Senado aprova uso de R$ 8,6 bi de fundo para combate à covid-19
O Senado aprovou, hoje (13), a Medida Provisória (MP) 909/19, que extingue o Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC). Os senadores aprovaram a transferência dos recursos para o combate ao novo coronavírus (covid-19). O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões. Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da epidemia. A matéria foi aprovada ontem (12) pela Câmara dos Deputados. “Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19)”, disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP. “A conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o Parlamento assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de recursos para apoiá-las”, acrescentou o senador, que também é líder do governo no Congresso. O texto encaminhado pelo Executivo determinava que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram mudanças na destinação do fundo, considerando o surto da covid-19. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu realizar uma sessão extraordinária para apreciar a MP, uma vez que ela precisaria ser votada até a próxima segunda-feira (18), senão perderia a validade. Fundo de Reservas Monetárias A lei que criou o FRM determinava que a receita líquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse destinada à formação de reservas monetárias, a serem aplicadas, pelo Banco Central, em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de títulos. As reservas também eram destinadas à assistência a instituições financeiras. A extinção do fundo atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para respeitar o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu o uso de recursos públicos no socorro a instituições financeiras.
Mossoró tem 23 mortes e 419 casos confirmados de coronavírus
Subiu para 23 o número de mortes pelo novo coronavírus em Mossoró. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estatual de Saúde, a vítima é um homem de 58 anos que veio a óbito nesta terça-feira (12). A vítima tinha diabetes e hipertensão arterial sistêmica. adSenseBoxX Mossoró possui 419 casos confirmados, 519 suspeitos, 512 descartados e 135 curados. O Rio Grande do Norte chegou a 105 óbitos nesta quarta-feira (13). O Estado ainda tem 2.367 casos confirmados, 7.814 suspeitos, 6.283 descartados e 804 curados.
Cada semana de isolamento gera perda de R$ 20 bi para setor produtivo
O impacto imediato diante das paralisações da produção e isolamento social devido à pandemia de covid-19 devem gerar perdas de faturamento das empresas de R$ 20 bilhões, por semana. A conclusão é da Nota Informativa – Impactos Econômicos da Covid-19, divulgada hoje (13) pelo Ministério da Economia. O levantamento foi feito com base em informações para os 128 produtos da Tabela de Recursos e Usos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na nota, o ministério diz que “considerando o cenário de retomada cíclica até o segundo trimestre de 2021, reduções estruturais no nível do PIB [Produto Interno Bruto – soma de todas as riquezas produzidas no país] de longo prazo de 5%, em comparação com o cenário de nenhum impacto no longo prazo, reduzirão o PIB semanalmente em quase R$ 5 bilhões no segundo semestre e em R$ 7,5 bilhões em 2021. Esses valores tendem a ser muito piores caso consideremos um período de paralisação maior que até 31 de maio”. adSenseBoxX Além da perda imediata de R$ 20 bilhões por semana, o ministério diz que os custos envolvidos no isolamento devem ser muito maiores que este, uma vez que quanto mais tempo permanecer o regime de isolamento social maior será a perda de arrecadação das empresas. E com isso, “maior o endividamento, promovendo um número crescente de falências e destruição de postos de trabalho”. “O mesmo efeito ocorre sobre o endividamento público, que tem gastos majorados e redução nas arrecadações. Assim, os canais de impacto da crise que afetam o médio e o longo prazo são amplificados por períodos maiores de isolamento social”, diz a nota. “Os custos da crise e das paralisações são de tal magnitude que mesmo com uma recuperação rápida em “V”, e sem nenhum custo de longo prazo, não seria capaz de impedir um crescimento negativo em 2020. Pior que isso será o provável deslocamento da trajetória de longo prazo, configurando um custo permanente em termos de produto, emprego e bem-estar social”, acrescenta o ministério.
