Prefeitos apontam perdas de R$ 82 milhões por ano com programa de Fátima
Os 167 municípios potiguares poderão ter uma perda de R$ 82,7 milhões, ao ano, no repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) arrecadados pelo Governo do Estado, segundo estudo da Secretaria Municipal de Tributação (SMT) de Mossoró, em virtude da mudança ocorrida no programa de apoio às indústrias do Rio Grande do Norte. As informações são da Tribuna do Norte. Os prefeitos avaliam a possibilidade de entrar com uma ação no Tribunal de Justiça do RN para tentar reverter a alteração na política de incentivos fiscais do Governo, que extinguiu o antigo Proadi, o qual um programa financeiro, em que o Estado repassava recursos às empresas, que retornavam em forma de ICMS, e passou a ser exclusivamente um programa de isenção de impostos, denominado Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial). Antes de entrar com ação judicial, os prefeitos vão tentar um diálogo com a governadora Fátima Bezerra para buscar uma saída negociada que reverta o que avaliam como prejuízo. “Estamos sendo contra a forma como foi diminuído o repasse de cada município, como Natal, que vai ter um prejuízo de quase R$ 2 milhões e Mossoró, de quase R$ 1 milhão sem ter havido uma discussão”, disse o prefeito Ãlvaro Dias (MDB). adSenseBox Ele afirmou que as perdas de receitas são preocupantes para quem todo mês “fica angustiado e sem dormir”, esperando quanto o município terá de arrecadação para cumprir com o calendário de pagamento e não atrasar a folha salarial dos servidores públicos. “É uma lei “Robin Hood” ao contrário, porque todos os municípios perdem receitas”, disse ele, aludindo a uma legislação aprovada na Assembleia Legislativa, quando era presidente da Casa e que redistribuiu parte das receitas do ICMS com base na população de cada município. A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, disse que o município, o segundo maior do Estado, vai perder em um ano quase o valor que vai receber de recursos da cessão onerosa do pré-sal, cerca de R$ 7,33 milhões por ano, enquanto Natal terá uma perda de R$ 17,88 milhões. “Todos os municípios vão perder, qual é a compensação? Como vamos ter isso de volta?”. Rosalba Ciarlini disse que o Governo copiou uma lei de Pernambuco, criada quando o falecido Eduardo Campos era governador, “deu-se uma compensação”, o que não é o caso agora do Rio Grande do Norte. “No final do mês as contas não vão bater e os servidores e fornecedores precisam ser pagos”, ressaltou a prefeita de Mossoró. O secretário de Tributação de Mossoró, Abraão Brito, fez uma apresentação das perdas de ICMS dos municípios com o Proedi, porque “a redução ocorrerá também na parcela dos 25%, pois pelas regras do antigo Proadi, este valor seria dos municípios e o benefício era concedido nos 75% pertencente ao Estado”. Agora, segundo Brito, pelo novo programa, além da arrecadação nominal das empresas do programa ser reduzida a 75%, “visto aplicar-se o crédito presumido, a repartição do valor restante que a empresa recolherá será da seguinte forma: 75% para o estado e 25% para o conjunto dos municípios”.
Governo repassa R$ 443 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida
O governo federal anunciou que repassou R$ 443 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo a pasta, a expectativa é que até a próxima semana sejam liberados mais R$ 100 milhões para o programa. “A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida. Serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país”, ressalta o ministro Gustavo Canuto. O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões que foram liberados pelo Ministério da Economia ao MDR na segunda-feira (2). Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800. O ministério informou ainda que a modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões. O valor será destinados a agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas. Outro repasse, de R$ 20,3 milhões, será destinado ao Minha Casa Minha Vida Entidades, que contempla famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Também está previsto um aporte de R$ 7 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) para este segmento. Além disso, haverá também a liberação de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 19,8 milhões, que serão utilizados para novos financiamentos às Faixas 1,5 e 2 do programa. “Nossa preocupação é tirar a população que está em moradia precária e colocar em situação de moradia digna, bem como as famílias que moram em áreas de risco, em encostas ou que tenham passado por desastres e estejam à espera de nova moradia”, afirma o ministro. Os demais recursos, do total de R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia, serão utilizados em outras políticas públicas do MDR, como as ações e investimentos nas áreas de segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, além da Defesa Civil Nacional.
