Insatisfeito com o PSL, Bolsonaro deve deixar sigla
Uma fonte próxima a Jair Bolsonaro (PSL) disse que o presidente já decidiu deixar o PSL. Aliados mais imediatos estão cientes da decisão. A insatisfação de Bolsonaro com a legenda pela qual se elegeu presidente da República vinha em uma crescente e foi tornada pública nesta terça-feira, quando afirmou a um apoiador, na saída do Palácio da Alvorada: “Esqueça o PSL”. Na mesma ocasião, disse que o presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar, “está queimado pra caramba”. O presidente cochichou sua recomendação nesta terça-feira, a um eleitor que se apresentou como pré-candidato pelo partido no Recife. Mesmo assim, o rapaz gravou um vídeo ao lado dizendo “Eu, Bolsonaro e Bivar juntos por um novo Recife”. Bolsonaro pediu que ele não divulgasse a gravação. “O cara, não divulga isso, não. O Bivar está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”. Após ser repreendido, o rapaz fez uma nova gravação: “Viva o Recife, eu e Bolsonaro”. Bivar tampouco quer Bolsonaro no partido. “A fala dele (Bolsonaro) foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”, disse Bivar ao blog da jornalista Andréa Sadi. Veja
Vereadores apresentam 381 emendas ao Orçamento 2020
As 381 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/2019) foram lidas no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (9), em cumprimento ao calendário de apreciação da matéria. As emendas propõem ajustes à proposta e, do total, são 156 de natureza aditiva; 221 modificativas e 4 substitutivas (acrescem, alteram ou substituem ações). Reversaram-se na leitura os vereadores Aline Couto (Avante), Ozaniel Mesquita (PL) e Rondinelli Carlos (PMN). Após a leitura no plenário, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem até o próximo dia 23 para analisar as matérias e proferirá decisão sobre quais serão aceitas ou rejeitadas, na sessão plenária do dia 29 deste mês. No mesmo dia, os vereadores votarão a LOA para 2020 (primeiro turno) e, dia 6 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será remetida à Prefeitura para sanção, na íntegra ou com vetos parciais, e publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) para ter força de lei. Calendário A leitura das emendas foi o quarto passo na apreciação do projeto, recebido na Câmara dia 30 de agosto, e sucedeu a leitura da íntegra do projeto em plenário (4 de setembro); audiência pública para debate do tema (12 de setembro) e produção das emendas (5 de setembro a 2 de outubro). Todas as ações do Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. A LOA é produzida com base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. Trata-se do orçamento do último ano do atual mandato da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios. Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”. Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, por considerar que caberia aos estados definirem os critérios para o repasse dos royalties a municípios. Os ministros Luiz Fux e Celso de Melo não participaram. O Artigo 20 da Constituição assegura participação nos resultados da exploração de petróleo a todos os estados e municípios em cujo território se dê a atividade exploratória. A Lei 7.990/1989, contudo, prevê a redistribuição de 25% dos royalties que cabem aos estados para todos os municípios de seu território, e não só para os produtores de petróleo. Para esse repasse, foram estabelecidos os mesmos critérios usados para a repartição de receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desenvolvimento Econômico abre inscrições para curso de Computação
A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, abre o período de inscrições para cursos de Operador de Computador. As inscrições acontecerão a partir do dia 10 de outubro na sede da Secretaria. Com carga horária de 160h, o curso é promovido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e conta com 20 vagas. As aulas terão início no dia 22 de outubro, das 7h30 às 11h30, e seguem até 20 de dezembro. O curso de Operador de Computador terá como sede o Laboratório de Informática do Senac. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Neto, destaca que esta é mais uma rodada de cursos ofertados pelo Desenvolvimento Econômico e seus parceiros. “Estamos dando continuidade ao trabalho de qualificação profissional proposto pela secretaria para a população que está em busca de emprego. Buscamos continuamente estabelecer parcerias em prol da capacitação do cidadão mossoroense. Qualificando mão de obra e gerando novas oportunidades”, enfatiza. As vagas são destinadas para pessoas cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Para mais informações os interessados podem entrar em contato através do telefone da 3315-4812.
Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos
Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (9), publica a Lei nº 13.882, de 8 de outubro deste ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir a matrícula, independentemente da existência de vaga. “A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”, diz o texto da lei. A nova redação dez ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos e o acesso a essas informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público. Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.
