Justiça já inocentou Rosalba por unanimidade sobre ação ingressada pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra a prefeita Rosalba Ciarlini por suspeita de recebimento de propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido através de licitação em 2010. Em nota, Rosalba disse que já foi inocentada do processo em 2018 e recebeu com indignação a ação movida pelo MPF. adSenseBoxX Confira a nota abaixo: A Prefeita Rosalba Ciarlini recebe com indignação e se sente ofendida com ação movida contra ela pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso INSPAR. Com apenas seis dias de mandato como Governadora do Estado, em 2011, Rosalba determinou a suspensão do contrato celebrado pela gestão anterior, que penalizaria o povo potiguar com instituição de taxa por inspeção veicular; também determinou a abertura de processo administrativo, que reconheceu ilegalidades no contrato, cujas conclusões foram remetidas ao Ministério Público Estadual, que deflagrou a chamada Operação Sinal Fechado. Num estranho movimento de voltar-se contra quem impediu que a ilegalidade se instalasse, nova denúncia é refeita oito anos após os fatos, quase cinco anos após o encerramento do mandato de Governadora e faltando 12 dias para prescrever qualquer ação, é surpreendida por açodada ação de improbidade que tenta requentar e dar nova roupagem, como se fosse novidade, a fatos por que foi absolvida pelo Supremo Tribunal Federal, em 5 de junho de 2018, há um ano e meio e que atestou sua iniciativa de suspender contrato com empresa que causaria danos à população. Mais uma vez espera-se que o Poder Judiciário faça justiça, reconhecendo sua inocência e a correção de sua conduta perante a inverdade de tais ilações.
MPF ingressa ação de improbidade por esquema de inspeção veicular no Detran RN
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora. Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado. adSenseBoxX Doação eleitoral O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”-, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores. O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400.
Prevenção e tratamento marcam luta contra Aids; número de casos cresceu 81,7% no RN
A Luta contra a Aids simboliza o momento de intensificação nas ações de prevenção e conscientização da doença. Os dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde apontam que o número de detecção de casos da Aids no Rio Grande do Norte cresceu 81,7% entre 2008 e 2018. O levantamento, divulgado no começo de dezembro deste ano, mostra ainda que foram 20,9 detecções a cada 100 mil habitantes no ano passado; 10º lugar entre todos os estados brasileiros. Em 2008 este índice era de 11,5 casos. De acordo com Igor Thiago, médico infectologista do Hapvida Saúde, são vários os fatores envolvidos no aumento de detecção de casos no estado. ‘‘ É preciso deixar o preconceito de lado para não negligenciar a saúde e a qualidade de vida e buscar conhecimento sobre todas as dúvidas. A maior parte dos casos é pela transmissão via sexual e a falta de informação vai de encontro com esses quadros’’, ressalta adSenseBoxX Uma das incertezas é ainda a diferença entre HIV e Aids que podem ser confundidas pelas pessoas com outras enfermidades. ‘‘O HIV é o vírus que atinge as células do sistema imunológico, enquanto a Aids é a manifestação da doença após a evolução deste vírus. Portanto, nem todos os infectados pelo HIV desenvolvem Aids’’, esclarece o infectologista. Segundo o especialista, os exames devem ser realizados para detectar o vírus mesmo que não haja suspeita de contaminação. ‘‘ O tratamento é feito com um coquetel de medicamentos antirretrovirais, que atacam o vírus e provocam o aumento da quantidade e da qualidade das células de defesa do paciente”, explica Igor Thiago. Os métodos de prevenção e recuperação são significativos para o aumento da imunidade e qualidade de vida da população. Além também da recomendação a testagem aos pacientes, independente de gênero, orientação sexual, comportamento ou contextos de maior vulnerabilidade.
Homem é encontrado morto com tiros na cabeça em Mossoró
Um homem foi morto com tiros na cabeça na manhã desta quinta-feira (19), em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu por volta das 10h30 no Conjunto Malvinas. adSenseBoxX A vítima identificada até o momento apenas como “Marcos”, era morador do Conjunto Odete Rosado. Ainda não há informações sobre a motivação. O local está sendo isolado pela Polícia Militar.
