Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado Anaximandro Rodrigues do Vale Costa ao ressarcimento de danos causados ao erário, ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e, ainda, está proibido de contratar com o poder público por cinco anos ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Também foram condenados: Ériko Cruz de Araújo, beneficiário da contratação ilícita; Moisés Ferreira de Araújo e Francinaldo Pires da Silva, ex-tesoureiro e ex-secretário de obras; Joseau Rubens de Andrade e Magnos Kelly de Freitas Oliveira, também licitantes; e Lilia Mara de Menezes, Francileide da Costa Morais e Azenate da Silva Honorato Sales, ex-membros da comissão de licitação. No processo, restaram demonstradas inúmeras irregularidades graves na contratação para a compactação do lixo da cidade, dentre elas, a montagem e simulação do processo da licitação fraudada, contratação de pessoa física, e não jurídica, para a execução do contrato, não existindo maquinário, estrutura ou mão de obra para sequer participarem da licitação, empenho realizado antes mesmo da assinatura do contrato, etc. Na sentença, a Justiça afirmou que “agentes ímprobos se valem da modalidade convite, em razão das facilidades que esse tipo de licitação apresenta, visando a indicação e o favorecimento de pessoas que lhes são próximas, como é o caso dos autos”. Conforme comprovado, o vencedor do certame, Ériko Cruz de Araújo, é casado com a filha do ex-vice-prefeito, que renunciou ao cargo, juntamente com o gestor máximo anterior, pai do prefeito agora condenado, a fim de que o filho deste último assumisse a chefia do Executivo. A Ação Civil Pública tramitou em Mossoró sob a condução da 7ª Promotoria de Justiça, com realização de audiências de instrução e demais atos processuais.
Prefeitura estende programação de Papai Noel na Praça de Eventos
A Prefeitura de Mossoró estendeu a programação do Polo Papai Noel, na Praça de Eventos. A ação já foi recorde de público nos últimos dias, baseado nas últimas edições do projeto Mossoró Terra de Luz. Segundo a prefeitura, mais de mil pessoas, entre adultos e crianças, visitaram o local por dia e devido a essa receptividade positiva por parte da população, a programação será estendida até o dia 25 deste mês. A programação cultural das apresentações de escolas da rede municipal e dos equipamentos sociais segue até o dia 22, mas entre os dias 23 e 25, Papai Noel permanece na praça das 18h às 21h. “Resolvemos estender a programação justamente pela aceitação e participação das pessoas. Todas as noites a praça está lotada, as famílias estão se reunindo em torno da programação e isso é muito gratificante para nós”, disse a secretária do Desenvolvimento Social e Juventude, Lorena Ciarlini.
Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS
O Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse objetivo, a pasta está convocando gestores e profissionais de saúde de todo país a atualizarem o registro dos pacientes no SUS. Para garantir essa mobilização e estimular as prefeituras a cadastrar e incluir mais brasileiros no SUS, o governo federal vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todos os municípios. A portaria que autoriza os recursos foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (12). Segundo o ministério, serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que atendem a população nos serviços atenção primária. A medida é parte do Programa Previne Brasil, lançado no mês passado, que traz uma nova proposta de financiamento da atenção primária. “Agora, consultas médicas e exames garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados.” Um dos novos critérios de financiamento aos municípios considerará o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às secretarias de Saúde dos municípios. “Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios.” Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da atenção primária. De acordo com o ministério, a meta, a partir do cadastramento, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados às equipes de saúde. Com isso, a ideia é aumentar o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos. “O novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a atenção primária. Isso permite uma atenção primária mais justa e com mais equidade”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim. Antes, o cadastro dos pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. Segundo a pasta, a novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Esse cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária e agentes comunitários de saúde até abril do próximo ano. Isso porque o primeiro pagamento levando em consideração esse critério começará a ser feito a partir de maio de 2020. De acordo com o ministério, outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Conecte SUS, para informatização dos serviços, e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. Desta forma, o governo vai distribuir R$ 2 bilhões a mais no próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros. A iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois muitas pessoas são atendidas na atenção primária, mas nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular. Ou mesmo, por não terem a saúde monitorada no dia a dia, essas pessoas acessam o SUS nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente. Harzheim defende que o serviço de saúde precisa saber quem são as pessoas para cuidar de prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e tratamentos, reduzir internações de emergência, dentre outras ações. “O objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a estas pessoas, como era feito antes. Por isso, a captação [cadastro de pessoas] é um componente fundamental no novo modelo de financiamento”, disse. A atenção primária é a porta de entrada do SUS. Nestse nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. “Se a gente conseguir colocar ainda mais pessoas dentro da atenção primária, monitorar a qualidade do cuidado materno-infantil, imunização e doenças crônicas, o cidadão estará mais bem cuidado”, finalizou Harzheim.
