Adiamento das eleições municipais para novembro é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. “Aprovada na @camaradeputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter. adSenseBoxX TSE A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. “A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE. Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas. adSenseBoxX Calendário A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos. Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE. O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Etanol será vendido direto das usinas para os postos, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (1º) que o Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu diretrizes para que o etanol possa ser vendido das usinas diretamente para os postos de combustíveis. “A venda direta de etanol pode proporcionar maior concorrência no setor e baratear o preço dos combustíveis nas bombas”, escreveu em publicação nas redes sociais. O presidente não detalhou quais são as diretrizes. adSenseBoxX “Atualmente, a norma da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas dos postos. Em diversas ocasiões, Bolsonaro já defendeu a venda direta como forma de reduzir os preços dos combustíveis. Um projeto de decreto legislativo para liberar a venda sem intermediários também está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia no fim de 2019 e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para depois seguir para votação no plenário.
Inscritos no Enem querem prova em maio de 2021
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, hoje (1º), o resultado da enquete para a escolha do novo período de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As outras opções de data eram o Enem impresso em 6 e 13 de dezembro deste ano e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021, com 15% dos votos; e Enem impresso em 10 e 17 de janeiro de 2021 e Enem digital em 24 e 31 de janeiro, com 35,3% dos votos dos estudantes. As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. adSenseBoxX A pesquisa com os estudantes foi aberta no dia 20 de junho na Página do Participante LINK 1 e 1,113 milhão de estudantes, que representam 19,3% dos inscritos no exame, responderam de forma voluntária. O Enem 2020 tem pouco mais de 5,7 milhões de inscritos. Data De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a data escolhida pelos estudantes ainda não é a oficial, mas será levada em conta para a definição. “Mais de 80% pediram para fazer a prova no ano que vem. É uma opinião importante, mas não é a única fonte de decisão”, disse, ressaltando que poderá ser, inclusive, uma data diferente daquelas que foram colocadas na enquete. Lopes explicou que o MEC e o Inep irão, agora, consultar o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que estão tratando do cronograma das aulas no ensino médio, e as associações que representam as instituições de ensino superior, para saber quando pretendem começar o primeiro semestre ano que vem. “A data sairá desse processo de construção coletiva”, disse. A expectativa é que a definição do período de aplicação da prova seja anunciado daqui duas ou três semanas. Segundo Lopes, independentemente da data, o governo está se preparando para garantir a segurança sanitária dos participantes e das pessoas que trabalham na aplicação do Enem, com a disponibilização de álcool em gel e máscaras, além de diminuir a quantidade de estudantes nas salas. adSenseBoxX Para o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, caso o Enem 2020 seja realizado em maio do ano que vem, isso prejudicaria o primeiro semestre letivo das universidades. “É uma variável que será levada em consideração no debate com as instituições”, explicou. Sisu e Enade Paulo Vogel disse que o portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está aberto para a consulta de vagas para ingresso no segundo semestre deste ano, nas universidades e institutos federais de ensino. As inscrições vão de 7 a 10 de julho. O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também anunciou que a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2020, que aconteceria em novembro, será adiada para 2021 em razão da pandemia da covid-19 e dos problemas para a conclusão do cronograma do segundo semestre letivo. A nova data ainda será definida. O Enade avalia o desempenho dos estudantes e dos cursos de ensino superior.
Polícia Civil recupera celulares roubados em Mossoró
Policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, em continuidade à Operação Radar, apreenderam diversos aparelhos celulares, que podem ter sido furtados ou roubados, na manhã desta quarta-feira (1º). De acordo com as investigações, os celulares foram subtraídos na zona rural da cidade. Os aparelhos foram apreendidos com compradores, as quais responderão a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo cometimento do crime de receptação culposa. adSenseBoxX A Polícia Civil orienta que a população não adquira objetos sem nota fiscal, pois se o comprador for encontrado com bens, que sejam frutos de crimes, poderá responder pelo crime de receptação. Caso o cidadão tenha seu aparelho celular roubado ou furtado, a Polícia Civil orienta que seja registrado um Boletim de Ocorrência, informando o IMEI do aparelho que se encontra na caixa do produto ou na nota fiscal, facilitando sua recuperação. A DEFUR Mossoró informa que qualquer denúncia anônima pode ser feita através do número 181 ou Whatsapp Defur Mossoró 98135-1586.
