Acusado de nepotismo, Allyson tem 10 dias para responder recomendação do Ministério Público
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, tem 10 dias para responder ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se acatará a recomendação que pede a exoneração de três filhas do vereador Raério Cabeção. O MP entende que o caso configura nepotismo. Aliado de Allyson, Raério Cabeção emplacou a nomeação de vários familiares na administração municipal. Para cargos comissionados, Allyson nomeou Laura Tamara Alves de Araújo Queiroz; Thaís Alves de Araújo e Hanna Evelyn Medeiros de Araújo. As três são filhas do vereador e os salários variam entre R$ 1,2 mil e R$ 2,9 mil. Outros familiares do vereador foram designados para cargos em empresas terceirizadas que prestam serviços ao município. adSenseBoxX Leia também: Vereador emprega três filhas e sobrinha na Prefeitura de Mossoró Nepotismo A recomendação para a exoneração foi assinada pela promotora Patrícia Antunes Martins e toma por base a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que aponta parâmetros para caracterização de nepotismo, com base na Constituição Federal. Pela súmula, a nomeação “de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. O MP deu 30 dias para que as exonerações sejam realizadas.
Mossoró começa a vacinar adolescentes de 15 anos
Mossoró começou a vacinar nesta sexta-feira (17), adolescentes de 15 anos contra a Covid-19. A vacinação ocorre no Ginásio do Sesi até às 16h. No sábado a vacinação ocorre das 8h às 16h nos ginásios do Sesi e Pedro Ciarlini. No domingo, a vacinação acontece apenas no ginásio municipal, das 8h às 19h. adSenseBoxX “Hoje estão sendo aplicadas doses da Pfizer para adolescentes de 15 anos ou mais, Coronavac para 1ª e 2ª doses, e Janssen para caminhoneiros. A vacina da AstraZeneca está em falta desde a última sexta-feira, 10”, disse a Prefeitura de Mossoró.
MP recomenda exoneração de três filhas do vereador Raério Cabeção
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, nesta sexta-feira (17), que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, exonere três servidoras que ocupam cargos comissionados na Prefeitura. O motivo é que elas são filhas do vereador Raério Cabeção, aliado político do prefeito. O MP entende que o caso configura nepotismo. Segundo o Ministério Público, o prefeito nomeou Laura Tamara Alves de Araújo Queiroz para ocupar de cargo comissionado de Diretora de Unidade Secretaria de Administração; Thaís Alves de Araújo para o cargo de Gerente Executivo na Secretaria de Saúde, e Hanna Evelyn Medeiros de Araújo para ocupar o cargo de Chefe de Divisão no gabinete do prefeito. As três são filhas do vereador e os salários variam entre R$ 1,2 mil e R$ 2,9 mil. adSenseBoxX A recomendação para a exoneração foi assinada pela promotora Patrícia Antunes Martins e toma por base a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que aponta parâmetros para caracterização de nepotismo, com base na Constituição Federal. Pela súmula, a nomeação “de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. adSenseBoxX Na recomendação, o MP deu prazo de 10 dias para que o prefeito Allyson Bezerra responda se acatará a recomendação e 30 dias para que as exonerações sejam realizadas. Denúncia O Portal Mossoró Notícias denunciou em 21 de maio que o prefeito havia, naquele momento, nomeado três filhas e uma sobrinha do vereador Raério Cabeção para cargos comissionados na Prefeitura de Mossoró. A prática é uma evidente prática de nepostismo cruzado, o qual é vedado pela legislação vigente.
