Hospital Veterinário da Ufersa reabre dia 11 de janeiro
A Universidade Federal Rural do Semi-Ãrido está ultimando os preparativos para a reabertura do Hospital Veterinário Jerônimo Rosado – Hovet. A data para a reabertura é dia 11 de janeiro. Devido à pandemia do novo Coronavírus o Hovet fechou as portas no dia 17 de março. A reabertura na segunda semana do ano novo vai obedecer todas as normas de segurança sanitária para evitar a contaminação e propagação do Covid-19. A decisão para a abertura foi tomada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 16, com a participação da reitora da Ufersa, professora Ludimilla Oliveira; o diretor do Hovet, o veterinário Klívio Tomaz; o pró-reitor adjunto de administração, Carlos Eugênio; o superintendente da Sutic, João Phellipe e, os integrantes da Comissão Especial de Emergência da Covid-19, a professora Danielle Martins (engenheira de segurança do trabalho) e o professor, João Marcelo Antunes (médico veterinário). adSenseBoxX A reitora Ludimilla Oliveira reconhece a importância da abertura gradual do Hospital Veterinário que se encontra fechado há quase 10 meses. “A Universidade continuará com o ensino remoto, embora, em alguns momentos, devemos utilizar o sistema híbrido para não prejudicar os estudantes, como é o caso do hospital veterinário”, afirmou. No ritmo normal o Hovet chega realizar mensalmente 5 mil procedimentos. Nesse primeiro momento o Hovet irá funcionar em horário corrido das 7 às 13h, apenas para consultas e cirurgias. “Por dia serão realizados seis atendimentos para consultas e um atendimento para cirurgia”, adiantou o diretor da unidade hospitalar, o veterinário Klívio Tomaz. Os atendimentos de urgência e emergência não serão realizados. A marcação da consulta será exclusivamente por telefone com número a ser divulgado posteriormente nas redes sociais e site da Universidade. Além dos profissionais o atendimento será feito por 20 residentes do Hovet. adSenseBoxX Segundo o médico veterinário, João Marcelo, integrante Comissão Especial de Emergência do Covid-19, o atendimento vai seguir todas as normas estabelecidas no Protocolo de Biossegurança instituído pela Ufersa. O uso de máscara será obrigatório em todas as dependências do Hovet, bem como o distanciamento de no mínimo 1,5 metro entre as pessoas. A temperatura será aferida e a higienização das mãos com álcool em gel 70%. O produto estará disponível no totem com pedaleira. Também será disponibilizado um tapete sanitizante para a higienização dos calçados. Com a normatização não serão permitidas crianças, idosos, gestantes e pacientes crônicos nas dependências do hospital. Os internamentos só com encaminhamento após a consulta do animal. Outra recomendação é para que os tutores dos animais aguardem na área externa do hospital antes e durante a consulta. Portanto, obrigatoriamente, não será permitida a presença deles dentro do hospital. Os animais só terão acesso às dependências do hospital com focinheiras e/ou caixa de transporte e, por último, caso não seja possível à realização das medidas de biossegurança, o animal será encaminhado para atendimento privado.
Governo destina R$ 20 bi para vacinação da população contra covid-19
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. “Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde. “A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota. adSenseBoxX De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral. De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
IBGE: Brasil tem 4,6% das crianças e adolescentes em trabalho infantil
Em 2019, o país tinha 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil. Houve redução de 16,8% no contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil frente a 2016, quando havia 2,1 milhões de crianças nessa situação. Proporcionalmente, o Brasil tinha 5,3% de suas crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016, percentual que caiu para 4,6% em 2019. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Trabalho das Crianças e Adolescentes divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). adSenseBoxX No ano passado, havia 706 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade ocupadas nas piores formas de trabalho infantil. Em 2016, esse contingente era de 933 mil. Percentualmente, 45,9% das crianças que trabalhavam estavam ocupadas em atividades perigosas em 2019. Em 2016, esse percentual era de 51,2%. Qualquer forma de trabalho é proibida no país para quem tem até 13 anos. De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, a extração e corte de madeira, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a construção civil, a coleta, seleção e beneficiamento de lixo, o comércio ambulante, o trabalho doméstico e o transporte de cargas são algumas das atividades elencadas. Segundo a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Maria Lúcia Vieira, a diminuição do trabalho infantil pode ser explicada, em parte, pelos programas de transferência de renda que tinham como objetivo evitar a evasão escolar. adSenseBoxX Entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 66,4% eram homens e 66,1% eram pretos ou pardos, proporção superior à dos pretos ou pardos no grupo etário dos 5 aos 17 anos de idade (60,8%). Na população de 5 a 17 anos de idade, 96,6% estavam na escola, mas entre as crianças e adolescentes em trabalho infantil, essa estimativa cai para 86,1%. Entre as pessoas em situação de trabalho infantil, 53,7% estavam no grupo de 16 e 17 anos de idade; 25% no grupo de 14 e 15 anos e 21,3% no de 5 a 13 anos de idade. Os grupamentos da agricultura e do comércio e reparação reuniam, respectivamente, 24,2% e 27,4% dessas crianças e adolescentes. Somadas, essas duas atividades reuniam mais da metade (51,6%) da população em situação de trabalho infantil. O rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil que realizavam atividade econômica foi estimado em R$ 503. Já o rendimento médio da população de cor branca era de R$ 559 enquanto de cor preta ou parda é R$ 467.