Governo brasileiro doa US$ 100 mil para Bahamas após furacão Dorian
O governo federal manifestou pesar ao povo e ao governo das Bahamas, na América Central, pela perda de vidas e pela destruição causada com a passagem do furacão Dorian. Em nota divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro anunciou que irá doar US$ 100 mil para assistência humanitária à região. Na noite de quarta-feira (4), o Ministério da Saúde das Bahamas divulgou que são 20 os mortos pela passagem do furacão, e que com o início das buscas nas casas inundadas, o número de vítimas pode aumentar. O governo brasileiro ressalta que a embaixada do país em Nassau está em estado de alerta para atender qualquer emergência envolvendo cidadãos brasileiros. Hoje o furacão Dorian voltou à categoria 3 e ainda não dá sinal de enfraquecimento. O furacão atingiu a costa das ilhas das Bahamas com rajadas de vento que atingiram os 295 quilômetros por hora e deixou a ilha de Grande Bahama, que abriga 50 mil pessoas, 70% debaixo de água. O furacão também já chegou a costa dos Estados Unidos. Foto: REUTERS / Dante Carrer/Direitos reservados
Ipem interdita 42 bombas de combustíveis no interior do RN
De 1º a 31 de agosto, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizaram uma operação de fiscalização em cerca de trezentas bombas medidoras de combustíveis em vários municípios da Região Oeste e do Vale do Assu. Dessas 42 foram interditadas por diferenças na vazão de combustível para o consumidor. De acordo com diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, foram detectadas diversas irregularidades e inconsistências nas bombas verificadas. “Encontramos 80 irregularidades nos postos fiscalizados, e um grande um número de um problema mais grave, que é a diferença na vazão de combustível verificada em 42 bicos injetores. Essa diferença pode trazer prejuízo ao consumidor, já que o posto está entregando uma quantidade de combustível abaixo da tolerância mínima e bem menor do que a informada pelo visor da bomba e paga pelo cliente”, explica. adSenseBox O diretor informa que todos os estabelecimentos nos quais foram encontradas irregulares receberam uma notificação e que após lavrado o auto de infração, o estabelecimento tem um prazo de dez dias para apresentar uma defesa, que se não for acatada levará a multa que pode chegar a R$ 1 milhão. Limite de tolerância Desde 1º de janeiro deste ano está valendo as regras da nova portaria do Inmetro 294 (29/06/2018), que modificou o limite de tolerância máximo no caso de erro contra o consumidor para 60 ml na realização do teste no aferidor de 20 litros. Porém, em favor do consumidor, manteve-se a tolerância de 100 ml. Os postos de combustíveis tiveram até 23 de junho para regularizar as bombas de combustíveis. Caso o consumidor encontre algum produto que não contenha as exigências acima pode fazer uma denúncia e reclamação por meio da Ouvidoria do órgão nos telefones: 0800 281 4054 e (84) 98177-8758 e do e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.
Bombeiros israelenses ajudarão a combater incêndios na Amazônia
Onze bombeiros recém-chegados de Israel vão auxiliar as equipes de brigadistas e militares brasileiros que estão combatendo incêndios na Amazônia. Os israelenses chegaram ontem (5) a Brasília e foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Segundo o Ministério da Defesa, antes de seguir viagem para Porto Velho (RO), o grupo participou de uma primeira reunião no Centro de Operações Conjuntas, montado no prédio do ministério. A partir de hoe (6), os israelenses participarão da Operação Verde Brasil, iniciativa que reúne representantes de vários órgãos de Estado para tentar apagar os incêndios que atingem a Amazônia Legal (região composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). De acordo com o ministério, os 11 bombeiros israelenses atuarão em áreas a serem definidas pelos responsáveis pela operação. O grupo permanecerá no país até o próximo dia 11. “Os israelenses trazem novas experiências e novas tecnologias. Eles são importantes para trocarmos informações. São bem-vindos para reforçar a nossa equipe”, afirmou o Subchefe de Operações, vice-almirante Ralph Dias da Silveira Costa. Ainda segundo o Ministério da Defesa, cerca de 100 militares do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em Belém (PA), estão sendo deslocados para atuar no combate a incêndios e outros crimes ambientais, na região da Serra do Cachimbo, no sul do Pará. Metade deste efetivo partiu na tarde de hoje, em uma aeronave C-130, da Força Aérea Brasileira (FAB), com destino ao Campo de Provas Brigadeiro Veloso, uma base aérea militar localizada em Novo Progresso (PA), próximo a Serra do Cachimbo. O restante do grupo viaja amanhã (06). Os militares do Comando Conjunto Norte também prestaram apoio logístico ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Força Nacional para que garimpos ilegais de cassiterita fossem desativados, impedindo a exploração de minério na unidade de preservação ambiental Flora de Altamira, também no Estado do Pará. Todo o maquinário apreendido foi inutilizado.
Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 itens vetados
No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e agora retorna ao Congresso Nacional para análise dos vetos, que poderão ser acolhidos ou derrubados pelos parlamentares. “Publicado no Diário Oficial da União, a Lei de Abuso de Autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter, pouco depois da sanção ter sido oficializada. As justificativas de cada veto foram incluídas na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional. Vetos Entre os pontos vetados, está o Artigo 9º, que prevê pena de prisão a juízes que decretarem medida de privação de liberdade “em desconformidade” com as hipóteses legais. O mesmo dispositivo também pune autoridades que deixarem de deferir habeas corpus quando “manifestamente cabível” ou que descumprirem prazo para relaxamento de prisão ou de substituição de prisão preventiva por liberdade ou medida cautelar alternativa. Segundo o veto presidencial, o ítem “gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado ao proferir a decisão pelo receio de criminalização da sua conduta”. Outro ponto vetado é o dispositivo que vedava a captação de imagem ou vídeo de preso, investigado, indiciado ou vítima. Segundo as razões do veto apresentadas pelo presidente para o item, a previsão também gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, notadamente aos agentes da segurança pública, tendo em vista que não se mostra possível o “controle absoluto sobre a captação de imagens de indiciados, presos e detentos e sua divulgação ao público por parte de particulares ou mesma da imprensa, cuja responsabilidade criminal recairia sobre os agentes públicos”. Outro dispositivo polêmico do projeto de lei, que vedava o uso de algemas, também foi vetado por Bolsonaro. Na versão aprovada pelo Congresso, em seu Artigo 17, estava prevista pena de detenção e multa para autoridade que submetia a pessoa presa o uso de algemas ou de qualquer objeto que restringisse movimento dos membros quando não houvesse resistência à prisão. Insegurança jurídica O presidente também alegou insegurança jurídica ao vetar outro item do projeto de lei, o que criminalizava a execução de determinações judiciais mobilizando veículos, pessoal e armamento de forma “ostensiva e desproporcional”. “Além disso, em operações policiais, o planejamento da logística de bens e pessoas competem às autoridades da segurança pública”, disse o presidente, na justificativa ao veto. Também foi vetado o item que obrigava o agente público a sempre se identificar no ato de captura ou prisão. Segundo a justificativa do veto, “embora seja exigível como regra a identificação da autoridade pela prisão, também se mostra de extrema relevância, ainda que em situações excepcionais, a admissão do sigilo da identificação do condutor do flagrante, medida que se faz necessária com vistas à garantia da vida e integridade física dos agentes de segurança e de sua família, que, não raras vezes, têm que investigar crimes de elevada periculosidade, tal como aqueles praticados por organizações criminosas”.
Homem é morto após esfaquear duas mulheres durante sequestro em Natal
Um homem fez duas mulheres reféns dentro de uma casa na Zona Norte de Natal. As duas foram feridas pelo agressor e socorridas. O homem foi baleado pela polícia e morreu no local. Ele era cunhado de uma das vítimas e exigia a presença da ex-companheira, de quem estava separado, para liberá-las. A Polícia Militar foi acionada para a ocorrência na tarde desta quinta-feira (5). Os policiais invadiram o cômodo em que estavam os três e conseguiram retirar as vítimas do imóvel, que fica na Travessa Itambé, bairro Igapó. As duas mulheres foram socorridas ao hospital. Uma delas apresentava ferimentos mais grave e precisou de atendimento ainda no local pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), antes de ser levada à unidade de saúde. adSenseBox De acordo com o tenente-coronel Dimas Vicente, responsável pelo policiamento na Zona Norte da capital, o agressor chegou à casa da ex-cunhada pedindo água. Armado com um facão, arrastou a mulher e a filha dela para o quarto. O oficial conta que o homem não aceitava o fim do relacionamento com a ex-mulher, irmã de uma das vítimas. Ele exigia a presença dela na casa e, caso não fosse atendido, ia matar as reféns. Depois que a polícia foi acionada, houve uma negociação de mais de 2h com o agressor, que fez uma barricada atrás da porta do cômodo. O tenente-coronel Dimas afirma que, durante essa ação, as mulheres gritaram, dizendo que estavam sendo esfaqueadas. Foi quando as equipes invadiram o quarto. “Quando os policiais entraram, ele estava com o facão no pescoço de uma delas”, relata o tenente-coronel. A polícia interveio e atirou no homem, que morreu. G1RN
Vigilante é baleado por bandidos durante tentativa de assalto em Mossoró
Uma tentativa de assalto ao Laboratório Regional de Mossoró (Larem), terminou com um vigilante baleado na manhã desta sexta-feira (6). Segundo a Polícia Militar, o vigilante reagiu a ação dos bandidos e acabou alvejado com um tiro de raspão, graças ao colete balístico. adSenseBox Ainda de acordo com a PM, dois criminosos chegaram ao laboratório localizado na rua Juvenal Lamartine, no centro, e anunciaram o assalto. O vigilante que reagiu, mas não chegou a atirar contra os bandidos, foi alvejado com um tiro de raspão. A porta de vidro da entrada do prédio ficou destruída com o disparo. Após a ação frustrada, os criminosos conseguiram escapar. Segundo testemunhas, um dos bandidos estava usando uma tornozeleira eletrônica. Nenhum objeto foi roubado dos pacientes e do laboratório.