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Isolda comemora decisão do STF sobre descriminalização da maconha: “Vitória”

Foto: Reprodução

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) comemorou nas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. “VITORIA! O STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha, diferenciando tráfico de consumo. Ainda há muito debate para fazer na sociedade para quebrar preconceitos e democratizar o acesso para uso medicinal. Seguiremos acompanhando!” escreveu a deputada. Com a decisão, o porte de maconha continua a ser um comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público. No entanto, as punições contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Foto: Reprodução

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Entenda O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal. Não é legalização Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita. “Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou. Votos O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas. No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros. Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis. Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada. Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante. Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização. Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.

CNJ afasta juiz de Mossoró por acusações de assédio sexual

Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz Orlan Donato Rocha durante uma sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25). O magistrado, que atua na Justiça Federal em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte, está sendo acusado de assédio ou importunação sexual. Além disso, o CNJ decidiu instaurar uma revisão disciplinar de ofício para analisar se a punição de censura reservada aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi adequada. “São fatos graves, especialmente pelos depoimentos que foram colhidos. A proposta é de instaurar a revisão disciplinar, de ofício, e ao mesmo tempo afastar o magistrado para permitir uma correta apuração ao longo da instrução”, resumiu o relator, corregedor nacional Luis Felipe Salomão. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do CNJ. O corregedor citou o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo TRF5, que investigou a suposta ocorrência de importunação sexual em uma das varas da Justiça Federal da Comarca de Mossoró. Ele destacou o voto da desembargadora Joana Carolina, que detalhou o conteúdo das denúncias de seis mulheres. A defesa do magistrado afirmou que o relator do PAD no TRF5 entendeu não ter havido ilicitude nos fatos. No entanto, uma desembargadora federal divergiu, considerando que, embora não houvesse assédio ou importunação sexual, havia uma conduta antiética por parte do magistrado, com base nos depoimentos das vítimas. “Por exemplo: em uma situação, o magistrado teria colocado os óculos e dito que os colocou para ver melhor, sem especificar o que. Em outra situação, perguntou qual perfume a pessoa estaria usando. Em outra, se aproximou demais da pessoa que lhe servia um café. Esses fatos foram analisados e debatidos no TRF5, que, por maioria de votos, seguindo a divergência inaugurada por uma desembargadora federal, entendeu que não se tratava de assédio nem de importunação, mas de uma conduta incompatível e que envergonha a magistratura. Por isso, aplicou a pena de censura”, explicou o advogado Olavo Hamilton.

Última semana do MCJ tem Luan Santana, Alok, Léo Santana e outras atrações

Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

O São João mais cultural do mundo chega a sua última semana com diversas atrações, encerrando em grande estilo o “Mossoró Cidade Junina” 2024. No Polo Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania, sobem ao palco na quinta (27) e na sexta-feira (28), artistas como Luan Santana, Mari Fernandes, Gustavo Mioto e Alok. Fechando a programação do MCJ, o “Boca da Noite” promete também atrair uma multidão à avenida Rio Branco, no sábado (29), a partir das 18h, com animação de Léo Santana, João Neto Pegadão, Thabata, Muny Santos, entre outros. Abaixo, confira a programação completa da última semana do “Mossoró Cidade Junina” 2024: Polo Estação das Artes  Quinta-feira – 27 de junho – a partir das 19h John Modão Seu Desejo Luan Santana Mari Fernandez Sexta-feira – 28 de junho – a partir das 20h Frequência 2 Núzio Medeiros Gustavo Mioto Alok Polo Cidadela Quinta-feira – 27 de junho Palco 01 – a partir das 23h30 Djailson Matias Israel Ribeiro Palco 02 – a partir das 21h30 Manu Sousa Deusa Nordestina do Forró Sexta-feira – 28 de junho Palco 01 – a partir das 23h30 Banda Disco de Vinil Grupo Retrô Palco 02 – a partir das 21h30 Alan Jones e Banda Kelly Marçal Jarly Almeida Sábado – 29 de junho Palco 01 – a partir das 23h30 Caixa POP Gabriel Lima e Banda Palco 02 – a partir das 21h30 Analu Fillipe Costa Polo Poeta Antônio Francisco Terça – 25 de junho 18h Recital de Poesia “Por Motivos Diversos”, com Antônio Francisco 20h – Elton Lins – Forró Ousadia Quarta-feira – 26 de junho 18h – Joaquim Lajeiro – O Poeta Forrozeiro 19h – J4mpa 20h – Bráulio Bessa Quinta-feira – 27 de junho 18h – Recital de Poesia “Por Motivos Diversos”, com Antônio Francisco 20h – João Carlos Show Polo Circo do Forró Terça-feira – 25 de junho – a partir das 19h Francys Dias e Banda Quarta-feira – 26 de junho – a partir das 19h Rock & Nostalgia Com Manu Souza Quarta-feira – 27 de junho – a partir das 19h Fernando Rezo Polo Chuva de Bala no País de Mossoró Quinta-feira – 27 de junho Anima Chuva – a partir das 20h Dueto Alana e Luiza Espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró – a partir das 21h Sexta-feira – 28 de junho Anima Chuva – a partir das 20h Chris Duarte Espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró – a partir das 21h Polo Boca da Noite Sábado – 29 de junho – a partir das 18h Mozão Abiel Thabata Lucas Lima Léo Santana João Neto Pegadão Banda Bakulejo Maxson Comando e Forró com Ella Muny Santos

