Lei que autoriza empréstimo de R$ 150 milhões é publicada no JOM
A prefeita Rosalba Ciarlini sancionou a lei que autoriza o empréstimo de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O empréstimo havia sido aprovado pelos vereadores no dia (23) de outubro. A medida foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM), desta quinta-feira (31). Mossoró é a única cidade do Rio Grande do Norte a aprovar legislação específica pelo FINISA, que ocorreu em função dos ajustes financeiros e contábeis realizados no Município. adSenseBoxX Segundo a Prefeitura, o empréstimo será liberado de forma gradativa durante dois anos, até a conclusão do montante do financiamento. O empréstimo será pago com receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Obras e investimentos Dentre as obras que integram a carta encaminhada à Caixa estão a conclusão de cinco unidades básicas de saúde, que exigem contrapartida do Município, sendo elas: UBS Bom Jesus, UBS Santa Júlia, UBS Vingt Rosado, UBS Jardim das Palmeiras e UBS Costa e Silva. Tem ainda os equipamentos do Corredor Cultural, com recuperação do Teatro Municipal Dix Huit Rosado, Memorial da Resistência e Praça de Convivência. Outra obra é a revitalização da Cobal, além das obras do Centro Especializado de Reabilitação, CER, que também é realizada via convênio com o Governo Federal e investimento da Prefeitura. A lista conta com 44 obras descritas e detalhadas, conforme exigência do banco. “Temos ainda investimento na recuperação asfáltica, totalizando mais de R$ 60 milhões na reestruturação de ruas e avenidas da cidade”, complementa a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto.
Ministro Gilmar Mendes manda soltar Garotinho e Rosinha
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (31), o casal Anthony e Rosinha Garotinho, que estavam presos desde quarta-feira (30). No dia anterior, o colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016. Em sua decisão, Gilmar deferiu liminar suspendendo a ordem de prisão, mas impôs medidas cautelares, como proibição de contato com outras testemunhas, proibição de sair do país sem autorização judicial, entrega dos passaportes e comparecimento mensal à Justiça. “Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, escreveu Gilmar. Garotinho foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Rosinha governou o estado de 2003 a 2006.
Defesa Civil inscreve voluntários para Procissão de Santa Luzia
A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, divulga a abertura de inscrições de voluntários para a Procissão de Santa Luzia 2019, que acontece no dia 13 de dezembro. As inscrições serão realizadas entre os dias 4 e 8 de novembro, das 7h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, localizada na Rua Felipe Camarão, Doze Anos. adSenseBoxX O coordenador de Proteção e Defesa Civil, Osnildo Morais de Lima, explica que as inscrições são gratuitas, com 250 vagas preenchidas por ordem de chegada. “As vagas são destinadas as pessoas maiores de 18 anos, e em boas condições de saúde”, explica. Para se inscrever, os voluntários devem apresentar originais e cópias de documento de identificação com foto e comprovante de residência. Os voluntários passarão por treinamento básico, com orientações sobre os cuidados de primeiros socorros (para casos de desmaios, convulsão, ferimento, fraturas, apoio a pessoas perdidas ou com outras necessidades ), além de informações sobre como atuar com segurança ao longo de todo o percurso da procissão.