Governo volta atrás e decide não suspender auxílio saúde dos aposentados da Uern
Após repercussão negativa e protesto confirmado, o Governo do Estado decidiu não suspender o auxílio saúde dos servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A decisão de suspender o auxílio havia sido tomada nesta segunda-feira (12) pelo governo e o Instituto de Previdência do RN (Ipern). Em reunião no fim da tarde desta segunda, com a presença da governadora Fátima Bezerra e o reitor Pedro Fernandes, ficou definido que representantes do Ipern e Uern se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal. O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da Uern, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern. O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio. “Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, disse Fátima Bezerra.
Fátima receberá título de doutora Honoris Causa da Uern
Por unanimidade, o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), elegeu a Governadora Fátima Bezerra como doutora Honoris Causa. A cerimônia de entrega do título será no dia 28 de setembro, no Teatro Municipal de Mossoró em comemoração dos 51 anos de fundação da instituição. “Para mim é uma honra receber esta homenagem. Este será o título mais importante de toda a minha trajetória, e recebê-lo da UERN tem um significado muito importante”, disse a governadora ao receber o convite. adSenseBox Perseguição? Nesta segunda-feira (12), Fátima Bezerra foi destaque na imprensa local justamente por ações que prejudicam o funcionamento da universidade. O reitor da Uern, Pedro Fernandes disse em entrevista ao Jornal de Fato, que a governadora promoveu uma série de cortes no orçamento da instituição. De acordo com Pedro, a Uern deixará de receber pelo menos R$ 3,6 milhões só de custeio. Fátima também cortou 100% de investimento na universidade. Também nesta segunda, a Uern foi comunicada através de ofício, que os aposentados da universidade não deverão receber mais o auxílio saúde a partir já deste mês. A decisão foi do Governo do RN através do IPERN.
Prefeitura abre inscrições para 240 vagas de cursos em parceria com o SENAI
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, através da Gerência Executiva de Geração de Oportunidades, abre inscrições para novos cursos de capacitação. Estão sendo disponibilizadas 240 vagas, para seis novos cursos em diferentes áreas do mercado de trabalho, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). De acordo com Glênia Pinto, gerente executiva de Geração de Oportunidades, são 20 vagas para cada uma das 11 turmas dos seis cursos, com a primeira turma iniciando a partir do dia 9 de setembro. Ela explica que as aulas dos cursos de Mecânica para Automóveis e Mecânica para Motos serão realizadas na sede do Senai, com as práticas na estrutura de oficinas e equipamentos disponíveis na unidade. Os demais cursos serão realizados nos equipamentos do Desenvolvimento Social, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Convivência do Idoso (CCI), entre outros “No mês passado, a Gerência Executiva de Geração de Oportunidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, já havia disponibilizado 290 vagas de cursos profissionalizantes em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Os cursos são destinados as pessoas desempregadas, que desejam ingressar no mercado de trabalho. E a gente potencializa essas oportunidades ofertando cursos em diferentes áreas de atuação, como gastronomia, beleza, mecânica, construção civil. Também é dado aos participantes, orientação sobre a abertura de linhas de crédito junto ao Santander, e consultorias de negócios”, ressalta. Ainda de acordo com Glênia Pinto, além das vagas abertas a partir desta segunda-feira, 12, ainda estão disponíveis algumas vagas para os cursos de Estratégia de Venda, Qualidade no Atendimento e Técnicas para Garçom. Com a realização de cursos profissionalizantes, a Gerência Executiva de Geração de Oportunidades já atendeu cerca de 5.400 famílias, com a inserção de 60% no mercado de trabalho. Parte dos beneficiados pelos cursos de capacitação participará da Feira do Bode, com exposição e comercialização de seus produtos. Maxsuel Bezerra Feitosa de 23 anos, era uma das pessoas interessadas