TV Câmara inaugura nova sede que foi alugada por quase meio milhão
A Câmara Municipal de Mossoró inaugurou as novas instalações da TV Câmara, nesta segunda-feira (30). A nova sede está localizada na Rua Rui Barbosa, nº 1.133, Centro. O imóvel que sediará a TV Câmara foi alugado por 24 meses e custará R$ 439.992,00. O valor mensal do espaço custará R$ 18.333,00 e foi locado com dispensa de licitação. Valores diferentes Na época que o contrato foi celebrado, o Mossoró Notícias pesquisou sobre os preços de aluguel praticados na localidade. Na pesquisa, descobrimos que uma sala no mesmo prédio já foi locada por R$ 2 mil, por um período de 45 dias, para a candidata a vereadora do PT, Plúvia, em 2020. Ou seja, a mesma propriedade foi alugada com um valor 79% menor do que o contrato feito pela TV Câmara.
FEMURN cobra repasse da parcela da dívida ativa de ICMS e IPVA em atraso pelo Governo do Estado
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira (Babá), encaminhou ofício ao Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA arrecadados através da dívida ativa estadual em atraso pelo Estado. O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que “pertencem aos municípios” 25% da receita de ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo estado. A falta desses repasses pelo Estado configura descumprimento de norma clara da Constituição Federal podendo ocasionar graves penalidades ao gestor responsável. adSenseBoxX Auditoria A pedido dos prefeitos, a FEMURN contratou estudo de conformidade das transferências de receitas constitucionais do estado para os municípios. O estudo demonstrou, entre outras irregularidades, que o ICMS e o IPVA arrecadados pelo Estado através da dívida ativa não vinha sendo partilhado com os municípios, o que configura flagrante descumprimento da Constituição Federal. Com base nas informações levantadas pela Assessoria Técnica da FEMURN, estima-se que só este ano cerca de R$ 20 milhões deixaram de ser repassados aos municípios. Diante das evidências, o presidente Babá junto com outros prefeitos membros da diretoria da entidade, reivindicaram à governadora Fátima Bezerra que o estado começasse a realizar o repasse. A governadora determinou solução à Secretaria do Planejamento que iniciou o repasse no mês de março/21 mas não deu continuidade nos meses subsequentes, o que tem causado frustração e questionamento pelos prefeitos. adSenseBoxX Ação judicial Diante do atraso nos repasses pelo Estado, prefeitos ligados à FEMURN têm solicitado que a entidade ingresse com medida judicial para garantir o cumprimento da obrigação constitucional pelo Estado, o que não tem sido descartado pelo presidente Anteomar Pereira. “Nossa opção sempre foi pelo diálogo, mas se o diálogo não prospera ou se o que é combinado no diálogo não é cumprido, não temos outra opção a não ser buscar nosso direito na Justiça. Só não podemos é perder o que estamos perdendo diante da maior crise que estamos atravessando”, destacou Babá.
Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte. Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano. adSenseBoxX PIB O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.
Agência mossoroense leva ouro no maior prêmio de marketing político do país
A agência de marketing 2HC Soluções Integradas, com sede em Mossoró, foi destaque na maior premiação de marketing político do país, o 2º Prêmio Camp da Democracia, considerado como o “Oscar” da área. O Prêmio CAMP da Democracia é um reconhecimento aos profissionais que atuam em campanhas eleitorais, comunicação e consultoria política, associativa, partidária e governamental. A premiação é realizada por meio da mesma metodologia de inscrição e julgamento do Pollie Awards. Centenas de cases de sucesso do país foram apresentado e julgados por cerca de 50 jurados. adSenseBoxX Durante o evento, a agência conquistou dois prêmios, sendo um ouro e um bronze, respectivamente. O ouro foi conquistado na categoria de “Melhor Ação Digital para Mandato do Brasil” com o projeto #ParticipaMossoró, realizado pelo deputado federal Beto Rosado. Já o bronze, foi na categoria de “Melhor Uso Humor nas eleições 2020” com a campanha para a Prefeitura de Mossoró, da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. Hélito Honorato, diretor geral da agência 2HC, destaca que é muito gratificante levar uma agência do interior do RN ao patamar de grandes nomes e campanhas do marketing político nacional. “É algo grandioso não só para o nosso time, mas para todo o mercado local”, reforça o publicitário. Na oportunidade, Hélito também reforçou que teve suas origens no RN, mas que hoje já atua nos estados de Roraima, Brasília, Piauí, Amazonas e São Paulo.
