Cinco servidores são afastados por fraudes no setor de vistoria do Detran
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR) deflagraram nesta sexta-feira (7), a operação “Pecúnia Doc”, que resultou no afastamento de cinco servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN). Quatro despachantes também são suspeitos de participação em esquema e foram descredenciados. A Polícia Civil identificou um esquema de propinas Detran para fraudar inspeções e despache de veículos. Segundo a delegada Karla Viviane, responsável pela investigação, há no Detran uma “corrupção naturalizada” que envolve a cobrança de propina no setor de vistoria e dos despachantes. Segundo Karla Viviane, os servidores cobravam valores diversos (de R$ 10 a R$ 1 mil) para fazer vistorias mais rápidas, “vista grossa” ou vistoriar veículos fora do pátrio do Detran. Com a operação, foram afastados o chefe do setor de Vistoria, o coordenador do setor de apreensão de veículos e três servidores de outras áreas que passavam os processos de vistoria. adSenseBoxX A Polícia Civil não identificou uma prática sistemática de clonagem de carros no esquema, mas não descarta que isso pode ter ocorrido. “Diante dessa situação, onde veículos são vistoriados de forma fraudulenta, existe a possibilidade sim de haver clonagem.” De acordo com a delegada, os cinco servidores do Detran (que não tiveram os nomes revelados) serão investigados e poderão ser indiciados por corrupção passiva, enquanto quatro despachantes podem ser enquadrados por corrupção ativa. Não foram identificados indícios de atuação organizada, na formação de uma possível quadrilha. “São despachantes que já atuam há até 20 anos no Detran, por isso é difícil de informar quanto foi movimentado”, disse a delegada, informando ainda que as fraudes ocorriam tanto na sede do órgãos no shopping Via Direta quanto na sede do Detran na Cidade da Esperança. A investigação começou há um ano a partir de denúncias que chegaram à direção do Detran. Entretanto, a investigação ainda não aponta quando o esquema teve início. “É algo tão corriqueiro que isso ainda não foi apontado”, informou a delegada. Ainda na operação, uma prisão foi realizada por terem encontrado, durante a investigação, um homem que estaria comercializando armas irregularmente. Nota do Detran O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que a operação denominada pela Polícia Civil de “Pecúnia Doc”, na qual apura suspeitas de irregularidades no âmbito do Orgão de Trânsito do RN foi iniciada há cerca de 1 ano, quando o Detran identificou indícios de irregularidades acionando a Polícia Civil e atuando no decorrer das investigações sigilosas fornecendo todo o aparato de informações e documentações solicitadas pela Justiça e pela Polícia Civil do RN. Ressaltamos que a Decisão Judicial expedida ao Detran na data de hoje (07), determinando o afastamento das funções de dois servidores efetivos do Detran, dois servidores cedidos e um comissionado (Já exonerado do cargo em janeiro deste ano, devido a suspeitas de irregularidades), foram cumpridas de imediato pela Direção do Detran, como também bloqueou o credenciamento de dois despachantes apontados pela investigação, inclusive determinando a proibição da entrada de ambos nas dependências do Orgão, sendo essa última medida aplicada a outros três “atravessadores” (que se passam por despachantes), também identificados na Decisão Judicial. O Direção do Detran ressalta o zelo do Governo do Estado pelos princípios da administração pública e evidencia a importância da Operação “Pecúnia Doc” na construção e no fortalecimento do Orgão, onde os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam as tônicas de todo o corpo de pessoal que compõe o Detran-RN. Com informações Tribuna do Norte
MPF denuncia tenente-coronel da PM e mais onze pessoas por contrabando
