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Barroso: Primeira Turma do STF deve julgar tentativa de golpe

Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe deve ser julgada pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros do tribunal. Ao ser perguntado se um processo com 37 réus não deveria ser julgado pelo plenário, Barroso disse que a competência legal para tratar do caso é da Primeira Turma. “O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria esteja na alçada da presidência”, afirmou. Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado. Além do relator, compõem a turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria de três ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. No plenário, a maioria seria formada por seis votos. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. Por ser presidente da Corte, Barroso não faz parte das turmas. O plenário é composto pelos integrantes das duas turmas, além de Barroso. Indiciamento Ontem (26), Alexandre de Moraes retirou o sigilo o inquérito no qual Bolsonaro e demais acusados foram indiciados pela tentativa de golpe e enviou o processo para a PGR. Com o envio do relatório da Polícia Federal (PF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores. Devido ao período de recesso de fim de ano no Supremo, a eventual denúncia deve ser enviada ao STF somente em 2025. O recesso começa no dia 20 de dezembro e vai até 1º de fevereiro do ano que vem.

Guarani abre vagas de emprego e anuncia novo centro de distribuição em Mossoró

Foto: Divulgação

A Guarani, empresa mossoroense com 52 anos de história no mercado de produtos de limpeza, está prestes a inaugurar um novo e moderno centro de distribuição em Mossoró. Com mais de 5.000 m² de área, o espaço contará com capacidade para 12 caminhões/carretas carregando simultaneamente e mais de 6.000 posições porta-paletes, reforçando o compromisso da empresa com a eficiência logística e o crescimento sustentável. Para acompanhar essa expansão, a Guarani está com diversas vagas de emprego abertas, buscando profissionais talentosos para integrar sua equipe. Vagas disponíveis: Coordenador de Merchandising Supervisor Comercial (Mossoró) Supervisor Comercial (Natal) Analista de Marketing Analista de RH Jr. Analista de Crédito e Cobrança Auxiliar de Carga e Descarga / Entregador Motoristas Analista de Logística Analista de Inventário Auxiliar de Inventário Os interessados podem obter mais informações e se candidatar enviando um e-mail para [email protected]. A equipe de Recrutamento e Seleção da empresa responderá com todos os detalhes sobre as oportunidades. Além disso, a Guarani mantém os candidatos informados por meio de seu perfil no Instagram, @indguarani, onde publica atualizações sobre as vagas e outros projetos.

Ação de vândalos deixa localidades de Mossoró e Serra do Mel sem água

Foto: Divulgação

Comunidades rurais de Mossoró e vilas de Serra do Mel foram afetadas pela ação de vândalos na madrugada desta quarta-feira (27), que furtam quadros e equipamentos elétricos das Estações de Bombeamento 3 e 4 da Adutora Jerônimo Rosado. Por causa disso, estão sem abastecimento as comunidades rurais Maracanaú, Cordão de Sombra 1 e 2, Mulugunzinho e Favela. Em Serra do Mel, estão desabastecidas as vilas Guanabara, Paraná e São Paulo. Em razão da gravidade da situação, o serviço de recuperação das estações deve durar uma semana, sendo concluído na quarta-feira (4). A Caern trabalha para resolver o problema o mais célere possível. Após o serviço terminado, o fornecimento será imediatamente retomado. Para a normalização completa do abastecimento, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas a partir da religação.

Prefeitura de Mossoró custeia atendimentos de cidades vizinhas na Maternidade Almeida Castro, destaca médico

Foto: Reprodução

Uma comissão de vereadores de Mossoró se reuniu nesta terça-feira (26) com a direção da Maternidade Almeida Castro para tratar da paralisação dos médicos obstetras, que suspenderam os atendimentos devido ao atraso no pagamento de salários pelo Governo do Estado. A interrupção começou na segunda-feira (25) e afeta diretamente os serviços de urgência da unidade. Durante o encontro, a diretora da maternidade, Larizza Queiroz, e o médico obstetra Dr. Manoel Nobre apresentaram um panorama da situação. Um dado curioso destacado pelo médico Dr. Manoel, é que a maioria dos atendimentos realizados na Maternidade Almeida Castro é de pacientes de outros municípios da região Oeste, embora o custeio desses serviços seja, em grande parte, assumido pela Prefeitura de Mossoró. Com a paralisação dos obstetras, a Prefeitura de Mossoró está financiando os custos emergenciais de médicos obstetras para assegurar a realização de partos de urgência. A medida visa evitar que as mães fiquem totalmente desassistidas.

