compiladas, com base no debate realizado na reunião. Entre os pontos apresentados no documento estão uma das grandes preocupações de trabalhadores e fornecedores do setor, que é a contratação de mão de obra majoritariamente da região produtora. Também integra o conjunto de ações projetos de compensação social para áreas exploradas; aproveitamento de outros campos maduros; aumento da arrecadação de royalties por municípios; não privatização da Petrobras; parcerias junto a universidades locais para a realização de pesquisas. “A Carta do Petróleo sintetiza os principais pontos debatidos na audiência e que podem tornar o processo de exploração dos campos maduros ainda mais exitoso. Saímos desta audiência muito otimistas, diante de tudo o quê foi apresentado, como os investimentos e o comprometimento da empresa responsável pela aquisição dos campos maduros.”, pontua a vereadora Sandra Rosado, propositora da audiência pública. O documento é subscrito pelos participantes da audiência pública, na Câmara Municipal, e oficializa o compromisso de alguns dos principais atores no processo. Também será referência para cobrar ações de apoio ao trabalho ao Poder Público, em todas as esferas. Investimento Representante da Petrorecôncavo, empresa que adquiriu os 34 poços maduros da Petrobras, Marcelo Magalhães afirma que haverá um novo ciclo de investimento para aumento da produção, royalties e empregos. Reafirmou compromisso de investir 150 milhões de dólares nos próximos cinco anos e que aguarda a homologação da cessão dos poços, prevista para o último trimestre do ano, para início da exploração. “Lógico que não somos a Petrobras e não seremos responsáveis por retornar a produção dos tempos áureos. Porém, deveremos ter duas ou três sondas de trabalho e até uma sonda de perfuração em Riacho da Forquila, onde há mais de um ano não existe nenhuma sonda exclusiva, e a mão de obra será majoritariamente local”, diz Magalhães. Participação O debate em torno do novo momento do setor petrolífero local, que surge a partir da aquisição dos 34 campos maduros, reuniu representantes dos principais nichos de atuação do segmento, com participação de prefeitos e secretários de municípios que integram a região produtora de petróleo, empresários, sindicatos e associações representativas..
MEC pretende implantar no país 108 escolas cívico-militares até 2023
O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo. Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações. O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio. O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país. A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro. Escolas cívico-militares Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos. Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes. As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Ãndice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94. “Os pressupostos é que [a instalação das escolas] se dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo. Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano. Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022. Ensino integral – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais. Ensino Médio – Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional. Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos. Aulas interativas – A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019; EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil. Formação de professores – Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais. Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.
Jovem é morto a tiros dentro de lava-jato um dia antes do aniversário em Mossoró
Um jovem de 22 anos, identificado como Saulo Emanuel Anderson da Silva, foi morto na manhã desta quinta-feira (11), dentro de um lava-jato, no bairro Belo Horizonte em Mossoró. A vítima foi executada a tiros dentro do estabelecimento na rua Dom Hélder Câmara, enquanto trabalhava. adSenseBox A Polícia Civil ainda não tem informações sobre os assassinos e nem a motivação da morte de número 96 em Mossoró. De acordo com a polícia, Saulo Emanuel completaria 23 anos nesta sexta-feira (12) de julho. O local está sendo isolado pela PM. Foto: Fim da Linha
Ameaçada de expulsão, Tabata Amaral diz que votou por convicção a favor da Previdência
Ameaçada de expulsão do PDT por votar a favor da reforma da Previdência, a deputada Tabata Amaral (SP) disse que não vendeu seu voto e que o “sim” às mudanças nas regras de aposentadoria não significam um “sim” ao governo Jair Bolsonaro, tampouco um “não” à orientação do partido. O PDT fechou questão contra a reforma, mas oito deputados declararam voto a favor. Cotada para disputar a prefeitura de São Paulo pelo PDT, Tabata disse não ter preocupação com a eleição municipal de 2020. “A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo; ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. O sim que digo à reforma não é sim ao governo e também não é um não a decisões partidárias”, disse. “Meu voto é um voto de consciência, não é um voto vendido, não é por dinheiro de emendas. É um voto seguindo minhas convicções e tudo que estudei até aqui. Ao tomar essa decisão olho para o futuro do País e não para o próximo processo eleitoral.” adSenseBox Ela divulgou em redes sociais vídeo em que lê discurso afirmando lutar pelos mais pobres. “Não é fácil, não é cômodo escolher esse caminho, mas é absolutamente urgente e necessário”, afirmou. A parlamentar disse que teve coragem de tomar uma decisão “dolorosa” e que o regime de previdência atual “tira dinheiro de quem menos tem e transfere para os mais ricos”. “Ela aumenta a desigualdade do Brasil em um quinto e é impasse para o desenvolvimento do País”, justificou. “Ser de esquerda não pode significar ser contra um projeto que, de fato, pode tornar o Brasil mais desenvolvido e mais inclusivo. Damos um primeiro passo, aquele que é possível para que a gente possa voltar a crescer de forma fiscalmente responsável para então distribuir renda.” Ameaçada no PDT, Tabata já teve convite informal de outras legendas, entre elas o Cidadania por causa de afinidades entre as convicções dela e o partido, segundo deputados da legenda. Ela foi sondada pelo deputado Marcelo Calero (RJ) e pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire, ambos ex-ministros da Cultura, e pelo presidente do diretório em São Paulo, deputado Arnaldo Jardim (SP). “Foi feito uma sinalização a ela de que é muito bem vinda, mas estamos respeitando o momento dela, a decisão será dela”, disse o líder da legenda, deputado Daniel Coelho (PE) Conforme jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral, não cabe ação de perda de mandato por infidelidade partidária se a expulsão for por descumprimento de orientação em votações no Congresso. Estadão
Polícia diz que morador de rua pode ter surtado e destruído seus objetos
Atualizada às 10:20 O morador de rua Avanildo Roberto da Silva, de 48 anos, pode não ter sido vítima de assalto, como foi noticiado na manhã desta quinta-feira (11). Segundo a Polícia Militar que atendeu a ocorrência, Avanildo pode ter surtado e destruído todo seu material. O morador de rua não foi localizado, e segundo informações, teria retornado para sua cidade natal Itaí (PE). Em nota, a Prefeitura de Mossoró informou que uma equipe de limpeza foi deslocada ao local para que se pudesse recolher o material deixa do pelo morador de rua. Caso não retorne, alguns objetos que o mesmo havia recebido da população, será doado para entidades filantrópicas do município. adSenseBox Avanildo ficou bastante conhecido em Mossoró após iniciar um pequeno comércio embaixo do viaduto de acesso ao Shopping. O senhor que já morava em situação de rua há 5 anos, tinha um sonho de alugar um imóvel e sair das ruas. Avanildo comercializava água, refrigerante, picolé e outros itens. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), relatou que já havia realizado diversos acompanhamento com Avanildo. “Ofertamos acolhimento provisório, por meio da Casa de Passagem, mas ele optou por não ir. Houve ainda encaminhamento para retorno à cidade de origem”, explica a gerente, ressaltando que ele não manifestou interesse em retornar. As equipes também identificaram que Avanildo era beneficiário do Bolsa Família. De acordo com levantamento do Consultório na Rua, Mossoró conta com 95 pessoas em situação de rua atendidos regularmente.