Gabriel Veron é homenageado na Assembleia Legislativa do RN
Principal promessa do Palmeiras, o atacante potiguar Gabriel Veron recebeu nesta segunda-feira (16) a maior honraria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional, Esportivo e Cultural são entregues a nomes que contribuíram nas suas respectivas áreas de atuação para o desenvolvimento do estado. Veron, que é natural de Assu, a 70 km de Mossoró, recebeu a medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas”, que leva o nome do melhor lateral-esquerdo da Copa do Mundo de 1974, que morreu em 2014. Além de Gabriel, foram homenageados Thiago César Oliveira da Silva Azevedo, Luiz Eduardo Machado Pereira, José Marques da Costa Neto, Manoel Moreira da Silva Neto, Joana Maria Jaciara da Silva Neves, José Vanildo da Silva, Maria Magnólia de Souza Figueiredo. Destaque Gabriel Veron foi o grande destaque da seleção brasileira na conquista da Copa do Mundo Sub-17, em que foi escolhido o melhor jogador. Logo em seguida já foi promovido para o time profissional do Palmeiras e em três partidas disputadas tem dois gols e uma assistência.
Rotatória da Avenida Rio Branco recebe sinalização horizontal
Na manhã desta segunda-feira (16), a prefeita Rosalba Ciarlini acompanhou o serviço de sinalização horizontal que está sendo executado nas vias que compreendem o trecho que recebeu a rotatória. A construção do dispositivo garantiu mais fluidez no trânsito e segurança para os pedestres e motoristas. A rotatória era um pleito antigo dos moradores da região que agora se sentem mais seguros. “Ficou muito bom. Aqui tinha muito acidente, pessoas já morreram nesse cruzamento. Essa rotatória deixou a rua mais bonita, tudo iluminado, excelente”, disse Dona Aldeíza Ferreira, moradora da rua Afonso Pena. adSenseBoxX A prefeita Rosalba Cialirni falou dos benefícios da rotária e da organização do trânsito na região. “Essa rotatória foi construída pra organizar esse trecho dessas quatro avenidas de grande tráfego. Aqui foi feito todo o paisagismo e a iluminação toda em led. O trânsito tá organizado e servindo a população”, disse Rosalba. Acompanharam a visita o secretário de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Sócrates Vieira, o secretário de Agricultura, Jean Carlos, equipe de trânsito e os vereadores Manoel Bezerra e Rondinele Carlos.
Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais
O aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser analisado, hoje (16), pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão especial e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está na pauta da reunião do colegiado marcada para o final da tarde desta segunda-feira. O relator recomenda a aprovação texto com algumas modificações. Entre elas, o aumento da pena aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Atualmente, a pena aplicada nesses casos é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. O relator propõe que a punição seja aumentada para o período de dois a cinco anos, multa e a perda da guarda do animal, se for o caso. O relator também propõe estender a mesma pena para casos como submeter o animal a experiência dolorosa, ainda que para fins científicos, quando existirem recursos alternativos; a treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixar de prover água, alimentação e assistência veterinária, quando necessária. O texto também propõe a punição para quem abandona animais, quem organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal. Eliminação de animais Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou projeto oriundo da Câmara, proibindo a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. A justificativa é a de incentivar a adoção desses animais por meio de convênios com o setor público, entidades de proteção animal, entre outras. A proposta só autoriza a eutanásia dos animais em caso de doenças graves ou que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Como o texto sofreu alterações, o projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
Adolescente de 14 anos é salvo de afogamento
Os guardas vidas do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) resgataram na tarde deste domingo (15), na Praia de Areia Preta, em Natal, um adolescente de 14 anos, vítima de um princípio de afogamento. De acordo com a assessoria da corporação, o caso aconteceu por volta das 15h. Os guardas vidas estavam no posto de salvamento quando perceberam dois adolescentes arrastados pela correnteza e com dificuldades de retornar à praia. Um deles conseguiu voltar sozinho, e outro não. Rapidamente, os militares entraram ao mar e resgataram a vítima que recebeu os primeiros atendimentos médicos e foi liberada. Conscientização Somente este final de semana nas praias do Meio, Redinha, Buzios, Ponta Negra, Forte, Areia Preta, Camurupim, Pipa, Tibau do Sul, e São Miguel do Gostoso, foram realizadas 440 advertências a banhistas. Além disso, outras 187 pessoas receberam orientação de cuidados ao mar.
