TSE libera fichas-sujas de 2012 a participar das eleições deste ano; decisão beneficia Cláudia Regina
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por maioria de 5 votos a 2 que os políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012 poderão disputar as eleições deste ano. A decisão favorece a candidatura da ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), que teve 11 das 13 cassações mantidas pelo TSE. Como a Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos, a dúvida era se o adiamento das eleições de outubro para novembro continuaria a barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012, realizadas em 7 de outubro. adSenseBoxX Por maioria, os ministros decidiram que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições. Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalo Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso, votaram a favor de que o prazo de inelegibilidade de oito anos não fosse estendido para atingir as Eleições 2020. Os ministros Edson Fachin e Luís Felipe Salomão defenderam que a penalidade deveria continuar em vigor, mesmo com o adiamento da data das eleições.
Câmara aprova ampliação de 21 para 23 vereadores em Mossoró
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (1º), em primeiro turno, ampliação de 21 para 23 vagas na Casa. Por unanimidade, o plenário foi favorável emenda à Lei Orgânica do Município (01/2020), que adéqua a composição do Legislativo à nova faixa populacional de Mossoró. O município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 300.618 habitantes. Com isso, conquistou o direito a 23 vagas na Câmara, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. As 21 vagas eram baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes. A Carta Magna de 1988 estabelece 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades de mais de 300 mil até 450 habitantes – atual perfil de Mossoró. O IBGE divulgou oficialmente a nova estimativa populacional de Mossoró, quinta-feira (27). adSenseBoxX Procedimento A segunda votação da emenda à Lei Orgânica está prevista para próximo dia 14. Entre os primeiro e segundo turnos de votação, há necessidade de dez dias de interstício. Concluída até o prazo final para as convenções partidárias (dia 16), a mudança valerá para a eleição de 2020. Ou seja, no pleito de 15 de novembro, o eleitor mossoroense elegerá 23 parlamentares, que assumirão o mandato na Câmara em 1º de janeiro de 2021. Após a segunda votação, a emenda será imediatamente enviada para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
Defensoria recomenda que instituições de ensino superior de Mossoró concedam descontos a alunos
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma recomendação para que as instituições de ensino superior de Mossoró adotem medidas de compensação financeira para os alunos durante a pandemia da Covid-19. O documento foi publicado Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º) e pede ainda que sejam tornadas públicas as planilhas de custo durante o período. A recomendação foi emitida pelo Núcleo Sede da instituição instalado em Mossoró e orienta que as instituições ofertem para os alunos possibilidade de parcelamento das mensalidades. O pedido leva em consideração a condição de fragilidade financeira em que ficaram as famílias durante o período de isolamento social. As instituições devem também, de acordo com o documento, se abster de cobrar multa e juros de mora, bem como realizar inscrição nos órgãos de proteção ao consumidor ou enviar informações desfavoráveis para escore de crédito. adSenseBoxX Os defensores levaram em consideração o fato de o Ministério da Educação ter autorizado a substituição das disciplinas presenciais até 31 de dezembro de 2020 por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais. O texto lembra ainda que o valor das semestralidades escolares é composto por diversos componentes que, considerando o contexto de isolamento social, provavelmente tiveram redução, tais como despesas com material, custo de manutenção e serviços de terceiros. Para que os consumidores possam verificar a redução de custos é, então, recomendado que as instituições tornem públicas suas planilhas atualizadas e que, mediante redução de despesas, atualizem os valores cobrados aos alunos. A recomendação orienta ainda que as instituições mantenham a situação dos alunos bolsistas e se abstenham, em caso de prestação de serviço em momento posterior, de cobranças adicionais. O documento orienta também que, nos casos de cursos que não permitam o modelo remoto, seja reduzido o valor das cargas horárias que não terão compensação de aula.
Bolsonaro diz que auxílio emergencial será de R$ 300 por mais 4 meses
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será de R$ 300 por mais 4 meses. O valor do benefício, criado para anteder trabalhadores informais que perderam renda em razão da pandemia do novo coronavírus, foi anunciado após reunião do presidente com ministros e parlamentares aliados no Palácio da Alvorada. adSenseBoxX A criação do auxílio, em abril, teve como objetivo ajudar trabalhadores informais afetados pela pandemia. Inicialmente, seria pago em três parcelas de R$ 600, e iria até julho. O auxílio foi prorrogado uma primeira vez por mais duas parcelas de R$ 600 e, nas últimas semanas, as alas política e econômica do governo discutiram o novo valor do benefício.
Copa do Brasil: sorteio decide duelos da quarta fase
Setembro começa com emoção para torcedores de América-MG, Atlético-GO, Botafogo, Brusque, Ceará, CRB, Fluminense, Juventude, Ponte Preta e Vasco. Nesta terça-feira (1), a partir das 11h30, eles saberão quem seus times do coração enfrentarão pela quarta fase da Copa do Brasil. A CBF realiza o sorteio que decide os últimos duelos antes da entrada de outros 11 clubes, os participantes da Libertadores da América e dos campeões da Copa do Nordeste, da Série B e da Copa Verde. O evento pode ser acompanhado, ao vivo, pelo perfil no Youtube da entidade. adSenseBoxX O sorteio tem pote único, o que torna possível qualquer confronto entre os 10 participantes. O estado do Rio conta com três representantes e é grande a probabilidade de um clássico carioca. Juventude, Fluminense e Vasco já venceram a competição, respectivamente em 1999, 2007 e 2011. Outra curiosidade é que a quarta fase traz representantes de três diferentes divisões do futebol brasileiro. Finalista do estadual de Santa Catarina, o Brusque disputa a Série C e nunca tinha chegado tão longe na Copa do Brasil. Ponte, CRB, Juventude e América-MG jogam a Série B. Já o Ceará, atual campeão do Nordeste, Vasco, Fluminense e Botafogo estão na elite nacional da bola. Após o sorteio dos confrontos, a CBF sorteará os mandos de campo das partidas, programadas para acontecerem entre 16 e 23 de setembro.
Adolescente é morto e outro baleado em Mossoró
Um adolescente de 17 anos foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (31), no bairro Santo Antônio, em Mossoró. O crime foi registrado por volta das 20h30 na rua José de Almeida Machado. Na mesma ocorrência, um adolescente de 14 anos ficou ferido. Segundo a Polícia Militar, Lucas Moisés Marrocos do Vale e outro adolescente caminhavam em via pública quando foram surpreendidos por criminosos em um carro. Lucas Moisés foi atingido por cerca de seis tiros e morreu no local. adSenseBoxX O outro adolescente também ficou ferido e procurou atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio. O estado de saúde da vítima não foi informado. Para polícia a motivação do assassinato ainda é desconhecida. Segundo familiares, Lucas Moisés era um rapaz tranquilo e que não tinha envolvimento com coisas ilícitas. A vítima teve um irmão preso recente por tráfico de drogas. Essa foi a morte de número 119 registrada em Mossoró neste ano. O crime será investigado pela Delegacia de Homicídios.