Tribunal Federal condena Lawrence por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), condenou o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), por improbidade administrativa. adSenseBoxX Segundo o tribunal, Lawrence teria contratado irregularmente uma empresa ferindo a Lei de Licitações quando foi prefeito do município de Almino Afonso, se utilizando de recursos federais na importância de R$ 105.500,00, oriundos do Ministério do Turismo.
Governadores recorrem ao STF para não depor na CPI da Pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (28) uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento. Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado. adSenseBoxX “Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a ação. A convocação foi aprovada na quarta-feira (26). Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
Site da Prefeitura de Mossoró é hackeado e fica fora do ar
O site da Prefeitura de Mossoró foi hackeado e teve alguns conteúdos editados na noite desta sexta-feira (28). Ao acessar a página até às 18h10 era possível ler algumas matérias editadas. O possível hacker escreveu: “admin eu ia dar deface* nisso aqui mas eu fiquei com preguiça então to aqui só pra te mandar tomar no… corrige essa… ai. (SIC)”. adSenseBoxX A palavra defacement ou deface, como é conhecido popularmente, é um termo de origem inglesa para o ato de modificar ou danificar a superfície ou aparência de algum objeto. Na segurança da informação, é usado para categorizar os ataques realizados por defacers para modificar a página de um site na Internet. A mensagem permaneceu no ar por uns 30 minutos. Logo após, o site do município ficou fora do ar. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o ataque.
Covid-19: Saúde vai antecipar vacinação de profissionais da educação
O Ministério da Saúde informou que vai antecipar a vacinação contra a covid-19 para os profissionais da educação. A orientação da pasta é a de priorizar os trabalhadores que atuam em creches e, de maneira escalonada, ir ampliando a vacinação para os que trabalham em pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e educadores de jovens e adultos. Na sequência, os vacinados serão os trabalhadores da educação do ensino superior. Segundo o ministério, a priorização dos profissionais da educação se deve aos impactos sociais ocasionados pela covid-19, associados à necessidade de volta às aulas presenciais. “As creches e escolas contribuem não só para a educação de milhares de brasileirinhos como também garantem a segurança alimentar das crianças”, justificou. adSenseBoxX Na mesma nota, divulgada hoje (28), o ministério informa que, paralelamente, autoriza o início da vacinação para a população geral, entre 18 e 59 anos, nos estados e municípios que relataram demanda diminuída dos grupos elencados no plano de vacinação. “Esse grupo poderá começar a ser imunizado de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, desde que a vacinação dos grupos prioritários restantes seja mantida e cumprida, de acordo com a ordem estabelecida pelo PNO [Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19]”, acrescenta o ministério ao informar que começará a enviar doses aos estados, de forma escalonada, para atender a esse público, juntamente com outros grupos prioritários.
Taxa de desemprego estabiliza em 15,5% no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a taxa de desocupação, ou de desemprego, foi de 15,5% no trimestre de janeiro a março de 2021. A taxa de desocupação, percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas na força de trabalho, apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2020), bem como em relação ao mesmo trimestre do ano passado. adSenseBoxX Em números absolutos, a PNAD Contínua estima que 229 mil potiguares estavam desocupados no último trimestre. São consideradas desocupadas as pessoas que estavam sem trabalho e que tomaram alguma providência para conseguir emprego, como entregar currículo, atender a entrevistas de emprego, inscrever-se em concurso, entre outras atitudes. Essas pessoas estavam disponíveis para assumir o posto de trabalho naquela semana caso o tivessem encontrado, porém não obtiveram êxito. Nível de ocupação No estado, dos 2,96 milhões de potiguares com 14 anos de idade ou mais, 1,25 milhão estão ocupados. Isso significa que o nível de ocupação no Rio Grande do Norte é de 42,1%. Este indicador é a proporção de pessoas ocupadas em relação à população em idade laboral (14 anos ou mais). Já a taxa de participação na força de trabalho, que mede a proporção de ambas as pessoas ocupadas e desocupadas em relação à população em idade de trabalhar, foi de 49,8%.
Termina hoje prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem
Estudantes tem até as 23h59 desta sexta-feira (28) para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet. Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido. adSenseBoxX Documentação Na hora do pedido, os participantes devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos. Devem ainda enviar documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame, tais como: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, deve acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio. Após o prazo de solicitação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá analisar os pedidos. Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for o momento. A data de inscrição ainda não foi definida. Justificativa Os participantes que obtiveram a isenção do exame na edição de 2020 e não puderam comparecer às provas, devem apresentar também uma justificativa para poder pleitear a isenção na edição de 2021. O prazo para que isso seja feito é o mesmo, começa hoje e vai até o dia 28. Segundo o Inep, os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência devem estar sempre legíveis, datados e assinados. A autarquia diz que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis. Entre as justificativas aceitas estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital. adSenseBoxX Enem 2021 Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os períodos de inscrição e a data da realização do Enem 2021 ainda serão divulgadas pelo Inep.