TCE pede parecer do MP de Contas sobre escândalo dos respiradores
O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, não deu explicações sobre o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões por 30 respiradores que não forem entregues, nem o dinheiro devolvido. A Procuradoria Geral do Estado também não atendeu ao pedido do Tribunal de Contas do Estado/TCE-RN e pouco esclareceu sobre o caso suspeito. Por gravidade, o conselheiro Gilberto Jales pediu parecer do Ministério Público de Contas a respeito da ausência de esclarecimentos por parte do Governo do Estado. Em seu despacho, o conselheiro do TCE-RN escreveu que “a Sesap/RN não apresentou até o momento nenhuma justificativa” sobre a transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Estado do Rio Grande do Norte ao Consórcio do Nordeste, para viabilizar a compra de 30 (trinta) respiradores pulmonares mecânicos, sem que o ente estadual tivesse firmado oportunamente o Contrato de Programa e o Contrato de rateio do Consórcio do Nordeste. adSenseBoxX Segundo Jales, as informações trazidas pela PGE-RN não esclarecem efetivamente que medidas já foram adotadas para recuperar o dinheiro público, no curso do processo judicial no 8053738.45.2020.8.08.0001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Salvador, a exemplo de quais bens ou ativos já foram sequestrados, bem como o montante indisponibilizado”. O caso agora está nas mãos do Ministério Público de Contas, que deve notificar o Governo do Estado para apresentar esclarecimentos. O caso da compra fraudulenta dos respiradores, por parte do Consórcio Nordeste, é gravíssimo. Os nove estados nordestinos pagaram antecipadamente R$ 48,7 milhões por 300 respiradores, mas até agora os aparelhos não foram entregues, nem o dinheiro devolvido. adSenseBoxX A empresa HempCare, que foi contratado para oferecer o serviço, tem como endereço um apartamento de dois quartos num bairro de São Paulo. No negócio feito com o Consórcio Nordeste, a empresa emitiu a sua segunda nota fiscal, comprovando a falta de expertise para contratar um negócio de tão alto volume. A empresa Cristiana Prestes, dona da HempCare, presa pela Polícia Civil da Bahia, disse que entregou R$ 12 milhões para “intermediários” do próprio Consórcio Nordeste. Revelou que outros R$ 24 milhões ela repassou para uma empresa terceirizada, que já disse que não devolverá o dinheiro. E R$ 10 milhões ficaram com a HempCare a título de lucro. O caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça/STJ, onde os governadores têm fórum, e as investigações passaram para a Procuradoria Geral da República/PGR. Até agora, a governadora Fátima Bezerra (PT) não apresentou nenhuma explicação sobre os quase 5 milhões de reais que ela pagou antecipadamente. Também não retirou o RN do Consórcio Nordeste, mesmo o estado tendo sido lesado. Jornal de Fato
Policial Penal deixa direção de penitenciária para ser candidato a vereador
O policial penal Márcio Morais pediu afastamento do cargo de diretor da Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró. O objetivo é laçar o nome como pré-candidato a vereador na cidade Apodi/RN nas eleições municipais deste ano. O convite foi feito pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Apodi, Agnaldo Fernandes. Márcio tem 42 anos. Desde 2010 é servidor concursado do Estado do Rio Grande do Norte. Atuando como Policial Penal, foi diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Apodi por 6 anos e atualmente é diretor do Complexo Penal Estadual Dr. Mário Negócio em Mossoró. Durante os anos que comandou o CDP de Apodi, Márcio ficou conhecido pelo trabalho de ressocialização desenvolvido na Unidade. adSenseBoxX “Tenho uma história em Apodi, sou filho dessa cidade e sempre busquei deixar a minha contribuição. Como Policial Penal, lutei pela ressocialização e pela segurança das pessoas. Se eu conseguir lançar o meu nome nas eleições, apresentarei uma proposta de diálogo, ouvindo os bairros, as comunidades rurais e observando as necessidades mais urgentes da população”, disse Márcio. “Não escondo o meu desejo de ser pré-candidato. Participar da política é um presente da democracia. Recebi o convite e não sou de fugir dos desafios. Não preciso fingir que não quero. Desejo sim fazer mais pela minha cidade. Porém, existe ainda todo um passo a passo a ser comprido. Pretendo fazer tudo certo e tudo no tempo correto”, enfatizou Márcio. Além de Policial Penal, Márcio Morais também é escritor e tem dois livros laçados: Por Trás das Grades volume I e volume II. É também membro da Academia Apodiense de Letras. Formado em Pedagogia, tem no currículo experiência na comunicação. Já trabalhou nos jornais, Gazeta do Oeste, o Mossoroense, Jornal de Fato e O Vale do Apodi. Na política sempre esteve nos bastidores e já atuou como assessor de comunicação na Assembleia Legislativo do Rio Grande do Norte na Prefeitura Municipal de Apodi e na Câmara de Vereadores de Apodi.
