Covid-19: eventos com mais de 50 pessoas estão suspensos em Mossoró
A Prefeitura de Mossoró publicou nesta quinta-feira (17), na edição 592 D, do Jornal Oficial de Mossoró, o Decreto nº 5919 que dispõe sobre o Protocolo Sanitário Municipal, que deverá ser seguido pelas empresas e pessoas que promovem buffet, recepções, festas e eventos similares e dá outras providências. adSenseBoxX Com a publicação do Decreto ficam suspensas no município a realização de festas, shows e eventos comerciais similares, que reúnam mais de 50 (cinquenta) pessoas. Respeitando a limitação, deverá haver a observância de 1 pessoa para cada 5 m² de área local do evento, bem como distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os presentes. O Decreto considera outros decretos anteriores; o aumento exponencial dos casos da COVID-19 no Brasil, no Estado do Rio Grande do Norte e em Mossoró; a atual taxa de ocupação dos leitos de UTI existentes na cidade de Mossoró e a estruturação de equipamentos de saúde dedicados ao cuidado e tratamento da Covid-19; e ainda a Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró.
Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15 nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial. adSenseBoxX A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15). O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico. Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. adSenseBoxX De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio. Contestações Começou ontem (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26. Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada. adSenseBoxX O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20. A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.
Prefeitura paga hoje salários de servidores; aposentados recebem dia 23
A Prefeitura de Mossoró paga hoje (18), os salários de dezembro dos servidores com as vantagens fixas. O pagamento dos aposentados e pensionistas está confirmado para o dia (23). Eles já receberam o 13º salário antecipado. adSenseBoxX “O Município está equacionando o pagamento dos adicionais variáveis e o décimo-terceiro salário até o dia 30 para os servidores que não receberam antecipado na data do aniversário”, disse a Prefeitura. A PMM informou ainda que apesar da pandemia do coronavírus que provocou queda na arrecadação do município, a Prefeitura conseguiu manter em dia o pagamento dos servidores públicos.