Homem leva tiro no pescoço durante tentativa de assalto em Mossoró
Um homem foi baleado por criminosos, no último sábado (14), em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Ele foi baleado no pescoço e no braço em uma tentativa de assalto. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima, que trabalha em uma empresa que presta serviços à Petrobras, estava dentro de um carro quando percebeu dois homens de moto se aproximando. O rapaz tentou fugir, mas os criminosos atiraram e ele acabou atingido por dois disparos. Um dos disparos entrou no pescoço da vítima e a bala ficou alojada na cabeça do homem. O outro tiro foi de raspão no braço. O homem baleado foi socorrido e levado ao Hospital Tarcísio Maia, mas não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde dele.
Seleção feminina aumenta série invicta e encerra 2019 com vitória
A seleção brasileira de futebol feminino se despediu com vitória da temporada 2019. Neste domingo (15), na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP), o time comandado pela técnica sueca Pia Sundhage superou outra vez o México, agora por 4 a 0, diante de 5.384 torcedores. Na última quinta-feira (12), a equipe canarinho aplicou 6 a 0 nas mesmas rivais, na Arena Corinthians, em São Paulo. Para o novo compromisso diante das mexicanas, Pia promoveu quatro mudanças no time titular, com entradas da goleira Luciana, da lateral-direita Isabella, da zagueira Kathleen e da atacante Chú nos lugares de Lelê, Fabi Simões, Bruna Benites e Duda, respectivamente. A técnica, porém, manteve a formação ofensiva da última quinta (12), com duas meias (Luana e Andressinha), duas jogadoras abertas (Chú e Debinha) e duas centroavantes (Cristiane e Bia Zaneratto). Pressionando a saída de bola e sufocando desde o início o México, o Brasil saiu na frente logo aos 9 minutos, Bia avançou pela esquerda e cruzou na pequena área para Cristiane, que se antecipou a goleira Itzel González e mandou para as redes. As brasileiras diminuíram o rítmo, mas seguiam no campo de ataque. Aos 26, após falta cometida em Luana próxima à meia-lua, Debinha bateu no ângulo esquerdo e ampliou. O terceiro saiu aos 40, em contra-ataque puxado por Debinha, que envolveu Bia e Isabella. A lateral cruzou e Cristiane, de cabeça, marcou o segundo dela na noite. No segundo tempo, Pia aproveitou para mexer na equipe. Saíram Tamires, Debinha, Cristiane, Andressinha, Chú e Isabella para as entradas de Bruna Calderan, Millene, Gabi Zanotti, Aline Milene, Victória Albuquerque e Giovanna, respectivamente. Com muitas alterações, inclusive do lado mexicano, o ritmo do jogo caiu, com passes errados de ambos os lados. Mesmo assim, deu tempo para o Brasil fechar o placar. Aos 29, Aline Milene escapou da marcação dentro da área e tocou para Victória Albuquerque chutar de bico, no canto de González. A vitória foi a sexta sob comando de Pia, que ainda não perdeu em oito jogos dirigindo a Seleção. A equipe foi superada duas vezes em disputas de pênaltis, por Chile e China, em torneios amistosos, mas o resultado oficial das partidas foi o empate. Foram 24 gols marcados e só dois sofridos, com 42 jogadoras convocadas e 38 testadas no período. A Seleção só volta a jogar em 2020, quando disputará a Olimpíada de Tóquio, no Japão. Antes, terá pela frente três datas-Fifa, com dois jogos em cada, como preparação para a competição em solo asiático. Os rivais e locais das partidas ainda não foram anunciados.
Motorista invade calçada e atropela seis pessoas na Zona Norte de Natal
Um motorista foi preso em flagrante, na tarde deste domingo (15), após atropelar seis pessoas em Nova Natal, na Zona Norte da capital potiguar. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas participavam de uma confraternização em família. Ainda segundo a polícia, o motorista, que dirigia com sinais de embriaguez, teria perdido o controle do veículo quando invadiu a calçada e atropelou as vítimas, que eram três adultos e três crianças. Os feridos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na Zona Sul de Natal. Eles passaram por exames e não tiveram o estado de saúde divulgado. O motorista que provocou o acidente foi linchado pela população após o acidente. Ele foi levado para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, e em seguida para a Delegacia de Plantão da Zona Norte.