Nova lei proíbe cortes de água e luz nos fins de semana e feriados no RN
A Caern (Companhia de Ãguas e Esgotos do Rio Grande do Norte) e a Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte), estão proibidas de interromper o fornecimento do serviço para os consumidores, por falta de pagamento, nos fins de semana e feriados. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (18). adSenseBoxX adSenseBoxX A lei estabelece proibição para o corte nos serviços de água e energia nos períodos entre as 12h de sexta-feira e as 8h de segunda-feira e entre as 12h do dia anterior e as 8h do dia subsequente a feriados nacionais, estaduais ou municipais. O objetivo da lei é garantir que, em caso de corte no fornecimento de água ou energia por falta de pagamento, o cliente tenha condições de regularizar sua situação para que o serviço (considerado essencial) seja restabelecido imediatamente. Atualmente, quando os cortes acontecem nos fins de semana ou feriados, isso não é possível, devido ao fechamento da rede bancária.
Jovem é morto com tiro no peito em Mossoró
Um jovem de 19 anos foi morto no final da tarde desta quarta-feira (18), em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu no bairro Belo Horizonte. Ainda não há informações sobre a motivação. adSenseBoxX De acordo com a polícia, José Lucas Paiva de Oliveira foi surpreendido por um homem armado na porta de casa. Tentando escapar da morte, José Lucas tentou fugir pulando muros de residências, mas foi alcançado e assassinado. Segundo a perícia, a vítima foi alvejada com um tiro transfixante na região do abdômen. Nenhum suspeito foi identificado até o momento. O crime de número 207 será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Economia crescerá pelo menos 2% em 2020, diz Guedes
A economia crescerá pelo menos 2% em 2020, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer o balanço de fim de ano da pasta, o ministro se disse otimista com a evolução da economia e afirmou que as reformas estruturais para reduzir os gastos públicos estão começando a dar frutos. “O PIB [Produto Interno Bruto] crescerá no mínimo 2% ano que vem. Essa é uma estimativa conservadora da nossa parte. Acreditamos que a economia crescerá pelo menos o dobro deste ano. Se 2019 fechar com 1,2% [de crescimento do PIB], [a economia] crescerá 2,4% em 2020”, explicou o ministro. A estimativa de 2% apresentada por Guedes está mais conservadora que a das instituições financeiras. Na última edição do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas de mercado acreditavam em crescimento de 1,12% do PIB em 2019 e de 2,25% em 2020. Para Guedes, o crescimento da economia brasileira próximo de 1% em 2019 não foi surpresa. Em janeiro, o boletim Focus previa expansão de 2,53% da economia para este ano, mas o ministro disse que as expectativas só começaram a ser ajustadas após a aprovação da reforma da Previdência. “Como a economia ia crescer se a gente ainda não tinha aprovado a reforma?”, questionou. O ministro ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência foi essencial para que os juros de longo prazo caíssem, o que resultará em taxas baixas para os próximos anos. “A primeira torre que derrubamos foi a da Previdência Social, que era uma fábrica de privilégios insustentáveis”, ressaltou. Segundo Guedes, a economia de R$ 800 bilhões para a União nos próximos dez anos proporcionada pela reforma mostra que o Congresso está comprometido com as mudanças estruturais da economia e que a Previdência, com gastos em torno de R$ 700 bilhões por ano, era a principal fonte de desequilíbrio fiscal. Juros O ministro destacou que a aprovação da reforma da Previdência levou à diminuição dos juros da dívida pública, o segundo maior gasto federal, que consome cerca de R$ 400 bilhões por ano. Além das mudanças na Previdência, Guedes destacou a devolução de recursos de bancos públicos para o Tesouro e as privatizações de subsidiárias de estatais como fatores que ajudaram a reduzir as despesas com juros e a segurar o endividamento público. “Nossa segunda grande torre são os gastos da dívida pública. Vamos despedalar os bancos públicos, mandando de volta [para o Tesouro] a dívida que eles têm com a União. Desaceleramos o endividamento com bancos públicos devolvendo dinheiro. O secretário Salim Mattar está privatizando. Assim estamos desacelerando o endividamento em forma de neve”, disse. A terceira fonte de controle dos gastos públicos que o ministro prometeu reduzir são as despesas com o funcionalismo público, que consomem em torno de R$ 300 bilhões por ano. Segundo Guedes, a não reposição de servidores que se aposentam ou saem do governo reduziu o número de funcionários federais de 640 mil em janeiro para 610 mil agora. Além disso, ele citou o congelamento dos salários, previsto no pacto federativo, como instrumento para controlar a folha de pagamento. “A terceira torre é o gasto com o funcionalismo. Nos últimos 15 ou 16 anos, os servidores tiveram, em média, reajustes de 50% acima da inflação, com aposentadorias generosas. Temos um shutdown [congelamento de serviços públicos] à brasileira. Em vez de parar de pagar todo mundo, é só não dar aumento. Está lá no pacto federativo”, explicou.
