Bolsonaro extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros
Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal. A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”. Ainda de acordo com a lei, nesses casos deverão ser observados princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, vedação de medida privativa e restritiva de liberdade. adSenseBoxX Pela norma, os estados e o Distrito Federal têm prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei. Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo os autores da proposta – os deputados federais Subtenente Gonzaga(PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC) – “a valorização dos policiais e bombeiros militares passa necessariamente pela atualização dos seus regulamentos disciplinares, à luz da Constituição cidadã de 1988, impondo, por consequência, sua definição em lei estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos”.
Irmãos são mortos a tiros dentro de casa em Mossoró
Dois homens foram mortos no final da noite desta quinta-feira (26), na rua Mestre Alpiniano, no bairro Alto de São Manoel, em Mossoró. Segundo a Polícia Militar, as vítimas foram mortas dentro de casa. De acordo com a PM, uma das vítimas estava sentado na calçada de casa quando criminosos armados chegaram em um veículo atirando. Luciano Caldas Gonçalves, de 42 anos, ainda tentou fugir dos criminosos correndo para dentro de casa, mas foi perseguido e baleado. Seu irmão, identificado como Ricardo Calda Gonçalves, de 38 anos, que estava deitado em uma rede, também foi baleado e morreu no local. adSenseBoxX Luciano ainda chegou a ser socorrido por uma ambulância do Samu, mas não resistiu e morreu ao dar entrada no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Segundo a polícia, os irmãos eram usuários de drogas, mas não possuíam passagens pelo sistema prisional. O duplo homicídio desta quinta-feira pode ter ligação com dívidas de drogas. O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Prefeitura apresenta potencial do MCJ para empresas credenciadas na captação de recursos
Os secretários de Comunicação Social, Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turismo (Aglair Abreu, Aldo Fernandes e Lahyre Neto) realizaram na tarde desta quinta-feira (26) uma apresentação do Mossoró Cidade Junina e suas potencialidades para duas empresas que vão auxiliar no trabalho de captação de recursos na edição do maior evento cultural da cidade. A Máxima Locadora e Metta Consultoria participaram de processo licitatório e estão aptas a captar recursos de empresas privadas e leis de incentivo à realização de eventos culturais na cidade, começando com o Mossoró Cidade Junina. “Através de um processo licitatório, chamamento público, houve o credenciamento de duas empresas que estão oficialmente credenciadas para captar patrocínios para os eventos realizados pelo Município de Mossoró iniciando, obviamente, com Mossoró Cidade Junina. A reunião de hoje foi para apresentar os nossos eventos culturais, especificando o MCJ através de seus polos às duas empresas.”, explicou o secretário de Planejamento Aldo Fernandes. adSenseBoxX Representando a Máxima, Temistocles Barbosa, afirma que vai trabalhar para tornar o Mossoró Cidade Junina um produto turístico atrativo para o maior número de patrocinadores. “Nosso objetivo é transformar o Mossoró Cidade Junina em um produto turístico com grande potencial dentro do mercado nacional. Então vamos trabalhar de forma a atrair o maior número de patrocinadores.”, comentou Barbosa que já teve experiências com o São João da Paraíba nos anos 2000, 2015 e 2016. Ele ainda explicou que a captação de recursos para o MCJ vai ajudar a diminuir o financiamento público da festa feito pela Prefeitura. “O que nós vamos fazer a partir de agora é um trabalho de captação de forma mais profissional. Todo mundo já conhece o potencial da cidade de Mossoró. Vamos fazer todo um levantamento, um diagnóstico, para ter em mãos um conhecimento de todo o potencial do evento e partir daí vamos trabalhar na captação desses recursos com objetivo desafogar o próprio município do investimento que ele faz para realização deste evento.”, afirmou Temistocles. Francisco Alek, da empresa Metta, de Natal, reconhece a viabilidade econômica do MCJ e está empolgado com a possibilidade de atrair grandes patrocinadores para Mossoró. “É um ótimo evento para vender. Melhor e maior São João do Nordeste. No próximo ano vem com um tema muito bom de ser trabalhado e a Metta tem o prazer de ter se credenciado junto a esse processo de chamamento público para captar recursos. O Rio Grande do Norte reconhece o potencial do Mossoró Cidade Junina e o Brasil. O que falta agora é puxar esse potencial e alertar a iniciativa privada para vir entrar nesse projeto. Eu acho que tem tudo para 2020 ser uma das maiores edições do Mossoró Cidade Junina e com a participação dos maiores patrocinadores do Brasil que nós vamos fazer a captação para melhorar mais ainda esse evento e fazer dele o maior São João do Brasil.”, pontuou.
Homem é assassinado a tiros no bairro Bom Jardim, em Mossoró
Um homem de 32 anos foi morto a tiros no final da noite desta quinta-feira (26), em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, a vítima era um ex-presidiário. O crime ocorreu no bairro Bom Jardim. De acordo com a PM, Milton Paulo Cunha Silva, trafegava a pé pela rua Emílio Castelar por volta das 23h, quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta. A vítima foi alvejada com vários tiros e morreu antes da chegada do socorro médico. adSenseBoxX Populares relataram a polícia, que após o crime, a dupla ainda retornou ao local e recolheu os cartuchos espalhados ao lado do corpo. Nenhum suspeito foi identificado até o momento. Milton Magão, como era conhecido, havia cumprido pena no sistema prisional do estado pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma. O crime de número 217 será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Proedi é aprovado e municípios terão compensação financeira
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Entre o fim da manhã e início da tarde desta quinta-feira (26), parlamentares, representantes dos empresários, prefeitos e do Governo do Estado entraram em acordo e o novo programa será sancionado pelo Governo do Estado. Em reunião na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os prefeitos deliberaram por uma mudança que aumentava o percentual de reposição das perdas. Os prefeitos queriam uma mudança que aumentava o percentual de reposição, saltando para 75% das perdas do ICMS nos anos de 2019, 2020 e 2021. A proposta inicial do Governo era de repor somente metade do ICMS perdido pelos municípios em 2019 e 75% das perdas estimadas em 2020. Porém, houve uma mudança. adSenseBoxX Após a reunião, ficou acordado que a proposta será de compensação de 75% referente às perdas de 2019 e 75% de 2020, sem previsão de aporte financeiro por parte do Executivo aos municípios em 2021, como queriam os prefeitos. Como o ICMS também influenciava no Fundeb, as isenções do Proedi também reduziram o valor. Os prefeitos solicitaram a recomposição. Em reunião, a proposta da Femurn era a reposição completa do Fundeb em 2020. Porém, no acordo ficou determinado que o Governo vai repor 60% do Fundeb no primeiro mês e diminuir esse percentual ao longo do ano, até zerar a reposição em dezembro. Segundo o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o impacto do acordo é de R$ 80 milhões para os cofres do Governo nos dois anos. adSenseBoxX