Prefeita de Baraúna conquista repactuação de 10 obras da educação no FNDE

Foto: Reprodução

A prefeita de Baraúna, Divanize Oliveira, conseguiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repactuação de 10 obras de escolas inacabadas na zona rural do município. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que fez questão de convidar a prefeita para ir a Brasília receber pessoalmente a importante notícia. “Somos o primeiro município do Rio Grande do Norte a repactuar 10 obras junto ao FNDE, e por isso fomos convidados pela presidente do FNDE para celebrar essa conquista histórica. Essas 10 obras são as escolas da zona rural de Baraúna. Já estamos com recursos em conta para darmos início às obras”, comemorou Divanize Oliveira. A presidente do FNDE destacou, no encontro com Divanize, o empenho da gestora de Baraúna para a repactuação das obras. “Prefeita, é uma vitória sua. Eu conheço Baraúna e quando vi as 10 obras disse: ‘será que ela (a prefeita) vai dar conta de retomar?’ Não é fácil retomar uma obra no FNDE. Vocês estão de parabéns. O FNDE está aqui para servir. Vamos correr com essas obras, e certamente a educação de Baraúna vai ganhar muito”, disse Fernanda Pacobahyba. “A educação de Baraúna recebe mais um reconhecimento, e o nosso compromisso com nossas crianças, adolescentes e famílias só aumenta. Obrigada, Fernanda, obrigada FNDE, Governo Federal, pelo apoio para que possamos avançar ainda mais na construção de um futuro melhor para a nossa população”, finalizou a prefeita Divanize Oliveira.

Governo do RN depende de recursos federais para pagar 13º salário, afirma secretário

Foto: Sandro Menezes

O secretário de Administração do Rio Grande do Norte (Sead), Pedro Lopes, anunciou nesta terça-feira (26) que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais depende da chegada de recursos federais. Segundo ele, essas verbas extraordinárias devem ser liberadas a partir de dezembro, e o calendário de pagamentos será divulgado apenas após a confirmação dos depósitos. Em julho, o governo estadual antecipou 40% do 13º salário para cerca de 22 mil servidores ativos de pastas com recursos próprios, como Educação, Detran, Idema, Ipern, entre outros órgãos. A medida contemplou exclusivamente servidores de áreas que possuem receitas próprias, enquanto os demais aguardam a definição para o pagamento integral. A situação financeira também foi utilizada por Pedro Lopes para reforçar a necessidade de aumentar a alíquota modal do ICMS, de 18% para 20%. Em publicação no Instagram, o secretário criticou a redução anterior da alíquota, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023, argumentando que a medida impactou negativamente as finanças estaduais. “O RN não consegue cumprir suas obrigações com pessoal, fornecedores ou investimentos apenas com o ICMS atual. Os investimentos só têm sido possíveis com recursos federais ou empréstimos”, justificou o secretário. Correio do RN

Justiça acata pedido do MP e professores terão que cumprir jornada de trabalho por hora-relógio