Covid-19: Bolsonaro quer cloroquina para pacientes com sintomas leves
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (13) que vai conversar com o ministro da Saúde, Nelson Teich, para incluir o uso da cloroquina, e seu derivado hidroxicloroquina, no protocolo de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes com sintomas leves de covid-19. “O meu entendimento, ouvindo médicos, é que ela deve ser usada desde o início por parte daqueles que integram o grupo de risco. [Para] pessoas com comorbidades ou de idade, já deve ser usada a hidroxicloroquina”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada. Para o presidente, “pode dar certo, pode não dar certo [a cura do paciente]”, mas enquanto não houver medicamento eficaz contra a covid-19, a cloroquina deveria ser utilizada. “Apesar de saberem que não tem confirmação científica da sua eficácia, mas como estamos em uma emergência, a cloroquina, que sempre foi usada desde 1955, e agora com a azitromicina, pode ser um alento para essa quantidade enorme de óbitos que estamos tendo no Brasil”, disse. Originalmente a droga é indicada para doenças como malária, lúpus e artrite, mas tem sido usada e estudada, em associação com outros medicamentos, para o tratamento da covid-19. No Brasil, o Ministério da Saúde incluiu em seus protocolos a sugestão de uso da cloroquina em pacientes hospitalizados com gravidade média e alta, mas mantendo a norma corrente na medicina de que cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância ao paciente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) não recomenda o uso da droga, mas autorizou a prescrição em situações específicas, inclusive em casos leves, a critério do médico e em decisão compartilhada com o paciente. “Está sendo usado largamente no Brasil, mas não na rede SUS. Na rede SUS o médico tem uma cartilha, que é o protocolo, se ele usa algo diferente daquilo ele vai ser responsabilizado. E lá está escrito que é apenas para caso grave”, argumentou o presidente. Pesquisas Ontem (12), em publicação no Twitter, o ministro Nelson Teich citou as recomendações do Ministério da Saúde e do CFM e fez o alerta de que a cloroquina é um medicamento com efeitos colaterais. “Então, qualquer prescrição deve ser feita com base em avaliação médica. O paciente deve entender os riscos e assinar o Termo de Consentimento antes de iniciar o uso da cloroquina”, escreveu. Segundo ele, o Ministério da Saúde acompanha todas as pesquisas nacionais e internacionais sobre o tratamento do coronavírus e, além da cloroquina, os estudos avaliam mais de 10 medicamentos. “Queremos também nos preparar para a possível descoberta de uma vacina contra a doença. Estamos em constante conversa com pesquisadores e laboratórios para garantir a oferta desta proteção para os brasileiros”, ressaltou. Hoje, diante dessas declarações de Teich, o presidente Bolsonaro disse que todos os ministros tem que estar “afinados” com ele. “Todos são indicações políticas minhas. E quando converso com os ministros quero eficácia na ponta da linha. Esse caso não é sobre eu gostar ou não do ministro Teich, é o que está acontecendo. Estamos tendo centenas de mortes por dia. Se existe a possibilidade de diminuir esse número com cloroquina porque não usá-la?”, questionou. O presidente disse ainda que vai conversar com Teich sobre as recomendações do ministério para o isolamento horizontal da população, ou seja, por todas as pessoas independentemente de ser ou não do grupo de risco, como medida de combate à pandemia de covid-19. “No meu entender, desde o começo devia ser o vertical, cuidar das pessoas do grupo de risco e botar o povo para trabalhar”, disse Bolsonaro.