Prefeitura realizará matrículas para o Maternal e 1º Ano de forma online
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação, dará início a mais duas etapas no processo de matrículas para o Ano Letivo 2020. Nestas duas novas fases as matrículas acontecerão de forma online, diferentemente dos demais processos que acontecem de forma presencial. Os pais ou responsáveis acessam o link mossororn.com.br/aluno e realizam a matrícula preenchendo o formulário online. adSenseBoxX De 18 à 20 de dezembro o link estará disponível para as matrículas dos alunos que deverão entrar no Maternal I e II da Educação Infantil. De 19 à 27 de dezembro o sistema será aberto para os pais realizem as matrículas dos filhos que deverão entrar no 1º Ano do Ensino Fundamental. Após os formulários preenchidos os pais devem imprimir ou realizar um “print” da tela como forma de prova da realização da matrícula efetivada. “É importante lembrar aos pais que realizarem a matrícula de forma online precisarão ir até a escola em que o filho foi matriculado, no prazo de 15 dias, entregar a documentação na secretaria da escola. Caso o pai não realiza a entrega desses documentos no prazo estabelecido a criança corre o risco de perder a vaga”, alertou Ecílvia Batista, coordenadora do Registro Escolar.
13,2 milhões de brasileiros devem ir às compras de Natal na última hora
Com o velho hábito do brasileiro de deixar tudo para a última hora, os próximos dias prometem ser de lojas cheias no comércio de rua e nos shopping centers. Faltando apenas uma semana para o Natal, um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que aproximadamente 13,2 milhões de brasileiros devem comprar os presentes em cima da hora, ou seja, nestes dias que antecedem a data. O dado corresponde a 10% dos consumidores que têm a intenção de presentear alguém no Natal, número próximos aos 8% do ano passado. De acordo com a pesquisa, a expectativa por promoções (48%), que ajudam a economizar no orçamento, é a principal justificativa dos entrevistados para postergar as compras. Outros 20% estão à espera do pagamento da segunda parcela do 13º salário, enquanto 12% alegam falta de tempo para ir atrás dos presentes da lista. Há ainda 11% de entrevistados que admitem falta de organização e 10% que culpam a preguiça de fazer compras, empurrando a tarefa para o limite da data comemorativa. A pesquisa ainda mostra que 3% dos entrevistados vão adiar as compras natalinas para janeiro de 2020, na esperança de aproveitar as tradicionais liquidações de início de ano. A maior parte dos consumidores se organizou para garantir os presentes ao longo do mês de novembro (30%) ou na primeira quinzena de dezembro (41%). Compras de última hora podem atrapalhar orçamento e dificultar pesquisa preço, afirmam especialistas Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, deixar para comprar os presentes natalinos em cima da hora acaba fazendo com que o consumidor não tenha tempo para se ater a detalhes importantes, como pesquisar preços de diferentes marcas ou lojas. “A pressa é inimiga do planejamento financeiro. Na correria para garantir todos os itens da lista e não deixar ninguém sem presente, muitas pessoas acabam recorrendo ao parcelamento de forma impensada ou compram o produto na primeira loja que visitam. O recomendado é preparar uma lista de todos os presenteados, estipular o quanto se pode gastar e sair de casa com o dinheiro contado. Isso ajuda a evitar que o consumidor gaste além do valor previsto”, afirma a economista. “Ao deixar para a última hora, o consumidor também corre o risco de não encontrar o produto desejado. Com as lojas cheias, alguns produtos ficam sem estoque e o consumidor, para não deixar a data passar em branco, pode acabar comprando algo mais caro e que extrapola a sua capacidade do orçamento”, alerta do educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. “Para quem deixou para comprar aos 45 do segundo tempo, é importante saber que muitas lojas on-line já não conseguem entregar o produto antes do Natal, então este consumidor deve recorrer às lojas físicas. A dica para quem ainda não garantiu os presentes é manter a calma, reservar algumas horas do dia para analisar o orçamento e sair de casa com tempo e paciência para pesquisar. Embora seja um período alegre, muitas pessoas se estressam com as longas filas nos caixas, corredores lotados e a dificuldade para encontrar vaga nos estacionamentos”, adverte o educador.
