TRE cassa mandato do deputado Sandro Pimentel
Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou nesta terça-feira (30) o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel, do PSOL. O parlamentar foi acusado de captar e gastar ilegalmente recursos para a campanha eleitoral do ano passado, porque ultrapassou o limite de R$ 1.064,10 estipulado pela legislação. Sandro Pimentel arrecadou R$ 30 mil. Ele alega que o que ocorreu foi um “erro operacional” e apresentou documentos para comprovar a origem lícita dos recursos. Após decisão, Sandro informou que irá recorrer.
Guarda Municipal apreende animais silvestres
A Guarda Civil Municipal realizou apreensão de animais silvestres em área do bairro Belo Horizonte. Foram resgatadas 23 aves em gaiolas e situação de maus tratos. A ação ocorreu em patrulhamento preventivo realizado pelo Pelotão de Ação Ambiental (PAAM). A iniciativa corresponde ao cumprimento do Art. 29 da Lei 9605/98, que trata de punição a quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza de espécies da fauna silvestre. Os animais foram encaminhados para soltura.
Prefeitura entrega fardamento novo aos agentes de saúde e endemias
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município agora podem contar com o fardamento completo e material de trabalho novos. É que a Prefeitura de Mossoró investiu R$ 763 mil para melhorar as condições de trabalho dos agentes e por consequência os atendimentos aos mossoroenses. Com esse valor, o Município comprou o fardamento completo dos agentes de endemias e agentes de saúde mais os seus respectivos materiais de trabalho. Na mesma licitação está incluído o fardamento dos servidores que trabalham no SAMU (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e condutores). Os agentes estavam sem reposição de fardamento e material de trabalho há mais de seis anos. A entrega está ocorrendo na Biblioteca Ney Pontes Duarte, das 8h às 11h e 14h às 16h. Os agentes que não tiveram como se dirigir à Biblioteca nesta terça-feira (30) poderão receber o fardamento e o material de trabalho na Unidade de Saúde que atuam a partir desta quinta-feira (01). Os agentes vão receber camisa com mangas compridas para proteger do sol, calça, chapéu, bota, crachá, bolsa, caderno, caneta, lápis, borracha e protetor solar fator 50, além de outros materiais de trabalho mais específicos. O fardamento dos servidores do SAMU deverá ser entregue em data ainda a ser divulgada pela Secretaria de Saúde. O novo fardamento e material de trabalham evidenciam que a Secretaria de Saúde se esforça, mesmo com todas as dificuldades, para manter uma política de valorização dos servidores que atuam diretamente junto à população. “É muito importante que os agentes estejam devidamente identificados, porque são eles que estão todos os dias nas comunidades em favor da saúde dos mossoroenses. Fardamento e material de trabalhos novos são sinônimos de valorização dos profissionais e motivação para uma melhor atuação junto da população. O fardamento está dentro das normas regulamentadoras voltadas à proteção e saúde do trabalhador.”, afirmou Saudade que disse estar muito feliz pelo novo momentos dos agentes. “É um compromisso meu, enquanto secretária, de criar uma nova Comissão Permanente com os agentes para que possamos discutir a questão dos fardamentos, estreitar o dialogo, ver onde foi que a Prefeitura acertou e onde precisa melhorar. Também de diminuir essa distância de seis anos sem fardamento, porque eles são extremamente importantes, são a linha de frente, que buscam a promoção e prevenção dos agravos.”, explica Saudade. A prefeita Rosalba Ciarlini, por entender a importância e a necessidade do novo fardamento, destacou que era um desejo da atual administração promover esse momento. “São cerca de 700 agentes que vão receber os fadamentos e material de trabalho. Era um desejo antigo de poder chegar esse momento e entregar todo o fardamento como os agentes sabem que é necessário. Os agentes de endemias e de saúde vêm trabalhando para promover saúde e prevenir epidemias na cidade. Desde o ano de 2017 não vivemos uma epidemia de dengue, zika e chikungunya. No meu primeiro mandato criei o primeiro grupo de agentes comunitários e depois ampliamos para os agentes de endemias, que logo em seguida veio a se tornar um programa nacional.”, pontuou Rosalba. A notícia do novo fardamento foi comemorada por Nayonara Paula, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias da Região Oeste (SINTASE), que é o representante legal e exclusivo da categoria. “O fardamento é o cartão postal dos agentes ao entrarem nas residências, quando nos apresentamos sem farda, sem crachá de identificação muitas vezes a população barra nossa entrada por medo”, comentou. Nayonara ainda lembrou que já tinha solicitado à gestão atual o novo fardamento. “Eu entrei no Município e de lá pra cá nunca recebemos um fardamento completo e de qualidade. Esse fardamento chega em uma hora de extrema necessidade das categorias, pois já são alguns anos sem receber. Na gestão de Rosalba já havíamos feito essa reivindicação”, destacou a presidente do SINTASE.