em fazer a inscrição em um dos cursos disponíveis. Ele afirma que trabalha no comércio de Mossoró, mas está buscando uma das vagas com um objetivo de se qualificar em outras áreas. “Vi que tem um curso de Mecânica para Motos, mas vou ver quais outros cursos estão sendo disponibilizados. Estou buscando uma oportunidade de me qualificar em outra área”, afirma. Para mais informações sobre os cursos, vagas e períodos de inscrições, os interessados podem entrara em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, através do telefone (84) 3315-4837. Confira lista de cursos: CURSO | CH | VAGAS | HORÃRIO | PERÃODO | LOCAL DE EXECUÇÃO Fabricação de Bolos e Tortas Decoradas | 20h | 20 vagas | 7 às 11h | 9/9 a 13/9 | CCI Wilson Rosado Fabricação de Bolos e Tortas Decoradas |20h | 20 vagas | 7 às 11h | 18/11 a 22/11 |CRAS Alto de São Manoel Fabricação de Bolos e Tortas Decoradas | 20h | 20 vagas | 7 às 11h | 14/10 a 18/10 | CCI Carnaubal Fabricação de Bolos e Tortas Decoradas | 20h | 20 vagas | 7 às 11h | 4/11 a 8/11 | CRAS Belo Horizonte Fabricação de Bolos e Tortas Decoradas | 20h | 20 vagas | 7 às 11h | 11/11 a 15/11 | CRM Pedreiro de Alvenaria | 160h | 20 vagas | 7 às 11h | 9/9 a 4/11 | CRAS Bom Pastor Encanador Hidráulico | 160h | 20 vagas | 7 às 11h | 9/9 a 4/11 | CRAS Costa e Silva Mecânica de Automóveis | 210h | 20 vagas | 19h às 22h | 9/9 a 18/12 | SENAI Mecânica de Motos |160h | 20 vagas | 13h às 17h | 9/9 a 27/11 | SENAI Pintor de Obras 160h | 20 vagas | 13h às 17h | 14/11 a 9/12 | CRAS Nova Esperança Encanador Hidráulico | 160h | 20 vagas | 7 às 11h | 4/11 a 20/11 | A DEFINIR
Pesquisa indica que 87% das pessoas acham conta de luz cara no país
Um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope, mostrou que 79% dos entrevistados gostaria de ter um mercado livre para escolher a sua fornecedora de energia. O percentual é 10% maior do que o obtido na avaliação de 2018. Segundo a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, lançada hoje (12) na capital paulista, 68% dos entrevistados trocariam hoje a sua fornecedora de energia. Os dados revelam que 87% das pessoas consideram sua conta de energia cara, número que subiu 4% em relação ao ano passado. Aqueles que consideram excessivos os impostos cobrados em sua conta de luz são 65% e 64% disseram fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar. Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado. De acordo com a Abraceel, o objetivo da pesquisa foi o de saber a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de escolher seu fornecedor e até mesmo de produzir sua própria energia. Foram ouvidas 2.002 pessoas, entre os dias 23 e 27 de maio, de 16 a 55 anos, em todas as regiões do Brasil. “Os resultados apontam um crescimento constante no interesse do brasileiro em ter liberdade de escolha. O Brasil não pode caminhar na contramão do mundo. Países desenvolvidos abriram seus mercados de energia e desfrutam de uma economia e de um crescimento de produção que o nosso mercado também merece”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. Segundo Reinaldo Medeiros, o mercado livre no Brasil já existe, embora restrito a grandes consumidores, que alcançaram uma economia em torno de R$ 185 bilhões nos últimos 16 anos.
Fátima Bezerra retira auxílio-saúde dos aposentados da Uern
O Governo do Estado através do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte, o IPERN, comunicou à universidade, através do ofício 2/2019, que os aposentados e aposentadas da UERN não deverão receber mais o auxílio saúde já a partir de agosto. adSenseBox O ataque frontal surpreende, não só pelo seu imediatismo (solicitando a exclusão já na folha de agosto), mas também por retirar dos aposentados da UERN um direito histórico, conquistado há mais de 20 anos. A ADUERN disse em nota que defende a paridade entre docentes ativos e inativos da UERN e que os direitos da categoria devem ser concedidos sem nenhum tipo de segmentação. A ADUERN convocou ainda com urgência todos os professores a participar da Parada Geral do Funcionalismo Público estadual, amanhã (13) na Governadoria, em Natal. O sindicato já solicitou uma audiência, em caráter de urgência, com a Governadora Fátima Bezerra, no sentido de impedir mais esse ataque à UERN.