Pesquisa diz que jogos com torcedores só após vacina para coronavírus
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná, a presença do público em eventos esportivos no Brasil só poderá voltar após a criação de uma vacina para o novo coronavírus (covid-19). O trabalho também defende as orientações das autoridades sanitárias. A pesquisa de título “Inteligência Esportiva” é uma ação conjunta entre o Centro de Pesquisa em Esporte, Lazer e Sociedade (CEPELS) da UFPR e a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR) do Ministério do Esporte. A notícia sobre o estudo foi divulgada esta semana pelo site da UFPR e traz declarações do professor de educação física Fernando Mezzadri, um dos integrantes do projeto: “As atividades físicas devem evitar qualquer forma de aglomeração ou de incentivo à circulação de pessoas. Sempre que possível as pessoas podem caminhar perto de suas residências e não devem procurar ir aos parques para realizar as atividades”. adSenseBoxX Em relação ao retorno do esporte profissional, a pesquisa considera uma série de cuidados, como diagnosticar atletas e demais envolvidos, medir a temperatura e fazer testagem rápidas em quem frequenta os centros de treinamentos e pensar em realizar eventos em localidades menos afetadas pela doença, com ausência de público. Entretanto, reforça Mezzadri, esta volta não deve ocorrer agora: “Tanto os atletas quanto as pessoas devem fazer os testes como uma forma de controle e precaução, mas a volta aos treinamentos normais e as competições ainda não devem ocorrer agora. Consideramos muito precipitado o retorno às competições pelo atual estágio da pandemia no Brasil”. Mezzadri lembra que os campeonatos estaduais no Brasil estão suspensos, o que impacta esse mercado. Para o professor, no caso do futebol brasileiro, os gestores devem proteger os milhares de jogadores que ganham até três salários-mínimos e já estão perdendo seus contratos: “Dificilmente haverá jogos com torcida enquanto não existir uma vacina para a covid-19”.
Escolas de Mossoró assinam acordo com MP para baixar mensalidades
Diante do cenário de isolamento social para combater o contágio por coronavírus (Covid-19) em que as aulas escolares estão suspensas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) buscou 27 colégios da rede privada de Mossoró para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em consenso, mediado pela 2ª Promotoria de Justiça da localidade, essas instituições de ensino particulares acordaram em reduzir em 20% o valor de tabela das mensalidades praticadas. A medida valerá a partir deste mês de maio e enquanto durar a suspensão das aulas presenciais em decorrência da proibição sanitária por conta do novo coronavírus. Ocorrendo o retorno presencial, haverá a cessação do mencionado desconto, retornando os valores às mensalidades praticadas nas condições anteriores à pandemia da Covid-19. Para aqueles casos em que os pais/responsáveis financeiros já tenham pagado ou venham a pagar a parcela de maio com o valor integral anterior, as escolas se comprometeram em conceder um crédito no valor pago a mais, a ser descontado na parcela do primeiro mês de retorno às aulas presenciais. adSenseBoxX O TAC ainda traz cláusulas a respeito do descumprimento ao que foi acordado, com aplicação de multa (cujos valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Mossoró-RN) e de promoção de execução de título extrajudicial quando as multas não forem quitadas. Para buscar o TAC, o MPRN levou em consideração orientações da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e também da Associação Nacional de Ministérios Públicos do Consumidor (MPCON) a respeito da prestação de serviços por instituições particulares de ensino em face dos impactos sanitaÌrios, sociais e econoÌ‚micos causados pela Covid-19. A excepcionalidade da situação destaca que a harmonia e a flexibilização devem ser a tônica para viabilizar a realização de acordos, conciliando os lados dos prestadores do serviço e dos consumidores para evitar o rompimento contratual, assim como a judicialização dessas questões. As escolas que acordaram as medidas são: Associação Colégio Diocesano Santa Luzia; Centro Educacional Aproniano Martins de Oliveira; Centro Educacional de Aprendizagem Moderna; T. & F. Empreeendimentos Educaionais Ltda-Cedec; Colégio Crescer; Colégio Estúdio Visão Ltda ME; Colégio Futuro Ltda; Colégio Ideal Eireli-ME; Colégio José Moreira da Costa; Colégio Lírios; Colégio Mater Christi Eireli; Colégio Menino Deus; Colégio CPP; Colégio Sagrado Coração de Maria; Colégio Universo Uno; Educandário Flautinha Mágica; Educandário Tia Marineide; Escola Palas Atena; Instituto Alvorada; Instituto Alvorecer; Instituto Aprender e Crescer; Instituto Educacional Sementes; Instituto Gurilândia; Colégio IPP; Instituto Santa Maria Goretti; Instituto Sonho Colorido; e o Colégio Mater Christi Alfa Eireli.
