Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen). A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano passado, e que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário. A nova lei, que será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (10), estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). adSenseBoxX O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal. O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. Segundo a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial. Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas funções, respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial. Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da lei.
Rogério Marinho faz apelo para Fátima permitir realização de obra no RN
No último fim de semana o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), gravou um vídeo para rebater os ataques que vem recebendo do Governo Fátima Bezerra (PT). Segundo o ministro, o RN precisa comemorar a grande quantidade de investimentos que estão sendo feitos pelo governo federal na região. No último sábado (5), o Governo do RN emitiu uma nota onde acusa o ministro de querer se apropriar da obra da Estrada do Melão, que segue paralisada há anos. “É uma obra importante que vai permitir que quase 4 mil empregos sejam preservados. Essa licitação foi feita em 2009 e o Estado não teve condições de fazer a obra até hoje. Governadora, faço um apelo, vamos deixar de lado a questão política, vamos ajudar o RN. Não temos nenhum interesse em confronto ou críticas pessoais. A senhora dá uma resposta muito maior permitindo que o RN ganhe esse importante benefício”, disse Marinho. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Vereador aprova PL que facilita aquisição de casas para mulheres vítimas de violência
Neste Dia Internacional das Mulheres o vereador Pablo Aires obteve aprovação do Projeto de Lei de sua autoria estabelecendo que os programas habitacionais promovidos pelo Município de Mossoró – RN, terão como prioridade a mulher cis ou transgênero vítima de violência doméstica e familiar, na aquisição do imóvel. O Projeto de Lei no 166/ 2021 tramitava na casa há mais de um ano e obteve a aprovação por unanimidade. Em seu conteúdo, a Lei determina que seja atribuído o percentual 5% (cinco por cento) das residências para as mulheres cis ou transgênero que apresentarem algum dos requisitos, são eles: I – certidão que comprove a existência de ação penal enquadrando o agressor nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; II – documento que comprove a instauração de inquérito policial contra o agressor nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; III – relatório elaborado por assistente social que realizou o atendimento da vítima em qualquer órgão da rede de proteção em defesa dos direitos da mulher existente no município. adSenseBoxX Caso as mulheres não preencham os requisitos estabelecidos o Poder Público Municipal respeitará os seguintes níveis de prioridade: I – a mulher que está abrigada em uma casa abrigo ou na casa de parentes e amigos; II – a mulher que tem filhos com alguma deficiência; II – a mulher que tem filhos menores sem deficiência; IV – a mulher chefe de família; V – a mulher com renda de até 3 (três) salários mínimos vigentes. A lei terá validade de 10 (dez) anos e poderá ser revisada ao final deste prazo. “As mulheres ficam ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros. Geralmente um dos mais comuns é a falta de recursos – a mulher talvez não tenha um emprego, ou não ganhe o suficiente para se sustentar sozinha. Se ela tiver filhos, a situação fica ainda mais complicada. Assim, nossa proposta é permitir que elas possam recomeçar a vida assegurando o acesso prioritário ao maior bem familiar que é a sua residência”, justifica o vereador Pablo Aires. A violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Todos os dias, notícias de mulheres que foram assassinadas por seus companheiros ou ex-parceiros tomam conta dos noticiários e na maioria desses casos, essas mulheres já vinham sofrendo diversos tipos de violência a ponto de culminar no feminicídio. Em menos de três meses deste ano de 2022 foram mais de oito ocorrências de feminicídio no Rio Grande do Norte.
Uso de máscaras deixará de ser obrigatório no Rio Grande do Norte
O governo do Rio Grande do Norte vai suspender a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais abertos a partir do próximo dia 16 de março. Por enquanto, o uso da máscara continuará sendo exigido em locais fechados. adSenseBoxX De acordo com o secretário de Saúde do estado, Cipriano Maia, o governo vai seguir uma recomendação feita pelo comitê científico, para início da flexibilização do uso de máscaras no estado. A medida é obrigatória desde maio de 2020, após o início da pandemia da Covid-19. Ainda de acordo com ele, as pessoas ainda deverão usar máscaras nesses ambientes em caso de aglomeração. “Se você aglomera com muitas pessoas perto uma da outra, deve usar máscara”, ponderou.
Criminosos depredam gabinete de deputado e propagam crime de ódio contra seu mandato
O gabinete do deputado federal General Girão foi alvo de vandalismo na madrugada desta terça-feira (8), em Natal. Em nota, Girão classificou o ato como violento e intolerante. “Nos acusam o tempo todo de representar um governo que propaga discurso de ódio. Mas esses, que se dizem tolerantes, além de propagar, materializam o ódio e a intolerância”, disse. adSenseBoxX O deputado afirmou que irá buscar vias judiciais para encontrar e punir os culpados. “Somos contra qualquer ato de violência, principalmente no campo das ideias e da política. Intolerantes e criminosos, não há outros adjetivos para esses vândalos. Fica fácil deduzir de onde vieram esses ataques. Somos oposição aos partidos que corromperam a nossa democracia e insistem em regressar ao poder. A população brasileira e especialmente a potiguar já sabe o Brasil que ela não quer de volta”, concluiu.
Prefeito deixa autistas sem apoio nas salas de aula, afirma associação AMOR
Pais e mães de crianças com deficiências estão indignados com a falta mediadores nas salas de aula da rede municipal. Os profissionais são responsáveis por facilitar o aprendizado desses alunos. Nesta segunda-feira (7), a Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (AMOR) emitiu uma nota lamentando a falta desses profissionais. adSenseBoxX “Associação AMOR, vem, pelo presente, externar publicamente a sua indignação por iniciar o ano letivo na rede municipal de ensino sem a prévia contratação dos estagiários (auxiliares de sala), afetando diretamente os alunos dentro do espectro autista e demais pessoas com deficiência que necessitam desses profissionais”, disse a nota. SEM RESPOSTA Representantes da Associação AMOR estão há mais de 30 dias aguardando serem recebidos pela Secretaria Municipal de Educação de Mossoró para tratar dessa e outras pautas relacionadas a educação e os direitos dos indivíduos com autismo e TDAH.
Selecionados na 1ª chamada do Sisu têm até hoje para fazer matrícula
Hoje é o último dia para candidatos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2022 fazerem suas matrículas. Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino em que foram concedidas as vagas. O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas de instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). adSenseBoxX Vagas Nesta primeira edição de 2022 do programa, foram oferecidas 221.790 vagas para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Mais de 84,5% das vagas foram para as instituições federais (universidades e institutos). Lista de espera Nesta terça-feira (8) também termina o prazo para que estudantes não selecionados se inscrevam na lista de espera do Sisu. O resultado da segunda chamada será divulgado quinta-feira (10) no site do programa.