Inclusão é destaque em todos os polos do Mossoró Cidade Junina 2024

Foto: Lucas Bulcão

Durante este “Mossoró Cidade Junina”, a Prefeitura de Mossoró intensificou ações voltadas à inclusão, viabilizando pontos com instruções e abafadores para pessoas com sensibilidade auditiva em todos os polos, durante toda programação, entre outras ações. “Eu achei o espaço da inclusão algo muito bom, parabenizo a Prefeitura por esta ação. Achei muito legal o atendimento com os abafadores no Cidadela e no “Chuva de Bala..”. Achei uma ótima ideia porque as mães das pessoas com autismo podiam contar com esse auxílio. Nós também que somos cadeirantes, podemos contar com apoio caso a gente precise. Tem sido maravilhoso esse acesso a todos, torna a vida da pessoa com deficiência mais alegre, já que muitos de nós vivem muito dentro de casa”, declarou a professora Renata Fernandes. O “Front da Inclusão” proporcionou um número maior de vagas, para que mais pessoas com deficiência pudessem assistir aos shows, tanto no Polo Estação Das Artes Poeta Elizeu Ventania como também no Polo Arraiá do Povo. Outro destaque na inclusão foi a presença dos intérpretes de Libras em diversos polos. A presidente do Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró, Claudia Medeiros, ressaltou a importância dessas ações voltadas ao público das pessoas com deficiência, garantindo a elas a oportunidade de se sentirem incluídas nos eventos da cidade. “Está sendo de grande importância a gente ver que a Prefeitura está tendo todo um cuidado, todo esse olhar e respeito para as pessoas com deficiência. Hoje eu percebi uma grande participação das pessoas na Estação das Artes, porque elas se sentem seguras, se sentem livres para estar participando do show com mais segurança. O ‘Front da Inclusão’ tem se destacado muito e é de grande importância para as pessoas com deficiência poder estar ali se socializando, se sentindo incluída na sociedade”, enfatizou.

Show de Alok no Mossoró Cidade Junina deve ter espetáculo de drones

Foto: Divulgação

O DJ Alok se apresentará pela primeira vez em Mossoró na próxima sexta-feira (28) no Mossoró Cidade Junina 2024. Para esse show, Alok trará mais de 200 drones que serão usados para criar um espetáculo no céu da cidade. Para que o espetáculo aconteça, é necessário que o tempo esteja limpo, sem registro de chuva. Os drones serão usados para formar frases e símbolos no céu, proporcionando uma experiência visual única.