Desenvolvimento Social amplia assistência à população vulnerável em Mossoró
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social, tem ampliado as ações de assistência destinadas à população carente durante o período de pandemia. Os recursos utilizados foram repassados via Governo Federal de forma unificada atendendo a Portaria 378 para incremento temporário de ações do Sistema Único de Assistência Social, SUAS. O valor total, anteriormente destinado em parcelas, já estava programado dentro do orçamento anual 2020 da secretaria. De acordo com Lorena Ciarlini, secretária municipal de Desenvolvimento Social, além da implantação de algumas ações, a exemplo do abrigo para pessoas em situação de rua, a Prefeitura ampliou iniciativas já em execução. “Dobramos o serviço de abordagem social nas ruas, quadruplicamos os números dos benefícios eventuais, aqueles que por lei concedem complementação alimentar através de laudo comprobatório à família que esteja em situação vulnerável e não tenha como prover seu próprio alimento, assim como a abertura do abrigo para moradores de rua”, ressalta. adSenseBoxX Atuante na linha de frente durante o período de pandemia, o Desenvolvimento Social tem assegurado atendimento através dos 13 Centros de Referência em Assistência Social, CRASs, com manutenção e rotina para as pessoas que buscam o serviço. Os primeiros valores liberados são correspondentes ao período de três meses, ou seja, março, abril e maio, para manutenção em duas parcelas. A primeira em 19 de maio no valor de 723.136,81 (referente ao bloco da Proteção Social Básica ) e 164.151,00 (referente ao bloco da Proteção Social Especial). O segundo repasse ocorreu em 23 de junho correspondente aos meses de junho, julho e agosto, antecipados. Os recursos totalizaram 1.793.233,62 “Dentro dessa perspectiva os recursos estão sendo empenhados e utilizados para pagamento de despesas com pessoal, aquisição de material, gêneros alimentícios, pagamento de aluguel e demais manutenção que asseguram os serviços da assistência”, reitera Lorena, destacando que está sendo potencializada a rede socioassistencial por meio da reorganização da oferta com vistas ao atendimento das medidas de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão da Covid-19. Todos os equipamentos continuam funcionando, dentro do fluxo dos serviços em consonância ao contexto da pandemia, conforme orienta a portaria.
Negocie suas dívidas através do Whatsapp sem sair de casa
A principal recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), durante a pandemia do novo coronavírus, é para que as pessoas fiquem em casa. Por este motivo, algumas ações vêm sido tomadas para evitar aglomerações. Uma empresa especializada no assunto está oferecendo esse serviço de forma online no Rio Grande do Norte. Agora, os clientes que desejam limpar o nome nos principais cadastro de inadimplência podem negociar suas dívidas via Whatsapp. Saiba agora como consultar e limpar seu nome sujo nos principais cadastros de inadimplência do país. Para saber outras informações basta clicar AQUI ou se preferir pode entrar em contato pelo número: (84) 991719059 – Whatsapp
Publicado ato que anula nomeação de Decotelli para ministro da Educação
O governo publicou na edição desta quarta-feira (1º) do “Diário Oficial da União” o ato que tornou sem efeito a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli para ministro da Educação. Decotelli permaneceu no cargo por cinco dias e não chegou sequer a tomar posse. Ele pediu demissão nesta terça-feira (30). O “Diário Oficial” publicou a nomeação na última quinta-feira (25). Mas depois que instituições de ensino contestaram títulos que Carlos Alberto Decotelli incluiu em seu currículo, a permanência do ministro se tornou insustentável. adSenseBoxX Na segunda-feira, ele foi chamado ao Palácio do Planalto para dar explicações ao presidente Jair Bolsonaro. Nesta terça, voltou ao Planalto para entregar ao presidente a carta de demissão. A partir desta quarta-feira, Bolsonaro definirá o substituto de Decotelli. Será o quarto ministro da Educação em um ano e meio de governo. O primeiro, Ricardo Vélez Rodríguez, permaneceu pouco mais de três meses no posto; o segundo, Abraham Weintraub, 14 meses; e Decotelli, cinco dias.
