Prefeitura mantém restrições ao comércio e estabelece multas por descumprimento de medidas
A Prefeitura de Mossoró publica hoje (20), dois novos decretos que tratam sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. O Decreto 5.675 prorroga os efeitos do 5.631 e estende o fechamento do comércio não essencial, consideradas as exceções, até o dia 04 de junho. Já o Decreto 5.676 estabelece sanções para as empresas que descumprirem as medidas de prevenção regulamentadas em determinações anteriores. O comércio não essencial deve permanecer fechado até o dia 04 de junho, com as exceções já elencadas em decretos publicados pelo Município. De acordo com o documento editado hoje, o estabelecimento que funcionar descumprindo as determinações pode sofrer multa de R$ 3 mil reais e interdição das atividades. adSenseBoxX O Decreto 5.676 ainda inclui sanções para funcionamento do comércio e serviços considerados essenciais sem as medidas de prevenção. O estabelecimento que não fornecer equipamentos de proteção individual, máscara e álcool 70º INMP aos empregados, colaboradores ou clientes pode pagar multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 200,00 por cada funcionário ou colaborador, presente no local, sem o devido equipamento. Se permitir a entrada de cliente ao estabelecimento sem usar máscara pode ser penalizado em multa de R$ 1.500,00 mais R$ 100,00 por cada cliente sem máscara. O documento estabelece ainda a sanção para o local que funcionar em capacidade de pessoas maior do que a quantidade permitida: multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 100,00 por cada pessoa excedente. adSenseBoxX Também é obrigatório divulgar a quantidade máxima de pessoas permitida no local. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 1.000,00. Para casos de reincidência, poderá ser aplicado o dobro da multa e ainda a suspensão da licença de funcionamento. A Prefeitura informa ainda que vai intensificar a fiscalização nos locais de maior movimentação, visando o cumprimento das medidas. As sanções previstas no Decreto 5.676 entram em vigor na segunda-feira, 25. Os decretos estarão disponíveis na edição de hoje, 20, do Jornal Oficial de Mossoró.
Ministério da Educação adia o Enem 2020
O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, diz nota conjunta do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O cronograma inicial previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital, fariam a prova nos dias 11 e 18 de outubro. mais de 3,5 milhões de candidatos se inscreveram para o exame. Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio. adSenseBoxX Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mencionou um possível adiamento do Enem, pelas redes sociais. Em sua conta no Twitter, ele informou que a decisão ocorre “diante dos recentes acontecimentos no Congresso” e após conversas com líderes do centrão. A Câmara dos Deputados está pautada para votar hoje requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia o Enem enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus, mas com o adiamento anunciado pelo próprio MEC, há a possibilidade de a pauta ser derrubada. Justiça A realização do Enem também foi alvo de questionamentos judiciais. Nesta segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Futebol brasileiro pode voltar no final de junho, diz CBF
O futebol brasileiro começou a ensaiar uma retomada que, dependendo da curva de casos do novo coronavírus (covid-19), poderia ocorrer no fim de junho, disse na última terça (19) à agência de notícias Reuters o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman. Feldman afirmou que o Campeonato Brasileiro pode ter todos os jogos com portões fechados e ser concluído apenas no começo do 2021. Segundo ele, a volta do Campeonato Alemão, no último fim de semana, deu uma esperança ao futebol mundial e mostrou uma perspectiva animadora. “Parar foi necessário e voltar é possível. Esse é o grande aprendizado com o retorno do alemão (…). A Alemanha é uma ótima sinalização”, declarou à Reuters. O Campeonato Alemão foi a primeira das grandes ligas do mundo a retomar suas atividades, mas com uma série de protocolos e restrições, como jogos com portões fechados, medidas de distanciamento social e testes de atletas e profissionais envolvidos. O protocolo final de saúde da CBF, que será recomendado aos clubes, está em fase de conclusão, mas incluirá, segundo Feldman, medidas como testes permanentes para a covid-19, distanciamento social, medidas de