Sindicatos perdem 1,5 milhão de filiados em 1 ano, após reforma trabalhista
O ano de 2018 teve a mais intensa queda dos últimos seis anos no número de associados a sindicatos, mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, mesmo com o aumento de cerca de 1,3 milhão na população ocupada, os sindicatos perderam mais de 1,5 milhão de associados no ano passado. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre mercado de trabalho, que teve informações adicionais divulgadas hoje (18). Segundo a PNAD, o percentual da população ocupada filiada a sindicatos vem caindo desde 2012, quando era de 16,1%, e teve sua queda mais intensa no ano de 2018, quando chegou a 12,5%. Nos seis anos analisados, os sindicatos perderam quase 2,9 milhões de associados, grupo que chegou ao total de 11,5 milhões em 2018. adSenseBoxX Analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy diz que diferentes fatores vêm puxando essa queda. “Sabemos que essa população ocupada que cresce é muito calcada em trabalhadores por conta própria e empregados sem carteira assinada. Esses dois segmentos, tradicionalmente, não têm uma grande mobilização sindical”, afirma ela, que também identifica a reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017, como fator que pode ter contribuído para a redução do número de associados em 2018. Apesar disso, a pesquisadora pondera que não é possível especificar quantos pontos percentuais dessa queda podem ter relação com a mudança nas regras e quantos se devem à redução dos empregos com carteira assinada. Os empregados do setor público têm a mais alta taxa de associação a sindicatos, com 25,7%, seguidos pelos trabalhadores do setor privado com carteira assinada, com 16%. Entre os trabalhadores domésticos, apenas 2,8% estão associados, e, entre os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada, o percentual é de 4,5%. Os que atuam por conta própria também estão bem abaixo da média nacional de sindicalização, com 7,6%. As regiões Norte e Centro-Oeste têm os menores percentuais de população ocupada sindicalizada, com 10,1% e 10,3%, respectivamente. As duas regiões tiveram as maiores quedas no contingente de sindicalizados em 2018, chegando a uma redução de 20% em relação a 2017. Já o Nordeste tem o maior percentual do país, com 14,1% da população ocupada sindicalizada. Na região, estão os únicos estados em que houve aumento do contingente de sindicalizados em 2018: Pernambuco, Sergipe e Piauí. Em relação a gênero, o IBGE mostra que a população ocupada masculina é mais sindicalizada que a feminina, com uma diferença de 12,6% para 12,3%. Somente no Nordeste as trabalhadoras são mais sindicalizadas que os homens, com 14,9% contra 13,5%. A queda registrada em 2018 fez com que todas as atividades da economia atingissem o menor patamar de sindicalização da série histórica iniciada em 2012. Os setores em que a taxa de sindicalização é mais elevada são a administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, em que o percentual chega a 22%. Em segundo lugar vem o grupamento de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 19,1%. Na Indústria geral, o percentual é de 15,2%. adSenseBoxX Depois dos serviços domésticos (2,8%), as menores taxas de sindicalização estão na construção (5,2%), outros serviços (5,3%) e alojamento e alimentação (5,7%). A queda no número de associados também foi registrada entre todos os níveis de escolaridade. As taxas de população ocupada sindicalizada chegaram, em 2018, a 10,4% no Fundamental incompleto, 8,1% no Fundamental completo, 11,5% no Médio completo e 20,3% no Superior completo. CNPJ O IBGE também verificou que 19,4% das pessoas que trabalham por conta própria têm Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse percentual cresceu