Justiça suspende decreto de Allyson que acabaria com empregos atuais da Porcelanatti
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu o decreto de nº 6.292 de 5 de novembro de 2021, assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) que retomava o terreno doado à empresa Itagres Porcelanatti, em Mossoró. Segundo o advogado da empresa, Daniel Maia, a revogação da doação deveria se dar no prazo decadencial de 1 ano previsto nos arts. 555 e 559 do Código Civil; a própria Procuradoria do Município informa em parecer que o Agravado está ciente do não funcionamento da Agravante desde 2015; a reativação do processo administrativo após) anos sem tramitação alguma, abre margem para a dilação ilimitada do processo administrativo, violando os princípios constitucionais da razoável duração do processo. adSenseBoxX Na sequência, Daniel Maia afirma ter havido violação aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, e que por estar em recuperação judicial, seria competente o juízo falimentar. Em sua decisão, a juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes escreveu: “Analisados os pressupostos de admissibilidade, vejo que os mesmos se encontram presentes, motivo pelo qual conheço do recurso instrumental interposto. Para a concessão do efeito ativo/suspensivo em sede de Agravo de Instrumento é imprescindível a presença dos requisitos constantes do art. 1.019, inciso I, e do Parágrafo Único do art. 995, ambos da Lei Processual Civil, quais sejam: risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.” Por fim, a juíza deferiu o efeito suspensivo e suspendeu o decreto assinado pelo prefeito no início do mês.
População denuncia falta de teste para detecção da covid em UPA de Mossoró
A denúncia é de um jovem que procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte na manhã desta segunda-feira (22). Segundo João Pedro, a unidade só informou que não havia teste disponível após ele esperar por mais de 2 horas. adSenseBoxX Sem conseguir realizar o teste, João Pedro retornou para casa sem saber se está com o vírus. Ele informou ainda, que por falta de dinheiro não irá realizar o teste em uma clínica privada. ____________ MN Denúncia – Faça sua denúncia através do Whatsapp (84) 2142-3480
TSE inicia testes de segurança da urna eletrônica para eleição de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem com a disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, a transmissão e a apuração dos votos. adSenseBoxX O plano de ataque prevê tentativas de violação do sigilo do voto, identificação de sinais eletromagnéticos a distância, captura de sinais elétricos nas entradas externas e identificação sonora das teclas pressionadas. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal abre o acesso ao código-fonte e permite a realização de planos de ataque para descobrir vulnerabilidades do sistema. “Isso é o teste público de segurança. É nós aprimorarmos os sistemas mediante ataque de pessoas físicas, instituições, hackers do bem, que queiram tentar vulnerar as diferentes camadas de proteção do sistema. É uma parceria com a sociedade, não é um confronto”, explicou. adSenseBoxX Segundo Barroso, se vulnerabilidades forem encontradas, serão corrigidas, e haverá um novo teste para verificar se o sistema continua vulnerável. “Basicamente, é levar a sério a crítica e a vulnerabilidade e procurar corrigi-las”, afirmou Barroso. A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.
Eventos vão movimentar Festa de Santa Luzia 2021
Diversos eventos vão movimentar a Festa de Santa Luzia 2021, que vai de 3 a 13 de dezembro, com o tema “Igreja, Comunidade, Casa da Palavra e da Missão”. Pedalada da Luz, Caminhoneiros da Luz, Motorromaria da Luz e Cavalgada da Luz fazem parte da programação. A 14ª Cavalgada da Luz ocorrerá no dia 5 de dezembro, das 7h da manhã às 12h. O objetivo é agregar aos fieis devotos, cavaleiros, amazonas, carroceiros e similares, atividades da Festa de Santa Luzia em um clima de comunhão, fé, devoção, respeito e companheirismo. A imagem de Santa Luzia será conduzida em carroça com tração animal por bairros da zona leite de Mossoró (Rincão, Pintos, Conjunto Universitário, Conjunto Geraldo Melo, Vingt Rosado e adjacências). adSenseBoxX A movimentação é acompanhada de cavaleiros e amazonas em suas montarias, seguido de carros de som e veículos de apoio da equipe. Já os Caminhoneiros da Luz será no dia 11 de dezembro, das 12h às 18. O objetivo é movimentar os bairros centrais e da região leste, com um comboio de caminhões seguindo com a imagem de Santa Luzia, num momento de peregrinação voltada para louvor e adoração. Já no dia 12 será a Pedalada da Luz, das 6h às 10h. O evento é voltado para atrair ciclistas, admiradores do ciclismo, bem como moradores e fieis devotos para um passeio ciclístico pelas ruas da cidade, num momento de louvor e oração com a Padroeira Santa Luzia. adSenseBoxX Ainda no dia 12 haverá a 13º Motorromaria da Luz, com objetivo de promover uma romaria sobre motos e carros pelas ruas e avenidas de Mossoró. O andor com Santa Luzia será montado sobre um quadriciclo, escoltado por motos da equipe, acompanhado de carro de som e romaria de motoqueiros, para chamar os mossoroenses ao grande dia da festa: 13 de dezembro, procissão de Santa Luzia. “Informamos que as camisetas desses eventos estão disponíveis à venda na Lojinha de Santa Luzia. Faremos tudo com organização e cuidado, seguindo os protocolos das autoridades de saúde e sanitárias. Será uma bonita festa, feita com carinho e muita devoção a nossa padroeira”, afirmou o coordenador da Festa de Santa Luzia, padre Flávio Augusto Forte Melo.
Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários. Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto. adSenseBoxX O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família. O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal. adSenseBoxX Fonte de recursos O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.
Caern reduz abastecimento de água em bairros de Mossoró
A Caern está trabalhando em conjunto motobomba, da adutora Jerônimo Rosado, responsável pelo abastecimento de parte de Mossoró. Em razão da parada emergencial, bairros da cidade estão com abastecimento reduzido. A previsão é concluir o serviço no final da manhã da terça-feira (23). Podendo voltar antes, caso o serviço seja concluído. adSenseBoxX Após religar o sistema, são necessárias 48 horas para regularizar o abastecimento em partes mais baixas e 96 horas para regularizar em lugares mais altos. As áreas afetadas pelo serviço são: Sumaré, Planalto 13 de Maio, Ilha de Santa Luzia, Costa e Silva, Ulrick Graff, Liberdade I e II, Nova Vida, Bom Jardim, Paredões, Centro, Nova Betânia, parte do Santo Antônio, Abolições II, III, IV e V e parte do Santa Delmira.
PRF prende no RN casal de idosos que transportava 40 quilos de haxixe para o Rio de Janeiro
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu no fim da tarde de sábado (20), na BR-101, um casal de idosos que transportava 40 quilos de haxixe para o Rio de Janeiro. A prisão aconteceu na altura do município de Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a PRF, foram presos com a posse da droga um idoso de 64 anos de idade e a companheira dele, de 62 anos. adSenseBoxX O casal estava como passageiro de um ônibus que saiu de Natal e tinha como destino final o Rio de Janeiro, onde a droga seria entregue. Os idosos foram autuados por tráfico de drogas. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal, que vai investigar o caso.
Covid-19: média de mortes diárias no país fica abaixo de 200
As mortes diárias por covid-19, segundo a média móvel de sete dias, ficaram, no último fim de semana, abaixo de 200 pela primeira vez desde abril de 2020. Segundo o boletim Monitora Covid, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram registradas médias de 195 óbitos no sábado e 197 no domingo. A última vez que o total de mortes pela doença havia ficado abaixo de 200 no país foi em 23 de abril (198). Os óbitos registrados sábado e domingo são os mais baixos desde 22 de abril (167). adSenseBoxX Nos últimos 14 dias, houve um recuo de 15,1% na média de óbitos no país. Em um mês, a queda chega a 46,6%. Em relação ao ápice da pandemia, em 12 de abril, quando houve 3.124 mortes, a média caiu 93,7%. A média móvel de sete dias é calculada somando-se os dados do dia com os seis dias anteriores e dividindo-se o resultado por sete.
Jovem de 19 anos é assassinado a tiros em Mossoró
Um jovem de 19 anos foi morto a tiros em uma estrada carroçável no bairro Aeroporto II, em Mossoró. O crime ocorreu na noite deste domingo (21). Segundo a Polícia Militar, Matheus Lucas Andrade Silva, foi morto com cerca de seis tiros. Com ele, a perícia encontrou uma pequena quantidade de drogas. adSenseBoxX A motivação do crime pode ter ligação com o tráfico de drogas. O corpo foi removido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Com mais esse crime, Mossoró chegou a 147 homicídios neste ano. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.