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o tenente-coronel da PM do Rio Grande do Norte André Luis Fernandes e mais onze integrantes de organização criminosa (Orcrim) responsável pelo contrabando aquaviário de cigarros do Paraguai para diferentes regiões do país. Também estão entre os denunciados o policial militar reformado Sildaire Gregório da Silva (“Sid”) e o cabo da PM/RN Aldenir Garcia Silva (conhecido como “Careca”). Segundo o MPF, o grupo era dividido em dois núcleos de atuação. O primeiro operacionalizava o escoamento, escolta e guarda dos produtos contrabandeados. Já o segundo núcleo realizava as operações financeiras para ocultar a origem e destino dos recursos. A investigação – com base em interceptações telefônicas, conversas em aplicativos de mensagens e planilhas financeiras – revelou a “plena estabilidade, clara divisão de tarefas e busca de perenidade na atuação da organização criminosa, que se valia do emprego de armas de fogo, de atuação transnacional e da participação de servidores públicos.” Dados obtidos no Inquérito Policial dão a dimensão da Orcrim: em aproximadamente 18 meses, foram movimentados mais de R$ 16 milhões, por intermédio de pessoas físicas e jurídicas. Na tentativa de recuperar uma carga roubada em alto-mar, em 2017, o grupo chegou a alugar um helicóptero. A organização contava com pessoal armado no acompanhamento de cargas, a falta de fiscalização nas rodovias e eventual apoio das forças policiais para escoar os produtos para várias cidades, como Fortaleza/CE, Natal/RN e São Paulo. Liderança – O MPF aponta que o tenente-coronel Fernandes – preso pela Operação Níquel em janeiro e inserido no Sistema Penitenciário Federal – “é o líder e comandante da organização criminosa armada, com total domínio financeiro e operacional das atividades”. A denúncia comprova que ele “se valia do próprio efetivo policial do interior do Rio Grande do Norte para blindar sua organização e evitar que terceiros subtraíssem a mercadoria do grupo”. adSenseBoxX Em celular apreendido na residência do tenente-coronel, conversas em grupo no aplicativo WhatsApp, com participação dos líderes, revelaram detalhes da operação. Os integrantes “possuíam doutrina de sigilo, com alertas sobre eventual acesso por parte da polícia do conteúdo das mensagens trocadas.” Para se blindar de investigações, os membros da Orcrim evitavam ostentar patrimônio, se esquivavam ou corrompiam a polícia e buscavam o enfrentamento de criminosos concorrentes. Outro integrante apontado como líder do grupo é Assaf Elias Assaf (conhecido como “Gringo” ou “Libanês”). Com base em Foz do Iguaçu/PR, ele era responsável pelo financiamento e coordenação do fornecimento de cigarros. Os demais denunciados são: Leonardo Aparecido do Vale, Julierme Rodrigues de Souza, Thiago Bruno de Queiroz, José Raimundo Correa Moraes (“Pescada”), Tony Edson Ramos Agostinho Silva, Luciana de Souza Araújo Silva, Jardson da Silva (“Gago”) e Rameca do Nascimento Silva. Eles devem responder pelo crime de organização criminosa armada (Art. 2º da Lei 12.850/2013), com pena de reclusão de três a oito anos, agravada pelo uso de armas de fogo e envolvimento de funcionários públicos. A pena do tenente-coronel Fernandes ainda é aumentada pelo papel de liderança da Orcrim. O grupo também é denunciado pelo crime de contrabando (Art. 334-A do Código Penal). A denúncia tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o nº 0800675-70.2020.4.05.8400. Acesse aqui a íntegra do documento. Operação – A organização criminosa passou a ser investigada com o compartilhamento de provas obtidas pelo Ministério Público do Estado do RN e pela Força Nacional, no âmbito das operações “Limpidare” e “Caronte”, que apuram mais de uma centena de mortes violentas em Ceará-Mirim (RN). Em janeiro, o grupo foi alvo de sete mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão cumpridos em Natal (RN), São Paulo e Abaetetuba (PA). Na ocasião, a PF apreendeu cigarros contrabandeados, armas de fogo, munições e elevada quantia em dinheiro.
