Governo autoriza retorno de público aos estádios de futebol do RN
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou o retorno dos torcedores aos estádios a partir do dia 17 de setembro. A decisão foi anunciada após reunião entre a governadora Fátima Bezerra e representantes da Federação Norte-rio-grandense de Futebol e diretorias dos clubes. adSenseBoxX Inicialmente haverá um limite de 30% da capacidade do estádio e a entrada só será permitida para quem tomou dose única ou as duas doses das vacinas contra a Covid. Para que o retorno do público possa acontecer em jogos de ABC e América-RN na Série D do Campeonato Brasileiro, além da liberação do governo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também precisa aprovar o protocolo e a volta dos torcedores nas partidas.
Reitor do IFRN é empossado pelo ministro da Educação
Em audiência no Ministério da Educação (MEC), o reitor do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho, recebeu na tarde desta terça-feira (31) a posse oficial, concedida pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Após declarada a posse, o reitor entregou ao ministro o portfólio institucional do IFRN e uma mostra de produtos da unidade produtiva de derivados do leite do Campus Currais Novos. O ministro declarou ser um grande admirador do trabalho dos Institutos Federais. “Vocês são aqueles capazes de dar uma resposta ao mercado e à sociedade brasileira à demanda por cursos técnicos”, destacou. O ministro aproveitou a oportunidade para informar que solicitou um incremento de 28% nos recursos financeiros destinados aos Institutos. adSenseBoxX O reitor José Arnóbio iniciou o seu discurso lembrando o processo de luta para efetivar a sua nomeação e posse. Enfatizou também alguns dados relacionados ao trabalho realizado pelo IFRN, como o atendimento a mais de 40 mil estudantes, sendo cerca de 800 estudantes com deficiência. O reitor agradeceu a ação realizada pelo MEC que deve aportar cerca de R$ 700 milhões para a contratação de profissionais ao atendimento desse grupo de estudantes. “Temos também o Suap, sistema administrativo desenvolvido integralmente pelo IFRN e cedido a 49 instituições de todo o Brasil, sendo 26 delas Institutos Federais. Um sistema como esse custaria cerca de um milhão de reais anuais. O IFRN gera então à Rede Federal e à administração pública uma economia de R$ 26 milhões”, anunciou. José Arnóbio foi eleito reitor do IFRN em consulta pública realizada com a comunidade no dia 4 de dezembro de 2019. Em 17 de abril de 2020, o MEC nomeou o professor Josué Moreira reitor pro-tempore, através da Portaria 405/2020. A juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, emitiu decisão judicial no dia 11 de dezembro de 2020, determinando a regularidade da posse do professor José Arnóbio. adSenseBoxX Como resultado da decisão judicial, o MEC realizou a nomeação no dia 21 de dezembro de 2020, na edição 243 do Diário Oficial da União. No dia 24 de agosto de 2021, foi publicado um novo decreto, com a assinatura do presidente Jair Messias Bolsonaro, nomeando definitivamente o professor José Arnóbio de Araújo Filho reitor do IFRN até o dia 21 de dezembro de 2024. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição do dia 25 de agosto, e gerou a posse oficial realizada nesta terça-feira (31), no MEC. José Arnóbio de Araújo Filho é professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico há 26 anos. Ingressou no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, o IFRN, no período da institucionalidade como Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte, a ETFRN, vivenciando também a fase de Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). É mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Educação Física Infantil e graduado em Licenciatura Plena em Educação Física, as duas últimas formações pela UFRN. Como gestor, exerceu a função de diretor-geral do Campus Natal-Central do IFRN por dois mandatos, durante o período de 2012 a 2019, sendo eleito ao final de 2019 como o terceiro reitor do IFRN.
STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido. O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las. adSenseBoxX Votos Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada. Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou. A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”. “Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra. Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro. A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.
Covid-19: RN chega a 80% da população acima de 18 anos vacinada 1ª dose
O Rio Grande do Norte atingiu a marca de 80% da população acima de 18 anos vacinada com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, de acordo com dados da plataforma RN+Vacina. Isso significa que 2.133.516 pessoas receberam a primeira dose. Pouco mais de 926 mil pessoas já tomaram a segunda dose ou dose única da vacina contra a Covid, correspondendo a cerca de 34% da população adulta vacinada no RN. adSenseBoxX Vacinação de 12 a 17 anos Nesta semana, a previsão é que o RN inicie a vacinação de crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Assim como aconteceu com a população adulta, a vacinação começará pelos grupos prioritários. Inicialmente, serão vacinadas gestantes de 12 a 17 anos e, em seguida, os demais grupos. “Iremos começar pelas gestantes e puerperas para dar continuidade à vacinação. A ampliação de público será permitida nos municípios que completarem 90% da vacinação da população adulta”, disse Kelly Lima.
Servidores do Detran do RN entram em greve nesta quinta-feira
Os servidores do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) entrarão em greve nesta quinta-feira (2), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em Assembleia presencial da categoria na última sexta-feira (27). Os funcionários do Departamento cobram atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, cobrada há quase um ano, e a realização de concurso público, conforme acordado na greve de 2019, mas que até o momento não avançou concretamente. adSenseBoxX Uma outra demanda reclamada é o pagamento de processos pendentes. Isto porque vários trabalhadores ainda não receberam o pagamento de processos de insalubridade acumulados há mais de ano. A direção do SINAI afirma que os trabalhadores optaram pela greve porque enxergam nesse mecanismo de luta de classes a única alternativa frente a forma como o Executivo tem conduzido o processo de negociações em curso.
