Decreto autoriza reabertura de parques, espaços de eventos e equipamentos culturais
A Prefeitura de Mossoró publicou novo decreto que autoriza a reabertura do Parque Municipal Maurício de Oliveira, Parque da Criança, Museu Histórico Lauro da Escóssia, Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, Memorial da Resistência, Museu do Petróleo, espaços de eventos e arenas de futebol, em conformidade com as diretrizes estaduais de liberação. O Decreto 5.800 informa também sobre protocolos sanitários que devem ser seguidos pelos equipamentos municipais e serviços citados. adSenseBoxX Equipamentos culturais do município são reabertos O Parque Municipal Maurício de Oliveira foi reaberto. De acordo com o documento, com relação ao funcionamento do parque, é permitido exclusivamente o uso de trilhas para caminhada ou corrida com controle de acesso e capacidade máxima permitida de 40% da lotação. Ficam autorizadas, ainda, pesquisas acadêmicas e científicas. O Parque da Criança, situado no Corredor Cultural, também teve funcionamento autorizado, mediante cumprimento das normas sanitárias. O Memorial da Resistência retorna suas atividades através da galeria Joseph Boulier, de segunda a sexta-feira das 07 às 17hs, com controle de acesso de até 10 pessoas. Já o Museu Histórico Lauro da Escóssia, de segunda a sexta feira das 07h às 13hs, com controle de acesso de até 06 pessoas. A Biblioteca Ney Pontes Duarte reabre de segunda a sexta-feira das 07 às 18hs, com controle de acesso de até 15 pessoas. adSenseBoxX Espaços de eventos, circos e arenas society têm funcionamento liberado O decreto autoriza, ainda o funcionamento de brinquedos/ brinquedotecas e de palhaços para os serviços de buffet, recepções, festas e eventos similares. Estão liberadas as arenas de futebol society, parques de diversão e entretenimentos, inclusive de circos, observados os protocolos estabelecidos na Portaria Conjunta GAC/SESAP/SEDEC/RN nº 20, de 25 de agosto de 2020, e suas alterações. A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pelas autoridades de saúde. De acordo com o decreto, devem ser estabelecidos horários alternativos para diminuir a possibilidade de aglomeração e a concentração de pessoas, caso seja possível. Verificada a tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases. Dentre as determinações para o funcionamento são obrigatórios o uso de máscaras, distanciamento entre pessoas de 1,5 m, disponibilização de álcool em gel, demarcação de filas, quando necessário, medição de temperatura, entre outros.
Fux toma posse hoje como presidente do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça. Devido à pandemia de covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada e o uso de máscaras será obrigatório. Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o STF. Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo. Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal. Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira (10) seu biênio como presidente do Supremo. adSenseBoxX Perfil Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual. Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso. le assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara. Ao longo da carreira, sobretudo nos 10 anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.
Covid-19: suspensão de teste de vacina deixa cronograma indefinido
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou em entrevista virtual que não sabe como a suspensão dos testes da vacina de Oxford impactará o cronograma previsto para a análise e aplicação do tratamento. O Brasil firmou acordo com o laboratório responsável pela vacina, AstraZeneca, envolvendo a aquisição de 30 milhões de doses independentemente do resultado dos testes e de incorporação de tecnologia para a fabricação pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de mais 70 milhões de unidades a depender do êxito do ensaio clínico. Terça (8) o laboratório AstraZeneca informou ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão dos testes. O motivo seria o fato de um participante ter demonstrado reação adversa. A equipe do ensaio clínico agora avalia se o episódio seria oriundo de um efeito colateral pela aplicação do tratamento. adSenseBoxX “Ainda não sabemos o quanto o cronograma previsto será impactado em função da interrupção dos testes”, declarou Franco. Ele acrescentou que a preocupação do governo brasileiro é com a “segurança da população brasileira”. O secretário executivo disse que mesmo diante da suspensão dos testes, o acordo com a AstraZeneca não sofrerá mudanças e defendeu a medida. “O acordo já foi assinado eletronicamente pela Astrazeneca. É cedo para fazer qualquer afirmação sobre falhas. Não podemos perder de vista a segurança da população. A aquisição desta tecnologia também permitirá o domínio desta, obviamente pagando os royalties”, comentou. Pesquisa com profissionais Os representantes do Ministério da Saúde apresentaram uma pesquisa sobre a saúde mental de profissionais de saúde durante a pandemia, considerando uma amostra do cadastro da estratégia Brasil Conta Comigo. Dos ouvidos, 12% apresentaram alto grau de sintomas psicológicos e psiquiátricos em relação à média da população. Entre os entrevistados, 76% relataram estar em níveis bons ou muito bons de saúde mental. Quando perguntados sobre relações sociais, 70% relataram níveis bons e muito bons, e apenas 5,1% manifestaram necessidade de melhoria nesse aspecto. Quando a amostra considera profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), os índices de reclamação sobre a qualidade de vida aumentam. Entre os entrevistados, 10% indicaram necessidade de melhoria na situação de saúde física e 17,5% na saúde psicológica e 21,3% nas relações sociais.
Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos
O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial. Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa. adSenseBoxX “É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018. “Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator. adSenseBoxX A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado. Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto. No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.