Novembro terá três feriados nacionais este ano
A partir deste ano, o mês de novembro contará com três feriados nacionais. Até então considerado feriado em diversas cidades e em alguns estados do país, por meio de leis locais, o dia 20 de novembro estreia em 2024 como data a ser respeitada em todo o Brasil como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em dezembro de 2023, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna o 20 de novembro feriado nacional. A data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares – um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Ensino nas escolas Desde 2003, as escolas passaram a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. É para destacar a importância da cultura afro-brasileira e da luta contra o racismo no país. Mesmo sendo data comemorativa, o dia não era considerado feriado. Os outros feriados nacionais caem nos dias 2 e 15 de novembro. Este sábado (2) é o Dia de Finados, uma data reservada para que a população preste homenagens aos mortos. Fazem parte da tradição a visita a cemitérios e celebrações religiosas. Já no dia 15 – uma sexta-feira – os brasileiros celebram a Proclamação da República. Este feriado lembra 1889, quando o Marechal Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1, marcando o fim da monarquia e o início da república no Brasil.
Polícia Civil incinera 85kg de drogas apreendidas ao longo do ano em Mossoró
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró incineraram, na última quarta-feira (30), mais de 80 quilos de drogas, avaliados em mais de R$1 milhão. A ação foi realizada em colaboração com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e a Vigilância Sanitária, garantindo a legalidade e segurança do processo. As substâncias destruídas foram apreendidas em diversas operações da DENARC Mossoró em 2024, realizadas em conjunto com outras delegacias, visando o combate ao tráfico de drogas na região. A incineração foi autorizada judicialmente, seguindo os protocolos legais. Essa medida faz parte do esforço contínuo das autoridades no combate ao tráfico de entorpecentes e na redução da criminalidade no estado.
MPRN exige medidas para garantir plantões pediátricos em hospitais de Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que tome todas as medidas necessárias para garantir a continuidade dos plantões pediátricos no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTVM) e no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), ambos em Mossoró. A recomendação surge devido à preocupação com a possível interrupção desses serviços, ameaçados pelo término do contrato que garante a presença de médicos pediatras nas unidades, vigente até 30 de novembro de 2024. O MPRN destaca a importância de evitar que as crianças atendidas nos hospitais sejam prejudicadas e de manter a assistência essencial à saúde da população. O órgão também determinou que o Estado forneça uma resposta por escrito no prazo de cinco dias, indicando se a recomendação será cumprida ou explicando os motivos da eventual impossibilidade. Caso o Governo não responda adequadamente, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, ressaltando a urgência da situação.
Mossoró oferece transporte público gratuito para estudantes durante o Enem
A Prefeitura de Mossoró oferecerá transporte público gratuito nos próximos dois domingos, 3 e 10 de novembro, para todos os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As linhas de ônibus funcionarão em operação especial, com início às 11h, garantindo um deslocamento facilitado e seguro até os locais de prova. Para utilizar o transporte gratuito, os estudantes devem apresentar o Cartão de Inscrição do Enem junto com um documento oficial com foto. Este ano, Mossoró conta com 10.347 candidatos inscritos para o exame. No primeiro domingo de provas, o retorno das linhas para os bairros será às 19h10, após o término do exame. Enem 2024 No dia 3 de novembro (primeiro domingo), serão aplicadas as provas de Redação, Linguagens e Ciências Humanas, com duração de 5h30. No dia 10 de novembro (segundo domingo), acontecem as provas de Ciências da Natureza e Matemática, com duração de 5h. Os portões abrirão às 12h (horário de Brasília) e fecharão às 13h, com as provas começando às 13h30. Linhas e horários especiais para o primeiro dia do Enem: Linha Odete Rosado via Alto da Pelonha/Vingt Rosado Saída: 11h | Retorno: 19h10 Linha Nova Vida Saída: 11h | Retorno: 19h10 Linha Sumaré via Planalto Saída: 11h | Retorno: 19h10 Linha Bom Jesus via Shopping Saída: 11h | Retorno: 19h10 Linha Santa Delmira via Abolição V Saída: 11h | Retorno: 19h10 Linha Nova Mossoró via Santo Antônio Saída: 11h | Retorno: 19h10
Regras do Pix mudam a partir desta sexta-feira
A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará. Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central. As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central. As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente. Pix Automático Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura. Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.