Projeto de Bolsonaro pode acabar com 10 municípios do Rio Grande do Norte
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. adSenseBoxX No Rio Grande do Norte existe 49 municípios com menos de 5 mil habitantes, mas apenas 10 com arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Mesmo com menos de 5 mil habitantes, municípios como Tibau ficaria de fora do Pacto Federativo por ter uma arrecadação superior a 10%. Lista dos municípios afetados Município / População / Receita própria sobre total São Francisco do Oeste: 4.206 / 2,35% Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46% Jundiá: 3.881 / 3,89% Passagem: 3.092 / 5,26% Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97% Riacho de Santana: 4.278 / 8,01% São Fernando: 3.603 / 8,30% Major Sales: 3.955 / 8,43% Ãgua Nova: 3.235 / 8,84% Pedra Grande: 3.392 / 9,60%
Barber Express abre seleção para profissionais em Mossoró
A loja Debyman está ampliando seu rol de atividades e, em breve, passará a oferecer o serviço de barbearia express. “A ideia é oferecer uma experiência completa para nossos clientes, que além de contar com o melhor em roupas e acessórios, também poderão sair de visual novo”, explica o proprietário Daniel Amorim. Para o início das atividades, a Debyman está em busca de profissionais que já atuam na área de barbearia para tocar o projeto em parceria com a empresa. Os barbeiros selecionados farão uma capacitação com Edy Kellyson, profissional mossoroense com premiações de nível nacional. Os interessados devem entrar em contato pelo Instagram da empresa (@debyman) e enviar um registro de algum trabalho executado no segmento de barbearia. O resultado da seleção está previsto para o dia 11 de novembro.
Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais. Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.” Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente. O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou. Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo. Tramitação Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). “Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo. “Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado. Sobre o calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem. Previdência Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.” O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.
Tibau pode se fundir com Mossoró em proposta de Bolsonaro
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. Segundo o Governo Federal, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026. adSenseBoxX No Rio Grande do Norte a 49 municípios com menos de 5 mil habitantes, mas nem todos possuem arrecadação própria inferior a 10% da receita total, o que não atende às duas condições para serem incorporados pelo município vizinho. Um exemplo dessa fusão entre municípios, pode ser a incorporação de Tibau a Mossoró ou ao município de Grossos. Caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Confira a lista dos municípios com menos de 5 mil habitantes no RN: 119 Coronel João Pessoa 4 908 120 Ouro Branco 4 812 121 Serrinha dos Pintos 4 784 122 Almino Afonso 4 761 123 Lajes Pintadas 4 755 124 São José do Seridó 4 602 125 Messias Targino 4 568 126 Rodolfo Fernandes 4 472 127 São Bento do Trairi 4 401 128 Senador Georgino Avelino 4 395 129 Olho-d’Ãgua do Borges 4 272 130 Paraná 4 232 131 Riacho do Santana 4 209 132 São Francisco do Oeste 4 200 133 Venha-Ver 4 149 134 Frutuoso Gomes 4 095 135 Tibau 4 071 136 Barcelona 4 002 137 Major Sales 3 978 138 Lucrécia 3 966 139 Jundiá 3 873 140 Pilões 3 806 141 Paraú 3 787 142 Caiçara do Rio do Vento 3 652 143 Ruy Barbosa 3 608 144 São Fernando 3 573 145 Riacho da Cruz 3 543 146 Pedra Grande 3 275 147 Triunfo Potiguar 3 259 148 Ãgua Nova 3 230 149 Rafael Godeiro 3 194 150 Vila Flor 3 146 151 Passagem 3 075 152 Fernando Pedroza 3 039 153 Francisco Dantas 2 836 154 Severiano Melo 2 799 155 São Bento do Norte 2 778 156 Lagoa de Velhos 2 731 157 Galinhos 2 726 158 Santana do Seridó 2 670 159 João Dias 2 655 160 Jardim de Angicos 2 617 161 Taboleiro Grande 2 545 162 Pedra Preta 2 478 163 Timbaúba dos Batistas 2 407 164 Bodó 2 250 165 Ipueira 2 228 166 Monte das Gameleiras 2 127 167 Viçosa 1 712
Fátima sanciona Lei para conscientizar sobre câncer de próstata em cães e gatos
A governadora Fátima Bezerra (PT), sancionou a lei que institui o Novembro Azul Pet no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte. A lei foi publicada na edição no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5). Segundo governo, o objetivo é conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do tratamento do câncer de próstata e cães e gatos, com a promoção de palestras, eventos e atividades educativas. A matéria ainda prevê a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros tipos de materiais ilustrativos.
