Dia: 24 de junho de 2020

Prefeitura prorroga medidas restritivas até 30 de junho

Através do decreto 5.708, a Prefeitura de Mossoró prorrogou as medidas restritivas voltadas ao funcionamento do comércio e serviços, mantidas as exceções, até 30 de junho de 2020. A expectativa é que a reabertura gradual ocorra a partir de 1º de julho. O novo decreto altera o de número 5.631, estendendo o prazo do fechamento do comércio não essencial. Sendo assim, seguem fechados os estabelecimentos que não estão citados entre as exceções. adSenseBoxX A prorrogação do prazo considera a situação da pandemia na cidade e a taxa de ocupação dos leitos de UTI, além da estruturação de equipamentos de saúde dedicados ao cuidado e tratamento da COVID-19. “Estamos analisando a conjuntura através de um trabalho realizado em consonância com o comitê de enfrentamento ao novo coronavírus. Nossas decisões são determinadas por essas avaliações e por isso decidimos estender o prazo até o próximo dia 30”, informa a prefeita Rosalba Ciarlini. O Município já conta com um plano de reabertura da economia local que será anunciado quando for entrar em vigor.

Uern suspende prazos de validade dos concursos de professores e técnicos de 2016

O presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fuern, Pedro Fernandes, suspendeu os prazos de validade relativos aos concursos públicos regidos pelos Editais de números 01/2016 e 02/2016. Ambos se referem ao provimento de cargos efetivos, sendo o primeiro correspondente à seleção de professores e o segundo, à de técnicos de nível médio e superior. Constante da Portaria nº 585/2020-GP/FUERN, publicada na edição desta terça-feira, 23, do Jornal Oficial da Uern – Jouern, o sobrestamento da validade dos certames teve início em 8 de junho e deve durar até o fim do estado de calamidade pública estadual ocasionado pela pandemia da COVID-19. adSenseBoxX “Durante o período em que perdurar a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública, a suspensão de que trata esta Portaria não impedirá a convocação dos aprovados nos certames regulados pelos Editais nos 01/2016 e 02/2016 – Fuern, de 8 de junho de 2016”, prevê ainda a publicação. A portaria leva em consideração a Lei nº 10.727, de 09 de junho de 2020, que suspendeu todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN em razão da pandemia, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Câmara aprova texto-base de projeto que aumenta validade da CNH

A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o texto-base do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações aprovadas nesta terça-feira(23) estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A sessão foi encerrada sem concluir a votação. Ainda faltam ser analisadas propostas de modificação ao texto, para que a medida seja enviada ao Senado Federal. De origem do Poder Executivo, o projeto foi enviado e entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado.  adSenseBoxX O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independente da idade do motorista. Pelo projeto, a validade da habilitação continuará para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Já os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos. Pontuação O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima. “Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho. A proposta do governo alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. Cadeirinha Juscelino Filho retirou outro ponto polêmico do projeto enviado pelo Executivo e manteve a da multa para quem transportar criança de até 10 anos sem a cadeirinha, que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima. “A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou o parlamentar. Pelo texto do governo, a cadeirinha era obrigatória até os sete anos e a punição para o descumprimento era uma advertência por escrito, sem a multa. adSenseBoxX Recall O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall. “Apesar da importância de os proprietários de veículos comparecerem às concessionárias para reparar algum defeito constatado, são frequentes os casos de descumprimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas”, argumentou Juscelino Filho. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado. Cadastro positivo de condutores O texto aprovado cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros. “Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho. Impasse Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da proposta nesta terça-feira e fizeram vários requerimentos para retirada da medida da pauta de votações. Na avaliação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), parlamentares deveriam focar os trabalhos em propostas consideradas prioritários pela comissão externa que acompanha os impactos da pandemia de covid-19. “Existe a necessidade de extensão do auxílio emergencial até dezembro; um conjunto de proposições necessárias à sociedade. E nós estamos aqui votando um projeto que arrisca aumentar o número de mortes de crianças e de adultos no trânsito”, disse.