STF acata pedido do Governo do RN e mantém Taxa de Bombeiros no IPVA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou pedido do Governo do RN que entrou com ação requerendo o restabelecimento da cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019. Assim, a tarifa deve voltar a ser cobrada pelo Detran no estado. A cobrança havia sido suspensa em março, por decisão do Tribunal de Justiça do RN. A taxa, que visa a prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos automotores licenciados no estado, é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa. adSenseBox A cobrança foi questionada pelo Ministério Público Estadual em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ. Entre os argumentos, o MP alegou que esses são serviços colocados à disposição indistintamente de toda coletividade e que, por isso, devem ser custeados pelos impostos e não por taxas. No STF, no entanto, o governo estadual alegou, entre outros pontos, grave lesão à ordem, à segurança e à economia, uma vez que a decisão questionada impede a cobrança de taxas essenciais para ampliação e manutenção dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. Suspensão Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli verificou que a decisão do TJRN impede a manutenção dos serviços públicos e impacta diretamente a segurança dos indivíduos. Isso porque, segundo explicou, a receita arrecadada pelas taxas compõe o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, que visa, entre outros objetivos, fornecer apoio financeiro à execução de serviços e obras de construções de unidades de salvamento e combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar; e prover recursos para aquisição de material permanente, equipamentos operacionais e outras despesas. “Representa violação à ordem pública provimento judicial que interfere, indevidamente, no exercício do poder de polícia da administração pública”, afirmou. O presidente do STF ressaltou ainda a possibilidade de aprofundamento da crise orçamentária pela qual atravessa o ente federado, já que, com a decisão questionada, o estado deixará de arrecadar aproximadamente R$ 19 milhões. Quanto à matéria em análise no TJ estadual, Toffoli lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 643247, com repercussão geral, o Plenário considerou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros criada por lei municipal com o objetivo de ressarcir o erário do custo da manutenção do serviço e combate a incêndios. Ocorre que, segundo apontou, o precedente se limitou a analisar a competência do município para criar taxa para prevenção de combate a incêndios. Como a questão do Rio Grande do Norte se refere à criação da taxa por estado-membro, constatou o presidente do STF, a tese fixada no RE 643247 não se aplica à hipótese dos autos. “No caso, a princípio, trata-se de taxas remuneratórias de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ou postos à disposição de grupos limitados de contribuintes”, concluiu.
Maus resultados de uma ideia absurda da não vacinação
Hoje vamos falar de um assunto bastante delicado no que diz respeito a vacinação, tanto de crianças quanto das campanhas em geral que envolvem os adultos. Atualmente, alguns grupos tem difundido a ideia de que as vacinas devem ser tratadas como veneno e que assim, trazem só prejuízo a saúde da população. Que tiro no pé estamos dando. Vamos entender o que é a vacina e como ela é formada. A vacina é uma substância constituída por agentes patógenos (vírus ou bactérias que causam doenças) previamente atenuados ou mortos. As vacinas são produtos biológicos que protegem as pessoas de determinadas doenças. Sua função é estimular uma resposta imunológica do organismo, que passa a produzir anticorpos sem ter contraído a doença. As vacinas possibilitam o desenvolvimento da chamada “memória imunológica”, que nada mais é do que a produção antecipada de anticorpos especializados que reconhecerão o invasor, caso a pessoa seja infectada por ele. Ou seja, quando seu corpo recebe a vacina, ele está recebendo o vírus morto ou atenuado e aquele material genético vai ficar gravado caso no futuro seu corpo entre em contato com o vírus vivo. Dessa forma, os “soldadinhos” do nosso sistema de defesa estará preparado para combater. Aliás, um exército só vai para a guerra depois que conhecer todas as possíveis armas de seu inimigo. As vacinas são muito eficientes para prevenir diversas doenças, como hepatite, gripe, tuberculose e rubéola. Porém, o cenário hoje não é dos mais esperados. Vários grupos antivacinas estão espalhando