Foto: Reprodução

Por força de decisão judicial, os professores da Rede Municipal de Ensino de Mossoró terão que cumprir jornada de trabalho com base na hora-relógio, diferente da hora-aula, que é praticada atualmente nas creches e escolas municipais. A Prefeitura de Mossoró é ré no processo e é obrigada a cumprir a decisão. Em 2017, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ingressou uma ação civil pública nº 0821709-44.2017.8.20.5106 contra o Município de Mossoró para que este implementasse na Rede Municipal de Ensino o cumprimento da jornada de trabalho dos professores de magistério com base na hora-relógio. Na audiência realizada em 2022 sobre a ação, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Educação se manifestaram em favor da manutenção da jornada de trabalho da forma que sempre foi cumprida, ou seja, considerando as horas-aula. Logo, a Prefeitura na atual gestão se manifestou ao longo do processo ao lado dos professores como consta nas audiências. A ação, porém, foi julgada em todas as instâncias da justiça, inclusive, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e todas as decisões foram favoráveis à manifestação do Ministério Público pela mudança para hora-relógio. A ação foi transitada e julgado no dia 19 de agosto de 2024, assim não há mais como as partes recorrerem para não cumprir de imediato a sentença. O Ministério Público solicitou no dia 15 de novembro de 2024 cumprimento da sentença e no dia 22 de novembro de 2024 a justiça já intimou o município para apresentar plano de cumprimento de forma imediata. Dessa forma, o Município de Mossoró precisa cumprir a decisão já a partir de 2025, implementando assim na jornada de trabalho dos professores a hora-relógio e não mais a hora-aula. A carga horária dos professores no Município sempre foi contabilizada como ‘’hora-aula’’, com total de 50 minutos, enquanto a “hora-relógio” tem duração de 60 minutos. Na prática, os professores que até então cumpriam jornada de trabalho de 20, 30 ou 40 horas-aula, a partir desta decisão da Justiça, originada na ação do MPRN, terão que cumprir 20, 30 ou 40 horas-relógio (quantidade superior ao que é praticado atualmente).

“Mossoró é o centro desse grande potencial”, destaca Allyson na abertura do Oil & Gas Energy

Foto: Célio Duarte

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), participou da abertura do Mossoró Oil & Gas Energy, nesta terça-feira (26), e enfatizou a relevância do evento para a economia e o desenvolvimento local. Durante a solenidade, realizada no Expocenter da Ufersa, Allyson destacou o papel estratégico de Mossoró na indústria onshore e os impactos positivos gerados pela atividade. “Esse evento reafirma o potencial e a característica econômica de Mossoró para a indústria, um potencial gerador de empregos, gerador de renda muito forte, além da contribuição direta do ICMS, das taxas de licenciamento e dos royalties para os municípios. Mossoró é centro desse grande potencial e recebe aqui representantes de mais de 20 países e de vários estados do Brasil. Eu também apresentei aqui a dinâmica fortalecida da cidade de Mossoró, no tocante a investimentos e obras”, afirmou. Entre os destaques mencionados pelo prefeito está a construção do Complexo Viário 15 de Março, uma obra que promete trazer avanços significativos para o setor. A nova via, com 8 km de extensão, ligará as BR-110 e BR-304, facilitando a mobilidade urbana e beneficiando diretamente a cadeia produtiva de petróleo, gás e energias renováveis. O Mossoró Oil & Gas Energy, que segue até esta quinta-feira (28), reúne representantes de grandes empresas do setor energético e atrai olhares internacionais para a cidade, consolidando Mossoró como a capital brasileira do onshore e um polo estratégico no mercado de energia.

Mossoró Oil & Gas Energy destaca protagonismo da cidade no setor onshore

Foto: Divulgação

A 9ª edição do Mossoró Oil & Gas Energy (Moge) teve início nesta terça-feira (26), no Expocenter da Ufersa, reafirmando Mossoró como a “Capital do Onshore” brasileiro. O evento, que reúne representantes do setor de petróleo, gás e energias renováveis, segue até quinta-feira (28) com palestras, painéis e oportunidades de negócios. Durante a abertura, autoridades e especialistas destacaram o papel estratégico do município no desenvolvimento do onshore nacional. Para José Ferreira de Melo Neto, do Sebrae RN, o evento reflete o crescimento do setor. “Mossoró consolidou-se como referência, atraindo investimentos e fortalecendo o setor com operadoras independentes nos campos maduros”, afirmou. O prefeito Allyson Bezerra ressaltou o impacto econômico local: “Este evento gera empregos, movimenta a economia e coloca nossa cidade no centro das atenções do setor energético.” A programação inclui debates sobre transição energética, inovação tecnológica e sustentabilidade, além de visitas técnicas a instalações da região. Um dos pontos altos é o Petrosupply Meeting, que promove negociações diretas entre empresas compradoras e fornecedoras. Com mais de 10 mil participantes esperados, o Moge movimenta a economia de Mossoró, elevando a ocupação de hotéis e a demanda por serviços como alimentação e transporte. Empresas como Petrobras, Eneva e Petroreconcavo marcam presença, reforçando o potencial energético da região. O evento, organizado pela Redepetro RN com apoio do Sebrae RN, consolida Mossoró como um polo estratégico para o setor onshore na América Latina.

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