Entregadores de apps fazem greve nacional nesta quarta-feira
Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração. A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas. Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega. adSenseBoxX Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo. “Tem dia que é R$ 1, tem dia que é R$ 0,50. O Ifood e outras empresas mandam notificação para os clientes falando que já pagam. Não é verdade”, reclama Simões, entregador do Rio de Janeiro e uma das pessoas que está contribuindo com a organização da greve. Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos. “Elas fazem um bloqueio injusto. Nós dependemos da plataforma pra trabalhar e para levar o sustento para casa. Eu e mais 40 motoboys fomos suspensos na Loggi. Paramos três dias pra reivindicar e, no segundo dia, nos bloquearam. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Ifood , você entrega o pedido, o cliente alega que não recebeu, o Ifood manda outro pedido e acaba bloqueando o entregador por 48 horas sem sequer ligar para o entregador”, exemplifica Alessandro Sorriso, da Associação dos Motoristas Entregadores do Distrito Federal. Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores. Pandemia Sorriso acrescenta que a greve também cobra providências mais efetivas em relação aos riscos da nova pandemia, bem como auxílio para aqueles que forem infectados e precisarem se afastar. Algumas empresas, conta, não se manifestaram e não disponibilizaram apoio aos motoristas. Entre as que fizeram algo, ele cita o Ifood, que entregou potes de álcool em gel e máscaras laváveis. “Mas outras plataformas, como Rappi e Uber Eats, não se manifestaram. A Loggi só deu vidrinho de álcool em gel que não dava para usar em um dia. Conheço gente que pegou covid. E quem pega não tem nenhuma assistência”, comentou o entregador. adSenseBoxX Negociação Simões relata que, até o momento, as empresas de entrega não entraram em contato para se reunir com os entregadores e iniciar uma negociação sobre suas demandas. Enquanto isso, as companhias vêm divulgando ações na mídia e aos seus usuários. “A gente está indignado como a empresa trata uma coisa sem prova. Em vez de entrar em contato, solta notas para os comerciantes dizendo que vai ter greve, para ficar atento. A intenção não é fazer greve para fazer barulho, é porque temos reivindicações”, diz. Estudo Um estudo de sete pesquisadores, publicada na revista Trabalho e Desenvolvimento Humano e realizada neste ano, entrevistou entregadores de apps em 29 cidades durante a pandemia. O trabalho mostrou que mais da metade (54%) trabalham entre nove e 14 horas por dia, índice que aumentou para 56,7% durante a pandemia. Entre os ouvidos, 51,9% relataram trabalhar todos os dias da semana. Cerca de metade dos entrevistados (47,4%) recebia até R$ 2.080 por mês e 17,8% disseram ter rendimento de até R$ 1.040 por mês. A maioria dos participantes do levantamento (58,9%) afirmou ter tido queda da remuneração durante a pandemia. Segundo os autores, houve um aumento do número de entregadores como alternativa de pessoas que perderam renda durante a pandemia, mas apesar do aumento de entregas, os valores de hora/trabalho ou bonificação caíram. Do total, 57,7% declararam não ter recebido nenhum apoio das empresas durante a pandemia para mitigar riscos e 42,3% disseram ter tido algum tipo de auxílio, como equipamentos de proteção e orientações. Independentemente do apoio, 96% comentaram ter adotado algum tipo de medida de proteção, como uso de álcool em gel e máscaras. adSenseBoxX O professor de comunicação social da UNiversidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e coordenador do projeto Fairwork no Brasil, da Universidade de Oxford, Rafael Grohmann, diz que a análise dessas plataformas em outros países revelou que elas não cumprem requisitos básicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho decente: remuneração, condições de trabalho (inclusive saúde), contratos que reflitam a atividade, gestão dialogada e transparente e representação e liberdade de associação. “As plataformas digitais de trabalho têm mecanismos de vigilância intensa e uma extração de dados dos trabalhadores com uma gestão algorítmica desse trabalho. Acaba virando uma caixa-preta, e o indivíduo acaba ganhando cada vez menos. Os entregadores estão desesperados, ou é isso ou não é nada”, comenta o pesquisador. MPT O Ministério Público do Trabalho vem investigando os aplicativos há alguns anos. Foram ajuizadas ações civis públicas para reconhecimento do vínculo de emprego nas companhias Loggi e Ifood, e outras estão em fase de apuração. Até o momento, essas ações não foram julgadas. “O perfil dos motoristas é de jovens, a grande maioria negra. E não há esse empreendedorismo que se propala. Eles têm total dependência econômica, há relação de dependência e subordinação. Trabalham muitas horas por dia, esforço físico grande. É no mínimo 60 quilômetros por dia. Além disso, ficam totalmente sem direitos porque nem a empresa nem o restaurante e nem o cliente se responsabilizam”, ressalta Christiane Nogueira, da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo. Em março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou recomendações a empresas de aplicativos com diretrizes e