FJA abre oficinas para o Centro Experimental de Teatro em Mossoró
A Fundação José Augusto (FJA), abriu nesta sexta-feira (7) as inscrições para Oficinas de Teatro nas cidades de Natal e Mossoró para a reestruturação do Centro Experimental de Teatro. As inscrições serão encerradas em 26 de fevereiro. O Centro Experimental de Teatro, em parceria com o Centro Educacional Norte-rio-grandense de Artes (CENA), é um espaço destinado ao ensino, reflexão e experimentação da linguagem teatral, cujo foco inicial será oferecer Oficinas de Teatro para a comunidade potiguar. Fechado há cerca de 8 (oito) anos, o Centro Experimental de Teatro retoma suas atividades com um projeto piloto contemplando 5 (cinco) Oficinas desenvolvidas durante o ano de 2020, 3 (três) delas no primeiro semestre e 2 (duas) delas no segundo semestre. adSenseBoxX Oficinas No primeiro semestre de 2020 serão oferecidas 3 (três) Oficinas de Teatro, divididas em “Iniciação Teatral” e “Práticas para Atuação” com número de vagas limitado, conforme quadro abaixo: Março e Junho As oficinas de Iniciação Teatral terão carga horária, cada uma, de 60 horas, enquanto que a Oficina Práticas para Atuação terá carga horária de 90 horas. As oficinas ocorrerão entre os meses de março e junho de 2020, conforme informações apresentadas no quadro acima. O início das aulas está previsto para o dia 02 de março de 2020. O endereço onde serão realizadas as oficinas serão os seguintes: Natal/RN: TECESOL – Rua Governador Valadares, nº 4858, Neópolis, CEP: 59.088-010.Natal/RN: Escola Estadual Berilo Vanderley – Rua Governador Valadares, S/N, Neópolis, CEP: 59.088-010. Mossoró/RN: Teatro Lauro Monte Filho, Praça Vigário Antônio Joaquim S/N, Centro, CEP: 59.600-520. As inscrições devem ser feitas através de formulário (anexo 1) disponível no portal eletrônico: www.cultura.rn.gov.br e encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected].
Fevereiro laranja alerta para conscientização e combate da leucemia
O mês de fevereiro é o escolhido para alertar a população em relação à conscientização e combate da leucemia. A doença maligna tem origem na medula óssea, local em que as células de sangue são formadas. Esse tipo de câncer acomete os leucócitos, também chamados de glóbulos brancos, os quais começam a se reproduzir de maneira descontrolada, dando início aos primeiros sinais da leucemia. Segundo o Setor de Registro Hospitalar de Câncer (RHC) da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), no ano de 2019, suas Unidades Hospitalares realizaram tratamento quimioterápico de leucemia em cerca de 120 pessoas. “A Leucemia aguda tem o quadro mais repentino com os sintomas mais comuns sendo febre, sangramentos nas mucosas (gengiva, nariz), equimoses (popularmente conhecido como ronxa) e palidez cutânea. Já as leucemias crônicas tem sintomas mais arrastados ou pode inclusive não ter sintomas. Quando os sintomas estão presentes são quadros de indisposição, perda de peso lenta, sudorese noturna, febres esporádicas e dor abdominal”, explica o Médico Hematologista e Hemoterapeuta da LMECC, Dr. André Aleixo. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), para o Brasil, no ano de 2019, foram registrados cerca de 6 mil novos casos em homens e 5 mil novos casos em mulheres, sendo registrados aproximadamente 210 novos casos no Rio Grande do norte. adSenseBoxX “As leucemias podem ser secundárias a doenças genéticas, sendo mais comum a apresentação nas duas primeiras décadas de vida. As leucemias mais comuns tanto no adulto como na infância não tem fator causal prévio que leve ao desenvolvimento da doença”, destaca o Médico. A leucemia ainda possui uma classificação específica, de acordo com a velocidade da divisão das células, sendo crônica quando se desenvolve lentamente e aguda quando é mais rápida. Com isso, a doença é dividida em quatro subtipos: leucemia mieloide aguda (LMA), leucemia mieloide crônica (LMC), leucemia linfóide aguda (LLA) e leucemia linfóide crônica (LLC). “O diagnóstico geralmente é obtido através da suspeita clínica com os sintomas e sinais clínicos. Em seguida, deve ser feito o hemograma, que já fornece dados com leucocitose, anemia e plaquetopenia. Os exames confirmatórios vão ser o mielograma, a biópsia de medula óssea, imunofenotipagem e citogenética, que são exames especializados e realizados por médicos hematologistas e hospitais especializados”, frisa Aleixo. Assim, é de extrema importância o diagnóstico precoce. Se tratada na fase inicial, as chances de cura, principalmente na infância chegam a 80%. “Em relação às leucemias agudas, nós temos dois extremos, com as leucemias linfóides agudas na infância com taxas de cura acima de 80% dos casos, enquanto a leucemias mielóides agudas nos idosos com taxas de cura inferior a 10% e com expectativa de vida de poucos meses”, conclui o Médico.