higiene, transporte em veículos particulares de atletas e jogos com portões fechados. “Podemos ter sim apenas jogos com portões fechados (…). Em países a epidemia vai e volta, tem novas ondas. Aglomerações mesmo só com vacina e controle absoluto”, declarou Feldman. adSenseBoxX Caso não houvesse a pandemia, o Campeonato Brasileiro deveria ter começado este mês. Agora, a perspectiva é que o futebol nacional seja retomado entre o fim de junho e o início de julho. “Maio é o período mais dramático da doença e vamos ver as portas que vão se abrir em junho (…). O aprofundamento da crise, agora, significa que logo em seguida deve vir o abrandamento”, declarou. Na última terça, dirigentes de clubes de futebol, incluindo os presidentes do Flamengo e do Vasco, se reuniram em Brasília com o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre a situação do futebol brasileiro. Bolsonaro posou para fotos, uma delas com a camisa do Flamengo. O futebol brasileiro está parado desde março, quando campeonatos locais e nacionais (como a Copa do Brasil) foram interrompidos por causa das medidas de restrição provocadas pela pandemia. Grandes clubes do Brasil já iniciaram atividades nos últimos dias, após um período de treinos remotos. “O ensaio da perspectiva de treinamento é um ensaio para a volta [do futebol]”, afirmou Feldman. “Dependendo da curva da doença aqui no país (…), mais um mês ou um mês e meio após o pico. Maio abre portas, junho abre outras adicionais e não duvido quem em junho, com a volta dos treinos, protocolo sustentado e possibilidade de flexibilização das autoridades de saúde, o futebol possa voltar com restrições”, afirmou. Normalmente, o Campeonato Brasileiro termina no começo de dezembro, mas, diante do atraso provocado pela pandemia, a competição usará datas perto do Natal e do Ano Novo e pode até só ser concluído em 2021, afirmou. “É possível que tenhamos futebol nas datas próximas do Natal e do Ano Novo”.
Câmara pode votar hoje urgência para projeto que adia o Enem
A Câmara dos Deputados vota hoje (20) requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O requerimento é um dos dois itens na pauta do plenário nesta quarta-feira. O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece que, após o período de emergência sanitária, a realização das provas ficará condicionada à emissão de parecer técnico das autoridades sanitárias. Ontem (19), o Senado aprovou um projeto semelhante, o PL 1277/20, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que adia a realização de exames, como o Enem, em razão da pandemia. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O texto já foi encaminhado para análise dos deputados. adSenseBoxX Calamidade pública Pela proposta, o adiamento vale durante o período de calamidade pública, que começou em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano. A nova data do exame fica dependente da evolução da situação epidemiológica. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, o Enem já registrou mais de 3,5 milhões de inscritos. Pelo cronograma, as inscrições vão até a próxima sexta-feira (22). Já as provas do Enem estão marcadas para 1º e 8 de novembro. Também estão previstas provas digitais nos dias 22 e 29 de novembro. Ao justificar o projeto de adiamento do Enem, Alice Portugal argumentou que, ao manter o mesmo cronograma de realização das provas, o Inep e o Ministério da Educação ignoram o fato de que as escolas e universidades estão com as atividades presenciais paralisadas e que muitos estudantes não têm condições de acessar materiais e aulas virtuais disponíveis na internet. “Não há como considerar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas. Muitos estudantes não têm acesso a ferramentas necessárias para atividades virtuais e, mesmo que tivessem, não se pode comparar o aproveitamento do ensino-aprendizagem com as atividades presenciais”, afirmou a deputada em seu parecer. adSenseBoxX Posicionamento é aguardado Na tarde de terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, durante entrevista, que aguarda um posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. “Na quinta-feira [passada], eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas [Senado e Câmara] é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou. A manutenção da data do exame é defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Nesta quarta-feira, o ministro anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Enem para decidir a data de realização das provas deste ano.