Allyson quer tirar 30% da iluminação pública para gastar de forma livre
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) pretende desvincular 30% da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para gastar de forma livre, sem nenhuma obrigação específica. É o que trata o Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 8 de setembro de 2021, que o prefeito encaminhou esta semana à Câmara Municipal de Mossoró. De acordo com o projeto, a desvinculação será feita de forma contínua e mensalmente até o dia 31 de dezembro de 2023. O documento não especifica o destino que será dado aos 30% desviados do objetivo da CIP, que atualmente é exclusivamente para manutenção e ampliação da iluminação pública. Diz apenas que serão revertidos em recursos ordinários para “livre aplicação”. adSenseBoxX Se a Câmara aprovar o projeto, estará dando um “cheque em branco” ao prefeito Allyson e de alto valor mensal, além de comprometer o objetivo primordial da contribuição. A CIP é um tributo incidente sobre a prestação de serviço de iluminação pública, prestado pelo município, e regulamentado pela Lei Completar Nº 2, de 27 de novembro de 2002, que, por sua vez, regulamentou o artigo 149-A da Constituição Federal. A sua receita deve ser aplicada 100% em melhoria da iluminação pública. A CIP é uma espécie de galinha dos ovos de ouro, dada a sua ótima receita. Para se ter ideia, conforme consta no Portal da Transparência, entre janeiro e agosto de 2021 a Prefeitura já arrecadou com o tributo R$ 13.925.011,85. Numa matemática simples, dividindo esse valor por oito meses, chega-se a uma arrecadação mensal de R$ 1.770.625. E, multiplicando a arrecadação mensal por 12, o município fechará o ano com uma receita de quase R$ 21 milhões, mais de R$ 3 milhões do que foi arrecadado com a CIP em 2020, que foi de R$ 17.390.056, 06. adSenseBoxX Levando em conta os números acima, a desvinculação de 30% da receita do tributo colocará nas mãos do prefeito Allyson um montante em torno de R$ 6 milhões por ano, ou R$ 500 mil por mês, para ele gastar de forma livre. Como a desvinculação terá validade até 31 de dezembro de 2023, serão 27 meses, o que daria mais de R$ 12 milhões livres nesse período. Rolo compressor O projeto seria votado em regime de urgência na quarta-feira, 15, mas a oposição reagiu e ameaçou ir à Justiça se não fosse cumprido o prazo regimental de oito dias para apreciação e votação da matéria. Dessa forma, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), que é aliado político do prefeito, deve pautar a votação para a próxima semana. Como a bancada governista conta com 17 dos 23 vereadores, o projeto será aprovado sem dificuldade. Para o vereador de oposição Francisco Carlos (Progressistas), trata-se de um grande erro aprovar um projeto dessa natureza a toque de caixa. “Desvinculação de receita exige muito debate. Trata-se de um cheque em branco com a taxa de iluminação pública. Isso é um absurdo”, afirmou. Continue lendo no Jornal de Fato. Clique aqui.
Governo do RN libera eventos de massa, mas exige passaporte da vacina
A comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a Covid passa a ser exigido como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas no Rio Grande do Norte. Segundo o Governo do Estado, a decisão tem validade indeterminada. Os participantes dos eventos poderão comprovar a imunização pela carteira de vacinação, pelo aplicativo “Mais Vacina” ou similar, validado pela União, Estados ou Municípios. adSenseBoxX Já os eventos de rua que não tenham protocolos específicos regulamentados por portarias ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap.
Varejo do RN tem uma das maiores reduções do Brasil, diz IBGE
O volume de vendas do comércio varejista potiguar recuou 1,5% em julho na comparação com junho. No total, sete unidades da federação apresentaram resultados negativos no período. A redução do RN está entre as cinco maiores. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE. Na direção contrária, a média do Brasil (1,2%) foi positiva a partir da contribuição de 19 unidades da federação e forte influência de Santa Catarina (12,5%) e Paraná (11,1%). Apesar da retração na comparação com o mês anterior, os indicadores de médio prazo do varejo potiguar permanecem positivos: em relação ao mesmo mês do ano passado, julho de 2021 teve crescimento de 3,4% no volume de vendas; o acumulado do ano (de janeiro a julho) é 5,2% maior do que o resultado de 2020; e o acumulado dos últimos 12 meses é 4% superior à situação do ano passado. adSenseBoxX Varejo ampliado O varejo ampliado norte-rio-grandense também registrou uma das maiores reduções no volume de vendas entre as unidades da federação, 2,2%. Os outros estados com resultado negativo no mesmo nível do RN foram: Amazonas (- 1,3%), Paraíba (- 1,4%), Sergipe (- 2,2%) e Maranhão (- 2,6%). O Brasil (1,1%) avançou no mês. Os indicadores que monitoram o volume de vendas a médio prazo também consolidam a superação do ano de 2020 no varejo ampliado: 4,5% na comparação entre julho de 2021 e julho de 2020; 9,5% na variação acumulada do ano (janeiro a julho); e 6,5% no acumulado dos últimos 12 meses. O varejo ampliado compreende o varejo e o comércio de “material de construção” e “veículos, motocicletas, partes e peças”. adSenseBoxX No RN, setor de serviços tem redução de 1% em julho O volume de serviços do Rio Grande do Norte diminuiu 1% em julho na comparação com o mês anterior. O resultado negativo ocorreu depois de três altas consecutivas em abril, maio e junho. Além do Rio Grande do Norte, outras 11 unidades da federação apresentaram um número negativo na passagem de junho para julho. No sentido contrário, o Brasil (1,1%) cresceu, influenciado pelo desempenho de 15 unidades da federação. Na comparação de julho de 2021 com o mesmo mês do ano passado, os serviços registraram crescimento de 29,6%. No acumulado dos 12 meses, o RN está entre os três estados com resultados negativos mais acentuados: Rio Grande do Norte (- 2,2%), Distrito Federal (- 2,5%) e Sergipe (- 5,4%).