Cursos profissionalizantes gratuitos são ofertados em Mossoró
A Unicursos Fortaleza está ofertando cursos profissionalizantes gratuitos em Mossoró. O objetivo principal da Unicursos é inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, com cursos de alta qualidade. As vagas são para assistente administrativo; assistente de RH e departamento pessoal; atendente de clínicas, hospitais e laboratórios; atendente e auxiliar de farmácias e recepcionista. Os interessados devem realizar a inscrição através da internet. As aulas terão início no dia (12) de outubro, com duração de três sábados, no Hotel Vila Oeste. Confira os horários de cada curso: •Assistente Administrativo – 08:00 às 09:45; •Assistente de RH e Departamento Pessoal – 09:45 às 11:30; •Atendente de Clínicas, Hospitais e Laboratórios – 12:30 às 14:15; •Atendente e Auxiliar de Farmácias – 14:15 às 16:00; •Recepcionista – 16:00 às 17:45. Outras informações poderão ser adquiridas através dos contatos: (85) 99928.0325 Whatsapp, (85) 99656.0280, (85) 99752.3333.
Autoatendimento torna ônibus em Mossoró mais prático e seguro
Enquanto Fortaleza (CE) atinge a marca de 60% dos ônibus com autoatendimento, 100% da frota em Mossoró dispõe do serviço. Por meio dele, o passageiro utiliza o transporte coletivo sem pagamento em dinheiro, mediante crédito digital no cartão Passe Fácil, recarregável na unidade do Mossoró Card, na Av. Cunha da Mota, 160, Centro (subida da ponte). Em que pese a superioridade numérica da frota de Fortaleza, o autoatendimento em todos os ônibus revela a proporção da tecnologia do transporte coletivo de Mossoró, embora ainda aceite pagamento em dinheiro. O Passe Fácil – que permite praticidade e segurança, sem espera por troco ou risco por uso de cédulas – é viabilizado por outro recurso tecnológico nos ônibus: a bilhetagem eletrônica. É o dispositivo que recebe as informações do cartão recarregável, através de leitor ótico, processa o pagamento e destrava a catraca. E ainda permite que o cliente usufrua mais uma vantagem em Mossoró – a integração, que é o uso de dois ônibus, num intervalo de uma hora e meia, para itinerários complementares, mediante uma única tarifa. “Aliado a isso, também dispomos de biometria facial, que é a identificação do titular do cartão, seja ele Passe Fácil, Carteira de Estudante e de Gratuidade, através de leitura ótica. Esses recursos colocam o transporte coletivo de Mossoró munido de tecnologias presentes em grandes centros urbanos”, comenta Waldemar Araújo, diretor da Cidade do Sol, concessionária do serviço de ônibus em Mossoró. Aceitação Clientes do transporte coletivo em Mossoró aprovam a inovação. É o caso de Wallison Martins, estudante da Universidade Federal Rural do Semi-Ãrido (Ufersa). “É bacana, porque melhora para o estudante. Para não andar com dinheiro físico, utilizo a carteirinha”, diz. Já a estudante de curso técnico Clara Fernandes usufrui de outro benefício. “Utilizo de segunda a quinta-feira, é uma opção mais rápida e segura. Além disso, usa o integração, que é mais um benefício. Teria que pagar quatro passagens e pago duas, fazendo a integração no trajeto nas linhas Universidades e Abolição”, conta.
Presidente da Petrobras nega saída da estatal no Rio Grande do Norte
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a estatal não vai fechar a operação no Rio Grande do Norte. A garantia foi dada durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o porquê da empresa decidir retrair os investimentos na região Nordeste. O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) presidiu, nesta terça-feira (8), a audiência pública que debateu o ‘Porquê da Petrobras decidir não mais investir no Nordeste’. Ao parlamentar potiguar, o presidente da Petrobras apresentou relatório técnico e assegurou que não fechará a operação no Rio Grande do Norte, mas apenas está priorizando investimentos da estatal para exploração dos campos de pré-sal e incentivando à criação de uma nova indústria petrolífera com entrada de “novos atores”, referindo-se às companhias privadas que estão adquirindo os campos terrestres maduros potiguares leiloados. “Deputado Benes, entendemos a sua preocupação com o Rio Grande do Norte. Mas acho que estão distorcendo a realidade. É questão de mercado. A natureza infelizmente prejudicou o Nordeste. E a Petrobras está priorizando o investimento nos campos de pré-sal, que apresentam maiores resultados. Os campos maduros serão mantidos pelas empresas que ganharam nos leilões e a Petrobras vai manter a exploração dos campos marítimos no Rio Grande do Norte”, destacou o presidente da Petrobras, negando que haverá “desmonte” da companhia no RN. “Desmonte fizeram com a Petrobras antes com a corrupção. Agora estamos construindo uma nova Petrobras”, declarou Castello Branco. O deputado Benes Leocádio solicitou ao presidente da Petrobras atenção especial com o cenário da economia potiguar e destacou o potencial histórico do Estado na produção de barris de petróleo bem como geração de energia limpa. “Entendemos a explicação técnica dos investimentos, mas ficamos mais tranquilos em obter garantias de que a Petrobras manterá as operações de exploração no mar e vai incentivar à criação de uma nova indústria formada pelos pequenos e médios produtores privados no RN. Nós vamos fiscalizar e acompanhar com atenção este tema”, destacou Benes. Ainda quando questionado pelo deputado Benes Leocádio, o presidente da Petrobras considerou a terceirização dos poços terrestres um “fato histórico no Brasil”. “Estamos vendendo 183 campos que envelheceram. E incentivando uma nova indústria no Nordeste. Vamos concentrar esforço em outras áreas. E ainda bem que existem empresas que têm foco em campos maduros, com tecnologia e expertise. Agora vem a entrada de novos atores no apoio aos mercados locais no Rio Grande do Norte e Bahia. E a nós caberá concentrar no pré-sal”, concluiu Roberto Castello Branco.