“Estamos em uma das piores situações”, diz Marina sobre Pantanal

Foto: Joédson Alves

A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima, Marina Silva, alertou, nesta segunda-feira (24), que os incêndios atuais no Pantanal são agravados pelos extremos climáticos e também por ações criminosas. “Estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal. Toda a bacia do Paraguai está em escassez hídrica severa”, afirmou. Marina Silva concedeu entrevista após segunda reunião da sala de situação de crise com outros ministros, como Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), além de representantes da Defesa e da Justiça. A ministra explicou que, no período entre os fenômenos do El Niño e El Niña, de estiagem na região, fez com que uma “grande quantidade de matéria orgânica em ponto de combustão” esteja propiciando incêndios que são “fora da curva” em relação a tudo que se conhece. Segundo ela, o Ministério do Meio Ambiente planeja, desde outubro do ano passado, ações para se antecipar às consequências do incêndio. “Pela primeira vez, houve um plano de enfrentamento a incêndio no Pantanal. Nós fazemos política pública com base em evidência. Já sabíamos que este ano seria severo”, disse Marina Silva. Diante disso, ela afirmou que o ministério decretou situação de emergência em relação ao fogo e à contratação de brigadistas. Pelo (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em atuação, há 175 brigadistas, 40 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 53 da Marinha (que são combatentes), além de bombeiros locais. “Teremos já um adicional de 50 brigadistas do Ibama e 60 que virão da Força Nacional, além da mobilização de mais brigadistas diante da necessidade”. “Novo normal” Marina Silva disse que a seca na região aponta para um “novo normal”, com a pior estiagem dos últimos 70 anos. “O que nós temos é um esgarçamento de um problema climático que vocês viram acontecer com chuvas no Rio Grande do Sul. Nós sabíamos que iria acontecer com seca envolvendo a Amazônia e o Pantanal. Nesse período, não há incêndio por raio. O que está acontecendo é por ação humana”, lamentou. De acordo com a ministra, mais de 80% dos incêndios estão dentro de propriedades particulares. “Nós temos uma responsabilidade sobre as unidades de conservação federal, mas nesse momento nós estamos agindo em 20 incêndios”. Simone Tebet destacou que foi importante a ação do governo de Mato Grosso do Sul de decretar a emergência ambiental. “Isso nos abre a possibilidade de criar créditos extraordinários. Não vai faltar recurso ou orçamento para resolver. Agora, não há orçamento no mundo ou no Brasil que resolva o problema de consciência da população”, afirmou. Marina Silva ainda relembrou a necessidade de aprovação pelo Congresso da Lei do Manejo Integrado do Fogo. “Infelizmente, até hoje não foi aprovado. Gostaríamos muito de que fosse aprovado nesse momento em caráter emergencial”. Proibição do uso do fogo Marina Silva disse que há um pacto com os governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além dos governadores dos estados da Amazônia. “Os governos estaduais já decretaram a proibição definitiva do fogo [em pastagens] até o final de ano. Portanto, todos aqueles que fizerem o uso do fogo para renovação de pastagem ou para atividade qualquer que seja ela, estará cometendo um delito”, alertou. A ministra associou que os municípios que mais desmataram têm sido vítimas dos incêndios, como é o caso de Corumbá (MS). “É o município que mais desmatou. Não por acaso, é onde há mais incêndio”. Já a ministra Simone Tebet, do Planejamento, acrescentou que há uma atenção especial para as situações do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. “O maior foco de incêndio nesse momento é no estado de Mato Grosso do Sul, mais de 50% no município de Corumbá”. Ela salientou a colaboração dos governos dos estados de decretar a proibição do manejo controlado de fogo até o final do ano. “Mesmo aqueles fogos controlados que eram permitidos no Pantanal, está terminantemente proibido por determinação dos governos estaduais”, destacou.

Brasil não sai do empate com Costa Rica na estreia da Copa América

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Apesar de lutar muito o Brasil empatou em 0 a 0 com a Costa Rica, na partida que marcou sua estreia na atual edição da Copa América e que foi disputado na noite desta segunda-feira (25) no SoFi Stadium, em Inglewood, na Califórnia. Após o resultado, o Brasil divide a segunda posição do Grupo D da competição com os costarriquenhos. A liderança da chave é ocupada pela Colômbia, que bateu o Paraguai por 2 a 1 para somarem seus três primeiros pontos na competição. Já os paraguaios são os lanternas, pois permanecem sem ponto algum. Contando com jogadores com maior qualidade técnica, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior dominou a etapa inicial, tendo maior posse de bola (69% a 31%) e com maior número de finalizações (oito a um). A seleção chegou a marcar aos 32 minutos, com Marquinhos de primeira após a bola ser levantada na área. Porém, o gol foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de posição irregular do zagueiro. Após o intervalo Dorival Júnior colocou a equipe mais para a frente com a entrada dos nomes de Gabriel Martinelli, Endrick e Savinho. As oportunidades até chegaram a ser criadas, mas o goleiro Patrick Sequeira mostrou segurança para segurar a igualdade até o apito final. O próximo compromisso da seleção brasileira na competição será a partir das 22h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (28), quando medirá forças com o Paraguai no Allegiant Stadium, em Las Vegas, Nevada.

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