Juiz nega pedido para anular nomeação de reitora da Ufersa
O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido para anulação do ato de nomeação da posse de Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa). O magistrado observou que a prerrogativa conferida ao Presidente da República de nomeação de reitor e vice-reitor de universidade federal de modo algum configura intervenção indevida na autonomia universitária. Ele frisou ainda que a ação civil pública pretendida retrata mais um “patrulhamento ideológico sobre o Poder Executivo do que um efetivo exercício de fiscalização da lei pelo Parquet, o que é inadmissível e foge à competência do Poder Judiciário e à atribuição do MPF”. adSenseBoxX “A escolha do reitor deverá recair dentre os candidatos escolhidos pelo colegiado máximo da instituição, tendo-se por prestigiado, pois, o princípio da gestão democrática da universidade”, destacou o Juiz Federal Orlan Donato, chamando atenção que, mesmo o candidato na terceira colocação da lista, representa uma parcela da vontade dos membros da universidade, sendo legítimo, pois, que possa ser nomeado para o cargo maior da instituição. O Juiz Federal afirmou verificar que a eleição de reitor da UFERSA cumpriu todas as exigências administrativas e legais pertinentes. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal sob o argumento de que o ato da Presidência da República havia desvio de finalidade no princípio de autonomia universitária da UFERSA, quanto ao poder de escolha de seu reitor. O Juiz Federal observou que a lei assegura a autonomia didático-científica à universidade ao lhe possibilitar, por exemplo, criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei. “A autonomia administrativa, por sua vez, está devidamente resguardada ao se possibilitar à universidade, dentre outras previsões, propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais e pertinentes e os recursos disponíveis”, escreveu o magistrado.
Ministro pede envolvimento da sociedade para evitar racionamento
O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque pediu o envolvimento de toda a sociedade para evitar apagões e racionamento de energia nos próximos meses. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ele explicou a situação hídrica nos reservatórios das usinas e a alta na tarifa para pagar a energia produzida por termelétricas e a importada de países vizinhos. Segundo o ministro, a perda de geração hidrelétrica provocada pela estiagem no Centro-Sul no fim do ano passado e no início deste ano equivale ao consumo de energia de uma cidade como o Rio de Janeiro por cerca de cinco meses. O ministro classificou a seca como um fenômeno natural, que também ocorre em “muitos outros países” com a mesma intensidade. No entanto, ressaltou que a estiagem terá impacto sobre a geração de energia na maior parte do país. “A nossa condição hidro energética se agravou. O período de chuvas na Região Sul foi pior que o esperado. Como consequência, o nível dos reservatórios de nossas usinas hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste sofreram redução maior que a prevista”, declarou. adSenseBoxX Custos Segundo Albuquerque, o governo está usando todos os recursos disponíveis e tomando medidas extraordinárias para garantir o fornecimento de energia. Algumas das ações, geraram custos que serão repassados à conta de luz, como a ativação de usinas termelétricas e a compra de energia de países vizinhos. “Como todos os recursos mais baratos já estavam sendo utilizados, essa eletricidade adicional, proveniente de geração termelétrica e da importação de energia, custará mais caro”, justificou o ministro. Mais cedo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de uma bandeira tarifária que cobrará R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido entre amanhã (1º) e abril do próximo ano. O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha atual, e terá impacto de cerca de 7% na conta total de luz. Consumo Além das medidas para reduzir as perdas na geração, o ministro destacou as medidas que pretendem reduzir o consumo de energia. Ele citou ações recentes, como a determinação de que os órgãos federais diminuam o consumo em 20% e o incentivo para que grandes consumidores, como indústria, troquem de horário, reduzindo o consumo nos horários de pico. Bento Albuquerque também pediu o empenho de toda a população, anunciando a intenção de criar um bônus para os consumidores residenciais, comerciais e de serviços que diminuírem o consumo de eletricidade. Segundo ele, esse tipo de iniciativa existe em outros países. “Os consumidores que aderirem a esse chamado e economizarem energia serão recompensados e poderão ter redução nas contas de luz”, explicou. De acordo com o ministro, uma redução média de 12% no consumo residencial equivaleria ao suprimento para 8,6 milhões de domicílios. O ministro deu exemplos de iniciativas que podem ser tomadas para reduzir o consumo e reduzir o desperdício. Ele citou o desligamento de luzes e aparelhos fora de uso, o aproveitamento da luz natural e a redução do uso de chuveiros elétricos, de aparelhos de ar-condicionado e de ferro de passar roupa. Ele sugeriu a utilização desses equipamentos durante a manhã e nos fins de semana. adSenseBoxX Engajamento Ao fim do pronunciamento, o ministro conclamou o engajamento de toda a população para evitar o risco de falta de energia em determinados horários. No entanto, ressaltou que a recuperação dos reservatórios leva tempo e também depende da intensidade das chuvas no próximo verão. “É por isso que, nesse momento de escassez precisamos, mais do que nunca, usar nossa água e nossa energia de forma consciente e responsável. Com esse esforço, aliado ao conjunto de medidas que o governo federal vem adotando, seremos capazes de enfrentar essa conjuntura desafiadora. Uma conjuntura que será tão mais favorável quanto mais rápida, intensa e abrangente for a mobilização da sociedade para enfrentá-la”, concluiu Albuquerque.