PF prende suspeito de praticar ataques contra agentes de segurança pública no RN

A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal, em ação conjunta com a Delegacia Especializada em Narcóticos – DENARC/Mossoró/RN, e em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP) e com o Exército Brasileiro, deflagrou nesta quarta-feira, 24/6, a Operação Vértice, com o objetivo de realizar a prisão de uma liderança de facção criminosa na cidade de Mossoró/RN, vinculada à organização criminosa originada no Estado de São Paulo. Mais de 20 policiais cumprem 5 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva, em Mossoró/RN, expedidos pela 8ª Vara Federal e 2ª Vara Criminal. As investigações revelaram que o investigado, além de possuir estreita ligação com organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas local, estaria supostamente envolvido no planejamento de ataques a agentes de segurança pública e agentes penais no Estado. adSenseBoxX Além da suspeita de ter participado do homicídio de um policial penal federal, no ano de 2017, tal indivíduo ostenta antecedentes criminais, passagem pelo Sistema Penitenciário Federal e se encontrava monitorado por tornozeleira eletrônica, circunstância que não o impediu de continuar praticando crimes. Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal, a DENARC-Mossoró e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.

Secretaria de Saúde realiza ‘drive-thru’ contra a gripe na Nova Mossoró

A Secretaria de Saúde vai realizar nesta quarta-feira (24) mais um drive thru de vacinação contra Influenza H1N1 na cidade. Desta vez a ação ocorrerá na Nova Mossoró, das 18h às 21h, no Stand de Vendas (no início do conjunto) localizado na Rua Audi. Moradores do bairro e outras regiões próximas que ainda não se vacinação e estão dentro dos públicos-alvos vão ter mais uma oportunidade de imunizar, em um horário mais cômodo. A Prefeitura de Mossoró já ultrapassou a cobertura vacinal de 90% dos públicos-alvos determinada pela Ministério da Saúde, mas mesmo assim está empenhada em chegar a 100% até o fim da Campanha de Vacinação no dia 30 de junho. O drive thru é mais uma estratégia que visa atingir esse objetivo. Atualmente já são mais de 88 mil mossoroenses imunizados. adSenseBoxX Quem não puder comparecer ao drive thru, deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e 13h às 17h, para se imunizar contra a Influenza. A 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza H1N1 iniciou no dia 23 de março e foi prorrogada até o dia 30 de junho. Nos últimos quatro anos Mossoró vem se destacando por vacinar além do que é determinado pelo Ministério da Saúde. adSenseBoxX Quem deve se vacinar? O Ministério da Saúde definiu os seguintes grupos prioritários para recebem a vacina trivalente (que protege da Influenza A (H1N1 E H3N2) e Influenza B): crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores da saúde, gestantes em qualquer idade gestacional, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), professores, indivíduos de 55 a 59 anos, idosos (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, indivíduos com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, população privada da liberdade, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, caminhoneiros, profissionais de transporte coletivo (motoristas e cobradores), trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento.

Votação do PL das fake news será “dia histórico”, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a próxima quinta-feira (25) será um “dia histórico” para o Congresso Nacional. Está marcada para este dia a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar a propagação de fake news. “Acho que será um dia importante e histórico para o parlamento brasileiro. Votarmos esse projeto, que vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”, disse ele durante a sessão de ontem (23) do Senado. adSenseBoxX Alcolumbre classificou as milícias virtuais como “uma máquina que agride a honra das pessoas”. Ele também teceu elogios ao relator do PL no senado, Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas, com vista a atingir reputações, sobretudo de políticos. “Não tenho dúvida que, de maneira equilibrada, ponderada, votaremos um projeto conciliatório do ponto de vista do Parlamento mas, ao mesmo tempo, que norteie essas agressões e ataques que milhões de brasileiros sofrem todos os dias”, concluiu o presidente da Casa. adSenseBoxX Adiamento O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp. Ele esteve pautado para votação no plenário ainda no início de junho, mas foi retirado de pauta para que Coronel pudesse ouvir mais opiniões dos colegas parlamentares. No dia 2 de junho, 35 entidades assinaram uma nota defendendo o adiamento da votação e pedindo um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. Dentre essas entidades, estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), A preocupação delas é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais. Alguns senadores ainda seguem resistentes a votar o PL neste momento. Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do seu partido no Senado, apresentou requerimento para adiar a votação. Para ele, o tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão, no entanto, está com as atividades interrompidas desde quando foi instituído o sistema remoto de votação, por conta da pandemia do novo coronavírus. Plínio Valério (PSDB-AM) também defende a votação do projeto após o fim da crise da covid-19. Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto deve ser mais lapidado antes de seguir para o plenário.