Justiça bloqueia bens de José Agripino em caso de funcionário fantasma
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e de Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem à ação de improbidade e à denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”. A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado. Esquema As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo. Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino. Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos -, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.
Rosalba passa por cirurgia para remoção de hérnias abdominais
A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), se submeteu a uma cirurgia para remoção de hérnias abdominais. A intervenção aconteceu em um hospital de Fortaleza nesta sexta-feira (13). Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró, durante consulta realizada ontem (12), o médico que acompanha a prefeita orientou para realização da cirurgia, a fim de otimizar o período de repouso no fim de semana. A previsão de alta hospitalar é na manhã deste sábado (14). Ainda não se tem prazo que a prefeita volte ao cargo.
“Haddad é uma fraude”, diz Ciro Gomes em entrevista a BBC
Em entrevista a BBC News Brasil, o ex-ministro, que concorreu contra Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT) na disputa pela Presidência, diz não se arrepender de sair do Brasil durante o pleito, decisão que ainda o persegue nas redes sociais. Nos comentários a seus posts, é fácil encontrar um “mas você não estava em Paris?”. Não havia razão para ficar, argumenta Gomes, que fez 12% dos votos no primeiro turno, contra 29% de Haddad. Para ele, a derrota do petista era iminente e seu apoio não faria diferença alguma, o que teria ficado claro na análise dos números. Ele afirma que também não se arrepende de não ter apoiado Haddad, mesmo dizendo que o governo de Bolsonaro é muito pior do que imaginava. “O Haddad, na minha opinião, sendo uma boa pessoa, entrou nisso como consequência de uma grande fraude que estava perdida de véspera. Pouco importa que atitude eu tomasse, a grande força dominante no debate brasileiro era o antipetismo.” O pedetista diz também que não vê Bolsonaro como uma ameaça à democracia, mas um destruidor das tradições republicanas do país. Cobra, no entanto, um posicionamento mais claro do presidente em relação às declarações do seu filho, Carlos Bolsonaro, a quem o ex-candidato à Presidência chama de “percevejo” e que, esta semana, foi alvo de críticas depois de publicar nas redes sociais que “a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade almejada pelas vias democráticas”. “Estou pedindo que o Bolsonaro fale claramente sobre isso, porque esse menininho [Carlos] é um percevejo, é irrelevante”, diz. “Agora, se é isso que pensa o Bolsonaro, a gente precisa dizer com clareza para ele que a imoralidade do PT nos divide, a agenda de costumes tosca nos divide, mas na defesa da democracia nós vamos tocar fogo na rua, fique seu Bolsonaro sabendo. Ele que não avance na direção disso, porque a minha geração sabe o que custou retomar a democracia e ele se elegeu por conta de democracia”, continua Gomes, que afirma já estar em campanha para 2022. “O que eu quero ser está dito, já tentei ser três vezes. E meu partido quer que eu seja e eu topo ser.” Leia os principais trechos da entrevista aqui.
Saúde define novos pontos para vacinação antirrábica em Mossoró
Pensando em ampliar o acesso a vacina antirrábica em cães e gatos, a Secretaria de Saúde definiu mais pontos extras de vacinação na cidade. Os pontos vão ficar instalados por tempo determinado e depois devem chegar a outros locais do Município, que são escolhidos por questões estratégicas visando atender ao maior número de pessoas. PONTOS DE VACINAÇÃO – Parque Municipal, 7h30 às 11h e 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. – Santa Delmira, na popular Praça das Cobras, 14h às 17h, segunda a sexta-feira por tempo determinado. – Sumaré, vizinho a UBS Vereador Lahyre Rosado, 14h às 17h, segunda a sexta-feira por tempo determinado. – Estrada da Raiz, vizinho a UBS Joaquim Saldanha, 14h às 17h, segunda a sexta-feira por tempo determinado. Os mossoroenses podem encontrar a vacina antirrábica também, durante todo o período de Campanha de 19 de agosto a 18 de outubro, no Centro de Controle de Zoonoses, das 7h30 às 11h e 13h30 às 17h. O CCZ está localizado no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, rua Pedro Alves Cabral, nº 01, Aeroporto. Incluindo o CCZ, o Município está ofertando seis pontos de vacinação na cidade. O Ministério da Saúde estima que 49.160 cães e gatos devem ser vacinados em Mossoró (32.066 cães e 17.094 gatos). Desse número, o Município deve atingir, pelo menos, uma cobertura vacinal mínima de 80%. Nos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura superou as coberturas vacinais determinadas pelo MS, chegando a 85% e 105%, respectivamente.