RN deve registrar chuvas dentro da média histórica em 2020
De janeiro a março de 2020, o Rio Grande do Norte deverá registrar ocorrência de chuvas dentro da média histórica. A previsão foi discutida durante encontro climático com meteorologistas do Nordeste realizado na última terça (17), em Campina Grande/PB, onde os especialistas fizeram a primeira previsão climática para 2020 para a região. As condições oceânicas e atmosféricas indicam uma configuração de neutralidade com relação ao fenômeno El Niño, na região equatorial do Oceano Pacífico. Para o RN, de janeiro a março de 2020, o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Gilmar Bristot, que participou da reunião, explica que a atual configuração oceânico-atmosférica global, bem como os modelos de previsão climática, dinâmicos e estatísticos, “indicam a tendência das chuvas ocorrerem dentro da média histórica na região semiárida potiguar, incluindo aí as regiões Oeste, Seridó, Central e Agreste do estado”. adSenseBoxX Em termos numéricos, estima-se que os totais pluviométricos acumulados no período de janeiro a março deverão oscilar próximo à média histórica, de acordo com a seguinte descrição: no Oeste, 390,7 milímetros (mm); Região Central, 307,0mm; Agreste, 234,8mm e Leste 319,0mm. Segundo Bristot, nos meses de janeiro e fevereiro é normal ocorrer maior variabilidade temporal e especial das chuvas, com prováveis eventos significativos como chuvas fortes em determinadas áreas, devido aos tipos de sistemas meteorológicos atuantes, como por exemplo os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN), sobre o Nordeste do Brasil. Sendo assim, adianta Bristot, “é de fundamental importância o contínuo monitoramento das condições oceânicas e atmosféricas globais e o acompanhamento das previsões do diária e semanais”. Os meteorologistas destacaram ainda, na análise geral, que o Oceano Pacífico vem apresentando anomalias de Temperatura e Superfície do Mar (TSM) em média, oscilantes entre -0,39ºC adjacente à costa peruana e 0,49ºC e 0,64ºC no Pacífico Central e Oeste, respectivamente. O Oceano Pacífico vem apresentando esse comportamento sem um padrão definido com a tendência de que as condições de neutralidade se mantenham durante os próximos meses. Por outro lado, segundo os meteorologistas, a bacia do Oceano Atlântico, que representa um importante condicionante na ocorrência de chuvas no semiárido nordestino, mostra extensa área com anomalias positivas de TSM, desde a costa africana até o litoral nordestino.
Secretaria de Saúde vai firmar contrato de prestação de serviços com Hospital São Luiz
O Diário Oficial da União publicado nesta quarta-feira (18) informa, por meio da portaria Nº 3.405/2019 de 17 de dezembro de 2019, sobre o credenciamento de 10 leitos de UTI do Hospital São Luiz. A Secretaria de Saúde teve um papel decisivo na elaboração e aprovação do processo de credenciamento do hospital, que foi submetido ao Conselho Municipal de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite e outras entidades. “Quando eu cheguei na Secretaria de Saúde fiz uma visita ao São Luiz, falei à proprietária do interesse do Município pelo credenciamento. Reorganizamos esse processo e conseguimos passar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em Natal e mandamos para Brasília. Batemos muitas portas para ajudar nessa habilitação dos leitos.”, relembra a secretária de Saúde Saudade Azevedo ao ser perguntada sobre a participação da secretaria em que é titular no credenciamento dos leitos de UTI. adSenseBoxX Saudade ainda destacou das viagens que fez ao lado da prefeita Rosalba a Brasília em busca de recursos e outras melhorias para Mossoró. “Às vezes que eu e prefeita Rosalba fomos a Brasília buscamos também pela liberação da habilitação dos leitos do hospital São Luiz. Nesse luta também contamos com a ajuda do deputado Beto Rosado.”, afirmou a secretaria. Após publicação da portaria pelo Governo Federal, a Secretaria de Saúde vai firmar, em breve, um contrato de prestação de serviço junto ao Hospital São Luiz para execução dos leitos de UTI na cidade.
Com alta dos preços da carne, inflação deve ficar em 0,81% em dezembro
A inflação deve acelerar em dezembro deste ano, devido a alta dos preços da carne. Apesar da alta recente, o Banco Central (BC) considera que a inflação neste ano e nos próximos está em níveis confortáveis. A informação foi divulgada hoje (19) no Relatório de Inflação, apresentado trimestralmente. No relatório, o BC diz que em novembro a inflação ficou 0,26 ponto percentual acima do projetado, “repercutindo a combinação da elevação acentuada nos preços de carnes com o reajuste dos jogos lotéricos e o acionamento da bandeira vermelha” da energia elétrica. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) em novembro chegou a 0,51%. O BC projeta que a inflação vai chegar a 0,81% em dezembro. Em janeiro de 2020 deve ficar em 0,53% e em fevereiro, em 0,45%. Caso se concretize, a alta de 1,80% no trimestre será consideravelmente superior à variação de 0,90% observada entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019. “As taxas de inflação mais altas esperadas para o trimestre encerrado em fevereiro, em comparação com as observadas entre setembro e novembro, refletem a perspectiva de alta adicional nos preços de carnes, recuperação dos preços de alimentos in natura- movimento compatível com período chuvoso – e de elevação dos preços de combustíveis, influenciados pela depreciação do câmbio [alta do dólar] e entressafra da cana. Destacam-se, ainda, as altas sazonais nos custos de passagem aérea, ônibus urbano e educação, em dezembro, janeiro e fevereiro, respectivamente”, diz o BC, no relatório. Cenários Ao se considerar o cenário com trajetórias para a taxa de juros e câmbio extraídas da pesquisa do BC a instituições financeiras, chamada de Focus, as projeções para a inflação ficaram em 4% para 2019, 3,5% para 2020 e 3,4% para 2021 e para 2022. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2019 em 4,50% ao ano, reduz-se para 4,25% ao ano no início de 2020, encerra o período em 4,50% ao ano, sobe até 6,25% ao ano em 2021 e para 6,50%, em 2022. Também supõe trajetória para o dólar que termina 2019 em R$ 4,15, 2020 em R$ 4,10 e 2021 e 2022 em R$ 4. No cenário com trajetória de taxa de juros da pesquisa Focus e taxa de câmbio constante em R$ 4,20, as projeções para a inflação ficaram em 4% para 2019, 3,7% para 2020, 3,7% para 2021 e 3,5%, para 2022. Meta de inflação Cabe ao BC alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa meta é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Comitê de Política Monetária aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.