Planilha revela que Prefeitura estaria usando rádio para pagar “apoiadores de WhatsApp”
Dados vazados nesta sexta-feira (14), mostram que a Prefeitura de Mossoró gasta mais R$ 10 mil por mês com “apoiadores de WhatsApp”. Segundo a suposta planilha, o pagamento é feito mensalmente através de uma rádio parceira do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). adSenseBoxX De acordo com os dados, a prefeitura estaria pagando R$ 1 mil por mês a cada apoiador de rede social. O papel dessas pessoas é defender o prefeito nas redes sociais. Como o pagamento direto aos apoiadores é ilegal, a prefeitura estaria utilizando uma rádio parceira como intermediadora. Só essa rádio, segundo a planilha que circula nas redes sociais, recebeu mais de R$ 25 mil entre fevereiro e março.
STF decide que censo deverá ser realizado em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram. Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do censo, mas somente para o ano que vem. A liminar do ministro determinava a realização ainda neste ano. adSenseBoxX O STF julgou um pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. O julgamento foi realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. No mês passado, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.
Anvisa autoriza produto à base de cannabis em projeto com a Fiocruz
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização sanitária para um novo produto à base de cannabis com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), produzido pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia. O preparado foi denominado Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL. O produto tem administração por via oral e é composto de 200 mg/ml de CBD, um dos princípios ativos da Cannabis sativa e de até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol, o principal componente psicoativo da planta). O pedido foi feito pela Fiocruz em março deste ano. De acordo com a Anvisa, a análise levou 35 dias no total. O canabidiol só pode ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita médica (tipo B) e somente no caso de esgotamento de outros tratamentos, conforme determina a legislação para o tema. adSenseBoxX Ainda de acordo com o regramento da Anvisa, essas substâncias são produtos, e não medicamentos. Isso porque neste último caso precisa haver estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias. Até o momento, argumenta a Anvisa, as pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos. Na avaliação do advogado da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil Rodrigo Mesquita, o deferimento envolve a pesquisa de um canabidiol com insumo importado pela Fiocruz. A regra existe desde 2019 e apenas agora houve uma aprovação desta, informou. “A impossibilidade de se cultivar no país é um entrave central à própria realização de pesquisas com produtos derivados de cannabis. Enquanto não houver regulação que permita o cultivo não vai ser possível explorar a potencialidade que as instituições de pesquisa brasileiras têm nessa área.”