Salário família 2021: veja quem tem direito
O salário-família é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aqueles empregados que têm filhos, seja com a idade de até 14 anos ou que possuam alguma deficiência/invalidez. Somado a isso, deve-se considerar a renda, sendo beneficiados aqueles que recebem até R$ 1.503,25 referente ao salário mensal de 2021, visto que esse valor varia a cada ano, porque é atualizado. Esse benefício vem explícito no contracheque como um provento somando ao valor do salário base e não incide INSS sobre ele, quem paga é a empresa junto com a remuneração do trabalhador. Portando, a empresa terá o direito de abater esse valor pago na Guia da Previdência Social (GPS). Além disso, os aposentados também possuem esse direito e para adquirir basta acessar “meu inss” e requerer de forma online. O valor pago é de R$ 51,27 por filho, ou seja, se forem dois filhos será acrescido ao salário do trabalhador a quantia de R$ 102,54, e assim por diante. Vale lembrar que os dois pais podem receber esse benefício desde que atendam os critérios prepostos. ___________________ Pra mais informações contábeis, siga nosso Instagram: @dmais_contabilidade
Anvisa alerta para riscos do uso indiscriminado de paracetamol
O uso indiscriminado de paracetamol para alívio de dores e febre após a vacinação contra covid-19 pode levar a eventos adversos graves, incluindo hepatite medicamentosa e morte. O alerta é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Agência, o paracetamol deve ser usado com cautela, “sempre observando a dose máxima diária e o intervalo entre as doses, conforme as recomendações contidas na bula, para cada faixa etária”. A Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária recomenda aos profissionais de saúde e à população que notifiquem à Anvisa os casos de reações indesejadas após o uso do medicamento. As principais reações observadas após a vacinação contra covid-19 são febre e dores de cabeça e no corpo, que variam de leves a moderadas. Mas é bom lembrar que esses efeitos devem desaparecer em poucos dias. adSenseBoxX Notificação A ocorrência de quaisquer efeitos indesejados após a utilização de paracetamol e de outros medicamentos deve ser imediatamente registrada por meio do VigiMed, sistema da Anvisa destinado às notificações de eventos adversos, tanto por cidadãos quanto por serviços de saúde. Já as suspeitas de desvios de qualidade (queixas técnicas) referentes a fármacos em instituições de saúde devem ser registradas por meio do Notivisa. A Anvisa orienta ser de suma importância que a notificação contenha um conjunto de informações, como a identificação detalhada do medicamento suspeito, dados do fabricante, concentração e lote, bem como a dose e o seu tempo de uso. Atenção ao uso correto De acordo com a Gerência-Geral de Monitoramento, o paracetamol vem sendo utilizado para aliviar sintomas de eventos adversos pós-vacinais, como febre e dores de cabeça. Entretanto, a utilização incorreta pode causar eventos adversos graves, incluindo hepatite medicamentosa com desfecho fatal, quando o uso é prolongado ou acima da dose máxima diária. Deve-se ter em mente que para qualquer medicamento existe um risco associado ao seu consumo. Por isso, é fundamental que o produto seja utilizado de forma correta, seguindo as recomendações da bula e as orientações dos profissionais de saúde. adSenseBoxX Recomendações Confira abaixo as informações sobre a dose máxima diária de paracetamol para cada faixa etária, conforme a bula do medicamento: Adultos e crianças acima de 12 anos: dose máxima de 4 gramas em um dia.  Crianças entre 2 e 11 anos: não devem ser utilizados mais de 50-75 mg/kg em um dia (24 horas). Para crianças abaixo de 11 kg ou 2 anos ou com menos de 20 kg: consulte o médico antes de usar. Para mais informações sobre as recomendações de uso dos medicamentos, consulte a bula disponível no Bulário Eletrônico da Anvisa.
Breno Queiroga deixa secretaria de Infraestrutura e assume secretaria extraordinária criada há dois dias
O ex-prefeito de Olho D’agua do Borges, Breno Queiroga (Solidariedade) ganhou um novo cargo dentro do secretariado do prefeito Allyson Bezerra. Agora, o engenheiro passa a ocupar a Secretaria Extraordinária de Projetos e Programas do Governo, uma das duas secretarias criadas há dois dias pelo Executivo. Antes, Breno ocupava a Secretaria de Infraestrutura, que agora será ocupada por Rodrigo Nelson Lima Rocha. A nomeação de Breno e a troca de cargo de Rodrigo Nelson foram publicadas no Jornal Oficial do Município (JOM). adSenseBoxX Novos gastos O prefeito Allyson Bezerra conseguiu aprovar com urgência na última quarta-feira (26), a criação das duas novas secretarias com apoio dos 15 vereadores que compõem sua bancada na Câmara Municipal. Segundo o projeto aprovado, o Executivo abrirá mão de 21 cargos menores (que não estão ocupados e não geram despesas) e transformando em dois super cargos de R$ 11.700 (que serão ocupados e vão começar a gerar despesas).