Dia: 6 de janeiro de 2020

Novos conselheiros tutelares tomam posse em Mossoró no dia 10

Os novos conselheiros tutelares de Mossoró tomam posse na próxima sexta-feira (10), para exercer o mandato no quadriênio 2020-2024. A Solenidade de Posse dos Conselheiros Tutelares e seus suplentes, eleitos no último pleito ocorrido em 06 de outubro de 2019, será no auditório da Estação das Artes. Os conselheiros foram eleitos de forma unificada, de acordo com a Lei Federal 12.696, de 2012. O processo de escolha dos conselheiros tutelares é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e fiscalizado pelo Ministério Público Estadual. Em Mossoró, o COMDICA, através da Comissão Especial Eleitoral, com total e amplo apoio da Prefeitura Municipal, disponibilizou 10 locais para recepção dos votos, sendo 05 escolas na 33ª zona e 05 escolas na 34ª zona eleitoral. 5.024 eleitores mossoroenses participaram do pleito e escolheram para o novo mandato, que vai até o dia 09 de janeiro de 2024.

Ufersa oferta 60 vagas para especialização em Direito Constitucional e Tributário

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), através da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), está ofertando 60 vagas para o Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário. adSenseBoxX  As inscrições vão até 19 de janeiro de 2020 e serão realizadas  de forma on-line, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UFERSA no site.  O edital é destinado Bacharéis em Direito/Ciências Jurídicas ou em Cursos da Área de Ciências Sociais Aplicadas, e/ou profissionais da área que busquem ampliar os seus conhecimentos acadêmicos e técnicos nas áreas do Direito Constitucional e Tributário. Mais informações clique aqui.

Prefeitura convoca proprietários de veículos de transportes para vistoria

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte lançou edital de convocação para detentores de Permissão e Concessão que operam no Sistema de Transportes em Mossoró para proceder com a vistoria anual dos veículos cadastrados. Entre os veículos que devem passar pela vistoria, estão mototaxi, táxi, transporte escolar, transporte fretamento, e transporte público coletivo. Os proprietários devem comparecer a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte, localizada à Rua Felipe Camarão, nº 968, Bairro: Doze Anos, Mossoró-RN, no prazo determinado pelo edital. O não comparecimento ensejará na aplicação das devidas sanções legais. Deverão ser apresentados no processo de vistoria veicular, os seguintes documentos: – Fotocopia da quitação do Alvará de permissão de tráfego; Fotocopia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; Fotocopia do comprovante de aferição do taxímetro / tacógrafo; e Atestado eletromecânico dos veículos não adaptados com GNV ou fotocopia da vistoria do GNV (caso seja um veículo adaptado). Além desses documentos, é necessária a apresentação da fotocopia da CNH, e do comprovante de residência, caso estas informações tenham sido alteradas recentemente. No processo de vistoria, os permissionários do Sistema de Transportes deverão apresentar seus veículos cadastrados devidamente limpos, identificados e caracterizados. Durante a vistoria, além do veículo, o mototaxista deverá apresentar 02 (dois) capacetes identificados e caracterizados na cor laranja. Atualmente, o município possui cadastrados em cada categoria: 513 Moto taxis, 392 Táxis, 19 Transporte Escolar,  29  Transporte de Fretamento, e 32 Ônibus. Todos deverão apresentar-se para a vistoria, de acordo com o calendário publicado. CALENDÁRIO DE VISTORIA – ANO 2020 -Transporte Escolar FINAL DE PLACA e PRAZO: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0 – De 10 a 31 de Janeiro. -Transporte Público e PRAZO FINAL DE PLACA e PRAZO: 1, 2, 3, 4, 5 – De 10 a 31 de Janeiro   /   6, 7, 8, 9, 0 – De 01 a 31 de Julho -Taxi/Mototaxi/Fretamento FINAL DE PLACA e PRAZO: 1 – De 10 a 31 de Janeiro 2 – De 03 a 28 de Fevereiro 3 – De 02 a 31 de Março 4 – De 01 a 30 de Abril 5­ – De 01 a 29 de Maio 6 – De 01 a 30 de Junho 7 – De 01 a 31 de Julho 8 – De 03 a 31 de Agosto 9 – De 01 a 29 de Setembro 0 – De 01 a 30 de Outubro

Bolsonaro: decisão sobre taxação de energia solar cabe à Aneel

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que a posição do governo seja contrária. Bolsonaro diz ainda que posição similar têm os presidentes da Câmara e do Senado. “No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”, disse Bolsonaro pouco antes de responsabilizar a Aneel caso a taxa venha a ser cobrada. adSenseBoxX “Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, acrescentou. Em um outro post, Bolsonaro diz que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram interesse em definir regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a taxação. “Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirma.