Bolsonaro sanciona lei para enfrentamento do novo coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus. A íntegra da Lei 13.979 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7). A nova lei prevê a adoção de medidas como isolamento, que é a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem como de diversos tipos objetos, bagagens, mercadorias e encomendas postais, entre outros; e quarentena, que é a restrição de atividades ou separação de pessoas e objetos suspeitos de estarem contaminadas pelo vírus. Seguindo o mesmo objetivo, de proteção da coletividade, a lei prevê também a realização compulsória de exames e tratamentos médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas que se considerarem necessárias; exumações, necropsias, cremações e manejo de cadáveres; restrições para a entrada e saída de pessoas do país; e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas. adSenseBoxX Também está prevista a autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o texto, todas as medidas precisam ter por base “evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”. Para as pessoas afetadas pelas medidas descritas na nova lei estão previstos direitos como o de gratuidade no tratamento e de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde. Toda ausência decorrente das medidas previstas na lei sancionada será considerada falta justificada, tanto para o serviço público como para o privado. Dispensa de licitações A lei que trata do enfrentamento ao novo coronavírus possibilita a dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da doença, e torna obrigatório, para órgãos e entidades, o compartilhamento de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção. Ainda segundo a lei, que vai vigorar enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo coronavírus, toda pessoa colaborará com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus, e sobre a circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo coronavírus.
Alunos do SESI de Mossoró desenvolvem app para reduzir tempo de ocorrência dos bombeiros
Cinco alunos de robótica da unidade do SESI de Mossoró (RN) desenvolveram um aplicativo para smartphones e computadores para reduzir o tempo de chegada do Corpo de Bombeiros ao local da ocorrência. O app “Boitatá” foi criado pela equipe Monxorós, que disputará a etapa nacional do Torneio SESI de Robótica da FIRST Lego League (FLL), no início de março, em São Paulo. A ideia, segundo a equipe, é facilitar o trabalho de bombeiros e bombeiras. Com o aplicativo, o morador vai poder comunicar a situação de emergência para a central mais próxima, mostrando a geolocalização exata. “O bombeiro recebe o chamado já identificando o que é, se é enxame, se é incêndio, por exemplo, e recebe a localização real da pessoa, chegando mais rapidamente onde a pessoa está”, explica o técnico da equipe “Monxorós”, Leonardo Garcia. adSenseBoxX Ainda em fase de testes, o Boitatá permitirá o cadastro de civis e bombeiros. Os civis, que são a população em geral, serão responsáveis pelas demandas que os bombeiros receberão. As ocorrências serão feitas pelo próprio celular e os bombeiros serão cadastrados pela central em que trabalham, recebendo os chamados pelo computador. “O trabalho já foi testado com a corporação local e foi altamente elogiado”, orgulha-se Leonardo. O Boitatá foi utilizado inicialmente em celulares com o sistema operacional Android, mas já está sendo testado em aparelhos com IOS. Para os bombeiros, funcionará pelo computador. A próxima etapa do app é tornar as demandas cada vez mais específicas. “Como ainda não temos acesso a sensores de altitude, temos uma caixa de texto para que o usuário consiga digitar o andar em que se encontra, caso esteja em um prédio. Tudo isso é baseado em estudos, mostrando que pessoas morreram devido ao curto tempo que o bombeiro tinha para encontrar o andar”, comenta o aluno Paulo Victor Barbosa dos Santos, de 16 anos, que garante que essa função trará mais agilidade às corporações. A funcionalidade para detalhar o local do acidente de forma precisa está em desenvolvimento principalmente após estudos de casos famosos entrarem na lista de pesquisa dos alunos. Um dos mais recentes, envolvendo um incêndio fatal, é o dos jovens do centro de treinamento do Ninho do Urubu, do Clube de Regatas do Flamengo. Em fevereiro do ano passado, 10 jogadores da base, com idades entre 14 e 16 anos, morreram após um suposto curto-circuito no ar-condicionado do alojamento, localizado na cidade do Rio