Rodrigo Sérgio concorre à Reitoria da Ufersa
As inscrições para o processo de consulta para formação da lista tríplice à Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) tiveram início nesta terça-feira, 19 e vai até amanhã, 20. O Prof. Dr. Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura realizou sua inscrição nesta quarta-feira, 20, de forma digital. Os números dos candidatos só estarão disponíveis dia 25 de maio. O candidato traz para a comunidade acadêmica a reflexão de que nunca foi tão importante pensar em inovação, futuro e os efeitos do mundo digital. “É hora de pensar para além do fim da crise. É necessário um novo olhar sobre empreender, inovar e criar valor. Nos tornamos mais intensos, preocupados em reforçar a comunicação e migramos para novas ferramentas de trabalho e gestão. Foi tudo muito rápido, mas já começamos a nos acostumar com essa nova realidade que será o futuro da Ufersa”, afirma. A construção do programa de governo foi o ponto mais importante do candidato e sua equipe. A preocupação foi garantir a proposição de soluções críveis para os problemas enfrentados pela Universidade do Semiárido. Os eixos estão subdivididos em: Excelência acadêmica, Ensino (graduação), Pesquisa e Pós-graduação, Extensão e Cultura, Empreendedorismo, Planejamento, administração e infraestrutura, Um futuro sustentável para a universidade no Semiárido, Gestão de pessoas, Assistência estudantil. Com larga experiência em gestão, Rodrigo Sérgio assegura que está preparado para enfrentar os desafios que se apresentam nesse novo contexto, e levar a Universidade a outro patamar. O prazo para homologação das candidaturas é 25 de maio, tendo a campanha o período de 25 de maio a 14 de junho. A consulta pública para formação da lista tríplice acontece em 15 de junho, das 8h às 20h. O resultado dos candidatos que comporão a lista tríplice serão conhecidos ainda no dia 15. Devido a pandemia do novo coronavírus a consulta deste ano será totalmente virtual, portanto, não serão permitidas manifestações físicas, com aglomerações de pessoas. Perfil Reitor – Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura, candidato ao cargo de Reitor da UFERSA, é lotado no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (CCSAH/Mossoró). Possui graduação em Direito pela UEPB e em Agronomia pela UFPB (tendo cursado metade do seu curso pela ESAM/UFERSA). É mestre em Engenharia Agrícola pela UFCG e doutor em Direito pela UnB. Foi Pró-Reitor de Extensão e Cultura da UFERSA em duas gestões, Assessor Jurídico na Reitoria, Presidente da Fundação Guimarães Duque de apoio à UFERSA e Pró-Reitor de Assuntos Estudantis.
“Ainda bem que a natureza criou esse monstro chamado coronavírus”, diz Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 76, afirmou nesta terça-feira (19) que o surgimento da pandemia do coronavírus foi positivo para alertar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a importância de um Estado forte para conter o avanço da crise econômica. adSenseBoxX O petista falou sobre o tema em uma entrevista à revista Carta Capital. “O que eu vejo? Quando eu vejo essas pessoas acharem que tem que vender tudo que é público e que tudo que é público não presta nada… Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o estado é capaz de dar solução a determinadas crises.”
Regina Duarte deixa Secretaria de Cultura
A atriz Regina Duarte deixou o comando da Secretaria de Cultura e vai assumir, em alguns dias, a Cinemateca em São Paulo. Para o lugar dela, o ator Mario Frias foi convidado e deve assumir o cargo. adSenseBoxX A atriz relatou que sente falta de sua família, mas assumirá a nova função na capital paulista para que possa continuar a contribuir com o governo e a cultura brasileira. “Estou sentido muita falta dos meus netos, dos meus filhos, da minha família, que é uma coisa à qual sempre fui muito ligada. É um presente duplo: a cinemateca e ficar próxima à minha família”, disse a atriz em gravação divulgada no perfil de Jair Bolsonaro.
Prefeitura de Mossoró lançará portal para dar suporte aos professores paras as aulas remotas
A pandemia do Coronavírus, que ocasiona a Covid-19, afastou cerca de 1.500 professores e aproximadamente 20 mil alunos da Rede Municipal de Ensino de Mossoró interrompendo as atividades do Ano Letivo 2020. Para minimizar os efeitos negativos a Secretaria Municipal de Educação antecipou o recesso escolar do meio do ano para o mês de abril e o próximo passo é implantar aulas remotas nas unidades de ensino para que as atividades aconteçam à distância até que cesse as infecções da Covid-19. Para oferecer suporte aos professores na execução das aulas remotas a Prefeitura de Mossoró e a Secretaria Municipal de Educação realizarão nesta quinta-feira (21), às 11h, o lançamento do Portal de Aprendizagem Colaborativa, que tem como objetivo tecer uma rede de comunicação para troca de saberes e apoio entre os professores, comunidade escolar e equipe da secretaria municipal de educação. O acesso acontece através do endereço http://educacao.prefeiturademossoro.com.br. adSenseBoxX A criação deste portal é uma iniciativa inédita e contou com a orientação do Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED). “É através deste importante instrumento que estamos ofertando aos professores um canal para troca de saberes, sugestões e atividades práticas que podem ser executadas nas aulas remotas. Estaremos realizando essa live, através das redes sociais da Prefeitura de Mossoró para esclarecer detalhadamente como esse portal ajudará o professor”, disse Magali Delfino, secretária municipal de Educação. As aulas remotas chegarão até os alunos através da rede de internet e a Secretaria Municipal de Educação, colhendo sugestões dos professores por meio de questionário, elencou 7 estratégias que podem viabilizar a execução das aulas remotas possibilitando que o conteúdo possa chegar até os alunos. “Das sete estratégias definidas pela Secretaria de Educação, cada escola utilizará aquela que melhor se enquadre no perfil da sua comunidade escolar”, concluiu Magali Delfino.