Está negativado? Consulte seu CPF gratuitamente através do Whatsapp
Uma empresa especializada no Rio Grande do Norte está realizando uma ação para facilitar os consumidores que estão com o nome negativado. A iniciativa foi criada para ajudar as pessoas que sofreram mais pesadamente os efeitos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19. Para participar, os interessados em consultar e quitar suas dívidas podem se comunicar pelo contato (84) 99171-9059 ou também pelo Whatsapp, através do link (clique aqui). Todos esses canais contam com as mesmas condições de consulta e quitação.
Programa CNH Popular do RN começa a funcionar em 2021
O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16) o Decreto nº 30.277 que regulamenta o programa de gratuidade da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiários do Programa Bolsa Família e outros programas sociais, que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único. O Programa “CNH Popular” será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), que vai a partir de agora firmar parcerias e convênios necessários para implementação. A quantidade de CNH´s concedidas e a definição de uma data para início do programa vai depender do orçamento anual do órgão. Esse orçamento é aberto em meados de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício. “Somente depois da votação do orçamento é que poderemos estabelecer a data exata para os cadastros e o começo efetivo do programa. Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, explica Jonielson Oliveira, diretor-geral do Detran-RN. adSenseBoxX A partir da publicação do Decreto, a direção geral do Detran/RN vai criar uma comissão para dar assessoramento técnico e administrativo, implantar, executar, avaliar e supervisionar o Programa. O Coordenador de Registro de Habilitação do Detran esclarece que ainda será preciso fazer o credenciamento das clínicas médicas, criação de convênios com os centro de formação de condutores e estabelecer um limite de vagas de acordo com o orçamento anual do Estado. O programa “CNH Popular” é um direito previsto na Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, que ainda não havia sido efetivada. “Só agora, depois de nove anos, é que esta lei está sendo sancionada. A carteira de habilitação grátis, para aquelas pessoas que precisam, as pessoas mais carentes, agora é uma realidade”, afirma a Governadora Fátima Bezerra. adSenseBoxX O Detran/RN, seguindo a lei, vai conceder a isenção das taxas relativas a Exames clínico-médicos de aptidão física e mental; Exame psicológico; Licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s). “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, detalha o diretor Jonielson. A lei estabelece que não poderá se beneficiar da gratuidade quem tenha cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado. O candidato à obtenção do benefício criado por esta lei, além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social similar previsto em lei, também terá que cumprir os seguintes requisitos cumulativos: ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou documento equivalente; comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte e não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
MPE pede cassação de Allyson Bezerra por abuso de poder político
O Ministério Público Eleitoral (MPE), ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitora (AIJE) contra o prefeito eleito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) e seu vice Fernandinho das Padarias (PSD) pelo crime de prática de abuso de poder político. Na ação que tem mais de 400 páginas, Allyson teria realizado durante o período da “pré-campanha” eleitoral, diversas postagens patrocinadas nas redes sociais, utilizando a estrutura de seu gabinete em Mossoró, que é custeado com recursos públicos, oriundos da denominada “verba de gabinete”. adSenseBoxX “Diante da constatação acima demonstrada, vislumbrou-se a necessidade de se aprofundar as investigações, notadamente para saber a extensão da gravidade da conduta já evidenciada, pois se é certo que utilizar a estrutura estatal para promoção da campanha no período pré-eleitoral já é considerada conduta grave, não menos verdadeiro é que tal prática se revela com gravidade ainda maior se cometida durante o período eleitoral propriamente dito (o que inicia após o registro de candidatura). Por conta disso, foi ajuizada ação cautelar preparatória de produção de provas, autuada sob o número 0600105-61.2020.6.20.0033, tendo sido identificados os Ips referentes às postagens realizadas durante a campanha eleitoral”, disse o MPE. adSenseBoxX De acordo com a ação, foram realizados 12 impulsionamentos, sendo dois para 1 milhão de pessoas, e os outros 10 com alcance entre 100 a 500 mil pessoas. Os impulsionamentos, segundo o MPE, faziam referência a eleição de prefeito, fora do período permitido para propaganda eleitoral. Allyson Bezerra tem cinco dias para apresentar a sua defesa. O MPE pede a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito, bem como a inelegibilidade por oito anos. Confira a ação completa.