de Janeiro. Além das vítimas fatais, outros três adolescentes ficaram feridos. “Nesse caso, os bombeiros demoraram cerca de 15 minutos para chegar ao local. Nesse episódio, como as crianças não sabiam que tinham que chamar os bombeiros imediatamente e só o fizeram depois de muitos já terem desmaiado, a gente baseia que o horário ideal para o salvamento é entre oito e 10 minutos, mas varia muito de caso para caso”, comenta Paulo Victor. “A função do app é reduzir o tempo de chegada dos bombeiros ao local”, resume o estudante. Homenagem O nome da equipe dos alunos Paulo Victor Barbosa dos Santos (16), Evelyn Raquel Souza Bezerra (15), Hélio Valério Lima do Nascimento Filho (15), Israel de Castro Soares (16) e Mateus Gabriel de Melo Filgueira (15) faz uma referência aos índios Monxorós, que posteriormente inspiraram o nome da cidade de Mossoró. O aplicativo, batizado de Boitatá, também faz referência à cultura indígena – no folclore, Boitatá era uma cobra que apagava incêndios. “Os nomes são homenagens para lembrar que os índios trabalham de forma sustentável e ecológica, não agredindo o meio ambiente. Dessa forma, eles já nascem em uma cidade inteligente”, contextualiza o técnico Leonardo Garcia. adSenseBoxX A competição O Torneio de Robótica FIRST LEGO League reúne 100 equipes formadas por estudantes de 9 a 16 anos e promove disciplinas, como ciências, engenharia e matemática, em sala de aula. Até 16 de fevereiro, haverá as disputas regionais. Os melhores times garantem vaga na etapa nacional, que ocorrerá em março, em São Paulo. O objetivo é contribuir, de forma lúdica, para o desenvolvimento de competências e habilidades comportamentais exigidas dos jovens. Todo ano, a FLL traz uma temática diferente. Em 2020, os competidores terão que apresentar soluções inovadoras para melhorar, por exemplo, o aproveitamento energético nas cidades e a acessibilidade de casas e prédios. O diretor de Operações do Departamento Nacional do SESI, Paulo Mol, ressalta que a elaboração dos projetos estimula a autonomia e o trabalho em equipe e contribui para a formação profissional dos alunos. “A questão do empreendedorismo é a base de todo o processo. Nesse torneio, uma das avaliações que é extremamente importante é a capacidade de empreender, de buscar coisas novas, de fazer com que o produto seja desenvolvido”, atesta.
MP recomenda que vereadores de Mossoró não façam promoção pessoal com verba pública
Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró devem se abster de utilizar fotografias pessoais, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, sem o caráter educativo, informativo ou de orientação social em qualquer tipo de material publicitário custeado pelo poder público. O mesmo vale ainda para a divulgação de obras e serviços em que haja o emprego de verbas públicas. Tudo isso faz parte da recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (6), a 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró adverte que o descumprimento às medidas recomendadas poderá ensejar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Os destinatários ainda devem informar, em até 20 dias, se acatarão ou não esta recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos. Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração o precedente da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró que condenou a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira por violação à norma contida em lei. A ex-gestora fez publicidade institucional para fins de promoção pessoal às expensas de verbas públicas, mesmo após ter recebido recomendação expedida pelo MPRN. adSenseBoxX Violação constitucional A Administração Pública, conforme expressa a Constituição Federal, deve garantir o respeito à legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à publicidade, à eficiência e, ainda, à probidade administrativa. Em específico, a impessoalidade está relacionada ao fato de que o autor dos atos estatais é o órgão ou a entidade, e não a pessoa do agente público, do que resulta que a publicidade dos atos, obras e realizações deve fazer referência ao ente público legitimado à sua prática e não à pessoa do gestor. A legislação também prevê que “os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. Ainda no caso do princípio da impessoalidade, compreendido sob o viés da Administração Pública, a violação do padrão ético de conduta é inquestionável quando se cuida de promoção pessoal de agentes públicos por intermédio de publicidade atrelada a órgãos públicos.