Prefeitura solicita audiência pública para discutir programa Mossoró Realiza com vereadores e sociedade
Para ampliar a transparência e o debate sobre o programa Mossoró Realiza, o prefeito Allyson Bezerra solicitou à Câmara Municipal a realização de uma audiência pública com vereadores e sociedade em geral. Uma oportunidade para ouvir e discutir, inclusive, com os vereadores de oposição que não estiveram presentes na apresentação realizada no Teatro Dix-huit Rosado. O programa Mossoró Realiza foi lançado e apresentado na semana passada, em evento aberto ao público, com um detalhado plano de metas e investimentos para os próximos anos na cidade. Na audiência pública solicitada pelo prefeito, prevista para sexta-feira (16), a equipe técnica da Prefeitura de Mossoró estará presente e irá discutir o Projeto de Lei Nº 43/2022, que autoriza operações de crédito para viabilizar ações importantes para a cidade. Entre as ações do Mossoró Realiza estão previstas a revitalização do Rio Mossoró, construção de UBS Pet, implantação do Hospital Municipal, camelódromo no Centro, duplicação da Av. Francisco Mota (universitária), construção de 15 escolas, além de obras de pavimentação, eficiência energética e infraestrutura hídrica para a Zona Rural. O ofício solicitando a audiência foi enviado ao presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SD), após reunião de bancada ocorrida no último dia 12.
Havan faz distrato de terreno e desiste de construir loja em Mossoró
A Havan desistiu de construir uma de suas lojas em Mossoró. Nesta semana, a Havan assinou o distrato do terreno que tinha alugado no município em 2020. O terreno alugado pela empresa ficava na Avenida João da Escóssia, entre a Universidade Potiguar (UNP) e a Uninassau, próximo ao Partage Shopping. Em setembro, durante a inauguração da unidade de Natal, o empresário Luciano Hang chegou a afirmar que iria repensar na abertura da loja de Mossoró. “Eu vou repensar em abrir mais lojas aqui no estado. Eu vou abrir uma loja onde eles [Governo do RN] não querem que eu vá?…”, disse Hang, após problemas na inauguração.
Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota. Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
Procissão marca o encerramento da Festa de Santa Luzia nesta terça-feira
A festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, termina nesta terça-feira (13). A tradicional procissão marcará o encerramento da festa que começou no dia 1º de dezembro, com o tema “Corações ardentes, pés a caminho”. A grande procissão de Santa Luzia começa às 17h, com saída da Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Abolição II. O percurso tem pouco mais de 4km. “É importante destacar que o bispo diocesano Dom Mariano Manzana não participará da reta final dos festejos da padroeira por questões de saúde. Ele passou por uma pequena cirurgia na semana passada, que requer um período de repouso”, disse a Diocese de Mossoró.
Plenário da Câmara se reúne hoje para votar PEC da Transição
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024. Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Militares Também está na pauta o Projeto de Lei 4363 de 2001, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), será proibido a esses profissionais participar, ainda que no horário de folga, de manifestações coletivas de caráter político-partidário ou reivindicatórias portando arma ou fardado. Florestas Ainda está na pauta o Projeto de Lei 5518 de 2020, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas. Nota fiscal única Outra proposta que pode ser debatida é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a previsão de uma nota fiscal eletrônica única para todo o País, independentemente do tipo de operação.