Ministro do STF determina quebra de sigilo bancário de General Girão e mais 9 deputados e um senador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancários de dez deputados e um senador bolsonaristas. São os seguintes: adSenseBoxX Alê Silva, deputada (PSL-MG) Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR) Arolde de Oliveira, senador (PSD-RJ) Bia Kicis, deputada (PSL-DF) Carla Zambelli, deputada (PSL-SP) Caroline de Toni, deputada (PSL-SC) Daniel Silveira, deputado (PSL-RJ) General Girão, deputado (PSL-RN) Guiga Peixoto, deputado (PSL-SP) Junio Amaral, deputado (PSL-MG) Otoni de Paula, deputado (PSC-RJ) A determinação faz parte do conjunto de medidas adotadas para identificar financiadores de manifestações antidemocráticas que pediam fechamento do Supremo, do Congresso e intervenção militar. Um inquérito aberto no STF pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria Geral da República investiga a organização dessas manifestações.
Mossoró prorroga medidas de fechamento do comércio não essencial até dia 23
A Prefeitura anunciou nesta terça-feira (16) um novo decreto que prorroga as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus em Mossoró. O decreto 5.702 estende até dia 23 o fechamento do comércio não essencial, com as exceções já estabelecidas. Dessa vez está autorizado o funcionamento de livrarias e papelarias, obedecendo as diretrizes de segurança, como uso de álcool gel e distanciamento no interior desses estabelecimentos. adSenseBoxX O Município havia anunciado que ia lançar plano de reabertura do comércio, para os segmentos que não podem funcionar de acordo com os decretos. No entanto, o quadro da pandemia na cidade ainda não permite a retomada dessas atividades. Anunciamos o plano, mas o condicionamos à situação de casos e à evolução da Covid-19. O nosso comitê de enfrentamento avaliou que precisamos prorrogar as medidas, como fechamento do comércio e serviços”, cita Rosalba Ciarlini destacando ainda que as decisões são técnicas e integradas com secretarias municipais, órgãos de saúde e setores ligados à economia local. Ainda não há data definida para lançamento de novo plano de retomada das atividades.
Guedes prevê nova fase para o Brasil entre setembro e novembro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que entre setembro e novembro o Brasil terá um “ano novo muito bom pela frente”. Ele participou hoje (16) do seminário virtual Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica, organizado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP). “Acho que lá para setembro, outubro, novembro, nós já estamos num novo país, com ano novo muito bom pela frente. Eu acredito nisso, vamos lutar por isso, manhã, tarde e noite. Estamos lutando por isso e acho que nós vamos conseguir”, afirmou. Para Guedes, a crise de saúde e econômica será superada e o país seguirá com as reformas. “Tenho certeza que o Brasil vai surpreender”. adSenseBoxX Bomba biológica No evento, Guedes disse ainda que a crise na economia gerada pelo novo coronavírus é uma “bomba biológica” que gerou uma situação de emergência fiscal. “As crises econômicas são basicamente tipificadas, conhecidas. Essa foi uma bomba biológica, absolutamente inédita”, destacou. Ele reforçou que a União não pode arcar com todas as perdas de receitas de estados e municípios devido à pandemia. Até porque a União também tem perdas de receitas. Para Guedes, se fizesse isso o governo deixaria “passivos impagáveis” para filhos e netos. “A União é uma viúva que não pode ser explorada, onde todo mundo empurra a conta. Parece muito esperto empurrar a conta para a União, mas isso é uma covardia dessa geração com filhos e netos”, disse ele. adSenseBoxX Contenciosos O ministro da Economia lembrou que há “contenciosos inimagináveis”, acima de R$ 1 trilhão, relacionados à tributação. “Quando você tem contenciosos acima de R$ 1 trilhão de um lado e desonerações de R$ 300 bilhões do outro está muito clara a configuração de um manicômio tributário. Os impostos são tão elevados, tão complexos, tão disfuncionais que para um terço do empresariado, que tem influência política, é melhor ir bastante a Brasília para conseguir desoneração. No outro extremo, quem tem pouco trânsito político, mas tem muito recurso financeiro, prefere ir à Justiça para criar esse contencioso”, afirmou. Segundo Paulo Guedes, a aprovação de uma reforma tributária pode reduzir esses contenciosos. Ele defendeu a criação de um “passaporte tributário”, em que as empresas passariam para um novo regime ao pagar parte da dívida, por meio de um acordo.
PL que suspende contribuição previdenciária patronal é aprovado
Com 13 votos favoráveis e 6 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1235 de autoria do Executivo Municipal que suspende o recolhimento das contribuições patronais do município devidas ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVIÂ-MOSSORO). A suspensão é temporária, ocorre durante o período de pandemia, e tem como objetivo assegurar a regularidade da folha salarial em função da crise econômica enfrentada pela maioria das cidades brasileiras. O pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas também está assegurado. Em Mossoró a queda na arrecadação é de cerca de R$ 10 milhões por mês. adSenseBoxX Com a aprovação ficam suspensos os pagamentos das contribuições no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2020 incluídos os parcelamentos ou reparcelamentos – que conservam a mesma natureza jurídica e econômica de contribuição patronal. Os valores serão pagos em até 60 meses, sem a incidência de encargos. O Previ Mossoró conta com 818 aposentados e pensionistas e um patrimônio líquido de R$ 72 milhões. A folha mensal é de R$ 3,5 milhões. A legislação local está embasada na Lei Complementar Nacional nº 173, de 27 de maio de 2020 que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar no 1O1, de 4 de maio de 2000”.
