Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá induto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União. Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. adSenseBoxX “Fica concedida graça constitucional à Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Pena nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo ele, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos. Entenda O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente. Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda uma multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Prefeitura estima gastar mais de R$ 12 milhões com estruturas no MCJ
A Prefeitura de Mossoró informou que estima gastar R$ 12,6 milhões com estruturas no Mossoró Cidade Junina 2022. Segundo dados do pregão presencial nº 02/2022, o município estima gastar R$ 7.009.702,53 com polos musicais; R$ 3.051.400,00 com Chuva de Bala e Cidadela; R$ 332.459,42 com Pingo da Mei Dia e Boca da Noite; R$ 520.900,14 com banheiros e R$ 1.724.237,50 com equipe de apoio. adSenseBoxX Em 2019, quando foi realizado a última edição presencial do evento, a estimativa de gastos foi de R$ 2,6 milhões. Além das estruturas, a Prefeitura de Mossoró irá gastar mais de R$ 3,6 milhões com artistas nacionais. Wesley Safadão (R$ 600 mil), Xand Avião (R$ 400 mil) e Bell Marques (R$ 300 mil) são os três artistas mais bem pagos do evento.
Mossoró terá dois pontos de vacinação nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira (22) dois pontos de vacinação estarão abertos para a continuidade da campanha “Mossoró Vacina”, criada pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Saúde. A população pode procurar a Unidade Básica de Saúde Maria Soares, localizada ao lado da Unidade de Pronto Atendimento do Alto de São Manoel. No local a vacinação será realizada das 08h às 16h. Já no Partage Shopping o funcionamento do ponto será das 10h às 18h. adSenseBoxX Estará disponível a vacinação da Covid-19 para todos os grupos a partir de 5 anos de idade. A vacina da Influenza está sendo destinada aos profissionais da saúde e idosos a partir de 60 anos. E sarampo para os profissionais da saúde e crianças a partir de 6 meses até 4 anos 11 meses e 29 dias. A vacinação retoma na segunda-feira (25).
OAB-RN solicita delegado especial para investigar morte de advogado em Mossoró
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte solicitou nesta quarta-feira (20) à Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) que seja designado um delegado especial para apurar o assassinato do advogado Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, ocorrido em Mossoró no dia 9 de abril. As informações são do G1. Segundo o órgão, o pedido foi baseado “em razão das características do crime e das versões conflitantes que foram divulgadas nos canais de comunicação”. Eliel foi morto a tiros próximo ao apartamento onde o namorado morava na noite do dia 9 de abril. Inicialmente, a Delegacia de Homicídios (DHM) de Mossoró apontou que o advogado teria sido confundido com um assaltante pelo autor dos disparos. adSenseBoxX A versão, no entanto, foi contestada pela família de Eliel, que afirmou que o crime foi cometido por homofobia. A OAB informou que a Comissão de Direitos Humanos acompanha o caso desde o acontecimento. “Crimes como o praticado contra o Eliel exigem uma resposta firme da sociedade brasileira, de forma que a OAB/RN vem atuando de forma a garantir uma boa apuração dos fatos, em garantia a correta aplicação da justiça”, disse o presidente Aldo Medeiros.
Atrações nacionais do MCJ custarão mais de R$ 3,6 milhões; confira os cachês
As atrações nacionais do Mossoró Cidade Junina 2022 custarão aos cofres do município a quantia exata de R$ 3.670.000,00 (três milhões e seiscentos e setenta mil reais). O cachê mais caro do evento será pago ao artista cearense Wesley Safadão. Ele irá receber R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para abrir a programação de shows na Estação das Artes no dia 9 de junho (quinta-feira). O valor gasto só com atrações para o Cidade Junina deve aumentar. A Prefeitura de Mossoró ainda realiza a seleção de artistas locais para participar do evento. Segundo a programação divulgada pelo município, além das atrações locais o evento terá uma atração nacional surpresa. adSenseBoxX Confira os cachês dos artistas: 1. Wesley Safadão – R$ 600.000,00 2. Xand Avião – R$ 400.000,00 3. Bell Marques – R$ 300.000,00 4. Mateus e Kauan – R$ 280.000,00 5. Alceu Valença – R$ 220.000,00 6. Raí Saia Rodada – R$ 220.000,00 7. Nattan – R$ 200.000,00 8. Parangolé – R$ 170.000,00 9. Dorgival Dantas – R$ 130.000,00 10. Taty Girl – R$ 120.000,00 11. Limão com Mel – R$ 110.000,00 12. Mari Fernandes – R$ 110.000,00 13. Eric Land – R$ 100.000,00 14. Zé Cantor – R$ 100.000,00 15. Bonde do Brasil – R$ 90.000,00 16. Kiko Chicabana – R$ 90.000,00 17. Toca do Vale – R$ 90.000,00 18. Júnior Vianna – R$ 80.000,00 19. Mara Pavanelly – R$ 80.000,00 20. Wallkyria Santos – R$ 60.000,00 21. Lagosta Bronzeada – R$ 60.000,00 22. Cavaleiros do Forró – R$ 60.000,00 TOTAL: R$ 3.670.000,00 Confira a edição do Jornal Oficial do Munícipio com o detalhamento dos valores. (AQUI).