Preso em Mossoró, acusado de matar Marielle pede ao STF para voltar para o Rio
O policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes pediu ao Supremo Tribunal Federal para voltar para uma penitenciária do Rio de Janeiro. Em habeas corpus com pedido de liminar, a defesa questiona a transferência do PM reformado para o presídio federal de Mossoró (RN), em março. O processo foi distribuído para a relatoria da ministra Rosa Weber. Os advogados citam como possíveis destinos de Lessa o Batalhão Especial Prisional, para policiais militares em Niterói, e o presídio de Bangu 1, no complexo de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal. adSenseBox O pedido apresentado ao STF sustenta que o argumento de que as provas do envolvimento de Lessa no crime são robustas não justificariam “medida extrema e desnecessária” como a transferência para a Penitenciária Federal no Rio Grande do Norte. A ida de Lessa para uma das cinco penitenciárias administradas pelo governo federal, para onde são transferidos principalmente líderes de facções criminosas, foi determinada pelo juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio. As unidades tem regras mais rígidas do que no sistema estadual – cada preso fica isolado em uma cela e tem direito a 2 horas de banho de sol por dia. A decisão foi proferida no dia 15 de março, quando o magistrado acolheu denúncia do Ministério Público do Rio contra o PM reformado e o ex-policial militar Élcio Queiroz por duplo homicídio triplamente qualificado. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça. adSenseBox Os advogados de Lessa também argumentam que não ficou comprovado que o Presídio de Bangu I, onde Lessa e Élcio Queiroz estavam presos antes de serem transferidos para Mossoró, seria “insuficiente” para manter o policial reformado na unidade federal. Além desses pontos, a defesa indica que o fato de Lessa possuir “vínculos estreitos de amizade” com policiais da ativa não poderia servir como fundamento para transferência para o presídio federal do Rio Grande do Norte. A dupla está detida desde o dia 12 de março, quase um ano após a execução de Marielle e Anderson no Estácio, região central do Rio. Segundo o Ministério Público Estadual, Lessa foi o autor dos disparos de arma de fogo que mataram Marielle e Anderson. Já Elcio é apontado como o motorista do veículo Chevrolet Cobalt usado no crime.
Governo inicia pagamento do funcionalismo neste sábado
O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado (14) para quem tem conta Banco do Brasil. Aos demais, o salário será depositado nesta segunda-feira (16). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro. Os R$ 205.266.378,23 milhões injetados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública. No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.
Homem é morto com tiros na cabeça em Serra do Mel
Um homem de 27 anos foi assassinado a tiros na frente do condomínio onde morava no município de Serra do Mel, região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi alvejada com diversos tiros na cabeça e morreu na hora. Anderson da Silva Pinheiro, foi surpreendido pelos assassinos quando saía de casa na manhã desta sexta-feira (13). O condomínio onde a vítima morava fica na rua da Torre, na Vila Brasília. adSenseBox Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A PM acredita que a vítima era funcionário de uma empresa de Energia Eólica, instalada no município. O corpo da vítima foi removido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), para Mossoró, onde será necropsiado e liberado para os familiares. O crime será investigado pela Polícia Civil.
Quase 10 milhões de pessoas usarão dinheiro do FGTS para pagar dívidas
Quase 10 milhões de brasileiros, cerca de 38% dos que pretendem utilizar o recurso liberado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão usar o dinheiro para quitar dívidas, mostra pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a pesquisa, 45% dos beneficiários têm interesse em fazer o saque, que começa nesta sexta-feira (13). A pesquisa foi feita com 800 consumidores de ambos os sexos, de todas as classes sociais e acima de 18 anos em 12 capitais que, juntas, somam aproximadamente 80% da população brasileira. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. Um terço dos beneficiários (33%) deve guardar ou investir o dinheiro sacado, 24% vão usar o recurso em despesas básicas do dia a dia e 17% pretender fazer compras em supermercados. A pesquisa revela ainda que 13% pretendem fazer compras de produtos e serviços e 10% querem antecipar o pagamento de compras que não estão em atraso. Em relação às dívidas que o beneficiário pretende quitar, o cartão de crédito é o mais citado (42%) na pesquisa. Depois estão as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%). Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS têm dívidas que não superam R$ 1 mil. Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação do saque do FGTS é importante para aquecer a economia, pois, mesmo que grande parte dos recursos seja direcionada para sanar dívidas, isso recuperará o crédito dos consumidores. “Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia. Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo”, estimou Pellizzaro em nota. Interesse O levantamento aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Para 43%, não há interesse em fazer o saque no momento. Entre os que não pretendem retirar o dinheiro, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro; 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para valer a pena; 19% preferem deixar o saque para a aposentadoria e 6% querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para fazer a retirada. Saque-aniversário Apenas 19% pretendem aderir à nova modalidade – saque-aniversário – disponibilizada pelo governo federal a partir de abril de 2020. Para 64%, a intenção é abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do benefício e deixar para retirar os recursos apenas em caso de demissão. Cerca de 17% estão indecisos. Nessa modalidade, o trabalhador pode resgatar uma parcela do Fundo de Garantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário. O valor a ser resgatado depende da quantia que cada pessoa tem guardada. Quem adere a esse tipo de resgate, abre mão do direito de receber toda a quantia que tem no FGTS de uma vez em caso de demissão. Nesse caso, terá direito a 40% do valor depositado, que é a multa paga pelo empregador. Além disso, caso queira voltar ao modelo antigo, o trabalhador terá de aguardar dois anos.
Inscrições para prova ciclística Governador Dix-Sept Rosado terminam hoje
As inscrições para 70ª edição da Prova Ciclística Governador Dix-Sept Rosado se encerram nesta sexta-feira (13). Segundo a organização, não haverá inscrições após a data final. A prova acontece nos dias 21 e 22 de setembro. “Muitas pessoas deixam para se inscrever de última hora, ou então mesmo querem se inscrever após a data. A exemplo do ano anterior, as inscrições não serão prorrogadas”, alertou o Secretário de Esportes de Mossoró, Aldo Gondim. Para participar os atletas devem efetuar suas inscrições via internet. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer disponibiliza aos interessados um computador para realização de inscrições para a 70ª Prova Ciclística Governador Dix-sept Rosado, na sua sede, situada no 2º andar do Ginásio Pedro Ciarlini. As inscrições serão efetuadas após o pagamento de R$ 10 e taxa do site, além da doação de um pacote de 800g de leite em pó, que deverá ser entregue no dia 20 de setembro, data do Congresso Técnico. A 70ª Prova Ciclística Governador Dix-sept Rosado terá um total de R$ 34.100,00 em premiação.