Prefeitura de Mossoró faz contrato de quase meio milhão de reais para obra já concluída
A Prefeitura Municipal de Mossoró firmou um novo contrato de quase meio milhão de reais para reformar o Memorial da Resistência, depois que obra já havia sido concluída. Em junho de 2021 o Memorial da Resistência recebeu mais de 977 mil reais para sua reforma, conforme as informações contidas no Jornal Oficial de Mossoró JOM (620, 28/06/2021), obra que foi executada conforme prazo estabelecido pelo órgão municipal. adSenseBoxX Em junho deste ano, (02/06/22) a prefeitura divulgou em seus canais de mídia a inauguração das praças do corredor cultural, incluindo o Memorial da Resistência. Porém, um dia antes da inauguração e com obra já concluída, a prefeitura realizou contrato aditivo em 01 de junho de 2022 para reforma do Memorial, no valor de 433.724,01 reais, sem justificativas sobre insuficiência de recursos ou pontos inacabados da obra. A informação está publicada no JOM no dia 07 de junho de 2022. O contrato aditivo feito um dia antes da inauguração aponta para irregularidades no uso dos recursos públicos em obra já concluída e poderá ser alvo de explicações por parte da Prefeitura de Mossoró.
Combustíveis: STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS
O ministro Gilmar Mendes promoveu hoje (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29). O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024. Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados”, diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião. Uma outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF. Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de julho. Nesta terça-feira (28), 12 governadores abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez pedindo a inconstitucionalidade da LC 192/2022. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF. Ministros do governo têm defendido as medidas que vêm sendo adotadas para tentar reduzir os preços dos combustíveis, que reafirmam ser um problema global.
Tony Fernandes solicita investigação e punição para envolvidos em caso de racismo contra atleta
O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) solicitou a 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) a investigação e punição dos envolvidos no caso de injúria racial contra um atleta em Mossoró. “É repugnante o vídeo que circula nas redes com cenas de injúria racial nos Jogos da Juventude em Mossoró. Esse CRIME mostra o quanto ainda é preciso lutar contra o racismo. Muito mais que ideologia, essa é uma questão de respeito! Vamos cobrar a devida punição aos envolvidos”, disse Tony. O ato de racismo aconteceu nesta segunda-feira (27), durante uma partida de basquete nos Jogos Escolares do RN (JERNs). Nas redes sociais, o pai do atleta denunciou o caso. “Infelizmente, meu menino sofreu um ato repugnante de racismo. Os sons imitando um macaco e a palavra ‘macaco’ são muito nítidos”, disse Jamerson Nascimento ao compartilhar o vídeo. adSenseBoxX Veja o ofício enviado pelo vereador: Ao Senhor José Jadson Arnaud Amâncio Diretor da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura Considerando o fato público e notório de que manhã de hoje, durante uma competição de basquete dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte, no Ginásio Pedro Ciarlini, em Mossoró, houve um episódio de injúria racial registrado por meio de vídeo, em que há “gritos de macaco” e sons de imitação desse animal, conforme circula nos blogs da Cidade; Solicito à Vossa Senhoria que, por meio da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura ou instância superior ligada ao Governo do RN, tome as devidas providências no sentido de acompanhar o caso e auxiliar na identificação e punição dos envolvidos.
Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS
Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais. A Lei Complementar 194/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural -, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços. A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias. adSenseBoxX Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pouco depois de estados como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF. Assinam a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI. Uma audiência de conciliação foi realizada no STF nesta terça na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e DF . Na reunião estados e DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim de quarta-feira (29). Ministros do governo têm defendido a medida, afirmando que ela é acertada num contexto mundial de luta pela redução dos preços de combustíveis.
Chocante: atleta é vítima de ataque racista durante campeonato em Mossoró
Um atleta foi vítima de injúria racial durante uma partida de basquete dos Jogos Escolares do RN (JERNs), nesta segunda-feira (27), em Mossoró. adSenseBoxX O caso foi denunciado pelo pai do adolescente nas redes sociais. Em um vídeo compartilhado por Jamerson Nascimento, é possível perceber que, nos momentos em que o adolescente pega na bola, há gritos de “macaco” e sons de imitação desse animal. “Vamos atrás de justiça e todas as medidas cabíveis e por dentro da lei do Brasil que é totalmente falha. Vamos atrás de justiça. Boletim de Ocorrência (BO) já foi feito”, desabafou Jamerson. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Sem respostas da prefeitura, moradores do Bela Vista custeiam limpeza do bairro
Após constantes apelos à prefeitura para retirada do mato do entorno das principais vias do bairro Bela Vista, zona Oeste de Mossoró, os moradores da localidade, não obtiveram retorno e decidiram pagar o serviço do próprio bolso. Eles contrataram uma retroescavadeira para esse fim. Desde esta segunda-feira (27) a máquina tem feito a limpeza do bairro. “Com as chuvas o mato cresceu muito por aqui, invadindo as ruas, tirando a visibilidade… Como essa área ainda tá em expansão, tem muitas ruas sem casas e a maior parte dos quarteirões é de mato, e os bandidos se escondem no matagal, esperando alguém abrir o portão pra atacar”, conta Janio Martins, morador. O número de ocorrências tem crescido no Bela Vista, e os moradores estão apreensivos com constantes arrombamentos em residências do bairro. No último sábado (24), um sub tenente da Marinha foi assassinado dentro de uma residência e uma senhora de 72 anos foi baleada após 04 homens encapuzados invadirem a casa armados, após se esconderem no mato. Os moradores contam que cansaram de esperar respostas do poder público frente às inúmeras solicitações: adSenseBoxX Os moradores relatam que procuraram a secretária de Infraestrutura para reivindicar a limpeza do bairro, mas foram informados pelo diretor da pasta, Miguel Rogério, que o Bela Vista não consta na programação de limpeza para este momento. Diante da negativa, a população local tomou a medida de bancar o serviço do próprio bolso. “A gente se reuniu. Cada um deu uma parte pra pagar o serviço da máquina. Foi a saída que a gente encontrou pra ver se consegue chegar do trabalho em casa um pouco mais sossegado”. conta Francisco das Chagas, morador do Bela Vista. Outra reinvindicação antiga dos moradores do Bela Vista é o calçamento das ruas. A comunidade já realizou 03 protestos com essa reinvindicação.
ANS suspende temporariamente comercialização de 70 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta segunda-feira (27), a suspensão temporária da comercialização de 70 planos de saúde de oito operadoras, por causa de reclamações sobre cobertura assistencial. A venda fica proibida a partir da quinta-feira (30) e só poderá ser retomada quando as operadoras apresentarem melhora no desempenho assistencial. Segundo a ANS, os usuários atuais dos planos suspensos não serão prejudicados e poderão usufruir do serviço normalmente. A suspensão da venda é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o acesso dos usuários de planos de saúde às coberturas contratadas. A ANS analisa as reclamações sobre descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias, ou negativa de cobertura assistencial. adSenseBoxX No primeiro trimestre deste ano, entre os dias 1º de janeiro e 31 de março, foram analisadas 37.512 reclamações. Os resultados do monitoramento são divulgados trimestralmente. Os planos de saúde que deixam de apresentar risco à assistência à saúde são liberados para retomar a comercialização. Além dos que tiveram a comercialização suspensa, a ANS informou que quatro planos de três operadoras poderão ser vendidos novamente. A lista completa dos planos suspensos e dos que tiveram a comercialização liberada está em nota da ANS.