GDF fecha Esplanada dos Ministérios para evitar aglomerações
O governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, decidiu fechar hoje (16) e amanhã (17) a Esplanada dos Ministérios, principal avenida da capital e sede dos prédios administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciários federais. Com a medida, fica proibido o fluxo de pessoas e de automóveis na via. Só poderão circular autoridades devidamente identificadas e públicos em serviço. Quem desrespeitar a determinação pode ser punido com multa e até mesmo prisão a partir do enquadramento no delito de infração de medida sanitária, previsto no Código Penal. adSenseBoxX Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, Rocha justificou a decisão por “ameaças declaradas aos Poderes constituídos” e à Cúria Metropolitana de Brasília, ameaças de manifestações anticonstitucionais e aglomerações promovidas nos últimos dias na Esplanada. O governador foi alvo de ameaças publicadas na Internet do grupo de extrema-direita autointitulado “300 do Brasil”, que organizou um acampamento e realizou atos na Esplanada em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. As cerca de 20 pessoas permaneceram durante semanas em uma área próxima ao Congresso, e foram retirados há poucos dias pela Polícia Militar do DF.
PF cumpre mandados em 6 estados em ação sobre atos antidemocráticos
A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã de hoje (16) 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua que, desde abril, pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF. adSenseBoxX Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas “teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”, disse a Procuradoria-Geral da República em nota. Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Entre os alvos, estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre. Ontem (15), a PF cumpriu outros seis mandados de prisão temporária no âmbito do mesmo inquérito. A militante Sara Winter, líder de um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro chamado 300 do Brasil, estava entre os presos. Por ordem do governo do Distrito Federal (GDF), o acampamento do grupo foi retirado no sábado (13) dos arredores da Esplanada dos Ministérios, onde estava há diversas semanas. adSenseBoxX No domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir uma apuração própria sobre um ataque com fogos artifício que foram lançados contra a sede do Supremo na noite de sábado. Ele determinou que informações sobre o assunto sejam encaminhadas a seu vice, Humberto Jacques, que supervisiona o inquérito sobre atos antidemocráticos. Esse inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras na ocasião.
Prefeitura instala usinas de oxigênio nas UPAs
A Unidade de Pronto Atendimento Conchecita Ciarlini, localizada no bairro Santo Antônio, conta agora com uma nova usina de oxigênio visando atender ainda melhor a população durante o período de pandemia do novo coronavírus. Os serviços de montagem da usina e manutenção da rede de oxigênio foram concluídos na semana passada, com isso a UPA passa a produzir seu próprio oxigênio e ar medicinal para atendimento e tratamento dos mossoroenses que venham a precisar. Com a nova usina, a UPA do Santo Antônio vai produzir 6 m³/h de oxigênio 96% de pureza e 20m³/h de ar medicinal. Por mês a produção chega a 4.320‬ m³ de oxigênio 96% de pureza e 14.400‬ m³ de ar medicinal. Essas quantidades são suficientes à Unidade de Pronto Atendimento. O oxigênio poderá ser utilizado no auxílio da respiração de usuários, nebulização, casos de intubação e no tratamento de doenças respiratórias, oportunizando mais segurança e estabilidade para que um paciente fique mais de 24h na unidade, caso haja a necessidade. O ar medicinal servirá nos casos de inalação, expurgo, esterilização de equipamentos e outros casos. adSenseBoxX A coordenadora da Oxigenoterapia do Município, Silvana Gomes, explicou que o funcionamento dessa usina foi bastante oportuno nesse período de pandemia da covid-19. Segundo ela, os pacientes vão ter melhores condições de permanecerem em respirador até uma transferência pra UTI. “Essa montagem foi feita em meio à pandemia de COVID-19, garantindo assim, os meios necessários para o funcionamento dos equipamentos de ventilação mecânica utilizados nos casos graves da doença. Podemos assim assegurar a permanência dos pacientes por mais 24h no respirador, até que a sua transferência seja feita, além de realizar um atendimento mais humanizado.”, afirmou Silvana. A Unidade Hospitalar de Campanha do Belo Horizonte já dispõe de uma usina própria de oxigênio. A próxima a ficar pronta, em breve, é da UPA Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, mais conhecida como UPA do Alto de São Manoel.
Deputados recomendam que Fátima suspenda repasses ao Consórcio Nordeste
A comissão de enfrentamento ao novo coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma recomendação para que o governo do Rio Grande do Norte suspenda qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste, inclusive valores destinados à manutenção. A proposta inicial também previa o pedido de exclusão do RN do Consórcio, mas este foi rejeitado. Para os deputados integrantes da Comissão, é preciso investigar e punir eventuais casos de corrupção, mas é importante o estado continuar no Consórcio. “O governo precisa suspender repasses até esclarecimentos dos fatos. Não tendo envio de repasses, o RN não perderá nada”, falou o deputado Dr. Bernardo (Avante). adSenseBoxX Formado por todos os estados da região, o Consórcio Nordeste foi criado com o objetivo de facilitar compras e negociações em comum para os nordestinos. Com a pandemia do novo coronavírus, utilizaram este mecanismo para comprar respiradores. Em uma das compras, foram pagos mais de R$ 48 milhões de forma antecipada e os equipamentos não foram entregues. Do total investido, R$ 4,8 milhões são do Rio Grande do Norte. O caso está sendo investigado pela Polícia e o processo está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início deste mês, uma operação da Polícia Civil da Bahia levou para a prisão os empresários responsáveis pelo negócio fraudulento.