Câmara aprova PL que prevê reembolso na tarifa de energia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das tarifas de energia. O texto segue para sanção. Pela proposta, a Aneel deverá promover revisão tarifária extraordinária neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei. Essa situação só não abrande duas distribuidoras de energia elétrica. A revisão também será aplicada às distribuidoras com processos tarifários homologados a partir de janeiro de 2022. adSenseBoxX Segundo dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante entrou em revisões tarifárias desde 2020 que resultaram em redução média de 5% até então. A agência explicou que, devido às diferentes dadas de ajuizamento das ações pelas distribuidoras, os resultados serão diferentes dependendo da região e da área de atuação das concessionárias. Como as revisões consideram outros custos que poderiam aumentar a tarifa na revisão, não necessariamente os valores implicarão em redução da fatura, mas em um aumento menor.
Bolsonaro cumpre agenda em Natal um dia após visita de Lula
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre agenda em Natal no dia 17 de junho. Por coincidência, será um dia após a ida do ex-presidente Lula (PT) a Natal, seu principal concorrente nas eleições presidenciais neste ano. adSenseBoxX No RN, Bolsonaro irá lançar o programa “Internet Brasil” ao lado do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Bolsonaro vai estar, a partir das 10:30, na praça Mãe Peregrina, Pitimbu, bairro da Zona Sul da capital. Já o ex-presidente Lula estará na capital potiguar um dia antes, na quinta-feira (16), justamente no Dia de Corpus Christi. O presidenciável estará presente na Feira da Agricultura Familiar, que ocorrerá até o dia 19, no Centro de Convenções de Ponta Negra.
Juíza marca audiência com Prefeitura e MP sobre shows de Wesley e Xand no MCJ
A juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Município e marcou uma audiência de conciliação com representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e do Ministério Público do RN. A informação é do jornalista Saulo Vale. O encontro será na próxima quarta-feira (8) por videoconferência, às 8h30. Na pauta, o pedido de promotor Olegário Gurgel para cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022, programados, respectivamente, para os dias 9 e 16 deste mês. adSenseBoxX Se houver acordo entre Prefeitura e Ministério Público, tudo estará resolvido. Se não houver, a juíza decidirá. Ação do MP O Ministério Público quer que os cachês dos cantores, que somam R$ 1 milhão, sejam destinados à Educação para que a prefeitura possa contratar profissionais para atender aos alunos com deficiência da rede pública de ensino do município. Só em atrações nacionais, a Prefeitura de Mossoró irá gastar mais de R$ 3,6 milhões no São João de 2022. Alvos do MP, os shows de Wesley Safadão (R$ 600 mil) e Xand Avião (R$ 400 mil) são os mais caros.
Governo do RN publica portaria que recomenda uso de máscaras em locais fechados
O Governo do Rio Grande do Norte passou a recomendar o uso de máscaras em ambientes fechados. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE/RN). A pasta recomenda o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados, incluindo transportes públicos, locais destinados à prestação de serviços de saúde, ambientes de trabalho e escolas. “Por serem locais que apresentam maiores riscos para disseminação da covid”, afirma a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) no documento. adSenseBoxX Mesmo com a publicação da portaria, o uso de máscaras em ambientes fechados não é obrigatório, mas recomendado. O documento não menciona nenhuma recomendação sobre uso de máscaras em ambientes abertos. A secretaria levou em consideração o aumento exponencial dos casos da Covid-19 no RN, com a confirmação de 617 casos na última semana e 125 apenas nas últimas 24h.