Bolsonaro anuncia criação de Secretaria dos Animais
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que criará a Secretaria de Animais em agosto deste ano. O anúncio foi feito na sua conta do Twitter. Bolsonaro escreveu que conversou com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para que as Forças Armadas forneçam suporte para a criação do órgão. “Todos os poucos cargos virão de outras secretarias, sem qualquer nova despesa à União”, disse. adSenseBox Promessa de campanha No segundo turno das eleições presidenciais, Bolsonaro disse que iria criar a secretária. “Em falar em animais de estimação, vocês podem ter certeza que em nosso governo teremos uma secretaria específica para tratar dos direitos dos animais, os animais merecem respeito”, afirmou ele, durante entrevista à Rede Arapuan de Rádio, da Paraíba.
Governo conclui nesta quarta a folha de julho dos servidores
O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado. Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho. Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho.
Governadores formalizam o Consórcio Interestadual do Nordeste
Reunidos em Salvador, capital do estado da Bahia nesta segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde. Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto. Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida. Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo. Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão. Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.
Liga Mossoroense realizará triagem para diagnóstico do câncer de mama
A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) vai realizar no próximo dia 03 de agosto mais uma triagem gratuita para diagnosticar sinais que possam indicar a presença do câncer de mama. A ação será realizada a partir das 08h manhã, na Unidade II da LMECC, que é a Casa de Saúde Santa Luzia, localizada na Rua Melo Franco, nº 238, Santo Antônio, em frente à praça dos hospitais. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) o câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo, depois do de pele não melanoma, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%. “A prevenção do câncer de mama tem de ser realizada o ano todo. Não adianta deixarmos apenas para o outubro rosa, onde as atenções se voltam para a doença. Pensando nisso, a LMECC irá dar sua contribuição”, destacou Sérgio Catardo, Diretor da LMECC. Para se inscrever basta comparecer à Casa de Saúde Santa Luzia e deixar o nome completo na recepção ou fazer o agendamento através do telefone 3323-7700. É importante destacar que as pessoas interessadas devem apresentar exame de imagem realizado pelo menos nos últimos 06 meses. Durante a triagem, se o Médico Mastologista detectar algo suspeito, irá encaminhar o paciente para realização dos demais procedimentos na própria LMECC. “90% dos casos de câncer de mama em nosso país quem faz o primeiro diagnóstico é a própria paciente. Através do toque, muitas vezes a mulher percebe um nódulo endurecido na mama e que em sua grande maioria não causa dor. Esse é um dos sinais que pode indicar a presença do câncer”, explica o Mastologista da LMECC, Dr. Dennys Fowler. Para o Brasil, estimam-se 59.700 novos casos de câncer de mama, para cada ano do biênio 2018/2019, com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres. A triagem que a LMECC vai realizar é aberta a toda a comunidade, desde que se apresente os requisitos necessários. Além disso, é necessário levar no dia do atendimento documento de identificação e o cartão SUS.