Policial militar é indiciado pela morte do estudante Luan Barreto
Um policial militar foi indiciado pela morte do universitário Luan Carlos Melo Barreto, de 23 anos, em Mossoró. O estudante morreu no dia 2 de julho, no Hospital Regional Tarcísio Maia, depois de ser alvejado com um tiro na cabeça, na noite anterior, na avenida Lauro Monte Filho, quando pilotava sua moto, em direção ao trabalho da namorada. Nesta terça-feira (31), a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu o inquérito policial referente ao homicídio. Durante a investigação, três policiais militares que estavam em abordagem no lugar onde Luan foi alvejado foram afastados das funções e tiveram suas armas apreendidas. adSenseBoxX Segundo as investigações, a ação aconteceu quando policiais militares realizavam buscas para capturar suspeitos de assaltos na região dos bairros Abolição e Santo Antônio. “Na ocasião, a vítima foi confundida com um dos suspeitos dos roubos”, disse o inquérito. Na tentativa de fazê-lo parar, um dos policiais efetuou um disparo contra a vítima, que foi atingida na região da cabeça. Luan Carlos caiu na calçada. Apesar de ter sido socorrido em uma viatura para o hospital, o jovem não resistiu ao ferimento e morreu. O nome do policial indiciado não foi divulgado.
Procuradores de Mossoró dizem que Moro atuou para influenciar eleição de 2018 e processam União
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016. A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático. Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais. O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”. Delação Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença. Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.” A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.
Potiguar de Mossoró ganha terreno para construir CT
O Potiguar de Mossoró ganhou um terreno para construir o seu Centro de Treinamento (CT). O local fica na região central da cidade, às margens da Avenida Leste Oeste. Segundo informações colhidas pelo portal, o terreno foi doado por um empresário da cidade. A diretoria agora irá trabalhar na captação de recursos para construção do CT. O anúncio oficial deve ocorrer às 19h. “Torcedor alvirrubro, aguarde! Hoje, às 19h, temos uma grande notícia pra você!”, escreveu o clube nas redes sociais.
RN tem 3º maior preço médio da gasolina comum no Nordeste
O Rio Grande do Norte tem o terceiro maior preço médio da gasolina C comum no Nordeste, de acordo com o mais recente levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP). Somente Piauí e Alagoas têm preços médios mais altos, respectivamente, R$ 6,479 e R$ 6,186. Entre as capitais, Natal também é a terceira com maior preço na região (R$ 6,030). Em Teresina, o valor médio é R$ 6,476; em Maceió, R$ 6,176. De acordo com o levantamento da ANP referente à semana de 22 a 28 de agosto, o preço do litro da gasolina já ultrapassa os R$ 7 em três regiões do País – Norte, Sudeste e Sul. Neste mês (até 28/08), a gasolina acumula alta de 1,98%, ante julho, sendo 0,44% somente na última semana, chegando a um valor médio no País de R$ 5,922. No RN, o preço médio da gasolina C Comum registrou queda de 0,38% na semana de 22 a 28 de agosto, passando de R$ 6,108 para R$ 6,085, e de 2,72% em quatro semanas. No mês, a alta foi de 2,82%, com preço caindo de R$ 6,305 em julho, para R$ 6,127 em agosto. Na capital, o valor médio caiu 0,81% na semana passada, saindo de R$ 6,079 para R$ 6,030, e 3,89%, em quatro semanas, segundo a ANP. adSenseBoxX O maior preço médio da gasolina foi encontrado em Bagé, no Rio Grande do Sul (R$ 7,219/litro), e o mais barato em alguns municípios de São Paulo, inclusive a capital (R$ 5,099/litro). O preço médio do País ficou em R$ 5,982 por litro