Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Francisco Dantas
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou, nesta quinta-feira (9), a cassação dos mandatos do prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo da Silveira Neto (Podemos), e da vice-prefeita, Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB). A decisão foi proferida pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros, e também tornou os políticos inelegíveis por oito anos. A cassação foi motivada por denúncia de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança e pelo ex-candidato a prefeito, Jairo José Campos da Costa (PT). Apesar de a decisão ser de primeira instância, José Adolfo e Lizandra permanecerão nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso. Caso a sentença seja confirmada em segunda instância, o presidente da Câmara Municipal assumirá o Executivo até que novas eleições sejam convocadas, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). José Adolfo foi reeleito em 2024 com 1.398 votos, representando 55,41% dos votos válidos. Seu adversário, Jairo Campos, obteve 1.125 votos, o que equivale a 44,59%, uma diferença de 273 votos.
Exame para detectar doença rara em recém-nascido torna-se obrigatório
O exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em recém-nascidos, passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece a Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (9), em Brasília. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024. A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, incurável e com incidência em uma em cada dois milhões de pessoas. Atualmente, estima-se que cerca de quatro mil pessoas no mundo convivem com o problema. A condição se caracteriza pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente. Osssificação O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância (0 a 5 anos), afetando os movimentos de pescoço, ombros e membros. Os pacientes podem ter dificuldade para respirar, abrir a boca e até para se alimentar. Pessoas com FOP nascem com o dedo maior do pé (hálux) malformado bilateralmente, sendo que aproximadamente 50% também têm polegares malformados. Esse é um sinal importante para a doença e especialmente útil no exame do recém-nascido. Outros sinais congênitos incluem má formação da parte superior da coluna vertebral (vértebras cervicais) e um colo do fêmur anormalmente curto e grosso. A FOP não tem cura, os cuidados multiprofissionais e alguns medicamentos são oferecidos de forma integral e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e podem amenizar os sinais, sintomas e inflamações. Por ser doença rara, a assistência especializada para as crianças e adolescentes com diagnóstico de FOP é realizada em hospitais-escola ou universitários, com tratamento terapêutico ou reabilitador, conforme a necessidade de cada caso, incluindo os Centros Especializados em Reabilitação, presentes em todos os estados. O tratamento atual é baseado no uso de corticoides e anti-inflamatórios na fase aguda da doença, a fim de limitar o processo inflamatório.
Dra. Juliane Araújo: referência em transplante capilar em Mossoró
A médica Dra. Juliane Araújo vem ganhando destaque em Mossoró como uma das principais especialistas em transplante capilar da região. Formada pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Dra. Juliane foi pioneira na cidade ao realizar transplantes de sobrancelhas e barba utilizando a avançada técnica FUE (Extração de Unidade Folicular). Com uma formação sólida, a médica é pós-graduada em Tricologia pela BWS São Paulo e em Dermatologia pela Ipemed, em Fortaleza, áreas que a capacitam a oferecer soluções modernas e eficazes para seus pacientes. Os procedimentos realizados por Dra. Juliane têm conquistado cada vez mais pessoas que buscam melhorar a estética capilar, com resultados naturais e de alta qualidade. Para conhecer mais sobre o trabalho da especialista, basta seguir o perfil oficial no Instagram: @drajulianearaujo. Informações e agendamentos podem ser feitos pelo WhatsApp: (84) 9 9937-1915.
Polícia investiga ameaças de morte a Lula e Moraes com uso de granada
A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam novas ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O suposto ataque, de acordo com a denúncia apurada preliminarmente, estaria previsto para este mês e seria colocado em prática com o uso de explosivos, granadas e um fuzil Barrett, utilizado por atiradores de elite e com poder bélico para derrubar helicópteros. Investigadores explicam que todas as ameaças desse gênero são tratadas como verdadeiras. A busca neste momento é para identificar os autores, os participantes e os meios empregados nesse possível atentado. O caso começou a ser apurado há uma semana e está sob sigilo na recém-criada Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (Dpcev), da PCDF, e na Divisão de Inteligência Policial (DIP), da PF. Prisões Na última semana de 2024, a Polícia Civil do DF prendeu um homem, de 30 anos, suspeito de planejar ataques em Brasília. O homem foi preso na Bahia após o caminhão em que estava de carona ter sido interceptado por um helicóptero da Polícia Civil. A investigação começou após denúncias anônimas. A corporação informou que o suspeito foi monitorado e teve a prisão temporária e “outras medidas judiciais” solicitadas. Um outro caso, na mesma semana, teve início quando um suspeito estacionou um carro no quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do DF, no Setor Policial de Brasília, e afirmou estar com dispositivos que detonariam as sedes dos comandos da Polícia Militar e da Polícia Federal (PF). Em novembro, um homem-bomba se explodiu em frente ao Supremo Tribunal Federal e que tinha, segundo depoimentos de testemunhas à PF, plano para matar o ministro Moraes. Com informações da CNN Brasil
Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores. Gerenciamento de risco Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina. O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas. Sigilo bancário e fiscal No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.” A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal. Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações. As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
Novo lar: vaquinha supera meta e dá início a nova fase na vida de Seu Jorge