a ideia de que as vacinas são venenos e perigosas, podendo levar a morte do indivíduo. E isso é o maior erro. Muito pelo contrário, as vacinas garantem proteção. Porta voz da Secretaria de Saúde, a médica Helena Sato, diretora de imunização da pasta, disse que é uma irresponsabilidade duvidar da eficiência das vacinas. “Dizer que vacina não é segura é uma irresponsabilidade imensa. Temos exemplos concretos de que, com a vacina, doenças foram até erradicadas, como a poliomelite e paralisia infantil no estado”, afirma. Antes de chegar ao mercado, Sato explica que as vacinas são primeiro testadas em animais e depois passam por quatro fases de testes em pequenos grupos de pessoas. “Esse é o procedimento padrão com qualquer tipo de vacina”, diz a médica. Uma dessas etapas se chama, inclusive, “teste de efetividade”, em que os cientistas aplicam a vacina em um grupo e em outro não. E não seguir o calendário de vacinas poderá trazer sérios problemas de saúde, como tem acontecido com os diversos casos de sarampo que foram notificados. A volta do sarampo no Brasil – já são mais de 600 casos confirmados, a maioria em São Paulo – é uma grande uma preocupação por si só. Mas ela também mostra que o país está sujeito à reintrodução de outra infecção: a rubéola. Por quê? Ora, ambas as doenças são preveníveis com as mesmas vacinas: a tríplice (contra sarampo, caxumba e rubéola) e a tetraviral (que ainda nos protege da catapora). E as taxas de vacinação estão deixando a desejar nos últimos anos. Pois mesmos com as propagandas das campanhas de vacinação, as pessoas estão se deixando levar por notícias erradas sobre as vacinas e seus efeitos. Em dezembro de 2018, a jovem apresentadora Bray Payton morreu aos 26 anos na Califórnia, vítima de gripe H1N1, doença conhecida como gripe suína, e que já é prevenida mediante vacina. De viés conservador, Bray era considerada uma estrela em ascensão por conta de suas opiniões políticas. Sua morte também gerou polêmica na época por causa de um post que fez no Twitter, em 2011, no qual descrevia a vacinação como “o demônio”. Quando fez o comentário, o estado onde morava e trabalhava passava pela campanha de imunização contra a coqueluche. O Brasil tem um modelo considerado exemplar quando o assunto é o calendário de vacinação, mas a oferta de vacinas no SUS não tem sido suficiente para garantir a taxa desejável de cobertura vacinal da população. Ao vacinar a população, diminuímos a incidência de determinada doença. À medida que toda a população vai sendo vacinada, os índices caem até que nenhum caso seja mais registrado, pois toda a população está protegida. Por isso, quando surgir dúvidas sobre vacinação e seus efeitos, o mais recomendável é procurar o serviço de saúde mais próximo e tirar todas as suas dúvidas. A opinião de um profissional que entende do assunto é o melhor meio a ser seguido. Vacinar é proteger!!! Até a próxima!
Governo corta 100% do investimento na Uern e retira R$ 3,6 milhões do custeio da instituição
O reitor da Universidade do Rio Grande do Norte (Uern), Pedro Fernandes, disse em entrevista ao Jornal de Fato, que a governadora Fátima Bezerra (PT), promoveu uma série de cortes no orçamento da instituição. Segundo o reitor, a Uern deixará de receber pelo menos R$ 3,6 milhões só de custeio. Fátima também cortou 100% de investimento na universidade. adSenseBox Confira abaixo a entrevista completa concedida ao jornalista Cesar Santos, do Jornal de Fato: - A UERN precisa de, pelo menos, R$ 1,8 milhão para custear o funcionamento de sua estrutura, e foi institucionalizado um montante de R$ 1,5 milhão. Essa foi uma decisão do Governo; são R$ 300 mil a menos. Ao final do ano, essa diferença estará em R$ 3,6 milhões. Como a Uern vai sobreviver a uma diferença tão gigantesca, em termos de recurso, como essa? POIS é. As nossas despesas de custeio, nós apresentamos ao secretário Aldemir (Freire) lá na Seplan, apresentamos à própria governadora Fátima Bezerra, apresentamos ao secretário aqui na Reitoria, onde ele veio. Estamos mantendo bastante contato. Quando a gente apresenta uma planilha de R$ 1.860.000,00, é uma planilha que já tem cortado tudo, não tem um material de escritório aí, a gente tem comprado tudo através de convênio. Essas despesas básicas, essenciais, só de concessionários com terceirizados, pegam em torno de 90%. São aquelas despesas com combustível, de luz, de água, internet, terceirizados, de manutenção, que a gente precisa. Se for ver a dimensão da universidade, nosso orçamento previsto para custeio era em torno de R$ 4 milhões/mês, o que foi