Ex-secretário de Transportes é morto com mais de 10 tiros em Tibau
O ex-secretário de Transportes do município de Tibau, Luciélio Bento da Silva, de 36 anos, foi assassinado na manhã desta terça-feira (5). Segundo a Polícia Militar, a vítima estava em uma oficina mecânica, quando foi atingida por cerca de 15 tiros. De acordo com a PM, a Luciélio estava em uma oficina mecânica, em frente a uma construção dele, quando dois homens chegaram de bicicleta e ao se aproximarem da vítima efetuaram vários disparos de pistola. adSenseBoxX Luciélio Bento ainda chegou a ser socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu e morreu. Ainda de acordo com a polícia, a vítima já havia sofrido uma tentativa de homicídio no ano passado, quando criminosos, armados de escopeta calibre 12, invadiram sua casa. Na ocasião, ele conseguiu fugir, mas ainda foi atingido com um tiro na mão. Ele já havia sido preso por porte de arma ilegal em 2016.
Após votar contra os servidores na CCJ, Isolda Dantas não aparece em sessão nesta terça
A deputada petista Isolda Dantas, que articulou a derrota dos servidores públicos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impondo a tese da “inconstitucional”, decidiu se ausentar da sessão desta terça-feira (5). Contra o reajuste, Isolda não compareceu com medo dos servidores que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa. Hoje, a deputada Isolda apunhala os servidores que antes defendia com “unhas e dentes”. Isolda chegou a Assembleia pelo reconhecimento e luta pelos servidores municipais e estaduais. Leia também: Plenário garante votação de reajuste de 16,38% para servidores do estado Compondo a bancada do Governo na Assembleia Legislativa, Isolda hoje prefere se esconder. Outros deputados seguiram os passos de Isolda e se ausentaram como Eudiane Macedo, Souza Neto, Dr. Bernardo Amorim, Albert Dickson. Ambos seguiram orientações da governadora Fátima Bezerra (PT).
Adolescente que estava desaparecido é encontrado morto em Mossoró
Um adolescente de 16 anos foi encontrado morto no início da tarde desta terça-feira (5), dentro do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) do bairro Belo Horizonte, em Mossoró. Segundo a Polícia Militar, ainda não foi possível saber a causa da morte. adSenseBoxX Segundo familiares, Jonathan Alves de Azevedo, foi visto pela última vez na tarde desta segunda-feira (4), quando deixou a escola. A PM segue realizando o isolamento do local, enquanto aguarda a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Plenário garante votação de reajuste de 16,38% para servidores do estado
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, derrubou nesta terça-feira (5), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que opinava como inconstitucional a emenda do deputado Nélter Queiroz, sobre o reajuste salarial 16,38% para todos os servidores do estado e não apenas para procuradores. adSenseBoxX O parlamentar invocou o artigo 146 do regimento interno da Assembleia, que prevê que decisões da CCJ podem ser revertidas por deliberação do plenário. O projeto agora deverá ser votado e analisado no plenário, e não pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mossoró está na mira de Luciano Hang para instalação da Havan
Mossoró entrou na mira do empresário Luciano Hang, que possui planos de ampliar a presença das suas lojas Havan na região nordeste. A informação que circula nos bastidores do Palácio da Resistência é que o município foi sondado para receber uma unidade da loja, cuja matriz está instalada em Brusque, no estado de Santa Catarina. adSenseBoxX Atualmente, há 131 unidades da Havan em funcionamento pelo país e a previsão é de que até o final do ano cheguem a mais de 140 lojas. Mossoró é um ponto estratégico para esse investimento, considerando a proximidade com as duas capitais Natal (RN) e Fortaleza (CE). Além disso, a cidade passa por um bom momento na economia local, o que vem atraindo grandes redes para a cidade, como a Academia SmartFit e Pizzaria Reis Magos, que estão se instalando na Av. João da Escóssia.