entre 2012 e 2018, quando chegou ao maior índice da série histórica, mesmo após pequena queda em 2017. “Isso é importante para saber como estão se estruturando e qual é a viabilidade que eles têm de ter acesso a crédito e emitir nota fiscal”. Entre os empregadores, a cobertura do CNPJ chegou a 82,5% em 2015 e vem caindo desde então, encerrando 2018 em 79,4%. A Região Sul tem os maiores percentuais de CNPJ para esses dois grupos (com 28,8% e 87%), e a Região Norte, os menores (7,5% e 59,3%). O crescimento do CNPJ entre os empregados por conta própria se dá com mais intensidade nos mesmos setores em que o número de empregadores mais cai: indústria, comércio e construção. Local de trabalho Outro movimento captado pela pesquisa é a queda na proporção da população ocupada no setor privado que trabalha em estabelecimentos dos próprios empreendimentos que a empregam, como lojas, fábricas e escritórios. Esse percentual vem caindo desde 2014 e chegou a 59,8% em 2018, o que está associado à redução do emprego com carteira assinada em setores como a indústria e a construção. Já o pessoal ocupado em fazenda, sítio ou granja também está em queda, puxado pelos resultados do Nordeste, onde esse movimento é mais intenso. O percentual de trabalhadores do setor privado nesses locais chegou a 10,7% em 2018. Por outro lado, crescem as fatias que trabalham em local designado pelo empregador, patrão ou freguês (13,5%), no domicílio de residência (5,2%), em veículo automotor (4,8%) e em via ou área pública (3,1%).
Deputados do PSL pedem ao TSE para sair do partido sem perder mandato
Um grupo de 26 deputados federais do PSL entrou nesta terça-feira (17) com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar justa causa para se desfiliar do partido. Os parlamentares alegam são “perseguidos politicamente” e querem sair da legenda sem perder o mandato. Pela lei eleitoral, o parlamentar perde o mandato se sair do partido pelo qual foi eleito, exceto se apresentar uma justificativa, como desvio no programa partidário ou discriminação pessoal. Se conseguirem autorização do ministro Edson Fachin, relator do caso, os parlamentares devem se filiar ao Aliança pelo Brasil, partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, que saiu do PSL. No caso do presidente, a justa causa não é necessária para justificar a saída da legenda por não se tratar de cargo com eleição proporcional. adSenseBoxX Na petição protocolada no TSE, os deputados afirmam que a direção do partido está preterindo e segregando apoiadores de Bolsonaro em relação aos demais deputados do PSL. Eles também citaram a decisão da Executiva do PSL que puniu os parlamentares, mas que foi revista pela Justiça do Distrito Federal. “Não há argumento que corrobore com as atitudes tomadas contra o grupo que desagrada o partido, a não ser pelo fato de não terem estes permanecido inertes e omissos aos desvios da agremiação ao programa partidário e também com o defendido pelo partido durante o pleito eleitoral de 2018, demonstrando a atitude incongruente entre as bandeiras defendidas pelo PSL e a forma a qual administra a instituição”, afirmam os deputados. Não há prazo para a questão ser decidida pelo TSE. A autorização para desfiliação foi feita pelos deputados: Bibo Nunes (RS); Alê Silva (MG); Aline Sleutjes (PR); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Chris Tonietto (RJ); Daniel Freitas (SC); Daniel Silveira (RJ); Eduardo Bolsonaro (SP); General Girão (RN); Filipe Barros (PSL); Junio Amaral (MG); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP); Luiz Lima (RJ); Luiz Ovando (MS); Léo Motta (MG); Helio Lopes (RJ); Coronel Chrisóstomo (RO); Guiga Peixoto (SP); Márcio Labre (RJ); Coronel Armando (SC); Sanderson (RS); Major Fabiana (RJ) e Major Vitor Hugo (GO).