MP e PM combate crimes em Natal ordenados por preso no RJ
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (30) a operação Conexão RJ. O objetivo é apurar uma série de crimes cometidos em Natal após ordens repassadas por um chefe de facção que está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital fluminense. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão no Passo da Pátria, comunidade na zona Leste natalense. Quando os policiais chegaram ao local para cumprir os mandados, criminosos ainda não identificados soltaram fogos de artifício para alertar os comparsas da presença da PM. As ordens para os crimes, segundo as investigações do MPRN, foram dadas por Wildson Alves da Silveira, conhecido como Binho Beque ou Leão, que está preso em Bangu desde maio de 2017. Ele é fugitivo da cadeia pública Raimundo Nonato Fernandes, em Natal. Binho é apontado como sendo um dos chefes de uma facção criminosa que surgiu dentro de unidades prisionais potiguares. Wildson Alves da Silveira é condenado pelos crimes de homicídio, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e posse irregular de arma de fogo e munição, e responde ainda por associação criminosa, roubo e tráfico de drogas, entre outros. Entre os crimes atribuídos a ele, está o assassinato de Romário Costa da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2016. De acordo as investigações, Wildson Silveira o matou pelo fato dele estar drogado e atirando no Passo da Pátria. Na condição de chefe da facção criminosa que atua na comunidade, Wildson o sentenciou e o executou no local. As investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontam que, usando um aparelho de telefone celular, Wilson continuava comandando a facção criminosa de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. Ele chegou a ordenar ataques a viaturas da Polícia Militar em caso de os policiais entrarem no Passo da Pátria para fazer patrulhamento e também sugeriu aos subordinados que instalassem câmeras de segurança nas entradas da comunidade para que pudessem controlar o acesso e a saída do local por vídeo-monitoramento. Outra ordem dada pelo chefe aos demais integrantes da facção foi que eles passassem a promover eventos e shows na comunidade com o objetivo de aumentar o caixa do crime. A Justiça do Rio Grande do Norte já ordenou que Wildson Alves da Silveira seja recambiado para o Rio Grande do Norte para cumprir as sentenças que é condenado. Essa transferência ainda não tem data para ser realizada e depende de iniciativa da Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap).
Polícia conclui inquérito e não indicia Neymar por estupro
A delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu nesta segunda-feira (29) o inquérito em que investigava a denúncia de estupro e agressão de Najila Trindade contra Neymar. A polícia de São Paulo decidiu não indiciar o jogador. A investigação havia sido estendida por mais 30 dias, após pedido da própria delegada no dia 1º de julho. Juliana Lopes Bussacos solicitou às imagens das câmeras de segurança do hotel em Paris onde Najila Trindade e Neymar se encontraram, além do prontuário da consulta com o ginecologista da modelo. Os pedidos da delegada não foram atendidos, e ela decidiu encerrar a investigação mesmo assim. “Algumas diligências que a delegada de polícia solicitou só poderão ser cumpridas com ordem judicial. Por isso ela fez o pedido neste momento. Ela não conseguiu requerer diretamente. Então dependemos das respostas dos órgãos solicitados. Não dá para saber se isso acontece em 30 dias”, disse à Jovem Pan a promotora de enfrentamento à violência doméstica Estefânia Paulin. Já o Ministério Público solicitou cópia do inquérito da acusação de extorsão por parte do ex-advogado de Najila, o inquérito do suposto furto no apartamento da modelo e das imagens íntimas da mulher expostas por Neymar na internet. Todos os pedidos foram atendidos. As promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) ainda devem se manifestar; podem oferecer denúncia, arquivamento ou novas diligências. O MP tem até 15 dias para também se manifestar. A delegada concederá entrevista nesta terça-feira (30) para explicar o caso. Também estarão na coletiva o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Albano David Fernandes, e o delegado titular da 6ª Seccional, Cosmo Stikovics Filho. Relembre o caso Neymar A modelo Najila Trindade acusa Neymar de agressão e estupro em um hotel em Paris, após os dois terem se conhecido por meio de redes sociais. O jogador pagou as passagens para que Najila fosse lhe visitar na França. O casal teria se encontra e a modelo acusa Neymar de tê-la violentado. Jovem Pan
Prazo para renegociação de dívida com Fies é prorrogado
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização. De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões. Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.