Com mais de 100 stands, Ficro 2019 aguarda mais 20 mil visitantes
Este ano o evento acontece entre os dias 23 e 26 de outubro na Praça de Eventos e Estação das Artes Elizeu Ventania. A expectativa dos organizadores é que 20 mil pessoas visitem a feira durante os dias do evento. Durante a FICRO, a Prefeitura de Mossoró fará a divulgação dos principais eventos do Calendário Cultural da cidade, como o Mossoró Cidade Junina 2020, que foi lançado com antecedência com o objetivo de captar recursos. Promovida pela Associação Industrial e comercial de Mossoró (ACIM), a feira já faz parte do calendário de eventos do município, atraindo visitantes de toda a região e demais estados, movimentando o setor hoteleiro e aquecendo a economia da cidade. O evento contará com 110 stands de empresas de negócios e serviços de diferentes segmentos. Junto com a 31ª FICRO acontece a III Mostra de Turismo para divulgar as potencialidades da região. Dentro da programação da Feira, acontecem ainda o Feirão de Veículos Multimarcas e o Salão de Automóveis. O presidente da ACIM, fala da importante parceria da Prefeitura de Mossoró com a associação que comemora 100 anos de história. “Ao longo desses 100 anos, a parceria com a Prefeitura de Mossoró é de extrema importância. Sem a parceria da Prefeitura não sei se a gente conseguiria realizar as 31 edições do evento, já que a prefeitura disponibiliza o espaço para sua realização”, comenta. José Carlos Lins lembra que durante a FICRO, a ACIM realizará seus serviços no evento, como Certificado Digital, consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), ao CPF, entre outros. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Lahyre Neto, ressalta a importância do evento para a economia da cidade. “A FICRO é importante por vários fatores. Além da história de tantos anos da ACIM e da própria feira, o evento mostra a pujança de nossa economia, de nossas empresas, possibilita negócios e ainda por cima fortalece nosso turismo de eventos, atraindo pessoas de todas as regiões do Estado. A FICRO deve ser sempre prestigiada pelos mossoroenses”, destaca.
IPEM fiscaliza brinquedos durante Operação Dia das Crianças em Natal e Mossoró
Com a aproximação do Dia das Crianças, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizou a Operação Especial Dia das Crianças, de 30 de setembro a 02 de outubro, para fiscalizar brinquedos e itens infantis no comércio de Natal, Região Metropolitana e Mossoró. Os fiscais verificaram se os itens apresentavam as informações obrigatórias, de acordo com as normas do Inmetro como: Selo de Identificação da Conformidade, dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e se todas as informações estão escritas em português. No total, 27 estabelecimentos foram visitados e 2594 produtos foram fiscalizados entre brinquedos em geral, bicicletas de uso infantil, cadeirinhas de veículos, carrinhos para crianças e berços infantis. Foi encontrado apenas um berço irregular, por não conter o Selo de Conformidade do Inmetro. “A presença do Selo do Inmetro é uma indicação de que o brinquedo foi testado e analisado em laboratório com capacidade técnica reconhecida (acreditada) pelo Inmetro. A garantia de que todos os riscos foram avaliados como: presença de partes cortantes; tinta que se solta facilmente; perigo de peças pequenas que possam se desprender, entre outros. Verificar a presença do selo é importante para evitar acidentes, pois de acordo com os registros do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), 70% dos 131 relatos de acidentes com produtos infantis recebidos de janeiro a julho deste ano estavam relacionados a brinquedos”, afirma o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto. Caso encontre alguma irregularidade, o consumidor pode fazer uma denúncia ao IPEM/RN através do e-mail: [email protected] ou pelo (84) 98147-9433.