A história de Seu Jorge, um homem de 60 anos que vivia em condições precárias com sua família, emocionou o Brasil e desencadeou uma onda de solidariedade. Uma vaquinha organizada pela plataforma VOAA, com meta inicial de R$ 157 mil, superou todas as expectativas, arrecadando mais de R$ 278 mil. Nesta semana, os primeiros frutos dessa mobilização começaram a mudar a realidade de Seu Jorge, sua esposa Maria, de 59 anos, e seu filho Bruno, de 42. Rubens Mesquita, responsável por dar visibilidade à história, compartilhou nesta quarta-feira (8) um vídeo emocionante. Nele, Rubens anunciou que a família agora possui um novo lar, adquirido com o valor arrecadado, e também recebeu alguns eletrodomésticos essenciais. A realidade enfrentada por Seu Jorge era desoladora: a falta de água potável, a ausência de um banheiro em casa e a luta diária por comida, muitas vezes em lixões, marcaram a vida da família por anos. O relato dessa difícil trajetória mobilizou pessoas de todo o país, que se uniram para garantir a ele e à sua família uma vida mais digna. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Policlínica, CAPSs e UBSs rurais: as grandes entregas que credenciam Almir Mariano na Saúde
O novo secretário municipal de Saúde de Mossoró, Almir Mariano, assume a pasta com um histórico de grandes entregas que já estão transformando a saúde pública do município. Durante sua gestão na Secretaria de Programas e Projetos Estratégicos, Almir foi o responsável por liderar a elaboração e consolidação de projetos estruturantes, como a Policlínica Municipal, os quatro novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) e 15 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sendo 12 delas localizadas na zona rural. Entre as suas maiores realizações está a articulação com a faculdade de medicina da UFERSA para tirar do papel o projeto da Policlínica Municipal, uma obra que promete transformar a saúde da cidade. Essa articulação reflete não apenas sua capacidade técnica, mas também sua abertura para dialogar e trabalhar em conjunto com instituições da área de saúde e educação, fortalecendo o vínculo entre gestão pública e ensino superior. Essas realizações mostram o perfil técnico e estratégico de Almir Mariano, que agora tem a missão de ampliar as conquistas já alcançadas, fortalecendo os serviços de saúde e garantindo uma rede ainda mais eficiente para a população mossoroense. “Doutor, professor da Ufersa e especialista em Gestão de Cidades, Almir traz um perfil técnico e estratégico que será essencial para fortalecer ainda mais nossa rede de saúde e enfrentar os desafios diários da pasta”, afirmou o prefeito Allyson Bezerra ao anunciar o novo secretário. O prefeito também destacou que a escolha de Almir Mariano foi baseada no seu histórico de resultados concretos. “Com experiência consolidada na gestão pública, já demonstrou competência à frente da Secretaria de Projetos, com captação de recursos e execução de projetos estruturantes, como a Policlínica Municipal e UBSs Rurais”, completou Allyson. A gestão de Almir Mariano à frente da Secretaria de Saúde promete transformar ainda mais o setor, com foco na ampliação dos serviços ofertados à população e na eficiência do atendimento. “Desejo sucesso a ele nesta nova missão, com a certeza de que Mossoró segue em boas mãos para uma saúde pública cada vez mais forte!”, concluiu Allyson Bezerra.
Saidinha de Natal: mais de 2 mil presos não voltaram para cadeias
Mais de dois mil presos que tiveram direito à saidinha de Natal, entre o fim de 2024 e o início de 2025, não retornaram aos presídios brasileiros, revela levantamento. No total, 48.179 presos de 14 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Roraima, Sergipe, Ceará, Paraíba e Piauí) e do Distrito Federal tiveram direito ao benefício. Desses, 2.084 não retornaram, o equivalente a 4,3%. Proporcionalmente, o Rio de Janeiro foi o estado que registrou a maior taxa de detentos que não retornaram. Dos 1.494 beneficiados, 260 (cerca de 14%) estão foragidos. Já em números absolutos, São Paulo lidera o ranking, com 1.334 “fujões”. Seis estados (Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Tocantins) informaram que não concederam a saída temporária. Outros cinco (Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rondônia) não responderam e Minas Gerais informou não ter compilado os dados ainda. A coluna procurou todas as unidades federativas há uma semana. A saidinha é concedida apenas a detentos que estejam no regime semiaberto (ou seja, que trabalham de dia e dormem na cadeia), que possuam bom comportamento e que tenham cumprido parte da pena (1/6 para réus que estão cumprindo a primeira condenação, e 1/4 para reincidentes). Também não podem ter praticado faltas graves no último ano. A decisão é tomada pela Justiça, e o direito está previsto na Lei de Execuções Penais. Quando o preso não retorna à unidade prisional, após a saída temporária, ele é considerado foragido. Em regra, o detento perde o benefício do regime semiaberto. Sendo recapturado, portanto, volta ao regime fechado. Essa mudança de regime é determinada pela Justiça. Com informações de Tácio Lorran, Metrópoles
Vereador busca alternativas para evitar suspensão de voos comerciais em Mossoró
O vereador de Mossoró, Thiago Marques, manifestou preocupação com o anúncio da Azul Linhas Aéreas sobre a suspensão dos voos comerciais para Mossoró a partir de 10 de março de 2025. Durante pronunciamento, ele destacou o impacto negativo que essa decisão pode trazer ao desenvolvimento do município e à conexão com grandes centros do país. Thiago informou que entrou em contato com a diretoria local da Azul e com a Infraero para entender os motivos da decisão e buscar alternativas que garantam a continuidade das operações no Aeroporto Dix-sept Rosado. Além disso, o vereador acionou o vice-presidente nacional da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos, para reforçar a relevância do aeroporto para a economia e o desenvolvimento regional. “O aeroporto de Mossoró desempenha um papel estratégico no turismo, na atração de investimentos e no fortalecimento de setores como indústria, agricultura, comércio e serviços. A perda dos voos comerciais pode gerar isolamento e comprometer o avanço da cidade, que registrou crescimento expressivo no fluxo de passageiros e na movimentação de aeronaves nos últimos anos”, destacou o vereador.