na semana passada. O último aumento da gasolina foi realizado nas refinarias da Petrobras em 12 de agosto, da ordem de 3,5%. Após um ano e três meses de altas consecutivas, o valor do combustível acumula aumento de 53,54% desde maio do ano passado, dois meses após o começo da pandemia, quando o preço médio era de R$ 4,01, segundo análise da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. No ano, a gasolina já subiu 51%. Obtidos por meio do registro das transações realizadas entre os dias 1º e 29 de agosto com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 25 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que Amapá (6,65%) e Distrito Federal (6,43%) registraram as maiores altas no período. Apenas o Rio Grande do Norte apresentou queda no valor do combustível no período (-1,43%). Entre as capitais, o valor médio do combustível foi de R$ 6,111. Rio de Janeiro (R$ 6,52) e Brasília (R$ 6,379) foram as que apresentaram maiores preços em agosto. Já os menores valores médios foram encontrados em Curitiba (R$ 5,658) e São Paulo (R$ 5,692). Explicações Segundo analistas, apesar dos 20 aumentos já aplicados na gasolina este ano, ainda existe defasagem em relação ao mercado internacional, o que deve ser recomposto gradualmente pela Petrobras ao longo do tempo, à medida em que o preço do petróleo evolui no mercado internacional. Nesta segunda-feira (30), o petróleo reduzia perdas registradas na semana passada e operava cotado a US$ 71,61 o barril do tipo Brent. Além do impacto da alta do petróleo, o preço da gasolina no posto de abastecimento também tem sido afetado pela adição do etanol, produto também em alta no mercado, cuja mistura obrigatória ao combustível fóssil é da ordem de 27%. adSenseBoxX Etanol O preço médio do etanol no País no mês de agosto foi de R$ 4,499. Apesar da sequência de altas da gasolina, esse combustível ainda segue sendo o mais vantajoso para se abastecer o veículo em todo o País. O método utilizado nesta análise, descontando fatores como autonomias individuais de cada veículo, é de que, para compensar completar o tanque com etanol, o valor do litro deve ser inferior a 70% do preço da gasolina. No Estado, o etanol hidratado teve redução de 0,53%, caindo de R$ 5,518 para R$ 5,489, na semana passada. Mas continua com o quarto preço médio mais alto do País, e o maior do Nordeste. Em 12 meses, houve aumento de 53,49%. No caso do óleo diesel S10, o RN tem o segundo maior preço no Nordeste (R$ 4,911), superado apenas por Alagoas (R$ 5,018). A variação na semana passada foi de 0,37%, e em quatro semanas, 0,28%. Tribuna do Norte
Nome sujo: saiba como consultar se o CPF está negativado e como regularizar a situação
Uma empresa especializada no Rio Grande do Norte está realizando uma ação para facilitar os consumidores que estão com o nome negativado. A iniciativa foi criada para ajudar as pessoas que sofreram mais pesadamente os efeitos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19. Para participar, os interessados em consultar e quitar suas dívidas podem se comunicar pelo Whatsapp, através do link (clique aqui). Todos esses canais contam com as mesmas condições de consulta e quitação.
RN ultrapassa 3 milhões de doses aplicadas de vacinas contra Covid-19
O Rio Grande do Norte atingiu a marca de 3 milhões de doses aplicadas nos 167 municípios do estado. Os dados são da plataforma RN + Vacina. Nesta terça-feira (31), a plataforma indicava que 2.119.663 pessoas haviam tomado a primeira dose da vacina, o que representa 79% do público-alvo. adSenseBoxX O número de pessoas totalmente vacina com as duas ou dose única da Janssen é de 897.370, o que representa 33% do público da vacinação. Ao todo, o Rio Grande do Norte já aplicou 3.017.033 doses de vacinas contra a Covid-19.