Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso
O governo enviará, “por vias administrativas”, a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União. adSenseBoxX A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro. Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal. Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício. O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150. adSenseBoxX Elegíveis Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo. O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375). As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021. O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício. Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Major Olimpio, líder do PSL no Senado, morre vítima da Covid-19
O senador Sérgio Olimpio Gomes, conhecido como Major Olimpio (PSL-SP), morreu nesta quinta-feira (18) devido a consequências da Covid-19, aos 58 anos. A informação foi confirmada nas redes sociais do parlamentar. adSenseBoxX “Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz a mensagem divulgada no Twitter do senador. Diagnosticado com o vírus no dia 2 de março, o líder do PSL no Senado foi intubado duas vezes, uma no dia 6 de março, da qual se recuperou e foi extubado no dia 9, e a segunda no dia 10.
Mossoró seguirá decreto que suspende atividades não essenciais por 14 dias
Mossoró seguirá o decreto com novas “medidas de isolamento social rígido” para combate à Covid-19, publicado pelo Governo Estadual. O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), disse que o novo decreto é totalmente impositivo. “O Município é obrigado a seguir o decreto, porque ele é impositivo”, disse. adSenseBoxX Com as novas medidas, as autoridades estaduais tentam reduzir a pressão no sistema de saúde. O decreto ainda determina suspensão de aulas presenciais em escolas e faculdades públicas e privadas, além de cultos, missas e outras atividades religiosas realizadas coletivamente. Todas as atividades que não sejam consideradas essenciais, não poderão funcionar a partir do próximo sábado (20) até o dia 2 de abril, em todo o Rio Grande do Norte.
'O choro é livre': Fala de Maju Coutinho sobre lockdown causa polêmica
A jornalista Maju Coutinho da TV Globo está sendo criticada nas redes sociais por uma declaração feita durante edição do “Jornal Hoje”. Ao comentar as restrições sanitárias contra a covid-19, a jornalista afirmou: adSenseBoxX “Os especialistas são unânimes em dizer que essas são medidas indispensáveis agora para conter a circulação do vírus. O choro é livre, não dá para a gente reclamar, é isso que tem.” A repercussão foi tanta que “O choro é livre” e “#GloboLixo” chegaram à lista de assuntos mais comentados do Twitter. Para os críticos, a fala foi insensível com quem passa por dificuldades econômicas em decorrência da pandemia. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Vereador quer construir “Vuco-Vuco 2” no Corredor Cultural
O vereador Lamarque Oliveira (PSC), indicou a Prefeitura de Mossoró um estudo de viabilização e construção de um novo local para os vendedores ambulantes da cidade. O local indicado pelo vereador fica na Rio Branco, dentro do Corredor Cultural. adSenseBoxX Lamarque sugeriu ainda o nome do local: Vuco-Vuco 2. Segundo ele, a construção do novo mercado é necessária. “Está indicação se faz necessária devido as solicitações e anseios dos vendedores autônomos, o qual são conhecidos popularmente como ambulantes. Esses, relatam a necessidade de um local apropriado para uma nova unidade comercial de vendas, visto o atual Vuco Vuco estar esgotado para novos pontos de vendas. O local indicado é bem valorizado e teria um bom espaço para estacionamento.”, disse.
Rio Grande do Norte ultrapassa 4 mil mortes por Covid-19
O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 4 mil mortes por Covid-19. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgado ontem (17), são 4.024 óbitos registrados desde o início da pandemia e 182.399 casos confirmados da doença. O RN tem ainda 59.235 casos suspeitos da doença e outros 383.854 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 133.092, e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, está em 113.422. adSenseBoxX O número de internados atingiu novo recorde, chegando a 1.066 pacientes. São 657 internados na rede pública e 409 na privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 94,2% na rede pública e segue em 100% na rede privada. Só nos leitos críticos, os internados são 581.
Saiba como consultar se o CPF está negativado de graça
Uma empresa especializada no Rio Grande do Norte está realizando uma ação para facilitar os consumidores que estão com o nome negativado. A iniciativa foi criada para ajudar as pessoas que sofreram mais pesadamente os efeitos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19. Para participar, os interessados em consultar e quitar suas dívidas podem se comunicar pelo Whatsapp, através do link (clique aqui). Todos esses canais contam com as mesmas condições de consulta e quitação.
'Não essencial ao RN é o mandato de Fátima Bezerra', diz deputado Girão
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), publicou um decreto seguindo a recomendação do Comitê Científico e só permitirá o funcionamento dos serviços chamados essenciais em todo o Estado. O fechamento tem como objetivo conter o avanço da pandemia no RN. adSenseBoxX Após a decisão da governadora, o deputado federal General Girão (PSL), utilizou a redes sociais para criticar o decreto. “Governadora do RN anunciou um novo decreto, com medidas restritivas mais duras. Total fechamento do que não é essencial, a partir do dia 20. Em nome dos empresários e comerciantes, eu pergunto: SEU MANDATO Fátima Bezerra É ESSENCIAL? Para nós, potiguares, é totalmente DISPENSÃVEL”, escreveu.
Posto expõe estratégia de Fátima Bezerra para aumentar ICMS
Após o governo do estado negar o aumento do ICMS, uma rede de postos de combustíveis veio a público expor a estratégia de Fátima Bezerra que, em suma, aumenta sim o valor cobrado sobre os combustíveis. Veja explicação na íntegra: “Entrou em vigor hoje o ATO COPETE/PMPF 07’ passando a valer uma nova tabela de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), que é determinada pelos governos estaduais e publicado no Diário Oficial pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Trata-se de um reajuste no valor que baseia o cálculo de ICMS, é que aumentará a fatia cobrada pelo imposto estadual. adSenseBoxX O ICMS cria uma “bitributação” sobre os combustíveis, pois é cobrado sobre o “preço na bomba”, que já inclui os tributos federais e o próprio ICMS. Esse imposto é atualmente faturado pelas refinarias, que pagam a alíquota correspondente ao estado final onde o combustível será comercializado. Para calcular o valor do tributo, as refinarias usam o PMPF. O GOVERNO DO RN afirma que os percentuais das alíquotas não sofreram aumento, porém, como o valor do ICMS cobrado é uma conta matemática que se multiplica o valor do PMPF x % ICMS para casa produto, e como os valores do PMPF subiram no Rio Grande do Norte, houve sim aumento dos preços de compra pelos postos por força de carga tributária. Reafirmamos o compromisso em manter nossa relação transparente e ética, mostrando a informação correta ao consumidor.”