Ciosp atendeu mais de 4 mil chamadas relacionadas ao coronavírus
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) continua trabalhando diariamente nas ações de combate à disseminação da Covid-19, e conta com a ajuda da população para coibir práticas contrárias às medidas de isolamento definidas pelo Governo do Estado. Entre o dia 18 de março e o dia 12 de maio, um total de 4.216 ocorrências por descumprimento ao decreto foram atendidas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) no Rio Grande do Norte. Neste período, o mês de abril apresentou o maior índice, com o registro de 2.144 ocorrências. Até agora, em 12 dias, o mês de maio já conta com 1.188 denúncias. Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e a Sesed definiram multas que podem chegar ao valor de R$ 50 mil para quem descumprir as medidas já estabelecidas em decretos por parte do Governo do RN. adSenseBoxX A Sesed reforça que a população precisa seguir as recomendações do Governo do Estado para evitar a disseminação do coronavírus. Todos os decretos do Governo do Estado são baseados nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Quem quiser denunciar o descumprimento dessas medidas, basta ligar para o 190. Polícia Militar Após a verificação das denúncias, as ocorrências são atendidas pelo efetivo da Polícia Militar. Alguns casos, quando há insistência no descumprimento do decreto, as pessoas precisam ser encaminhadas à delegacia de Polícia Civil mais próxima. Polícia Civil Até o momento, a Polícia Civil investigou 102 casos. A maioria se refere ao descumprimento dos decretos estaduais que impõem medidas de prevenção e restrições relacionadas ao combate à COVID-19, conduta que pode configurar o crime de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, previsto no artigo 268, do Código Penal, que estabelece a pena de detenção de um mês a um ano, e multa.
Oportunidade: negocie suas dívidas e limpe o nome pelo Whatsapp
A principal recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), durante a pandemia do novo coronavírus, é para que as pessoas fiquem em casa. Por este motivo, algumas ações vêm sido tomadas para evitar aglomerações. Uma empresa especializada no assunto está oferecendo esse serviço de forma online. Agora, os clientes que desejam limpar o nome nos principais cadastro de inadimplência podem negociar suas dívidas via Whatsapp. Saiba agora como consultar e limpar seu nome sujo nos principais cadastros de inadimplência do país. Para saber outras informações basta clicar AQUI ou se preferir pode entrar em contato pelo número: (84) 991719059 – Whatsapp
Governo do RN inicia pagamento de maio nesta quarta-feira (13)
O Governo do Estado inicia o depósito da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15), data estipulada no calendário de pagamento no início deste ano. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento. Todo o funcionalismo da pasta de Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta data, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado. adSenseBoxX Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem nesta quinta-feira (14). E a categoria de inativos e pensionistas, na sexta-feira (15), quando o Estado conclui essa primeira parcela de pagamentos. Recebe integral quem ganha até R$ 4 mil, além de 30% para quem ganha acima desse valor. O restante dos salários de quem recebe acima de R$ 4 mil será realizado no final do mês, assim como o pagamento integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.
STF pede manifestação das partes para decidir sobre sigilo de vídeo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prazo de 48 horas para receber manifestações sobre a retirada do sigilo do registro audiovisual da reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril e que foi citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento prestado no início do mês. Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa de Moro deverão dizer se são a favor da manutenção do sigilo ou da divulgação total ou parcial da gravação. adSenseBoxX Após receber as manifestações, Celso de Mello vai decidir se o sigilo será mantido. A decisão foi tomada pelo ministro após a PF exibir nesta terça-feira (12), o vídeo somente para os envolvidos na investigação, que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na corporação. Estiveram presentes representantes da PGR, os delegados responsáveis pela investigação, a AGU, representando o presidente, o ex-ministro Moro e seus advogados, além de um juiz auxiliar do ministro. Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.