Anvisa alerta sobre falsificação de vacina contra gripe
A Agência Nacional de Vigilância Santirária (Anvisa) alerta que foram identificados três casos de falsificação da vacina Fluarix Tetra, da empresa GlaxoSmithKline Brasil (GSK), utilizada para prevenir a influenza ou gripe. De acordo com a Anvisa, em nota publicada em seu portal na internet, a vacina falsificada é vendida na apresentação frasco-ampola multidose, ou seja, um frasco que permite que várias doses sejam retiradas e aplicadas em diversas pessoas. Segundo a Agência, a vacina original, Fluarix Tetra da GSK, é produzida e comercializada em embalagem que contém uma seringa preenchida com dose única, agulha, estojo plástico (para acondicionamento da seringa e da agulha), bula e cartucho. adSenseBoxX A empresa GSK também fabrica a Fluarix com dez doses, porém a embalagem contém dez seringas preenchidas. No Diário Oficial da União, do dia 4 de maio deste ano, foi publicada a Resolução Específica (RE) 1.319/2020, que determinou a apreensão e a inutilização dos produtos falsificados, bem como a proibição da sua comercialização, da sua distribuição e do seu uso. “Se você encontrar a vacina Fluarix Tetra da GSK em frasco-ampola multidose, esteja certo de que se trata de falsificação e, portanto, a vacina não deve ser utilizada. Nesse caso, entre em contato com a Anvisa, via Notivisa, ou com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da GSK, por meio do telefone 0800 701 22 33 ou do e-mail [email protected].”
Governo do RN mantém restrições ao comércio e recomenda fechamento de orlas nos fins de semana
O Governo do Estado prorrogou para 04 de junho as medidas de saúde para o enfrentamento da Covid-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de um novo decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20. O novo decreto autoriza o funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão para atividades do Sistema Nacional de Empregos (SINE-RN) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). Os dois órgãos são essenciais à população que necessita dar entrada no benefício do seguro-desemprego e documentação para garantir o acesso ao Auxílio Emergencial do Governo Federal autorizado pelo Congresso Nacional. O novo Decreto, que entra em vigor no dia 24 de maio de 2020, renova as medidas do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, traz outra alteração importante que é a recomendação aos municípios litorâneos para que determinem o fechamento das orlas urbanas nos finais de semana e prorrogação dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que vencerem no período de 24 de março a 4 de junho de 2020 até 24 de junho de 2020. Além dos AVCB, as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que vencerem no período de 24 de março a 4 de junho de 2020, também ficam prorrogadas até 24 de junho de 2020. adSenseBoxX Outra recomendação prevista é que os estabelecimentos autorizados a funcionar podem destinar espaço em suas campanhas publicitárias para orientar a população acerca das medidas de proteção à saúde dos seus clientes e consumidores, especialmente sobre a utilização de máscara de proteção e o distanciamento social. E apresenta penalidades para divulgação de campanha publicitária, que estimule a aglomeração de pessoas, como promoções de produtos, a iniciativa será considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, responsabilização penal e civil. Essas medidas implicam nas ações que o Governo do Estado vem adotando desde o último mês de março com a publicação de decretos visando salvaguardar a saúde da população potiguar no enfrentamento à disseminação do novo coronavírus e, dessa forma, achatar a curva de crescimento de casos de Covid-19 no Estado, e, consequentemente, reduzir o número de mortes pela doença. O documento também segue as orientações e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social.