Detran inicia ações de educação e fiscalização na Operação Verão 2020

A Operação Verão 2020 foi iniciada na última sexta-feira (3) em todo o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) já iniciou os trabalhos de educação e fiscalização de trânsito na área litorânea do Rio Grande do Norte. O objetivo é somar forças com as demais instituições envolvidas na Operação com o intuito de promover um verão seguro para os potiguares e turistas que visitam o Estado. As ações de segurança no tráfego de veículos pelas vias litorâneas já vinham sendo realizadas pelo Detran desde o início do mês de dezembro quando o trânsito é ampliado nas praias do Estado. Agora com a deflagração oficial da Operação Verão 2020, as intervenções serão intensificas na orla. O diretor do Detran, Jonielson Pereira, informou que o órgão está atuando em duas frentes conjuntas que une educação para o trânsito e as medidas de fiscalização de condutores e veículos. Um ponto importante que vem sendo alvo das fiscalizações é o trânsito irregular de automóveis pela faixa de areia de praia, o que compromete a segurança de banhistas. Já nas medidas educativas o Detran vem com blitzen em locais de maior movimento de veículos alertando os condutores sobre direção defensiva, Lei Seca, itens de segurança veicular, necessidade de conduzir veículo com a documentação regular do condutor e do automóvel, locais proibidos de tráfego, perigos de conduzir em velocidade superior a máxima prevista para a via, e outras condutas que agem na prevenção de acidentes. Nessas situações o Detran age com o teatro educativo para o trânsito, entrega de folders com informações de segurança, distribuição de brindes com mensagens pedagógicas para o trânsito e abordagens conversando diretamente com o condutor. A Operação Verão 2020 envolve, além do Detran, as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Itep, Idema, e as secretarias de Educação, Saúde, de Mulheres, e a Administração Penitenciária.

Trump promete forte retaliação caso Irã contra-ataque

O presidente norte-americano, Donald Trump, alertou o Irã sobre a possibilidade de “forte retaliação” caso Teerã responda ao assassinato, pelos Estados Unidos (EUA), do general iraniano Qassem Soleimani, em um ataque de drone na semana passada. Trump falou à imprensa nesse domingo (5), a bordo do avião presidencial, quando voltava para Washington após visita ao estado da Flórida. Líderes iranianos vêm indicando que Teerã pode retaliar contra o assassinato de Qassem Soleimani, ocorrido no Iraque na semana passada. O Parlamento do Iraque também se pronunciou sobre o ataque ocorrido em território iraquiano e aprovou resolução pedindo a saída de tropas estrangeiras do país, incluindo as dos Estados Unidos. Trump manifestou descontentamento com a decisão. Ele afirmou que se o Iraque pedir a retirada das tropas americanas, Washington vai impor sanções jamais vistas contra Bagdá. Irã O corpo do alto comandante militar iraniano Qassem Soleimani foi enterrado nesta segunda-feira. Ele morreu durante um ataque de drone dos Estados Unidos, na sexta-feira (3), perto do Aeroporto Internacional de Bagdá, no Iraque. Homenagens foram prestadas em todo o país. O caixão foi levado da cidade de Ahvaz, no sudoeste do Irã, para a capital, Teerã. O Irã promete retaliações contra os EUA pela morte de Soleimani. Grupos armados da região, solidários ao Irã, também juram vingança. No Líbano, o líder do grupo muçulmano xiita Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, disse ser necessário retaliar. Segundo ele, o objetivo do chamado Eixo de Resistência é expulsar tropas dos Estados Unidos de toda a região. Ele disse que o Hezbollah vai trabalhar com o Irã e o governo do presidente da Síria, Bashar al-Assad.

Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito. adSenseBoxX Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem. Tarifa Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial. Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.