aprovado na LOA, e aí, obviamente, se a gente trabalhasse com 50% disso, ainda ficava um valor maior. O que temos feito hoje? Chamamos os diretores das unidades acadêmicas, apresentamos que, mesmo que já diminuindo a quantidade de servidores terceirizados, a gente precisava diminuir ainda mais, porque senão não caberia nesse R$ 1,5 milhão. Na questão do combustível: mesmo a gente já tendo uma diminuição imensa com a questão dos núcleos, pois no valor de hoje a gente era para estar em torno de R$ 80 mil, R$ 90 mil mês, a gente está gastando em torno de R$ 50 mil. Aluguéis: eu tinha um orçamento para 2014 de R$ 900 mil de aluguéis, hoje é R$ 300 mil; tudo isso a gente vai cortando, tirando, para poder caber dentro desse R$ 1,5 milhão/mês. Por outro lado, nós temos uma estrutura de 50 anos, alguns prédios de 50 anos, que a gente precisa de manutenção. Temos carros que precisam de manutenção, temos despesas que não estão previstas no dia a dia. Então, fica toda essa tentativa de convencimento, através da Uern com o Governo do Estado, para mostrar a importância dessa instituição e desse serviço. ESSES cortes não comprometem o funcionamento da Uern? A GENTE convive com eles. Estou reitor há seis anos, e não vi momento ainda para dizer: “Vamos pagar tudo que foi previsto, mesmo que o que foi previsto seja menor do que o que foi aprovado no orçamento.” A gente comprometia de investimento menos de 30% do orçamento. A gente comprometia de custeio menos de 60%. Mais uma vez, eu digo: não existe um repasse regular para a universidade. Essa cota fica toda na Seplan e todas as semanas, todos os dias, a gente fica indo lá para ver se paga, daí quando a gente fala da autonomia financeira. O que seria a autonomia financeira? Seria o repasse mensal de um duodécimo, em que a universidade arcasse com seus compromissos, e aqui eu digo: a universidade ela já fez várias atividades de austeridade, já disse algumas, inclusive o vestibular todos os meses a gente tinha que pagar em torno de R$ 400 mil no vestibular; teto da folha, em 2014 nós tínhamos 11 servidores acima do teto e nós colocamos no teto, isso dá uma diferença; nós saímos tirando horas extras que era aquela regularidade de duas horas extras diárias, onde se tinha no serviço público nós cortamos isso, nós tínhamos uma folha mensal de horas extras de mais de R$ 100 mil, hoje a nossa hora extra não chega a R$ 3 mil, R$ 4 mil por mês. Então, tudo isso a gente foi cortando, foi tirando para poder assegurar que a universidade funcione. Ao mesmo tempo em que era uma universidade que só tinha curso de graduação, onde seu aluno chegava na aula e ia embora, hoje nós temos cursos de graduação e pós-graduação, mestrado, doutorado e os cursos de graduação e pós-graduação nós temos uma permanência estudantil nos nossos espaços. Então, nossas demandas também aumentam. QUAL foi o tamanho do contingenciamento da Uern e que áreas esse contingenciamento atingiu? NOS temos folha de pagamento, nenhum por cento; custeio, que são essas despesas do dia a dia, 33%; em investimentos, 100%. Investimento é a compra de um carro, é uma nova construção, isso na fonte 100, a fonte do Governo do Estado, mas eu trago só um número aqui: nesses seis anos em que lá estamos, apesar de termos aprovado em torno de R$ 50 milhões de orçamento para o investimento, nós só pagamos R$ 2 milhões. Não é que a gente esteja devendo os R$ 48 milhões; é que a gente não comprometeu, como eu disse. Já do Governo Federal, em busca de emendas, de projetos, de convênios, a gente conseguiu, em assinando o convênio da emenda de R$ 20 milhões, que foi a emenda agora de 2018, a gente vai chegar a R$ 60 milhões de recursos captados, mas eu faço questão de dizer o que é essa universidade neste estado, porque ainda existe aquela celeuma de que Estado não tem que ter ensino superior, esse tipo de coisa. DO PONTO de vista financeiro, o que é a Uern para o RN? A UNIVERSIDADE, hoje, não chega a 2% das despesas do Estado; fica em 1,9%. Ela deve comprometer ao final deste ano em torno de R$ 200 milhões, considerando que as despesas do Estado girarão em torno de R$ 11 bilhões. Para
Estado é condenado a indenizar família de preso morto no “Massacre de Alcaçuz”
A companheira e três filhos menores de idade de um detento morto e decapitado durante uma rebelião ocorrida dentro do Presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017, serão indenizados pelo Estado do Rio Grande do Norte, com o pagamento da quantia de R$ 20 mil para cada um, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária. A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou, ainda, o Estado a pagar indenização material, sob forma de pensão mensal em favor dos filhos, condizente aos lucros cessantes que suportam diante da morte de seu pai, retroagindo esta obrigação à data do óbito. O magistrado estipulou que o valor a ser prestado pelo ente estatal será de um salário-mínimo pra cada um e com direito de acrescer, em razão da maioridade ou óbito dos beneficiários, deduzindo-se deste 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida. O caso A autora, que é dona de casa, relatou nos autos da ação judicial que, antes do falecimento do seu companheiro, recebia auxílio-reclusão perante o INSS, e, após a sua morte, tanto a mãe como os seus filhos vivem em grandes dificuldades, a mercê da ajuda de parentes, amigos e vizinhos. Em razão desses fatores e do abalo moral e psicológico sofrido com a morte do ente querido, ela pleiteou a condenação do Estado do RN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para ela e para cada um dos filhos do falecido, bem como o pagamento mensal de pensão no valor de um salário-mínimo para cada um dos filhos dependentes até a data em que estes completem 18 anos. O Estado do Rio Grande do Norte alegou que a autora não indicou em quais circunstancias ou fatos teriam provocado o óbito do seu companheiro. Afirmou que a autora, em momento algum, fez prova de que o falecido lhe prestasse auxílio financeiro ou aos seus filhos, se desincumbindo de juntar aos autos documentos que comprovassem que ele tinha qualquer tipo de renda, não fazendo sequer menção à atividade desempenhada por esse, ou até mesmo a estimativa de valores por ele auferidos. Responsabilidade Ao julgar o caso, o magistrado Bruno Montenegro observou que os autores buscaram a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em virtude da morte do ex-detento companheiro e genitor dos autores, quando se encontrava sob a custódia do Poder Público, cumprindo pena, em presídio estadual, o que causou grave abalo moral. Ele ressaltou que o falecido foi decapitado por outro detento durante rebelião, tendo sido violado o seu direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao Estado. Para ele, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do ente estatal, que negligenciou a proteção da integridade física de detento. O juiz esclareceu que, segundo a doutrina majoritária, a questão suscitaria a investigação acerca da responsabilidade civil subjetiva do Estado. Entretanto, para o caso analisado subsiste a responsabilidade civil objetiva do Estado tanto pela sua conduta omissiva, como pela sua conduta comissiva, segundo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do RN e prevista na Constituição Federal. Para o juiz Bruno Montenegro, o requisito da ação/omissão administrativa danosa – essencial para se reconhecer a responsabilidade civil objetiva do Estado – está integralmente concretizado com o óbito do apenado, no interior do Presídio de Alcaçuz, tendo este fato sido praticado dentro das dependências do presídio de Alcaçuz por decapitação, conforme demonstram laudo do Instituto Técnico-Científico de Polícia. “Com efeito, resta evidente que a conduta do ente estatal em não se precaver, de modo a evitar uma rebelião dentro do recinto prisional, em face da integridade física dos detentos, fora determinante para ocasionar a morte do presidiário”, citou o magistrado. Para Bruno Montenegro, existe um nexo de causalidade claro entre a conduta estatal e os danos sofridos pelos autores, sem que, entretanto, restasse comprovada qualquer causa de excludente de responsabilidade capaz de afastar o vínculo causal. “O dever de custódia dos apenados impõe ao Estado a preservação da integridade física daqueles, possibilitando-lhes a segurança e o gozo do direito à vida, para o digno cumprimento da pena à qual foram condenados”, salientou o magistrado, concluindo que o Estado é responsável pela morte do detento.
Funcionário de empresa de sal morre após choque elétrico em Mossoró
Um funcionário morreu neste domingo (11), após sofrer um choque elétrico em uma empesa de sal em Mossoró. Segundo familiares, a vítima tralhava na empresa há oito anos. adSenseBox Iderlan da Silva Santos, de 24 anos, sofreu a descarga elétrica enquanto realizava a manutenção em uma das máquinas de produção de sal. Uma ambulância do Samu chegou a ser acionada, mas a vítima já estava em óbito. A empesa fica às margens da BR-304, na área industrial do município. A Polícia Civil esteve no local, onde colheu informações para investigação da morte do funcionário. Foto: O Câmera